Política MT
Frente parlamentar busca cumprimento de regras para discriminação de similares de produtos lácteos feitos com queijo e leite
A Frente Parlamentar de Apoio ao Produtor de Leite discutiu, em reunião nesta segunda-feira (26), a Lei nº 11.396/2021, que obriga estabelecimentos como restaurantes, padarias e lanchonetes a identificarem de maneira clara o uso de produtos similares a queijo e outros lácteos no preparo de alimentos. Chamados também de análogos, os produtos a que a norma se refere têm base vegetal e muitas vezes são compostos por ingredientes como soro de leite e amido de milho e imitam produtos que levam leite e queijo.
“Nós convidamos o Ministério Público e principalmente o Procon para que a gente possa fazer o cumprimento dessa lei. Nós temos uma lei com quase três anos de existência e que não está ainda beneficiando aquele que é o mais interessado nela, que é o produtor de leite e também o consumidor”, afirmou o coordenador da frente parlamentar, deputado Gilberto Cattani (PL). “Muitas pessoas estão comendo uma pizza de quatro queijos e, na verdade, não tem queijo nenhum nela. O produto análogo é o falso, ele diz que é um requeijão, por exemplo, mas não é feito de queijo”, continuou.
Além disso, por determinação do Código de Defesa do Consumidor, mercados e comércios do tipo também devem deixar claro aos consumidores quais produtos são originais e quais usam ingredientes alternativos. É vendido hoje, por exemplo, leite condensado e mistura láctea condensada. Está no rol de direitos básicos do consumidor “a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem”.
A norma estadual é de autoria do deputado Valmir Moretto (Republicanos), membro da frente parlamentar. “O Procon hoje se comprometeu a incluir nas listas de fiscalização as regras previstas nessa lei, o Ministério Público também veio agora a tomar ciência da lei. Acredito que agora a gente vá fazer uma fiscalização orientativa aos supermercados, comércio alimentício, para que se separe realmente o que são produtos análogos”, celebrou o parlamentar.
“Nós deliberamos aqui a realização de uma nova reunião com os setores ligados à venda de laticínios, associações de supermercado e também com os órgãos de defesa do consumidor como Delegacia do Consumidor, Defensoria”, explicou a secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor do Procon/MT, Márcia Santos. Ela também citou um caso em que, a partir da denúncia de um usuário, o mercado e a indústria foram multados por não informarem adequadamente que o produto comercializado era similar. “O consumidor tem de estar atento, ler atentamente o rótulo para saber o que realmente está comprando”, aconselhou.
Entre os presentes também estavam o procurador de justiça Gerson Natalício Barbosa, o diretor-executivo do Fórum Agro, Xisto Bueno e o deputado estadual de Goiás Amauri Ribeiro (União) e produtores de leite. O presidente da Aprosoja Brasil, Antônio Galvão, participou de forma remota.
“É uma concorrência desleal com o produtor de leite porque esses produtos análogos são vendidos a um terço do produto original. Acontece com o requeijão, queijo, leite condensado, creme de leite. Isso vem prejudicando e muito o produtor de leite. Quero dar parabéns a esses deputados que estão buscando uma forma de resolver essa falta de informações que há hoje”, avaliou o deputado Amauri Ribeiro.
Também são membros da Frente Parlamentar de Apoio ao Produtor de Leite os deputados Carlos Avallone (PSDB), Dr. Eugênio (PSB) e Elizeu Nascimento (PL).
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Coletiva: Pedro Taques apresenta documentos e cronologia sobre acordo milionário entre MT e Oi S.A.
Advogado apresentará documentos protocolados desde 2025 e demonstrará que os fatos investigados hoje pela Polícia Federal já haviam sido levados ao Poder Judiciário e aos órgãos de controle por meio de Ação Popular e representações institucionais.

Assessoria
O advogado, ex-senador e ex-governador Pedro Taques concederá coletiva de imprensa nesta quinta-feira (06.08), às 15h, no escritório AFG & Taques, em Cuiabá, para apresentar a cronologia das medidas judiciais e administrativas adotadas desde 2025 em relação ao acordo firmado entre o Estado de Mato Grosso e a empresa Oi S.A., que resultou no pagamento de R$ 308 milhões em recursos públicos.
A coletiva ocorre após a deflagração da Operação Heritage, da Polícia Federal, que investiga suposto esquema de desvio de recursos públicos relacionado ao mesmo acordo e cumpriu mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares como bloqueio de bens, quebra de sigilos bancário e fiscal, recolhimento de passaportes e proibição de contato entre investigados. As investigações apuram, em tese, crimes como organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada.
Taques apresentará os documentos protocolados antes da operação policial, entre eles a Ação Popular e as representações encaminhadas à Procuradoria-Geral da República, Procuradoria-Geral de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Assembleia Legislativa, Comissão de Valores Mobiliários e Conselho Nacional de Justiça, todos relacionados ao mesmo conjunto de fatos investigados pelas autoridades.
Taques também detalhará os principais fundamentos jurídicos das medidas adotadas, incluindo os questionamentos acerca da legalidade do Termo de Autocomposição firmado entre o Estado e a empresa Oi S.A., da forma de pagamento realizada, da utilização de cessões sucessivas de direitos creditórios e da circulação dos recursos por fundos de investimento e empresas privadas, conforme descrito na Ação Popular e nas representações encaminhadas aos órgãos de controle.
Segundo o advogado e ex-governador, o objetivo é prestar esclarecimentos à sociedade, apresentar a sequência cronológica das providências adotadas e contribuir para o debate público com transparência, sempre respeitando a atuação independente da Polícia Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário.
Ele reforça a importância da atuação persistente das instituições e da sociedade no controle da administração pública:
“Quando muitos diziam que esse caso não daria em nada, eu continuei reunindo documentos, protocolando ações e provocando as instituições. Nunca desisti porque sempre acreditei que o dinheiro público pertence à sociedade e deve ser protegido. Vou acompanhar esse caso até o fim para que todos os fatos sejam esclarecidos e os responsáveis, se houver responsabilidade comprovada, respondam na forma da lei”.
COLETIVA DE IMPRENSA
Assunto: Operação Heritage – Cronologia das denúncias e documentos apresentados pelo advogado Pedro Taques
Data/Horário: 06/08 (quinta-feira), 15h
Local: Escritório AFG & Taques Advogados Associados, Av. Bosque da Saúde, nº 322, Bairro Bosque da Saúde, Cuiabá (MT)
Fonte: Da Assessoria AFG & Taques
Política MT
Vereador de Rondonópolis, Ibrahim Zaher é confirmado como primeiro suplente de Janaina Riva ao Senado
Vereador de Rondonópolis compõe a chapa da senadora, que terá a ex-delegada Ana Cristina Feldner Martins como segunda suplente

Foto- Assessoria
O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) homologou, durante convenção partidária, a candidatura da senadora Janaina Riva à reeleição ao Senado Federal. A chapa será composta pelo vereador de Rondonópolis, Ibrahim Zaher, como primeiro suplente, e pela ex-delegada da Polícia Civil, Ana Cristina Silva Feldner Martins, na segunda suplência.
Segundo o partido, a escolha de Ibrahim Zaher reforça a presença política da região sul de Mato Grosso na composição da chapa majoritária. Empresário e administrador de empresas, o parlamentar iniciou sua trajetória política em 2012, quando foi eleito vereador em Rondonópolis.
Durante sua carreira no Legislativo municipal, Zaher presidiu a Câmara de Vereadores no biênio 2013/2014 e atualmente exerce seu segundo mandato pelo MDB. Também já atuou como líder do governo na Casa de Leis.
Entre as principais bandeiras defendidas pelo vereador estão o incentivo ao esporte, o fortalecimento da cultura, a ampliação de políticas públicas voltadas à saúde mental e ações de inclusão para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Filho do ex-vereador Mohamed Zaher, Ibrahim passa a integrar a chapa encabeçada por Janaina Riva, que busca a renovação do mandato no Senado nas eleições deste ano.
Política MT
Léo Bortolin fecha julho entre os mais citados para deputado estadual em MT
Ex-prefeito de Primavera do Leste registra 2,4% em pesquisa espontânea e é o único nome sem mandato na ALMT no primeiro grupo da disputa

Foto- Assessoria
O ex-prefeito de Primavera do Leste Léo Bortolin (MDB) fecha julho entre os nomes mais citados para deputado estadual em Mato Grosso, segundo pesquisa Percent Brasil. Com 2,4% das citações espontâneas, ele é o único candidato sem mandato na atual Assembleia Legislativa de Mato Grosso entre os nomes do primeiro grupo.
O levantamento foi realizado entre os dias 23 e 27 de julho. Na série divulgada pelo instituto, Bortolin tinha 2,4% em maio, passou a 2,3% em junho e voltou a 2,4% na rodada atual. A oscilação está dentro da margem de erro geral.
A pesquisa também registra redução no número de entrevistados sem candidato definido para deputado estadual. O índice era de 56% em maio, caiu para 52,1% em junho e chegou a 45,2% em julho. Com mais pessoas passando a citar nomes, Léo se mantém entre os mais lembrados da disputa.
Lúdio Cabral aparece numericamente à frente, com 3,1%. Max Russi e Eduardo Botelho registram 3% cada; Beto Dois a Um, 2,9%; Elizeu Nascimento, 2,6%; e Paulo Araújo e Thiago Silva, 2,5%. Os sete nomes que aparecem antes de Bortolin exercem mandato de deputado estadual.
A modalidade espontânea mede a lembrança dos candidatos. Nela, os entrevistados respondem livremente em quem votariam, sem receber uma lista prévia. Por isso, o resultado não representa uma projeção direta de votos ou de cadeiras, mas mostra quais nomes já estão presentes no debate eleitoral.
Na composição do recorte, as mulheres representam 52,6% dos entrevistados; a maior faixa etária é a de 45 a 59 anos, com 26,1%; 49% têm ensino médio completo ou incompleto; e 46,8% informaram renda familiar entre dois e cinco salários mínimos. A pesquisa foi distribuída pelas sete regiões de Mato Grosso. A Centro-Sul, onde estão Cuiabá e Várzea Grande, concentra 37,6% da amostra, seguida pelo Sudeste, com 18,7%, e pelo Médio Norte, com 14,1%.
Vale lembrar que nessas eleições, Mato Grosso elegerá 24 deputados estaduais. A votação em 4 de outubro, e os eleitos assumem os mandatos em 1º de fevereiro de 2027.
Vereador por dois mandatos, prefeito de Primavera do Leste entre 2017 e 2024 e ex-presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Léo Bortolin chega à disputa estadual com trajetória construída na gestão municipal e na interlocução com prefeituras de diferentes regiões. A Percent Brasil ouviu 1.200 pessoas em entrevistas domiciliares e presenciais. O levantamento informa nível de confiança de 95% e está registrado na Justiça Eleitoral sob os números BR-00822/2026 e MT-02251/2026.
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