Mato Grosso
Forças de segurança apreenderam 41,2 toneladas de drogas em 2024
As apreensões de drogas realizadas pelas forças de segurança aumentaram 57% em 2024, em comparação com o ano anterior, em Mato Grosso. Os dados são do Observatório de Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), que foram consolidados nesta semana com base nas apreensões efetuadas pelas Polícias Militar, Civil e o Grupo Especial de Fronteira (Gefron).
Para o secretário de Segurança, coronel PM César Roveri, o levantamento reforça que as ações e os investimentos do Governo do Estado têm contribuído para retirar os entorpecentes das ruas e descapitalizar as facções criminosas.
“Esse aumento expressivo nas apreensões de drogas reforça que os investimentos têm gerado grandes resultados. Já havíamos intensificado o combate ao tráfico de drogas em Mato Grosso desde o início do governo Mauro Mendes, e o programa Tolerância Zero fortalece ainda mais a política de enfrentamento às facções criminosas e à desarticulação por meio de ações estratégicas, trabalho ostensivo, investigação e inteligência”, ressalta Roveri.
Dados
De acordo com os dados do Observatório, em 2024, o volume total de drogas apreendidas saltou para 41,2 toneladas, com 17,5 toneladas de maconha, 16 de cocaína e 7,6 de pasta base.
Entre janeiro e dezembro de 2023, foram apreendidas 26,2 toneladas de entorpecentes, sendo 14,9 toneladas de cocaína, 4,9 toneladas de pasta base e 6,3 toneladas de maconha.
As três regiões com o maior número de apreensões foram as Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps) de Cuiabá, Pontes e Lacerda e Rondonópolis.
As apreensões ocorreram em ocorrências individuais da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), bem como em ações integradas entre as instituições estaduais, federais e agências de inteligência.
Grandes apreensões
Em uma ação de combate ao tráfico de drogas, a Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes (DRE) apreendeu cerca de 1,1 tonelada de maconha em Várzea Grande, em dezembro de 2024. Um casal, com 22 e 23 anos, foi preso em flagrante.
Os policiais da DRE apuraram que a droga estava, em uma região de mata, aos fundos da residência. O acesso era feito por uma trilha. Ao fazer o percurso, a equipe chegou até um local coberto por folhas e terra mexida. Assim que começou a escavação, foram encontrados vários tabletes de maconha envolvidos por fita plástica da cor marrom.
Após a retirada das peças, foi encontrada uma caixa d’água repleta de mais tabletes da mesma substância, totalizando 942 tabletes de maconha. A equipe da DRE observou que a camionete Chevrolet S10 usada pelo suspeito estava estacionada na garagem, e foi feito o adentramento tático no local.
O casal foi surpreendido com vários celulares, aparelhos eletrônicos, como drone e notebook, uma balança grande e outras duas menores, um simulacro de arma de fogo, máquina de cartão, munição, além da quantia de R$ 35 mil em dinheiro.
Em setembro, o Grupo Especial de Fronteira (Gefron) apreendeu 600 quilos de cloridrato de cocaína durante uma operação integrada de dois dias na Terra Indígena Pequizal, em Comodoro. A droga, distribuída em 580 tabletes, estava em uma aeronave que pousou em uma pista clandestina na região.
Os 580 tabletes de cloridrato de cocaína, com peso aproximado de 600 quilos, foram avaliados em R$ 14,5 milhões. Já a aeronave utilizada no transporte é estimada em R$ 3,5 milhões, totalizando um prejuízo de R$ 18 milhões ao tráfico.
Durante a operação, também foram apreendidas cinco motocicletas e duas armas de fogo. Todo material foi encaminhado para a Polícia Federal em Cáceres.
Em julho, o Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar apreendeu 600 quilos de pasta base de cocaína em Várzea Grande. Na ação, duas pessoas foram presas em flagrante por tráfico de drogas, e outras três entraram em confronto com as equipes policiais.
Conforme o boletim de ocorrência, o setor de inteligência do Bope recebeu informações sobre a localização de um laboratório de drogas, em uma chácara na zona rural de Várzea Grande. Dentro do suposto laboratório de drogas, o Bope encontrou a presença de dezenas de tabletes de drogas do tipo pasta base de cocaína, totalizando 600 quilos de entorpecentes.
Os criminosos que entraram em confronto com os militares foram socorridos e encaminhados ao Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande, mas não resistiram e foram a óbito.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri é remarcado depois que defesa abandona plenário em julgamento de filho de ex-deputado
A sessão de julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio qualificado de Willian Cesar Moreno, foi remarcada para o dia 31 de julho, às 9h, após a defesa abandonar o plenário nesta terça-feira (21). Mais uma vez, os advogados tentaram o adiamento do julgamento, o que foi indeferido pela juíza Monica Catarina Perri Siqueira, presidente da sessão, sob o argumento de que não havia justificativa plausível para a redesignação da data.
Segundo a magistrada, os advogados tiveram um prazo de 15 dias para analisar os documentos juntados aos autos. Ela ressaltou que a maior parte dessas informações já constava no processo e que a alegada falta de acesso a um despacho específico sobre prisão domiciliar não acarretaria prejuízo real, uma vez que a decisão sobre o tema também integra os autos.
“O advogado, quando assume a substituição no processo, o recebe no estágio em que ele se encontra. O processo não recua, ele tem que andar para a frente”, afirmou Monica Perri. Após anunciar a nova data do júri, a magistrada determinou que, caso não haja um advogado constituído apto para atuar na sessão, a Defensoria Pública deverá estar preparada para assumir a defesa na data prevista. Todos os presentes saíram intimados do plenário.
A acusação seria conduzida pelos promotores de Justiça Vinicius Gahyva Martins e Élide Manzini de Campos, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O réu era defendido pelos advogados Elson Marcelino da Silva Júnior, Larice Cristine, Melissa de Oliveira Machado e Gabriel Gouvea Neno Reiff.
Manobra – Ainda no plenário, o promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins sustentou que o acesso a processos externos é responsabilidade da defesa e que as questões relacionadas ao habeas corpus e à prisão domiciliar já foram resolvidas, não havendo justificativa para o adiamento do júri. Ele destacou o papel do Ministério Público como fiscal da lei, com a missão de assegurar direitos e preservar a imagem das vítimas perante a coletividade. Também se posicionou contra o abandono do plenário, ressaltando que a realização de um Tribunal do Júri exige o empenho e a presença de diversos envolvidos, inclusive pessoas que se deslocaram de outros estados, e que a “ritualística do tribunal” deve ser respeitada em busca da verdade.
Vinicius Gahyva disse ainda que o abandono do plenário é uma estratégia que acaba por arranhar a imagem do Tribunal do Júri. “Isso tem se tornado, de certo modo, frequente nos julgamentos do Tribunal do Júri, especialmente naqueles que afligem de forma intensa o interesse da coletividade, como é o caso concreto de um feminicídio e de um homicídio de dois jovens. São duas pessoas que, efetivamente, traduzem a necessidade de reafirmarmos o nosso papel social de não banalização da vida humana. Nós sabemos que o Tribunal do Júri envolve uma série de providências que devem ser adotadas para que o ato processual seja realizado, e lamentamos muito que esse tipo de estratégia esteja sendo adotada”, afirmou.
A promotora de Justiça Élide Manzini de Campos lembrou que o julgamento já deveria ter ocorrido no dia 7 de julho. Segundo ela, naquela ocasião, a defesa solicitou o adiamento para análise de provas, pedido que foi deferido pela magistrada responsável pelo caso, com a remarcação da sessão para 21 de julho. “É um absurdo uma medida protelatória após mais de três anos do fato, com a família aguardando o julgamento. A defesa admite alegações de nulidades que não existem e que já foram completamente afastadas. É uma estratégia utilizada para tentar postergar, prorrogar e até abrir outro incidente de sanidade, ou qualquer outra medida, para que esse julgamento não ocorra. Tudo isso já foi afastado, e não há motivo algum para que esse julgamento não aconteça”, afirmou.
Sobre o caso de feminicídio, a promotora destacou que a reação da sociedade demonstra uma rejeição cada vez mais firme a esse tipo de crime. Segundo ela, a população tem se posicionado de forma clara contra a violência de gênero e em defesa do enfrentamento aos feminicídios, cobrando respostas efetivas do sistema de Justiça para coibir esse tipo de violência.
Fotos: Josi Dias | TJMT
O Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) em Juscimeira (161 km de Cuiabá) garantiu que uma pequena propriedade rural de menos de 36 hectares utilizada para agricultura familiar por um casal de idosos não pode ser penhorada. O imóvel estava prestes a ser leiloado judicialmente, o que obrigaria a família a sair do local onde residem.
Tudo começou no ano de 1997 quando E.P.C. foi avalista de um empréstimo realizado por um amigo em uma nota de crédito rural no valor de R$ 10.338 junto a um banco. Devido ao não pagamento da nota de crédito, o banco propôs uma ação de cobrança judicial contra o devedor e E.P.C., que, mesmo sem ser o devedor real, teve o seu único imóvel rural penhorado.
Com o objetivo de retirar a penhora, o defensor público Denis Thomaz Rodriguez demonstrou no processo que o imóvel era o único bem de propriedade de E.P.C., de 79 anos de idade. O local onde ele e a esposa desenvolvem atividade agrícola de subsistência com a criação de gado leiteiro e cultivo da terra para sustento próprio, possui uma área de 36,30 hectares, o que, de acordo com os dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), corresponde a menos de um módulo fiscal rural.
O módulo fiscal rural é uma unidade de medida agrária, expressa em hectares, definida pelo Incra para cada município brasileiro. Ele representa a área mínima que uma propriedade precisa ter para que sua exploração seja economicamente viável e sustente uma família. Em Juscimeira, um módulo fiscal corresponde a 60 hectares.
“O imóvel estava na iminência de ser avaliado e levado a leilão judicial, o que significaria a perda definitiva do lar e da fonte de renda da família. A Constituição Federal garante que a pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, não pode ser penhorada para pagamento de dívidas. Essa proteção é um direito fundamental indisponível”, explica o defensor.
Para que a pequena propriedade rural seja protegida contra penhora é necessário comprovar dois requisitos cumulativos. O primeiro é o critéria de tamanho, quando a área do imóvel deve ser de até quatro módulos fiscais do município onde se localiza. O segundo é o da exploração familiar, ou seja, o imóvel deve ser trabalhado diretamente pela família, servindo como fonte de subsistência, ainda que complementar a outras rendas, como aposentadoria.
A decisão proferida pelo juiz da Vara Única de Juscimeira, Alcindo Peres da Rosa, reconheceu os argumentos apresentados pela DPEMT e determinou a retirada imediata da penhora do imóvel. “O imóvel do executado, com 36,30 hectares, representa apenas 0,605 do módulo fiscal, enquadrando-se, com folga, no conceito legal de pequena propriedade rural. Quanto ao requisito do trabalho familiar, os documentos juntados são consistentes. Os resumos de pagamento de leite comprovam a existência de atividade produtiva contínua (pecuária leiteira) no imóvel. (…) Com tais considerações, e com fundamento no artigo 5º, inciso XXVI, da Constituição Federal, e no artigo 833, inciso VIII, do Código de Processo Civil declaro a impenhorabilidade do imóvel rural”, diz trecho da decisão assinado na última terça-feira (14).
Para Denis Thomaz Rodrigues, a decisão não só beneficiou o casal de idosos que estava prestes a perder o único bem familiar, mas, ao reconhecer que o im´óvel não podia ser penhorado, o juízo abriu um precedente para que produtores rurais da região se sintam mais tranquilos para produzir em suas terras.
“O município de Juscimeira possui grande extensão territorial e centenas de propriedades rurais de pequeno porte, muitas delas trabalhadas por famílias de agricultores que tiram da terra o seu sustento. É comum esses produtores, por solidariedade familiar ou desconhecimento das consequências jurídicas, assinem como avalistas ou fiadores em financiamentos rurais de parentes e vizinhos. Quando o devedor principal não paga, o banco pode buscar a penhora dos bens do avalista, incluindo o imóvel rural onde a família vive e trabalha. A decisão proferida neste caso confirma que a lei protege a pequena propriedade rural familiar contra qualquer tipo de penhora, independentemente da origem da dívida ou da condição do proprietário como devedor principal ou garantidor”, diz o defensor.
Por Paulo Henrique Fanaia
16 de Julho de 2026 – 16:08Foto: Janaiara Soares
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