Mato Grosso
“Estamos fazendo nossa parte como Estado no combate aos crimes contra mulheres e vulneráveis”, afirma primeira-dama de MT ao lançar projeto Expedição SER Família Mulher
“Hoje eu gostaria de estar aqui para dizer que os números de violência doméstica e feminicídio caíram em nosso estado, mas infelizmente esta não é nossa realidade. Por esse motivo, estamos hoje reunidos para fazer a nossa parte enquanto Estado, criando mais uma ferramenta de combate aos crimes contra a mulher e os vulneráveis”, afirmou a primeira-dama.
A força-tarefa será realizada em 15 Regiões Integradas da Segurança Pública – RISP, onde serão oferecidas capacitações às equipes da rede socioassistencial. O projeto foi apresentado pela secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Grasi Bugalho.
“A iniciativa será executada por meio da Setasc, através da Secretaria Adjunta de Programas e Projetos Especiais e da Superintendência de Políticas Públicas para Mulheres – SER Família Mulher. Além da mobilização dos gestores municipais, a Expedição tem o objetivo de promover o assessoramento para a criação dos OPM, capacitações para a implementação do Programa SER Família Mulher, dos Conselhos Municipais dos Direitos das Mulheres e da Casa de Eurídice”, explicou.![]()
Virginia Mendes também fez questão de destacar que espera um posicionamento do Congresso Nacional quanto à reestruturação de leis para o combate à violência doméstica.
“Ainda tenho esperança de uma ação eficaz do Congresso Nacional para que leis mais duras sejam implementadas para banir os crimes bárbaros que têm ocorrido todos os dias, não apenas em MT, mas em todo o país. A Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas terá a missão de dar o suporte necessário aos municípios onde muitos crimes de feminicídio e violência doméstica têm altos índices”, explicou.
A Expedição conta com o apoio e parcerias das Prefeituras Municipais, Associação Mato-grossense dos Municípios, Polícia Judiciária Civil (PJC-MT), Polícia Militar (PM MT), Corpo de Bombeiros Militar; Tribunal de Justiça de MT (TJMT), Ministério Público de MT (MPMT), Defensoria Pública do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), e outras entidades.
Para o governador Mauro Mendes, mais importante que implantar um novo projeto para combater a violência doméstica e o feminicídio é reconhecer a realidade que o Estado enfrenta.
“Confesso a vocês que enquanto eu ouvia os discursos, senti um misto de vergonha, tristeza com um pouco de alegria e até mesmo de esperança. Tristeza e alegria por saber que estamos aqui para lançar uma ação extremamente importante face a uma realidade tão vergonhosa, que nós temos em MT, mas estamos reconhecendo que existe o problema”, ressaltou o governador.![]()
Mauro Mendes ainda citou a raiz da violência no país. “Na minha opinião, o DNA da violência no Brasil é a sensação de impunidade, onde as pessoas perderam o medo da justiça. Cabe ao Congresso Nacional ter a competência e a coragem para começar a reescrever uma nova história nesse país. A primeira-dama Virginia Mendes está de parabéns pela dedicação aos projetos, bem como o Governo do Estado e todos os atores envolvidos”.
Para Fábio Garcia, políticas públicas são fundamentais para promover um estado igualitário. “Promover igualdade exige políticas sérias, exige compromisso e muito investimento, e graças ao trabalho sério que o Governo do Estado tem feito, é possível fazer investimentos como este. A primeira-dama Virginia Mendes lidera hoje o que eu considero um dos programas mais completos que o estado já teve e do país”, reforçou.
A defensora-geral do Estado, Luziane Rodrigues, pontuou a importância do enfrentamento dos números. “A primeira-dama Virginia Mendes é um exemplo para nós em todas as esferas. Muito obrigada por sua bandeira e pela sua luta, que, juntamente com o governador, sempre tem atuado na defesa das pessoas mais vulneráveis. Os números que temos são muito tristes, mas são números que precisamos enfrentar”, salientou.
De acordo com o secretário de Estado de Segurança Pública, César Roveri, o programa SER Família Mulher preenche as lacunas de proteção às vítimas. “É uma grande satisfação participar dessa expedição. A segurança pública é apenas uma porta de entrada, e hoje o SER Família Mulher dá toda assistência às vítimas, dando condições para que essas mulheres tenham uma nova realidade de vida”.
No evento, também foi assinado o Termo de Cooperação Técnica com o Ministério Público do Estado, a fim de viabilizar a disponibilização das informações de mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar.
O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, destacou a parceria como uma aliança. “Como representante do Ministério Público de Justiça, é uma felicidade saber que nós não estamos mais atuando de maneira formal e processual, mas que encontramos aliados de primeira grandeza. Essa ação nos dá um alento, para que possamos juntos fazer esse enfrentamento”, avaliou.
Representando a Assembleia Legislativa, o deputado estadual Max Russi destacou a atuação da primeira-dama do Estado à frente dos projetos e pontuou a estratégia da Expedição.
“Virginia, quero parabenizar você pela construção desse programa. Quando um projeto é construído, é necessário pensar em muitas coisas; primeiro, chegar a todos os municípios, porque não adianta a gente construir um grande programa onde somente os grandes centros terão os atendimentos; segundo, pensar em um programa que envolva várias secretarias e órgãos. Esse programa é uma união de esforços, essa é a concepção de eficiência. Com a Expedição, o Governo do Estado mostra a preocupação de derrubar esse ranking de violência”, ratificou.![]()
Nos dias 28 e 29 de maio a Expedição vai atender a primeira região, em Cáceres, onde também serão atendidos os municípios de Araputanga, Mirassol D’Oeste e Porto Esperidião.
Participaram da cerimônia os deputados estaduais Beto Dois a Um e Paulo Araújo; os secretários de Estado Alan Porto (Seduc), Laice Souza (Secom) e Jefferson Neves (Secel); a prefeita de Cáceres, Eliene Liberato Dias; o juiz da 2ª Vara de Violência Doméstica de Cuiabá, Marcos Terêncio Agostinho; a delegada-geral da PJC, Daniela Maidel; o comandante-geral da PM, Alexandre Mendes; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Alessandro Borges; a presidente da Comissão da Mulher da OAB, procuradora Glaucia Anne Kelly Rodrigues do Amaral; a coordenadora estadual da Política de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, delegada Janira Laranjeira; a presidente do Coegemas e primeira-dama de Sorriso, Jucélia Ferro; o presidente da FIEMT, Silvio Rangel; e primeiras-damas municipais.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
Mato Grosso
Sérgio Ricardo reforça papel constitucional do TCE-MT e defende atuação fiscalizatória

Conselheiro Sérgio Ricardo, presidente do TCE-MT
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o papel do órgão na garantia da correta aplicação dos recursos públicos, em artigo publicado nesta segunda-feira (15). Para além do julgamento de contas, a publicação reforça a importância da fiscalização, prevista pela Constituição Federal como um dos pilares do controle externo.
No texto, intitulado “Fiscalizar é obrigação constitucional do Tribunal de Contas”, o conselheiro lembra que os Tribunais de Contas possuem natureza própria e que as garantias asseguradas a seus membros existem para preservar a independência da instituição. Segundo ele, dar publicidade ao trabalho de fiscalização faz parte da missão institucional do Tribunal.
“Uma Corte de Contas passiva diante de sinais de irregularidade não é prudente: é inconstitucional. A imparcialidade não obriga cegueira preventiva; muito menos pode ser invocada para relevar ilegalidades”, observa.
A íntegra do artigo está disponível no link abaixo. Fiscalizar é obrigação constitucional do Tribunal de Contas
Mato Grosso
Gefron e Força Tática apreendem 248 quilos de cocaína e provocam prejuízo de R$ 4 milhões às facções criminosas
Gefron/MT
Uma operação integrada do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e da Força Tática do 12º Comando Regional da Polícia Militar resultou na apreensão de 248 quilos de cloridrato de cocaína, nesta segunda-feira (15.6), em Pontes e Lacerda (a 448 km de Cuiabá). A ação provocou um prejuízo estimado em R$ 4 milhões às facções criminosas.
Três suspeitos, sendo dois homens e uma mulher, foram presos em flagrante por tráfico de drogas. Foram apreendidos também dois veículos que estavam sendo utilizados para o transporte dos entorpecentes.
Após receber a informação de que dois veículos estariam transportando entorpecentes da Bolívia com destino a Pontes e Lacerda, equipes do Gefron e da Força Tática, da Polícia Militar, realizaram um bloqueio na MT-473.
Os veículos monitorados se aproximaram do bloqueio e foram abordados. Durante as buscas no Fiat Palio Adventure, os policiais encontraram um aparelho de comunicação via satélite. Já as drogas, armazenadas em diversos fardos, estavam em um VW Gol.
Os suspeitos receberam voz de prisão e foram encaminhados, junto com os veículos e os fardos de drogas, para a Polícia Federal.
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