Mato Grosso
“Esse hospital é a prova de que saúde da população é prioridade para esse Governo”, destaca prefeito de Alta Floresta
“Esse governo mudou a realidade da região Norte do Estado, fazendo investimentos que realmente beneficiam a população. E esse hospital é uma prova disso, porque nesse governo saúde tem prioridade e sabemos que podemos acreditar que as coisas vão acontecer de fato. O governador nem terminou de assinar a ordem de serviço e as máquinas já estão encostando aqui no terreno para iniciar a obra. Isso sim é credibilidade”, destaca o prefeito de Alta Floresta, Chico Gamba.
A afirmação foi feita nesta terça-feira (28.06), quando o governador Mauro Mendes esteve no município para assinar a ordem de serviço para a construção do Hospital Regional de Alta Floresta. O investimento será de R$ 112,3 milhões do Governo de Mato Grosso.
Ainda em Alta Floresta, Mauro Mendes também assinou convênios e entregou equipamentos para os municípios de Apiacás (investimento de R$ 668 mil), Carlinda (R$ 992,8 mil), Nova Monte Verde (R$ 668,9 mil) e Alta Floresta (investimento total de R$ 116,3 mil).
Mauro Mendes lembrou que o Governo de Mato Grosso está fazendo seis hospitais no Estado, dois em Cuiabá e quatro no interior. Além de Alta Floresta, também estão sendo contemplados com Hospitais Regionais os municípios de Juína, Confresa e Tangará da Serra.
“Quando assumi essa gestão, somente na saúde existia uma dívida de R$ 600 milhões. Foi um momento muito difícil, mas com muito trabalho, tomando as medidas corretas, e com o apoio da Assembleia Legislativa e da Bancada Federal, conseguimos consertar esse Estado. Hoje, três anos e meio depois, estamos aqui dando a ordem de serviço para construir mais um hospital regional e assinando tantos outros convênios”, pontuou.
O governador destacou ainda que o recurso para fazer a obra já está na conta. “A gente não assina convênio, nem dá ordem de serviço e faz licitação se não tiver o dinheiro para iniciar e terminar a obra. Podem ter certeza que esses R$ 112 milhões serão pagos, literalmente, em dia”, acrescentou o governador.
Projetado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), o Hospital Regional de Alta Floresta contará com 151 leitos, sendo 111 de enfermaria e 40 leitos de UTI, entre adulto, pediátrico, neonatal e unidade semi-intensiva neonatal, para atendimentos de média e alta complexidade.
A unidade também terá 10 consultórios médicos, dois consultórios para atendimento às gestantes, seis salas de centro cirúrgico e espaços para banco de sangue, banco de leite materno e para a realização de exames como tomografia e colonoscopia.
“Hoje, é um dia de glória para toda essa região. Jamais imaginei que um dia viria aqui para lançar a obra desse hospital. Essa região merece uma obra como essa, pois contribui muito para o desenvolvimento econômico do nosso país. Quando o Governo investe em um hospital como esse, está preocupado com a vida do cidadão, sobretudo, daqueles mais pobres que precisam da participação efetiva dos poderes constituintes desse país”, observou o senador Jayme Campos.
Conforme destacou o deputado estadual Nininho, o hospital vai possibilitar que a população de Alta Floresta e região receba um atendimento mais digno e com menos sofrimento, sem ter que se deslocar até Cuiabá. “Eu imaginava que o que está acontecendo hoje, aqui em Alta Floresta, iria demorar mais de 40 anos para acontecer. Porém, em menos de quatro anos, a gente vê toda essa transformação sendo feita. Tudo isso porque esse Governo teve a força e a coragem de fazer acontecer nesse Estado e mudar a vida as pessoas para melhor. E isso não é só na infraestrutura e na saúde, mas sim em todas as áreas e segmentos da sociedade”, pontuou.
Segundo o deputado federal Nery Geller a obra do hospital é um dos legados do Governo de Mato Grosso para a região Norte. “Essa obra como tantas outras que estão sendo feitas vão trazer mais qualidade de vida e desenvolvimento a toda essa região”, destacou.
Para Alta Floresta o governador também assinou autorização de cessão de duas motoniveladoras ao Consórcio Intermunicipal Portal da Amazônia, parceria do senador Jayme Campos, com investimento total de R$ 1.336.000,00; autorizou convênio para a realização do 33° Festival da Canção de Alta Floresta (Fescaf), parceria do deputado estadual Nininho, com recurso de R$ 100.000,00; entregou dois caminhões truck, parceria do senador Jayme Campos, investimento de R$ 1.178.000,00.
O município de Carlinda recebeu autorização de cessão de equipamento de uma escavadeira e uma motoniveladora, com recurso total de R$ 992.807,33.
O município de Apiacás também foi beneficiado com a entrega de uma motoniveladora, parceria do senador Jayme Campos, no valor de R$ 668.000,00.
Para Nova Monte Verde, o governador entregou uma escavadeira hidráulica, parceria do senador Jayme Campos, no valor de R$ 668.957,08.
Acompanharam o governador em Alta Floresta os senadores Fabio Garcia, Wellington Fagundes e Jayme Campos; os deputados federais Nelson Barbudo, Carlos Bezerra e Neri Geller; os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco, João Batista, Xuxu Dal Molin, Nininho, Silvano Amaral e Pedro Satélite; os secretários de Estado Cesar Miranda (Desenvolvimento Econômico), Kelluby de Oliveira (saúde) e Jordan Espíndola (Gabinete de Governo), o comandante-geral da PM, coronel Mendes.
Também estiveram presentes os prefeitos de Apiacás, Júlio César dos Santos; de Carlinda, Carmem Martines; de Colíder, Hemerson Lourenço Maximo; de Nova Bandeirantes, César Augusto Perigo; Nova Monte Verde, Edemilson Marino; e de Paranaíta, Osmar Moreira, e vereadores da região.
Mais investimentos para Alta Floresta
O Governo de Mato Grosso investiu mais de R$ 310 milhões em Alta Floresta (a 789 km de Cuiabá) nos últimos três anos. O principal investimento no município é a construção do novo Hospital Regional. Ainda para a área da saúde, o Governo também investiu em melhorias no atual Hospital Regional, com investimento de R$ 6,3 milhões.
Para a infraestrutura, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) destinou R$ 180,8 milhões. Para a educação o investimento foi de R$ 2 milhões.
As ações sociais em Alta Floresta somaram mais de R$ 5,6 milhões. Pelo MTPAR, R$ 2,9 milhões estão sendo investidos para a construção de 213 casas. Já 2,1 milhões foram destinados para atender mais de mil famílias com vulnerabilidade social por meio de transferência de renda desde 2021.
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) distribuiu 4,5 mil cestas básicas, 3,1 mil cobertores e 665 filtros de barro. Para essas ações, o Governo utilizou mais de R$ 527 mil.
No valor de R$ 2,8 milhões, a Secretaria de Estado de Agricultura familiar (Seaf) realizou a entrega de um caminhão refrigerador, duas patrulhas mecanizadas (trator case 110, carreta basculante e grade aradora), uma motoniveladora, uma pá-carregadeira, uma escavadeira hidráulica, uma caminhonete, duas ensiladeiras, um microtrator, um secador rotativo para café, nove tanques resfriadores, três ordenhadeiras mecânicas, 500 doses de sêmen bovino, 500 toneladas de calcário, 60 caixas de mel e uma unidade de referência.
Por meio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), o Governo de Mato Grosso investiu pouco mais de R$ 871,7 mil em ações e execução de projetos culturais e esportivos, além de incentivo a empreendimentos criativos.
O Governo também investiu R$ 585 mil em empréstimos para estimular as empresas comerciais varejistas e de prestação de serviços; R$ 638,9 mil para a compra de uma viatura para o Corpo de Bombeiros de Mato Grosso em Alta floresta e R$ 101,2 mil para a compra de uma pick-up para a unidade local do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea).
Fonte: GOV MT
Mato Grosso
Júri é remarcado depois que defesa abandona plenário em julgamento de filho de ex-deputado
A sessão de julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio qualificado de Willian Cesar Moreno, foi remarcada para o dia 31 de julho, às 9h, após a defesa abandonar o plenário nesta terça-feira (21). Mais uma vez, os advogados tentaram o adiamento do julgamento, o que foi indeferido pela juíza Monica Catarina Perri Siqueira, presidente da sessão, sob o argumento de que não havia justificativa plausível para a redesignação da data.
Segundo a magistrada, os advogados tiveram um prazo de 15 dias para analisar os documentos juntados aos autos. Ela ressaltou que a maior parte dessas informações já constava no processo e que a alegada falta de acesso a um despacho específico sobre prisão domiciliar não acarretaria prejuízo real, uma vez que a decisão sobre o tema também integra os autos.
“O advogado, quando assume a substituição no processo, o recebe no estágio em que ele se encontra. O processo não recua, ele tem que andar para a frente”, afirmou Monica Perri. Após anunciar a nova data do júri, a magistrada determinou que, caso não haja um advogado constituído apto para atuar na sessão, a Defensoria Pública deverá estar preparada para assumir a defesa na data prevista. Todos os presentes saíram intimados do plenário.
A acusação seria conduzida pelos promotores de Justiça Vinicius Gahyva Martins e Élide Manzini de Campos, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O réu era defendido pelos advogados Elson Marcelino da Silva Júnior, Larice Cristine, Melissa de Oliveira Machado e Gabriel Gouvea Neno Reiff.
Manobra – Ainda no plenário, o promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins sustentou que o acesso a processos externos é responsabilidade da defesa e que as questões relacionadas ao habeas corpus e à prisão domiciliar já foram resolvidas, não havendo justificativa para o adiamento do júri. Ele destacou o papel do Ministério Público como fiscal da lei, com a missão de assegurar direitos e preservar a imagem das vítimas perante a coletividade. Também se posicionou contra o abandono do plenário, ressaltando que a realização de um Tribunal do Júri exige o empenho e a presença de diversos envolvidos, inclusive pessoas que se deslocaram de outros estados, e que a “ritualística do tribunal” deve ser respeitada em busca da verdade.
Vinicius Gahyva disse ainda que o abandono do plenário é uma estratégia que acaba por arranhar a imagem do Tribunal do Júri. “Isso tem se tornado, de certo modo, frequente nos julgamentos do Tribunal do Júri, especialmente naqueles que afligem de forma intensa o interesse da coletividade, como é o caso concreto de um feminicídio e de um homicídio de dois jovens. São duas pessoas que, efetivamente, traduzem a necessidade de reafirmarmos o nosso papel social de não banalização da vida humana. Nós sabemos que o Tribunal do Júri envolve uma série de providências que devem ser adotadas para que o ato processual seja realizado, e lamentamos muito que esse tipo de estratégia esteja sendo adotada”, afirmou.
A promotora de Justiça Élide Manzini de Campos lembrou que o julgamento já deveria ter ocorrido no dia 7 de julho. Segundo ela, naquela ocasião, a defesa solicitou o adiamento para análise de provas, pedido que foi deferido pela magistrada responsável pelo caso, com a remarcação da sessão para 21 de julho. “É um absurdo uma medida protelatória após mais de três anos do fato, com a família aguardando o julgamento. A defesa admite alegações de nulidades que não existem e que já foram completamente afastadas. É uma estratégia utilizada para tentar postergar, prorrogar e até abrir outro incidente de sanidade, ou qualquer outra medida, para que esse julgamento não ocorra. Tudo isso já foi afastado, e não há motivo algum para que esse julgamento não aconteça”, afirmou.
Sobre o caso de feminicídio, a promotora destacou que a reação da sociedade demonstra uma rejeição cada vez mais firme a esse tipo de crime. Segundo ela, a população tem se posicionado de forma clara contra a violência de gênero e em defesa do enfrentamento aos feminicídios, cobrando respostas efetivas do sistema de Justiça para coibir esse tipo de violência.
Fotos: Josi Dias | TJMT
O Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) em Juscimeira (161 km de Cuiabá) garantiu que uma pequena propriedade rural de menos de 36 hectares utilizada para agricultura familiar por um casal de idosos não pode ser penhorada. O imóvel estava prestes a ser leiloado judicialmente, o que obrigaria a família a sair do local onde residem.
Tudo começou no ano de 1997 quando E.P.C. foi avalista de um empréstimo realizado por um amigo em uma nota de crédito rural no valor de R$ 10.338 junto a um banco. Devido ao não pagamento da nota de crédito, o banco propôs uma ação de cobrança judicial contra o devedor e E.P.C., que, mesmo sem ser o devedor real, teve o seu único imóvel rural penhorado.
Com o objetivo de retirar a penhora, o defensor público Denis Thomaz Rodriguez demonstrou no processo que o imóvel era o único bem de propriedade de E.P.C., de 79 anos de idade. O local onde ele e a esposa desenvolvem atividade agrícola de subsistência com a criação de gado leiteiro e cultivo da terra para sustento próprio, possui uma área de 36,30 hectares, o que, de acordo com os dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), corresponde a menos de um módulo fiscal rural.
O módulo fiscal rural é uma unidade de medida agrária, expressa em hectares, definida pelo Incra para cada município brasileiro. Ele representa a área mínima que uma propriedade precisa ter para que sua exploração seja economicamente viável e sustente uma família. Em Juscimeira, um módulo fiscal corresponde a 60 hectares.
“O imóvel estava na iminência de ser avaliado e levado a leilão judicial, o que significaria a perda definitiva do lar e da fonte de renda da família. A Constituição Federal garante que a pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, não pode ser penhorada para pagamento de dívidas. Essa proteção é um direito fundamental indisponível”, explica o defensor.
Para que a pequena propriedade rural seja protegida contra penhora é necessário comprovar dois requisitos cumulativos. O primeiro é o critéria de tamanho, quando a área do imóvel deve ser de até quatro módulos fiscais do município onde se localiza. O segundo é o da exploração familiar, ou seja, o imóvel deve ser trabalhado diretamente pela família, servindo como fonte de subsistência, ainda que complementar a outras rendas, como aposentadoria.
A decisão proferida pelo juiz da Vara Única de Juscimeira, Alcindo Peres da Rosa, reconheceu os argumentos apresentados pela DPEMT e determinou a retirada imediata da penhora do imóvel. “O imóvel do executado, com 36,30 hectares, representa apenas 0,605 do módulo fiscal, enquadrando-se, com folga, no conceito legal de pequena propriedade rural. Quanto ao requisito do trabalho familiar, os documentos juntados são consistentes. Os resumos de pagamento de leite comprovam a existência de atividade produtiva contínua (pecuária leiteira) no imóvel. (…) Com tais considerações, e com fundamento no artigo 5º, inciso XXVI, da Constituição Federal, e no artigo 833, inciso VIII, do Código de Processo Civil declaro a impenhorabilidade do imóvel rural”, diz trecho da decisão assinado na última terça-feira (14).
Para Denis Thomaz Rodrigues, a decisão não só beneficiou o casal de idosos que estava prestes a perder o único bem familiar, mas, ao reconhecer que o im´óvel não podia ser penhorado, o juízo abriu um precedente para que produtores rurais da região se sintam mais tranquilos para produzir em suas terras.
“O município de Juscimeira possui grande extensão territorial e centenas de propriedades rurais de pequeno porte, muitas delas trabalhadas por famílias de agricultores que tiram da terra o seu sustento. É comum esses produtores, por solidariedade familiar ou desconhecimento das consequências jurídicas, assinem como avalistas ou fiadores em financiamentos rurais de parentes e vizinhos. Quando o devedor principal não paga, o banco pode buscar a penhora dos bens do avalista, incluindo o imóvel rural onde a família vive e trabalha. A decisão proferida neste caso confirma que a lei protege a pequena propriedade rural familiar contra qualquer tipo de penhora, independentemente da origem da dívida ou da condição do proprietário como devedor principal ou garantidor”, diz o defensor.
Por Paulo Henrique Fanaia
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