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Fábio Pimenta explica que o Estado tem capacidade financeira para um novo empréstimo

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O secretário-adjunto da Receita Pública (SARP), Fábio Fernandes Pimenta,  esteve na Assembleia Legislativa – nesta quarta-feira (17) – para explicar o empréstimo de até US$ 180 milhões, que o Governo do Estado está propondo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). Os valores serão destinados para as secretarias estaduais de Educação e da Agricultura Familiar. 

A explicação de Pimenta foi feita a 18 parlamentares presentes na reunião realizada durante o Colégio de Líderes na Presidência da Assembleia Legislativa. Para os deputados, Pimenta afirmou que a taxa de juros em dólar é de 4,6% e é a mais atraente do mercado, melhor que a taxa em real, a taxa Selic, que está em 13,75% ao ano e, por isso, o juro em real seria de 15%. 

A presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputada Janaina Riva (MDB), afirmou que o Estado está com as contas equilibradas e por isso tem todas as condições econômicas de contrair mais um empréstimo junto ao BIRD. Mas é preciso que os deputados saibam como as pastas da Seduc e da Agricultura Familiar vão investir os recursos adquiridos por meio de empréstimos. 

“O objetivo do Estado é investir o que já estava previsto na educação e, com isso, o empréstimo vai ajudar a melhorar a educação de jovens em todo Mato Grosso. As políticas de governo têm que ser continuadas, devemos ter cuidado com excessos. Mas é preciso destacar que os empréstimos não prejudiquem as políticas públicas que já estão sendo executadas”, 

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De acordo com Pimenta, a carência para o governo começar a pagar a amortização é de cinco anos. Nesse período, o governo pagará os juros e os encargos do empréstimo de US$ 180 milhões. Já a amortização tem um prazo de 20 anos. “A amortização é constante. A Sefaz tem uma equipe técnica que faz toda a gestão da dívida. Se houver necessidade e dinheiro em caixa o governo pode quitar a dívida antes do prazo”, explicou Pimenta.

Questionado sobre o porquê do Governo do Estado contrair empréstimo tendo dinheiro em caixa, Pimenta afirmou que existem nos cofres do tesouro estadual a “quantia de R$ 6,5 bilhões na conta única. Mas esse recurso está vinculado a outros compromissos. Em contas especiais há mais R$ 6 bilhões, que totalizam R$ 12 bilhões em caixa. Cerca de 80% desse total já estão comprometidos em todas as áreas. Por isso são pouco mais de R$ 2,5 bilhões que estão disponíveis para o Estado aplicar nos projetos já vinculados”, explicou Pimenta.

Após a matéria ser aprovada pela Assembleia Legislativa, o governo a sanciona. Em seguida, a lei passa por aval da União. Após isso, o pedido de empréstimo passa por análise do Senado Federal. Finalizado esse processo, retorna para a assinatura do contrato. A previsão é que o governo tenha disponível esse recurso no ano que vem.

Do total de US$ 180 milhões, cerca de US$ 100 milhões vão à aprendizagem em foco em Mato Grosso, que visa elevar o nível de aprendizagem e conclusão na idade certa dos jovens mato-grossenses, e os US$ 80 milhões são destinados à agricultura familiar. Assegurada a contrapartida de no mínimo 20% do total do total de empréstimo. 

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Na legislatura passada, de acordo com o deputado Wilson Santos (PSD), ele apresentou um projeto de lei que proibia o Governo do Estado realizar contratação de empréstimos em moeda estrangeira. Mas a matéria foi rejeitada. “Infelizmente não houve compreensão e o projeto não prosseguiu. O Estado tem que fazer empréstimos em moeda nacional, que é o ideal”, disse Santos.

Santos defende também que os valores destinados à pasta da agricultura familiar sejam “administradas pela Empaer. Fiz uma emenda, garantindo que os 80 milhões de dólares sejam administrados pela empresa. Além disso sugiro que tenha uma trava cambial, para que os próximos governo não comprometam a arrecadação com a amortização do empréstimo”, disse.   

Fonte: ALMT – MT

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Teté Bezerra: a primeira mulher eleita deputada estadual por Rondonópolis

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Pioneira na política de Rondonópolis, Teté Bezerra fez história ao conquistar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso

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A trajetória política de Teté Bezerra é marcada pelo pioneirismo. Ela entrou para a história de Rondonópolis como a primeira mulher do município eleita para o cargo de deputada estadual, ampliando a presença feminina na política mato-grossense.

Em 2010, Teté foi eleita deputada estadual pelo PMDB, com 22.964 votos, garantindo uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para a legislatura de 2011 a 2015.

Antes de chegar à Assembleia, Teté já havia construído uma trajetória no cenário político estadual e nacional. Ela foi eleita deputada federal em 1994 e reeleita em 1998, tornando-se uma das principais representantes femininas de Mato Grosso no Congresso Nacional.

A eleição para deputada estadual consolidou sua presença política e reforçou a participação de mulheres de Rondonópolis na disputa por espaços de representação no Estado.

O feito permanece como um marco na história política do município, especialmente em um cenário no qual a participação feminina nas disputas eleitorais ainda enfrentava grandes desafios.

Teté Bezerra entrou para a história de Rondonópolis não apenas pelos mandatos que exerceu, mas também por abrir caminho para outras mulheres na política local.

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E agora, Rezende? Chapa com apenas 10 candidatos coloca reeleição em jogo no União Brasil

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Foto- Assessoria

A disputa por uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso promete ser dura dentro do União Brasil. Com uma chapa enxuta, formada por apenas 10 candidatos, o partido aposta na concentração de votos para tentar eleger dois ou até três deputados estaduais nas eleições de 2026.

Entre os nomes que encaram a disputa está o deputado Sebastião Rezende, que busca a reeleição pelo União Brasil. A candidatura foi homologada durante a convenção estadual da legenda.

O próprio deputado Júlio Campos reconheceu o grau de dificuldade da composição. Segundo ele, apesar de a chapa ter apenas 10 candidatos, existe a expectativa de conquistar duas ou três cadeiras na Assembleia.

Além de Rezende e Júlio Campos, o União Brasil colocou na disputa nomes como Dilmar Dal Bosco, Michelly Alencar, Wender Roman, Eliane da Silva Ferreira, Cenira Evangelista, Antônio Carlos da Silva Barros e Ana Paula Leiria. A lista sofreu alteração na reta final, com Ana Paula substituindo Lédio Procópio de Souza.

A estratégia de uma chapa menor pode favorecer os candidatos com maior estrutura eleitoral e maior capacidade de concentração de votos. Por outro lado, aumenta a pressão sobre os nomes que já exercem mandato e precisam justificar nas urnas sua permanência no Legislativo.

E agora, Rezende? Com menos candidatos para dividir os votos, a disputa interna pode ser ainda mais intensa. A pergunta que fica é se o deputado conseguirá manter sua força eleitoral e garantir mais um mandato na Assembleia.

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A chapa do União Brasil está definida. Agora, a resposta será dada pelo eleitor.

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Dra. Luciana Horta apresenta propostas para saúde e combate ao feminicídio em entrevista em Rondonópolis

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Foto-Assessoria

Candidata a deputada estadual pelo PL participou do programa 105 Notícias e falou sobre propostas para a saúde pública e outras pautas que pretende defender na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Nesta sexta-feira (21), a candidata a deputada estadual Dra. Luciana Horta (PL) participou do programa 105 Notícias, da Rádio 105 FM, apresentado pelo radialista e jornalista Zé Pereira. Durante a entrevista, ela falou sobre suas propostas para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Dra. Luciana Horta foi a vereadora mais votada nas eleições de 2024 e assumiu uma cadeira na Câmara Municipal. Entre as principais pautas de seu mandato estão o combate ao feminicídio e a saúde pública, área em que tem se destacado pela cobrança de melhorias nos serviços oferecidos à população.

A vereadora e candidata a deputada estadual afirmou que sua atuação sempre foi voltada à defesa da população.

“Meu dever é lutar diariamente para que a população tenha o mínimo de dignidade e possa chegar ao seu posto de saúde e ter o mínimo. Ultimamente, nem coletor de urina estava tendo para fazer exames”, afirmou durante a entrevista.

As propostas de Dra. Luciana Horta para a saúde pública de Mato Grosso incluem medidas para melhorar o atendimento de urgência e emergência, ampliar o acesso a serviços especializados e fortalecer a assistência a pacientes com câncer, doenças crônicas e pessoas que dependem de medicamentos de alto custo.

O plano também prevê articulação para a implantação de uma nova UPA na região em expansão de Rondonópolis, estudos para a construção de um Hospital Regional na Região Sudeste e ações voltadas ao atendimento de comunidades rurais, ribeirinhas e de difícil acesso. A proposta também inclui a fiscalização das filas, dos prazos e dos serviços de saúde.

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Durante a entrevista, Dra. Luciana Horta também falou sobre a importância da participação de novas pessoas na política.

“A cadeira não vai ficar vazia. Se pessoas boas não lançarem seus nomes, com coragem e propósito, outros vão continuar nesse poder”, afirmou Dra. Luciana Horta.

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