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Rondonópolis

Executivo veta emenda que alterava projeto sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar

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O Poder Executivo Municipal encaminhou à Câmara de Vereadores o Veto Total nº 0168/2025, protocolado sob o nº 6056/2025, à Emenda Aditiva Legislativa nº 0008, de 21 de outubro de 2025, de autoria do vereador Vinicius Amoroso.

A emenda vetada pretendia alterar o Projeto de Lei nº 395/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que trata da constituição, organização, composição e funcionamento do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE), em conformidade com a Resolução CD/FNDE nº 6, de 08 de maio de 2020, além de revogar a Lei Municipal nº 3.437/2001.

No documento de veto, o Executivo apresenta fundamentos de ordem legal e administrativa, argumentando que a emenda aditiva interfere no conteúdo original do projeto e pode comprometer a adequação da legislação municipal às normas federais que regem o funcionamento do CAE e a política de alimentação escolar.

O veto total será apreciado pelo plenário da Câmara Municipal, que poderá mantê-lo ou rejeitá-lo, conforme os trâmites regimentais. Para a derrubada do veto, é necessária a maioria prevista na legislação interna da Casa Legislativa.

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Rondonópolis

Recesso acabou: Gelsão da Saúde volta ao mandato cobrado por soluções na saúde

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Após o recesso parlamentar de final de ano, o vereador Gelsão da Saúde retornou, nesta semana, oficialmente às atividades na Câmara Municipal, reafirmando seu compromisso com a população e com as pautas voltadas ao bem-estar social, saúde pública e qualidade de vida dos munícipes.

Conhecido pela atuação próxima da comunidade, Gelsão inicia o novo período legislativo com foco total no diálogo com a população, acompanhamento das demandas dos bairros e fiscalização das ações do Poder Executivo.

O vereador destacou que o recesso foi importante para reorganização e planejamento, mas que agora o trabalho segue ainda mais intenso.

“Voltamos com energia renovada e com muita responsabilidade. Nosso compromisso é continuar defendendo a saúde, o social e os interesses da população, sempre com transparência e trabalho sério”, afirmou o parlamentar.

Entre as prioridades para este início de ano estão a apresentação de novos projetos de lei, acompanhamento de ações na área da saúde, fortalecimento das políticas públicas e participação ativa em debates que impactam diretamente a vida da população.

O retorno do vereador marca o início de um novo ciclo de trabalho, com a expectativa de avanços importantes e ações concretas em benefício do município.

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Rondonópolis

Em retorno às atividades, Câmara aprova RGA de 4,5% aos servidores municipais

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A Câmara Municipal de Rondonópolis realizou nesta quarta-feira (21), a primeira Sessão Ordinária do ano, marcando a retomada dos trabalhos legislativos após o recesso parlamentar. Na abertura das atividades de 2026, os vereadores apreciaram matérias encaminhadas pelo Poder Executivo voltadas à valorização dos servidores públicos e ao desenvolvimento econômico do município.

Durante a sessão, o presidente da Câmara, Paulo Schuh, destacou o papel do Legislativo neste início de ano. “A gente está aqui para aprovar os projetos que vêm do Executivo e que vão de encontro aos interesses da população e para desenvolver a nossa cidade. Os vereadores estão retornando hoje do recesso para um 2026 produtivo”, afirmou Schuh.

Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei Executivo nº 0003/2026, que autoriza a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos municipais no percentual de 4,50%. A proposta contempla servidores efetivos, comissionados e celetistas, ativos e inativos, e foi aprovada em duas votações, após tramitação em regime de urgência.

Também avançou o Projeto de Lei Complementar nº 0001/2026, que altera dispositivos do Plano Diretor do Município para aperfeiçoar a disciplina das áreas destinadas à atividade industrial. O vereador Ibrahim Zaher destacou que a medida possibilita a ampliação do perímetro urbano e viabiliza a instalação da Inpasa, indústria de biodiesel com investimento superior a R$ 2 bilhões, considerada o maior aporte privado da história de Rondonópolis, com geração de mais de mil empregos diretos.

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Rondonópolis

Rondonópolis|Calendário letivo 2026 da rede municipal de ensino é divulgado

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A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer divulgou o calendário letivo 2026 da rede municipal de ensino. O objetivo é orientar alunos, pais, responsáveis e profissionais da educação quanto às principais datas do ano escolar, garantindo organização, planejamento e o cumprimento da carga horária exigida por lei.

De acordo com o calendário, o início das aulas está previsto para o dia 2 de fevereiro de 2026. O período de férias escolares ocorrerá entre os dias 6 e 20 de julho de 2026, permitindo um intervalo para descanso dos estudantes e servidores da educação. O encerramento das atividades letivas está programado para o dia 18 de dezembro de 2026.

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer destaca que o calendário foi elaborado respeitando a legislação educacional vigente, assegurando o desenvolvimento das atividades pedagógicas ao longo do ano e a qualidade do ensino ofertado na rede municipal. Além disso, o planejamento considera a organização interna das unidades escolares, possibilitando um melhor acompanhamento do processo de ensino e aprendizagem.

A divulgação antecipada do calendário contribui para que as famílias possam se programar com antecedência, fortalecendo a participação dos pais e responsáveis na vida escolar dos estudantes.

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