Mato Grosso
Governador anuncia construção de mais 1,9 mil moradias populares em Nova Mutum
O governador Mauro Mendes anunciou a construção de mais 1,9 mil moradias populares em Nova Mutum, por meio do Programa SER Família Habitação, em parceria com a prefeitura. O anúncio foi feito durante reunião com o prefeito Leandro Félix, no Palácio Paiaguás, nesta segunda-feira (17.06).
O governador afirmou que as residências serão construídas para atender às demandas da região, que cresceu muito nos últimos anos.
“São casas e apartamentos com prestações menores, que contam com o subsídio do Governo do Estado e possibilitam que todas essas famílias conquistem o sonho da casa própria”, explicou.
As unidades subsidiadas pelo programa são voltadas a pessoas das faixas de renda familiar de R$ 2.604,00 a R$ 8 mil, com o objetivo de viabilizar, até 2026, a construção de 40 mil moradias populares em todo o Estado.
Nos últimos cinco anos, o Governo do Estado investiu mais de R$ 409,2 milhões no programa, e formalizou 79 convênios com prefeituras para construção de unidades para faixa 0 que serão doadas a pessoas em situação de vulnerabilidade.
“Fiquei muito feliz com o anúncio das unidades em Nova Mutum. Agradeço de coração a iniciativa do prefeito Leandro e a dedicação da primeira-dama Aline Félix. Graças ao momento que vivemos em nosso Estado é possível tornar o que antes era apenas um propósito, realidade. Sempre digo, um lar não é somente o teto sobre nossa cabeça, mas é o lugar que descansamos e onde podemos estar com pessoas que amamos”, disse a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes.
O prefeito Leandro Félix agradeceu a atenção que o governador dedica aos moradores do município, e lembrou a assinatura de outras 1500 unidades firmadas em 2023 em regime de colaboração.
“Agradeço ao governador, à primeira-dama e demais envolvidos na realização desse projeto. Essas unidades habitacionais vão possibilitar que famílias possam conquistar seu espaço e consequentemente ter melhores condições de vida”, disse.
Participaram da reunião o presidente da MT Par, Wener Dos Santos; o presidente da empresa Pacaembu Construtora, Victor Bassan de Almeida; o diretor do Grupo Mutum, Frederico Ribeiro Krakauer; o diretor do Grupo Mutum Agropecuária, Luiz Divino Da Silva, entre outros.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
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Mato Grosso
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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