Nacional

Fórum Parlamentar do BRICS tem 22 delegações confirmadas

Publicado

22/05/2025 - 18:30

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A Câmara dos Deputados e o Senado Federal sediarão o 11º Fórum Parlamentar do BRICS entre 3 e 5 de junho. Até agora, o fórum tem 22 delegações confirmadas, incluindo o Novo Banco de Desenvolvimento, que participará virtualmente, e as delegações brasileiras.

Veja site da Câmara sobre o evento

Os integrantes do BRICS que confirmaram presença no fórum são África do Sul, Brasil, China, Emirados Árabes Unidos, Egito, Etiópia, Indonésia, Índia, Irã e Rússia. Apenas Arábia Saudita ainda não confirmou. Dos nove países parceiros, irão participar Belarus, Bolívia, Cazaquistão, Cuba e Nigéria. Alguns países possuem sistema bicameral, por isso o número de delegações é maior que o número de países. Também foram convidados outros quatros países parceiros: Malásia, Tailândia, Uganda e Uzbequistão.

Presidentes de Parlamentos, seus representantes e parlamentares dos países integrantes do bloco irão debater o “Papel dos Parlamentos do BRICS na construção de uma governança global mais inclusiva e sustentável”.

Mulheres Parlamentares
O primeiro dia do evento será dedicado à Reunião de Mulheres Parlamentares e à Reunião dos Presidentes das Comissões de Relações Exteriores dos Parlamentos do BRICS. A sessão de abertura do fórum parlamentar será no dia 4 de junho, às 10h30.

Entre os objetivos do fórum estão o fortalecimento da cooperação interparlamentar nas áreas de saúde, novas tecnologias, meio ambiente, comércio e investimento; intercâmbio em ciência e tecnologia; transferência de tecnologia para inovação; inteligência artificial, biotecnologia e energia renovável; além da promoção de um BRICS mais inclusivo e participativo, principalmente em relação a parlamentos, sociedade civil e mulheres.

Veja Mais: Projeto aumenta pena de crime de violência institucional cometido contra mulher vítima de violência doméstica

No encerramento do 11º Fórum Parlamentar, espera-se adotar, por consenso, um documento final, para ser encaminhado à Cúpula de Líderes do bloco, que ocorrerá no Rio de Janeiro, nos dias 6 e 7 de julho de 2025.

Temas prioritários
Os seis temas prioritários para a presidência do BRICS deste ano, sob o comando do Brasil, nortearão as sessões de trabalho do fórum parlamentar: cooperação em saúde global; comércio, investimentos e finanças; mudança do clima; governança da inteligência artificial; arquitetura multilateral de paz e segurança; e desenvolvimento institucional do bloco.

Desde sua primeira reunião, em Moscou, em 2015, o Fórum Parlamentar do BRICS tem se consolidado como mecanismo para ampliar o diálogo e a cooperação interparlamentar entre os países membros. Com os desafios do cenário global, entre eles o avanço de políticas protecionistas e o enfraquecimento do multilateralismo, o fórum busca fortalecer a proposição parlamentar para solucionar questões que permeiam a ordem mundial e afetam os países do bloco.

Da Assessoria de Imprensa da Câmara
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Nacional

Major da PM é flagrado levando policial casada para o Motel utilizando viatura

Publicado

11/07/2025 - 20:43

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Da Redação

Hora extra? Um major da Polícia Militar está sendo investigado após ser flagrado utilizando uma viatura oficial para levar uma policial militar, que segundo as apurações é casada com um agente da Polícia Civil, a um motel. O caso aconteceu em Imperatriz, cidade localizada no sul do Maranhão, e gerou forte repercussão dentro e fora das corporações.

O veículo utilizado foi cedido ao 14º Batalhão da PM pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), com a finalidade de reforçar operações de segurança e enfrentamento à criminalidade. O uso da viatura em um encontro pessoal levanta questionamentos sobre o desvio de função e a conduta do oficial.

A situação se agrava diante do fato de que a policial estaria em um relacionamento conjugal com um policial civil, o que adiciona um elemento de exposição pública e controvérsia ao episódio.

Após o episódio ganhar repercussão, o Ministério Público instaurou um procedimento para apurar a conduta do major.

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Nacional

Comissão debate retomada das atividades no Rio Grande do Sul após enchentes

Publicado

11/07/2025 - 18:30

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Da Redação

A comissão externa da Câmara dos Deputados destinada a apurar e acompanhar os danos causados pelas enchentes de 2023 e 2024, que atingiram o Rio Grande do Sul, realiza audiência pública para discutir a situação da retomada das atividades no estado e as novas enchentes, ocorridas em junho de 2025.

A reunião acontece nesta terça-feira (15), às 14 horas, no plenário 9, e atende pedido do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).

Veja a pauta da reunião

O deputado lembrou que as chuvas intensas causaram enchentes devastadoras que deixaram estragos em dezenas de cidades gaúchas.

A audiência pretende verificar como está o processo de reconstrução e recuperação das cidades atingidas, nos termos do que foi acordado na primeira reunião realizada na Câmara de Deputados em 17 de outubro de 2023.

Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados

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Veja Mais: Comissão aprova proposta que proíbe a desapropriação, em caráter permanente, de propriedades rurais invadidas ou ocupadas

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Nacional

Comissão aprova regra para sucessão em sociedade limitada unipessoal

Publicado

11/07/2025 - 18:30

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Da Redação

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 306/24) estabelecendo que a sucessão hereditária nas sociedades limitadas unipessoais (SLU), no caso de falecimento do sócio único, ocorrerá por alvará judicial ou documento formal de partilha de bens (sentença judicial ou escritura pública de partilha).

Figura criada em 2019, a SLU é a sociedade formada por apenas um sócio, o próprio dono do negócio.

Apresentado pelo deputado Marangoni (União-SP), o texto altera o Código Civil. Hoje é regra disciplinar a sucessão na sociedade limitada tradicional (a conhecida Ltda) por meio de cláusulas no contrato social da empresa. Se um dos sócios morre, o contrato define a destinação das suas quotas.

No caso das SLUs, não existe uma regra similar. A proposta, segundo Marangoni, busca “aperfeiçoar a legislação vigente e afastar interpretações divergentes”.

O projeto aproveita a redação de uma instrução normativa do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), que dá as diretrizes para registro de empresas. O Drei é um órgão integrante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

O parecer do relator, deputado Josenildo (PDT-AP), foi favorável à proposta. Segundo ele, a medida busca evitar a necessidade de um inventário completo e potencialmente prolongado para a mera transferência das cotas. “Essa iniciativa é crucial para a continuidade dos negócios, assim como auxilia na redução de custos com processos judiciais, ampliando a competitividade de firmas sob Sociedade Limitada Unipessoal”, disse.

Veja Mais: Motta destaca importância de instituições religiosas como agentes de transformação em comunidades

Próximos passos
O PL 306/24 será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o projeto tem que ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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