Mato Grosso
Estado suspende descontos consignados de mais 11 instituições financeiras

O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), determinou a suspensão temporária dos descontos consignados em folha de pagamento de mais 11 instituições financeiras.
Com essa decisão, ficam suspensos os repasses financeiros relacionados a cartões de crédito consignados e cartões de benefício utilizados por servidores públicos estaduais em contratos firmados com essas instituições. A relação completa das instituições pode ser conferida em publicação do Diário Oficial do Estado (veja aqui).
A decisão foi tomada pela Seplag-MT com base em análises técnicas realizadas no Sistema Revisa Consignações, conduzidas pela equipe auxiliar da força-tarefa interinstitucional com a participação da Controladoria-Geral do Estado (CGE). O levantamento apontou problemas como divergência entre o tipo de contrato firmado e o registrado no sistema, desinformação sobre valores, encargos, entre outros.
Os dados analisados indicam que mais de 67% dos contratos dessas modalidades já foram questionados pelos próprios servidores, o que reforça a gravidade da situação e a necessidade de intervenção do Estado. Em muitos casos, os contratos apresentados se assemelham a empréstimos consignados comuns, mas foram registrados como operações de cartão de crédito ou benefício, sem que os servidores tivessem clareza sobre as condições efetivas da contratação.
A medida cautelar foi respaldada por parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Estado, que reconheceu a legalidade da suspensão com base no poder de cautela da Administração Pública e na legislação estadual que regula o sistema de consignações. Também foram considerados entendimentos já adotados em ação civil pública número 1105531-78.2025.8.11.0041, em trâmite no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Durante o período de suspensão, as instituições ficam proibidas de adotar qualquer medida que prejudique os servidores, como negativação do nome, cobrança de juros, multas, encargos retroativos ou lançamento acumulado das parcelas que deixarem de ser descontadas.
A suspensão dos descontos consignados e dos repasses financeiros terá duração inicial de até 120 dias, contados a partir da publicação da decisão, ou até a conclusão das apurações administrativas. A medida tem caráter preventivo e busca resguardar os direitos consumeristas dos servidores públicos, garantir transparência nas contratações e preservar a legalidade do sistema de consignações, assegurando que eventuais irregularidades sejam apuradas com responsabilidade e segurança jurídica na relação de consumo estabelecida entre servidores e empresas.
Além disso, em dezembro, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a eficácia do Decreto Legislativo nº 792/2025, que havia determinado, pelo prazo de 120 dias, a paralisação dos efeitos de contratos de cartão de crédito consignado, crédito direto ao consumidor e demais descontos em folha que excedessem o limite de 35% do salário líquido dos servidores públicos estaduais, cujo o retorno dos descontos deveriam acontecer a partir da folha de janeiro de 2026.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Corpo de Bombeiros realiza desencarceramento de corpo de piloto após queda de aeronave

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) realizou, na tarde desta quarta-feira (11.2), o desencarceramento do corpo de um piloto de 23 anos após a queda de uma aeronave de pequeno porte no entroncamento da BR-070 com a MT-130, na entrada do município de Primavera do Leste (243 km de Cuiabá).
A equipe da 6ª Companhia Independente Bombeiro Militar (6ª CIBM) foi acionada por volta das 13h40 e se deslocou prontamente ao local. Ao chegar, foi constatado que a vítima já se encontrava sem sinais vitais. Apenas o piloto estava na aeronave no momento do acidente.
Após os procedimentos de segurança e o isolamento da área, os militares realizaram o desencarceramento do corpo. A Polícia Civil e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foram acionadas para os procedimentos cabíveis. Não há informações sobre as circunstâncias do acidente.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Polícia Civil prende homem foragido da Justiça por posse ilegal de arma e estelionato

A Polícia Civil prendeu um homem, de 46 anos, que estava foragido da Justiça no Estado do Pará. Ele havia se envolvido em um acidente de trânsito, no último dia 5 de fevereiro, na BR-364, região de entre os municípios de Comodoro (MT) e Campos de Júlio (MT), nessa terça-feira (10.2).
Em razão do acidente, uma equipe da Delegacia Polícia Civil de Comodoro foi acionada para apurar as circunstâncias dos fatos. Durante as diligências investigativas, foi constatada a existência de um mandado de prisão definitiva, em desfavor de um dos envolvidos.
Do mandado de prisão
O mandado de prisão, decorrente de condenação transitada em julgado, foi expedido pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Vilhena/RO, em setembro de 2024.
O homem foi condenado a quase cinco anos de reclusão em regime fechado pelos crimes de posse irregular de arma de fogo de uso restrito/proibido (art. 16 da Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento) e estelionato (art. 171 do Código Penal – Lei nº 2.848/1940).
Do acidente à prisão
Em 5 de fevereiro deste ano, o suspeito envolveu-se em um acidente de trânsito, na BR-364, entre os municípios de Comodoro e Campos de Júlio (MT). Na ocasião, o caminhão que conduzia apresentou danos mecânicos enquanto transitava pela rodovia.
Ao descer do veículo para realizar a sinalização da via, o motorista foi atropelado por um motociclista. O condutor da motocicleta veio a óbito no local, enquanto o caminhoneiro foi socorrido com vida e encaminhado para atendimento médico na cidade de Pontes e Lacerda (MT).
Durante as diligências relacionadas ao acidente, os investigadores responsáveis pelo caso realizaram consultas nos sistemas de segurança e localizaram o mandado de prisão em aberto em desfavor do caminhoneiro.
Após receber alta hospitalar, na tarde desta terça-feira (10), o mandado de prisão foi cumprido pela equipe da Polícia Civil.
O condenado passou por audiência de custódia e, posteriormente, foi encaminhado à Cadeia Pública de Comodoro, onde permanecerá à disposição da Justiça do Estado de Rondônia.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Governo de MT oficializa concessão do Terminal Turístico da Salgadeira ao Sesc

O Governo de Mato Grosso formalizou, nesta quarta-feira (11.2), a entrega da concessão do Complexo Turístico da Salgadeira ao Serviço Social do Comércio de Mato Grosso (Sesc-MT). A medida consolida a gestão definitiva da entidade sobre o principal ponto turístico da Baixada Cuiabana.
Localizada na rodovia que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães, a unidade registrou cerca de 147 mil visitantes no último ano, considerando o funcionamento de terça a domingo. Em 2024, o fluxo foi de aproximadamente 100 mil pessoas, reforçando a Salgadeira como um dos espaços de lazer mais procurados do Estado.
Durante o ato, o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, classificou o momento como simbólico para a região e destacou que a revitalização foi resultado de um processo longo e técnico.
“Não foi fácil chegar até aqui. Foi uma trajetória longa, mas vencemos todos os obstáculos com parceria e intenção de fazer o melhor para a população. Hoje, estamos passando definitivamente para ser Sesc Salgadeira, toda revitalizada, com restaurante sendo montado e loja em implantação”, disse.
Segundo César Miranda, o objetivo é oferecer um padrão de atendimento alinhado à marca Sesc, com segurança e qualidade. A inauguração oficial do Sesc Salgadeira ainda não tem data definida, mas, após essa etapa, devem ser ativados o restaurante, a loja de artesanato e outras iniciativas voltadas à experiência turística.
O presidente do Sistema Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, afirmou que a nova fase representa um compromisso institucional com o turismo regional.
“Foram meses intensos de trabalho junto com a equipe da Sedec. Hoje estamos entregando uma obra digna para a população mato-grossense, especialmente para a Baixada Cuiabana. Nosso compromisso é transformar o Sesc Salgadeira no principal ponto turístico da região”, declarou.
Com a concessão formalizada, a gestão do espaço passa a ser integralmente do Sesc-MT, consolidando a estratégia do governo estadual de fortalecer a infraestrutura turística e ampliar a atratividade de um dos cartões-postais mais visitados de Mato Grosso.
Fonte: Governo MT – MT
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