Mato Grosso
Ex-prefeito de Dom Aquino terá que restituir erário por pagamentos indevidos
Assunto: Representação Interna Interessado Principal: Prefeitura Municipal de Dom Aquino |
LUIZ CARLOS PEREIRA CONSELHEIRO INTERINO |
DETALHES DO PRECESSO |
INTEIRO TEOR |
VOTO DO RELATOR |
O ex-prefeito de Dom Aquino, Josair Jeremias Lopes, terá que restituir aos cofres públicos a quantia de R$ 14.026,00, atualizada, paga indevidamente à empresa JR. Campos e CIA LTDA, por despesas com diárias, que não foram devidamente comprovadas. O ex-gestor terá que pagar ainda multa de 5% sobre o valor de dano ao erário. A decisão unânime foi tomada na sessão do Pleno do Tribunal de Contas de terça-feira, 12/03.
O Pleno acompanhou voto do relator da Representação Interna (Processo nº 158330/2018), conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira. Conforme os autos, foram quatro empenhos que beneficiaram a empresa, sendo o primeiro no valor de R$ 2.100,00, a ser corrigido a partir de 10/01/2017; outro no valor de R$ 3.506,00, a ser corrigido a partir de 22/02/2017; um terceiro de R$ 7.580,00, corrigido monetariamente a partir de 19/04/2017; e, por último, um de R$ 840,00, a ser corrigido a partir de 30/04/2017.
O conselheiro relator apontou que os pagamentos apresentaram diversas irregularidades, entre elas, o fato de eles terem se concretizado mediante cheque e débito em conta, apesar dos empenhos encontrarem-se desacompanhados do instrumento contratual correspondente, configurando, assim, violação às normas legais. Além disso, apesar de constar no Sistema Aplic que os valores são relativos à hospedagem em razão de atividades da Secretaria de Administração Municipal e da Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente, não é possível extrair quantas foram as diárias efetivamente utilizadas, bem como a que se referem.
“Destaco que, conforme descrição, o valor concernente ao mês 02/2017 destinou-se ao pagamento de 24 diárias, equivalente a R$ 3.506,00. Comparado ao mês 04/2017, cuja quantia é R$ 7.580,00, verifica-se que houve o pagamento de valor correspondente ao dobro aproximadamente, que, em tese, seria proporcional a mais de 48 diárias, sem que haja esclarecimento de qual é atividade que exigiu essa hospedagem consideravelmente prolongada. Diante disso, caberia ao representado trazer aos autos os documentos necessários para demonstrar a legalidade do pagamento dos empenhos. No entanto, embora devidamente citado, o ex-gestor permaneceu inerte, tendo o prazo regimental transcorrido sem manifestação”, explicou o conselheiro.
O voto do relator foi acompanhado pela unanimidade dos membros do Tribunal Pleno.
Mato Grosso
“Brincadeira é uma coisa e ofensa é outra”, afirma palestrante em webinar da Seduc sobre enfrentamento ao bullying
Uma das convidadas e palestrante do Webinar, jornalista Luzimar Collares, destacou que o bullying não pode ser considerado uma brincadeira e que a fala violenta e agressiva dentro do ambiente escolar pode ser algo perturbador para quem sofre. “Brincadeira é uma coisa e ofensa é outra, isso vale tanto para o estudante quanto para o professor e demais profissionais da educação”.
Para Luzimar, é importante discutirmos um assunto como esse com a sociedade de forma geral, pois muitos acabam praticando bullying por falta de conhecimento. “Então, a conscientização é o primeiro passo”, avaliou.
Professores e demais trabalhadores da educação estão engajados nas escolas com diálogos que possibilitem o desenvolvimento de competências socioemocionais dirigidas à tolerância, à resiliência, à empatia e ao respeito à diversidade. “É necessário falar sempre sobre o bullying, que humilha, intimida e traumatiza pessoas de todas as idades”, disse Patrícia Carvalho, responsável pelo Núcleo de Mediação Escolar da Seduc.
Ela contou que as ações começaram com a “Semana de prevenção e combate ao bullying e cyberbullying”, em todas as 647 escolas da rede, em razão do Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola, lembrado o dia 7 de abril. “Estamos combatendo o bullying nas escolas com envolvimento de toda a comunidade escolar, constantes campanhas de conscientização e capacitação de equipes pedagógicas”, completou Patrícia.
Roger Adriel, psicólogo da equipe psicossocial da Escola Estadual Dom Pedro II, em Cuiabá, participou do webinar e avalia que as ações realizadas pela Seduc em abril são necessárias para criar ambientes mais seguros e saudáveis para todos. “Atualmente, temos trabalhado muito em nossa escola, não somente a questão da conscientização, mas também o enfrentamento”, argumentou.
Os estudantes, Anny Gabriieli, 15 anos, e, José Augusto, 16, ambos do 1º ano do ensino médio da Escola Estadual José Leite de Moraes, em Várzea Grande, apresentaram no evento as boas práticas que a escola realizou e vem realizando com seus estudantes na prevenção e combate ao bullying e cyberbullying.
Conforme os estudantes, a escola tem uma parceria com a Polícia Civil para realização de palestras e ações envolvendo também o Grêmio estudantil. “Aprendemos o que é o bullying e como ele funciona e também pode se apresentar como um comportamento prejudicial no futuro”, ressaltou Anny.
O estudante José Augusto destacou sobre um podcast realizado para estudantes do ensino fundamental. “Usamos um modelo de perguntas e respostas, assim, sanamos muitas dúvidas”, completou ele.
O presidente do Grêmio Estudantil da Escola Dom Pedro II, Leonardo César, 13 anos, estudante do 8º ano do ensino fundamental, mediou o webinar e também falou sobre as ações da sua escola no enfrentamento ao bullying e cyberbullying.
Segundo ele, durante o ano são realizadas palestras e rodas de conversas, todos os estudantes são conscientizados sobre o problema e a gravidade dele. “Deu certo na minha escola e hoje estamos compartilhando o resultado com os colegas”.
Também participaram do webinar o representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), Raul Zainedin, residente no Estado do Paraná, o representante Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rafael Sedano, estudante da Escola Estadual Ulisses Guimarães e residente no Município de Campo Verde, além de Gabriel Rodrigues, representante da União Brasileira dos Estudantes (UBES).
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
MT aumenta em 32% produção de etanol e se torna o 2º maior produtor do país
O Estado, que só se mantém atrás de São Paulo na geração de biocombustíveis, se mantém na liderança na produção do etanol de milho.
Das indústrias sediadas no Estado, nove produzem exclusivamente etanol de milho, cinco por meio da cana-de-açúcar e quatro são flex, com ambas as matérias-primas.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, apontou que o setor de biocombustíveis tem sido um carro-chefe no segundo ciclo de crescimento de Mato Grosso, ao verticalizar a produção agrícola, industrializando produtos primários como o milho, na produção do etanol.
“Mato Grosso tem um papel crucial na transição energética do Brasil para fontes mais limpas e sustentáveis. Os incentivos fiscais para o setor de biocombustíveis são uma ferramenta essencial para garantir o crescimento contínuo e sustentável das nossas indústrias de etanol. Eles não apenas reduzem o custo de produção, tornando o etanol mais competitivo no mercado, mas também estimulam investimentos em tecnologia e infraestrutura. Ao apoiar o setor de biocombustíveis, estamos promovendo a criação de empregos, a diversificação da nossa matriz energética e a redução das emissões de gases de efeito estufa e demonstra o compromisso de Governo do Estado Mato Grosso com o desenvolvimento econômico que caminha lado a lado com a responsabilidade ambiental”, ressaltou César Miranda.
Atualmente, o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) concede benefício fiscal para estimular a produção e o consumo do biocombustível e seus subprodutos. A concessão é de 75% nas indústrias que produzem acima 290 m³/dia e de 85% para as que produzem até 290m³/dia seja nas operações dentro ou fora do Estado. Além disso, há incentivo fiscal para a fabricação do DDG, subproduto do etanol de milho, para nutrição animal a base de proteína vegetal.
“Existe uma parceria com o Governo do Estado para chegar a esse resultado. Há um programa específico para a questão dos biocombustíveis e isso é determinante para que as empresas possam fazer seus investimentos e possam fazer o setor crescer. Isso é muito importante para o Estado porque ele produz um biocombustível renovável e ambientalmente correto, além de gerar emprego e renda em diversos lugares aqui no estado, contribuindo com a economia local”, disse o presidente da Indústrias de Bioenergia de Mato Grosso (BioInd) e da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Sílvio Rangel, nesta quinta-feira (25.04).
Para a próxima safra 2024/2025, a expectativa do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) é de que a produção total de etanol alcance 6,30 bilhões de litros, um acréscimo de 10,03% em relação ao realizado nesta safra. Deste volume, 5,207 bilhões de litros devem vir do milho e 1,088 bilhão, da cana.
“A capacidade de produção de etanol de milho em Mato Grosso deve atingir 9 bilhões de litros na safra 2032/2033, e poderemos até ultrapassar São Paulo na produção de etanol. Atualmente Mato Grosso já responde por 80% da produção nacional de etanol de milho e a tendência é crescer ainda mais”, apontou a gestora de Desenvolvimento Regional do Imea, Vanessa Gash.
A previsão é de que haja o crescimento da produção de grãos por meio da conversão de áreas de pastagens em lavouras, ou seja, a produção do cereal deve crescer sem precisar desmatar nenhuma área.
Geração de emprego
A cada emprego gerado na indústria de biocombustível em Mato Grosso são abertos outros 13 na economia estadual, apontou o gerente do Observatório da Indústria do Sistema Fiemt, Pedro Máximo.
A quantidade de empregos indiretos gerados pode chegar a 104 mil no Estado, levando em conta o cálculo.
“Temos uma das menores taxas de desemprego do Brasil, 3,9%, que são para ser comemorados e também preocupa porque a agroindústria está precisando encontrar a mão de obra, está crescendo e precisa encontrar trabalhadores. Quando a gente vai no Nortão, que é um eixo com a maior incidência de um estado agroindustrial, é onde a gente tem a menor taxa de desemprego. Em Sinop, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde é de 2,8%. É um desafio muito grande e uma das saídas que as plantas estão encontrando de ser menos intensiva na mão de obra e mais tecnológica vem resolvendo essa equação tão complicada de se resolver”, explicou Pedro Máximo.
Das 15,5 mil indústrias de Mato Grosso, 19% são agroindústrias e elas concentram 43% do total dos funcionários industriais. Juntas, as 18 indústrias de biocombustível têm 8 mil funcionários, sendo 83% do sexo masculino, 52,6% têm ensino médio.
Foram recolhidos em ICMS para o Estado cerca R$ 608,4 milhões no ano de 2023 e corresponde a R$ 19,6 bilhões no valor bruto da produção industrial, o que significa 16% do total de Mato Grosso.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Corpo de Bombeiros atende três ocorrências nas últimas 24 horas em Primavera do Leste
A primeira ocorrência foi registrada na tarde desta quarta-feira (24.04) na Rua Antônio Salomão no bairro Poncho Verde, onde um cabo de energia havia rompido e estava caído ao chão, representando perigo para a população que transitava pela região.
Para lidar com a situação, os bombeiros prontamente isolaram a área e solicitaram o auxílio da concessionária de energia elétrica, que enviou uma equipe para realizar a desenergização dos fios e, assim, efetuar os reparos necessários.
Na mesma tarde, a equipe foi acionada através da Central de Operações de Bombeiros (COB) para combater um incêndio que atingia diversos terrenos urbanos no bairro Belvedere.
Aproximadamente dois mil litros de água foram empregados durante a operação, o que permitiu controlar e extinguir o fogo de forma eficaz.
Após a extinção das chamas, foi realizado o rescaldo, que consiste na eliminação de focos remanescentes. Não houve feridos.
Já na madrugada desta quinta-feira (25.04), a 6ª CIBM recebeu um chamado para combater um incêndio em um terreno na região central do município.
A equipe respondeu prontamente, utilizando cerca de três mil litros de água transportados pela Viatura Auto Bomba Tanque para apagar as chamas. O rápido combate evitou que o fogo se propagasse e causasse danos maiores em outras áreas.
Fonte: Governo MT – MT
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