Política MT
Fávero quer isenção de ICMS para quem fornece alimentos para merenda escolar
Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso o Projeto de Lei nº 179/2019, que trata da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações com gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e dos empreendimentos familiares rurais destinados à merenda escolar da rede pública de ensino, conforme autoriza o Convênio ICMS nº 55/2011.
A medida, de autoria do deputado estadual Silvio Fávero, visa ao fortalecimento da agricultura familiar e dos empreendimentos familiares rurais, levando em conta a rentabilidade das atividades rurais com a diminuição de encargos tributários e, ao mesmo tempo, fomenta o fornecimento de maior qualidade às unidades escolares da rede pública no estado.
Fávero argumenta que os pequenos e médios produtores rurais já arcam com custos de produção bastante elevados, se comparados aos grandes produtores que conseguem, segundo ele, com uma grande escala produtiva, embutir custos e diminuir margens de lucro, compensados pelo volume produzido.
“Não se trata tão somente da isenção. Quando propomos melhorar a saúde financeira do pequeno produtor, pensamos na qualidade da sua matéria-prima. Se o produtor melhora sua renda, automaticamente irá investir mais na produção. Ainda sobre a isenção, acredito que a medida irá proporcionar maior competitividade ao segmento, na medida em que seus preços sejam praticados no mercado”, defendeu Fávero.
Vale lembrar, que a Lei Federal nº 11.947/2009 estabelece que no mínimo 30% do total de recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, dispondo ainda que tal aquisição será dispensada do processo licitatório, desde que os preços sejam compatíveis com os vigentes no mercado de trabalho.
Legalidade – Silvio Fávero acredita que seu projeto de lei não será “barrado” na Casa de Leis, já que sua proposta, de acordo com o ele, encontra amparo legal no Convênio ICMS nº 55/2011, além de outros dispositivos que o autor descreve na justificativa da proposição.
Vereador afirma que lideranças eleitas com apoio do bolsonarismo estão abandonando o grupo político que as elegeu
O vereador por Cuiabá Rafael Ranalli fez duras críticas aos prefeitos filiados ao Partido Liberal (PL) que têm declarado apoio ao projeto político do governador Otaviano Pivetta para as eleições de 2026. Durante pronunciamento, o parlamentar afirmou que alguns gestores municipais estariam se afastando do grupo político responsável por suas vitórias nas urnas.
Segundo Ranalli, prefeitos eleitos com o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro e do eleitorado conservador agora estariam adotando um posicionamento diferente ao manifestar apoio a Pivetta. Para o vereador, essa mudança representa uma quebra de compromisso com a base que os elegeu.
Sem citar outros nomes, Ranalli direcionou as críticas ao prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, classificando sua postura como um exemplo de infidelidade política. O vereador afirmou que o comportamento é “nítido” e chegou a definir a atitude como “vergonhosa”.
As declarações ocorrem em um momento de intensificação das articulações para as eleições de 2026, quando lideranças estaduais e municipais começam a definir seus posicionamentos e alianças para a disputa pelo Governo de Mato Grosso. O episódio evidencia o clima de disputa interna no PL e o realinhamento político em torno das principais candidaturas ao Palácio Paiaguás.
Ex-governador Mauro Mendes Crédito – Cristiano Antonucci/Secom
O presidente do Diretório Estadual do União Brasil em Mato Grosso, Mauro Mendes, marcou para o dia 4 de agosto a data da Convenção Estadual do partido.
O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (26.06). A convenção será realizada na sede do partido em Cuiabá, com previsão de início para 17h e encerramento às 18h.
A convenção vai deliberar sobre a participação do União Brasil nas Eleições Gerais de 2026, a formação de coligação para as eleições majoritárias, a escolha dos candidatos a governador e vice-governador, a senador, as chapas de deputado estadual e federal, além do sorteio dos números com os quais os candidatos concorrerão.
A data fixada está dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral para a realização das convenções partidárias, que se encerra em 5 de agosto.
Deputado participou do evento em Cuiabá ao lado de Flávio Bolsonaro, Sóstenes Cavalcante, Rogério Marinho e parlamentares do PL do Estado
Foto- Assessoria
Durante participação na Marcha para Jesus realizada neste sábado (20), em Cuiabá, o deputado federal Zé Medeiros (PL) afirmou que a trajetória da família Bolsonaro tem sido marcada pela fé cristã e declarou que, apesar das dificuldades enfrentadas nos últimos anos, a vitória virá pela ação de Deus.
O evento reuniu milhares de pessoas na capital mato-grossense e contou com a presença do senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ), além do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e do senador Rogério Marinho (PL-RN).
Durante o evento, Medeiros afirmou que a família Bolsonaro sempre buscou conduzir sua atuação política baseada em princípios cristãos.
“É uma honra estarmos aqui louvando e honrando o nome de Jesus Cristo. O presidente Jair Bolsonaro, todas as vezes que foi possível, honrou ao Senhor Jesus Cristo. O Flávio, Eduardo, Michelle, Bolsonaro, todos dessa família fizeram questão e fazem questão de honrar o Senhor Jesus Cristo”, afirmou.
O parlamentar também citou as dificuldades enfrentadas pela família e declarou que as provações fazem parte da caminhada daqueles que professam a fé. Medeiros agradeceu a Flávio Bolsonaro por ter vindo a Cuiabá e afirmou que a perseguição também esteve presente na trajetória de figuras centrais do cristianismo.
“Por mais que venham as provações, por mais que venham as lutas, nós sabemos que o Senhor Jesus Cristo vai nos dar vitória. Todos os discípulos de Jesus foram perseguidos. O apóstolo Paulo também. E sabe por quê? Por causa do nome de Cristo. O fato de vocês terem sempre esse viés de administrar uma nação olhando para Cristo, isso sim traz perseguição. Deus é contigo”, finalizou Medeiros.
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