Pesquisar
Feche esta caixa de pesquisa.

Política MT

Falta de recursos ameaça fechar comarcas da Defensoria Pública de MT

Publicado

Deputado Claudinei solicita informações de cerca de R$ 15 milhões que não foram repassados para a instituição por parte do Governo de Mato Grosso

Foto: Assessoria

A falta do repasse de mais de R$ 15 milhões no orçamento da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso por parte do governador Mauro Mendes (DEM) levou o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) apresentar um requerimento de n.º 177/2020, em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para obter um posicionamento por parte do Governo em relação à verba que contribuiria com as despesas básicas e manutenção das unidades espalhadas pelo estado.

O parlamentar explicou que no mês de fevereiro deste ano, a Casa de Leis derrubou um veto do governo estadual à Lei Orçamentária Anual (LOA), para que o valor proposto fosse acrescentado ao orçamento da instituição que auxilia nos serviços jurisdicionais do Estado.

“Essa é uma falta de respeito do governador com as decisões da Assembleia, o que desrespeita as decisões dos deputados que derrubaram este veto. Isso tudo, vai ocasionar no fechamento e a falta de atendimento da Defensoria Pública nos municípios de Mato Grosso. Este importantíssimo órgão defende o cidadão que não tem recurso, não podemos deixar a sua atuação ser interrompida”, revolta Claudinei.

Portaria

A portaria de n.º 497/2020, publicada no dia 12 de maio, dispõe sobre medidas de contingenciamento de recursos públicos no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso em virtude de não repasse de orçamento pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT).

Veja Mais:  Após décadas de trabalho e dedicação na PMMT, coronel Vânia entra para a reserva

Para o defensor público-geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Clodoaldo Queiroz, ainda não houve o fechamento dos nove núcleos em operação e os 23 que estão previstos para entrarem em funcionamento pela Defensoria Pública. “As medidas da portaria determinam que haverá desinstalação da estrutura física, ou seja, vamos devolver o prédio que é alugado, interromper os serviços para interromper os custos. Isso ainda é um processo. A portaria exigiu que isso seja feito. A gente espera que o governador determine que a Sefaz libere este orçamento, assim não será necessário acontecer isso”, explica Clodoaldo.

Por não ter tido êxito na resposta da Sefaz-MT, o defensor público-geral esclarece que foi necessário adotar medidas de redução de despesas drásticas, pois o orçamento anual nas despesas com custeio já foi todo usado. “A gente não teve a liberação deste recurso que é decorrente da emenda que a Assembleia aprovou na Lei Orçamentária. Estamos solicitando desde semana passada, cobrando a Secretaria de Fazenda, essa é atribuição deles. É uma questão de liberação no sistema financeiro”, comenta.

Outro aspecto pontuado por Clodoaldo é que foi necessário agendar para essa semana, uma reunião direta com o governador do Estado. “Eu solicitei a intervenção do governador, até então, não tinha falado com ele. Hoje, recebi a informação que o governador vai me receber para tomar ciência da situação e vou receber uma posição da parte dele”, informa.

Veja Mais:  Claudinei critica o Batalhão da PM formado para atender o governador de MT

Em relação à parceria do deputado Delegado Claudinei para que os núcleos não sejam fechados, o defensor público-geral fica contente em saber que tem o apoio do parlamentar. “Nós, da defensoria, ficamos felizes em contar com o apoio do Delegado Claudinei e da Assembleia, como todo. Afinal, este orçamento foi aprovado pela Casa de Leis, por unanimidade, por todos os parlamentares. Essa atitude da Sefaz atenta contra a Assembleia”, diz o profissional da justiça.

Reunião Extraordinária

Delegado Claudinei solicitou reunião extraordinária na Comissão de Segurança Pública e Comunitária da ALMT, nesta próxima terça-feira (26), às 15h30, que contará com a participação do defensor público-geral para abordar sobre este assunto.
—-

Requerimento de n.º 177/2020
https://www.al.mt.gov.br/storage/webdisco/cp/20200514185033163700.pdf
Portaria de n.º 497/2020 (https://www.iomat.mt.gov.br/ver-pdf/15898/#/p:115/e:15898?find=DPG)

Política MT

Teté Bezerra: a primeira mulher eleita deputada estadual por Rondonópolis

Publicado

Pioneira na política de Rondonópolis, Teté Bezerra fez história ao conquistar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Foto- Assessoria

A trajetória política de Teté Bezerra é marcada pelo pioneirismo. Ela entrou para a história de Rondonópolis como a primeira mulher do município eleita para o cargo de deputada estadual, ampliando a presença feminina na política mato-grossense.

Em 2010, Teté foi eleita deputada estadual pelo PMDB, com 22.964 votos, garantindo uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para a legislatura de 2011 a 2015.

Antes de chegar à Assembleia, Teté já havia construído uma trajetória no cenário político estadual e nacional. Ela foi eleita deputada federal em 1994 e reeleita em 1998, tornando-se uma das principais representantes femininas de Mato Grosso no Congresso Nacional.

A eleição para deputada estadual consolidou sua presença política e reforçou a participação de mulheres de Rondonópolis na disputa por espaços de representação no Estado.

O feito permanece como um marco na história política do município, especialmente em um cenário no qual a participação feminina nas disputas eleitorais ainda enfrentava grandes desafios.

Teté Bezerra entrou para a história de Rondonópolis não apenas pelos mandatos que exerceu, mas também por abrir caminho para outras mulheres na política local.

Veja Mais:  Claudinei critica o Batalhão da PM formado para atender o governador de MT
Continue lendo

Política MT

E agora, Rezende? Chapa com apenas 10 candidatos coloca reeleição em jogo no União Brasil

Publicado

Foto- Assessoria

A disputa por uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso promete ser dura dentro do União Brasil. Com uma chapa enxuta, formada por apenas 10 candidatos, o partido aposta na concentração de votos para tentar eleger dois ou até três deputados estaduais nas eleições de 2026.

Entre os nomes que encaram a disputa está o deputado Sebastião Rezende, que busca a reeleição pelo União Brasil. A candidatura foi homologada durante a convenção estadual da legenda.

O próprio deputado Júlio Campos reconheceu o grau de dificuldade da composição. Segundo ele, apesar de a chapa ter apenas 10 candidatos, existe a expectativa de conquistar duas ou três cadeiras na Assembleia.

Além de Rezende e Júlio Campos, o União Brasil colocou na disputa nomes como Dilmar Dal Bosco, Michelly Alencar, Wender Roman, Eliane da Silva Ferreira, Cenira Evangelista, Antônio Carlos da Silva Barros e Ana Paula Leiria. A lista sofreu alteração na reta final, com Ana Paula substituindo Lédio Procópio de Souza.

A estratégia de uma chapa menor pode favorecer os candidatos com maior estrutura eleitoral e maior capacidade de concentração de votos. Por outro lado, aumenta a pressão sobre os nomes que já exercem mandato e precisam justificar nas urnas sua permanência no Legislativo.

E agora, Rezende? Com menos candidatos para dividir os votos, a disputa interna pode ser ainda mais intensa. A pergunta que fica é se o deputado conseguirá manter sua força eleitoral e garantir mais um mandato na Assembleia.

Veja Mais:  Claudinei critica o Batalhão da PM formado para atender o governador de MT

A chapa do União Brasil está definida. Agora, a resposta será dada pelo eleitor.

Continue lendo

Política MT

Dra. Luciana Horta apresenta propostas para saúde e combate ao feminicídio em entrevista em Rondonópolis

Publicado

Foto-Assessoria

Candidata a deputada estadual pelo PL participou do programa 105 Notícias e falou sobre propostas para a saúde pública e outras pautas que pretende defender na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Nesta sexta-feira (21), a candidata a deputada estadual Dra. Luciana Horta (PL) participou do programa 105 Notícias, da Rádio 105 FM, apresentado pelo radialista e jornalista Zé Pereira. Durante a entrevista, ela falou sobre suas propostas para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Dra. Luciana Horta foi a vereadora mais votada nas eleições de 2024 e assumiu uma cadeira na Câmara Municipal. Entre as principais pautas de seu mandato estão o combate ao feminicídio e a saúde pública, área em que tem se destacado pela cobrança de melhorias nos serviços oferecidos à população.

A vereadora e candidata a deputada estadual afirmou que sua atuação sempre foi voltada à defesa da população.

“Meu dever é lutar diariamente para que a população tenha o mínimo de dignidade e possa chegar ao seu posto de saúde e ter o mínimo. Ultimamente, nem coletor de urina estava tendo para fazer exames”, afirmou durante a entrevista.

As propostas de Dra. Luciana Horta para a saúde pública de Mato Grosso incluem medidas para melhorar o atendimento de urgência e emergência, ampliar o acesso a serviços especializados e fortalecer a assistência a pacientes com câncer, doenças crônicas e pessoas que dependem de medicamentos de alto custo.

O plano também prevê articulação para a implantação de uma nova UPA na região em expansão de Rondonópolis, estudos para a construção de um Hospital Regional na Região Sudeste e ações voltadas ao atendimento de comunidades rurais, ribeirinhas e de difícil acesso. A proposta também inclui a fiscalização das filas, dos prazos e dos serviços de saúde.

Veja Mais:  ALMT realiza sessão especial em homenagem a Cuiabá nesta sexta-feira

Durante a entrevista, Dra. Luciana Horta também falou sobre a importância da participação de novas pessoas na política.

“A cadeira não vai ficar vazia. Se pessoas boas não lançarem seus nomes, com coragem e propósito, outros vão continuar nesse poder”, afirmou Dra. Luciana Horta.

Continue lendo

ALMT Segurança nas Escolas

Rondonópolis

Polícia

Esportes

Famosos

Mais Lidas da Semana