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FPA protagonizou a derrubada de vetos presidenciais que impactariam o agronegócio
Em uma atuação decisiva, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) foi protagonista na derrubada de vetos presidenciais que afetavam diretamente o setor agropecuário brasileiro. A derrubada dos vetos, na sessão conjunta do Congresso Nacional (28.05) marcou um importante passo para o desenvolvimento do agronegócio, garantindo a continuidade de medidas essenciais para o setor.
Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio
Regularização fundiária na Amazônia: Um dos principais vetos derrubados foi o de número 45/2023, que tratava do Projeto de Lei 2757/2022 e versava sobre a regularização fundiária na Amazônia. O veto presidencial pretendia retirar a possibilidade de atualização de laudos que indicam o grau de utilização da terra e o grau de eficiência na exploração, produzidos há mais de 5 anos. No entanto, com a derrubada do veto, o texto original foi mantido, garantindo a segurança jurídica para os produtores rurais da região.
LDO: A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 também foi alvo da atuação da FPA. Três vetos presidenciais que impactavam diretamente o agronegócio brasileiro foram derrubados. Um deles permitia a destinação de recursos federais para a construção e manutenção de vias e obras rodoviárias estaduais e municipais, desde que destinadas à integração de modais de transporte ou ao escoamento da produção. Outro veto derrubado retirava a vedação de despesas da União que promovessem, incentivassem ou financiassem invasões ou ocupações de propriedades rurais privadas. Já o terceiro veto derrubado garantia a manutenção de recursos para ações de bem-estar animal, atenção veterinária e controle populacional ético, incluindo a castração, sob a responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente.
ICMS: No âmbito do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), a FPA também obteve êxito. Dois vetos presidenciais foram derrubados, garantindo às empresas a opção de equiparar as operações de transferência de mercadorias como isentas de ICMS ou sujeitas ao pagamento do imposto, dependendo da ocorrência da transferência dentro do mesmo estado ou para outro. Essa flexibilidade permite que as empresas escolham o regime mais vantajoso para suas operações, otimizando seus custos e impulsionando a competitividade.
Importância – O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), destacou a importância da atuação da bancada para o desenvolvimento do agronegócio brasileiro. Segundo ele, “todos os temas que visam o desenvolvimento do Brasil passam, obrigatoriamente, pelo debate com o agro”.
Pedro Lupion, presidente da FPA
Lupion ressaltou que a derrubada dos vetos presidenciais demonstra a força e a capacidade de diálogo do setor produtivo. “Vencemos itens importantes para garantir o nosso desenvolvimento e acreditar em um Brasil mais forte”, afirmou o deputado.
Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA), corroborou a importância da FPA para o setor: “As ações da FPA são essenciais para garantir um ambiente regulatório favorável ao agronegócio brasileiro. A derrubada desses vetos presidenciais é um exemplo concreto do trabalho da bancada em defesa do setor”.
“A atuação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na derrubada de vetos presidenciais que impactam o agronegócio brasileiro demonstra o compromisso da bancada com o desenvolvimento do setor. As medidas conquistadas garantem a segurança jurídica, facilitam a logística da produção e promovem a competitividade do agronegócio, impulsionando o crescimento da economia brasileira como um todo”, concluiu Rezende.
Fonte: Pensar Agro
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Lei autoriza instalação de câmeras em pet shops para reforçar proteção animal em Rondonópolis
Nova legislação permite monitoramento interno de forma facultativa e incentiva transparência nos serviços voltados aos animais
Foto Reprodução
A Prefeitura de Rondonópolis sancionou a Lei nº 14.739, de 24 de março de 2026, que autoriza a instalação de sistemas de monitoramento por câmeras em estabelecimentos comerciais do tipo pet shops, clínicas veterinárias, hotéis para animais e congêneres no município.
A medida permite que os estabelecimentos instalem câmeras em áreas onde são realizados serviços como banho, tosa, atendimento, hospedagem e manejo dos animais. O objetivo é fortalecer a proteção e o bem-estar animal, além de garantir mais transparência na prestação dos serviços.
De acordo com a legislação, o sistema de monitoramento, quando implantado, poderá contribuir para a prevenção de maus-tratos, aumentar a segurança de tutores, profissionais e estabelecimentos, e reforçar a relação de confiança entre consumidores e prestadores de serviço.
A lei também prevê que os estabelecimentos que optarem pela instalação poderão disponibilizar o acesso às imagens aos tutores dos animais, mediante solicitação, além de armazenar os registros conforme a legislação vigente, especialmente respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Outro ponto destacado é que a instalação das câmeras não é obrigatória. A norma tem caráter facultativo, não prevendo penalidades ou sanções para os estabelecimentos que optarem por não aderir ao sistema.
Além disso, o Poder Executivo poderá promover campanhas educativas voltadas à proteção e bem-estar animal, incentivar boas práticas no atendimento e desenvolver ações de conscientização junto à população e aos estabelecimentos.
A Lei nº 14.739 já está em vigor desde a data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município.
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Articulação do vereador Ibrahim Zaher garante etapa do estadual de natação em Rondonópolis
Competição da Federação de Desportos Aquáticos de Mato Grosso em junho deve contar com a participação de 400 atletas inscritos
Foto- Assessoria
A cidade de Rondonópolis sediará por mais um ano, uma etapa do campeonato mato-grossense de natação, nos dias 06,07 e 08 de junho, com a expectativa de participação de cerca de 400 atletas. O evento foi confirmado para o município, após articulação do vereador Ibrahim Zaher, que viabilizou o local onde as provas serão sediadas com toda a estrutura exigida pela Federação de Desportos Aquáticos de Mato Grosso (FDA-MT).
Para o vereador Ibrahim Zaher, uma competição deste porte não poderia deixar de ocorrer em Rondonópolis, pois segundo ele, que já foi atleta de natação os campeonatos são agentes motivadores para que os atletas sigam a dura rotina de treinamentos e para além disso, incentiva uma prática esportiva saudável e divulga o esporte. “Hoje Rondonópolis tem sido novamente um destaque no cenário estadual e nacional com atletas da natação. Então é uma oportunidade de outros jovens verem esses atletas nas piscinas, verem o potencial dessa modalidade que é tão boa para a saúde e que a gente possa cada vez mais ter adeptos participando”, destacou.
Segundo o organizador da etapa do Estadual em Rondonópolis, Roberval Volpe, além das equipes de Rondonópolis, são aguardadas delegações das cidades de Cuiabá, Campo Verde, Nova Mutum, Sorriso, Sinop, Lucas do Rio Verde e Sapezal. Com a competição recebendo atletas de nove anos até a categoria master que é 50 acima 60 acima não tem idade. “A competição é de extrema importância, porque o Caiçara é uma das melhores piscinas do Mato Grosso, e é onde os nadadores têm a oportunidade de nadar e conquistarem os índices para poderem nadar os campeonatos brasileiros”, explicou.
Roberval destaca ainda a participação do vereador Ibrahim Zaher, na articulação junto a diretoria do Caiçara Tênis Clube para a parceria na etapa do campeonato mato-grossense de natação. “O apoio do vereador Ibrahim Zaher para nós é extremamente importante, porque o esporte amador precisa da força da classe política. É muito difícil o esporte andar sem o apoio deles. Então, para nós aqui da região sul, foi essencial o apoio do Ibrahim para que o Caiçara cedesse a piscina para a gente, para poder fazer o campeonato estadual, já visando os campeonatos brasileiros que vêm pela frente”, finalizou.
Lei Craques da Terra
O vereador Ibrahim Zaher é o autor da Lei Craques da Terra, que são auxílios pontuais para os jovens atletas do município que não tem condições de arcar com determinados custos que o esporte apresenta, como inscrição em campeonatos, alimentação, estadia, entre outros.
Rondonópolis
Fiscalização ou “fogo amigo”? Cobranças de Luciana Horta expõem tensão na base aliada em Rondonópolis
Foto- Assessoria
A atuação da vereadora Luciana Horta tem provocado desconforto nos bastidores da política de Rondonópolis. Mais votada nas últimas eleições municipais com 3.605 votos, a parlamentar virou alvo de críticas e especulações após intensificar cobranças para melhorias na saúde à gestão do prefeito Cláudio Ferreira, de quem é aliada política do mesmo partido o Partido Liberal (PL).
Nos corredores do poder, circula a narrativa de que a vereadora estaria ensaiando uma oposição estratégica de olho nas eleições para deputada estadual. A leitura, no entanto, é contestada por apoiadores da parlamentar, que classificam as críticas como uma tentativa de desviar o foco dos problemas apontados pela vereadora.
Entre as cobranças recentes estão a falta de infraestrutura nos bairros Altamirando 2 e Maria Amélia 2, além das longas filas registradas durante a madrugada no CEADAS. Segundo a vereadora, as demandas não têm caráter político, mas refletem reclamações recorrentes da população.
A postura adotada por Luciana ampliou o debate sobre o papel do Legislativo. Especialistas e observadores políticos avaliam que a situação evidencia um embate clássico entre fiscalização e alinhamento político dentro da base governista. Cobrar providências do Executivo não representa rompimento, mas o exercício da função constitucional de fiscalizar e legislar. Já outros defendem que a exposição pública de problemas pode gerar desgaste desnecessário à administração.
O episódio reacende a discussão sobre os limites da independência parlamentar dentro de uma base aliada e coloca em evidência o desafio de equilibrar lealdade política e compromisso com as demandas da população.
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