Mato Grosso
Governador de MT abre oficialmente a 30ª Feira Internacional de Turismo do Pantanal
“É um prazer estar na abertura desta importante feira e ela vai mostrar o potencial do turismo de 38 cidades mato-grossenses. Precisamos cada vez mais investir nessa importante atividade econômica que é o turismo, que movimenta milhões de pessoas ao redor do planeta. Nosso Estado tem boas alternativas e grande potencial e o nosso desafio e prioridade são investimentos em infraestrutura para potencializar a atividade”, destacou o governador Mauro Mendes.
Ele ressaltou que o turismo será uma das principais atividades econômicas do Estado nos próximos anos. “Além de uma potência agrícola, queremos ser também uma potência no ecoturismo. Por isso estamos investindo em infraestrutura, como por exemplo, o Parque Novo Mato Grosso. Ele será o maior e melhor equipamento público para a atividade esportiva e turística”.
O secretário de Sustentabilidade, Desenvolvimento Territorial e Infraestrutura em Turismo do Ministério do Turismo, Carlos Henrique Sobral, parabenizou o governador Mauro Mendes por dar opção de crédito a juros mais baixos aos empresários do trade de turismo em opção ao Fungetur, mecanismo de crédito do Governo Federal ao fomento do turismo como negócio.
“Antes a taxa do Fungetur era a Selic e ficou uma situação insustentável com a taxa de juros para a tomada de empréstimos. Mas por meio da Sedec, o governador autorizou para que esses contratos do Fungetur fossem renegociados com taxas de juros mais baixas, favorecendo os empresários”, disse Sobral.
Com o tema “Tudo Isso é Seu”, a FIT Pantanal reúne expositores de 38 municípios de Mato Grosso e outros três países – Bolívia, Paraguai e Peru, além de operadores de turismo, entidades e artesãos, totalizando 89 estandes.
A FIT Pantanal tem uma programação diversificada e cultural, com mais de 55 opções de capacitações, oficinas, e palestras com especialistas em turismo, gastronomia, tecnologia e marketing, por meio de parcerias com o Sistema Fecomércio, Assembleia Legislativa, Sebrae-MT, Prefeitura de Cuiabá, Senac-MT e mais 14 instituições apoiadoras.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, referendou a fala do governador e destacou que o turismo é uma indústria limpa e o Governo tem investido nisso.
“É uma alegria retomar a FIT Pantanal para que possamos mostrar ao mato-grossense, ao brasileiro e ao mundo o potencial turístico do Estado. Temos o Pantanal que é único no planeta, temos Cerrado, a Amazônia e com o Governo investindo em infraestrutura, para dar conforto ao turista, o evento vai gerar grandes negócios e promover as nossas atrações turísticas”, frisou o secretário.
O presidente da Fecomércio, José Wenceslau de Souza Júnior, afirmou que a FIT Pantanal atrai turistas do Brasil todo mostrando o que Mato Grosso tem de belezas e trazendo mais pessoas para conhecer os locais. Isso demonstra uma tendência no crescimento de visitantes no Estado.
“O volume de turistas em 2023 é 15% superior a 2022. O número de empresas do setor de turismo que abriram foi maior do que as que fecharam. A arrecadação de ICMS do setor de turismo neste ano apresentou crescimento de 46% em janeiro e fevereiro deste ano em relação a 2022. Já estamos vivendo essa realidade e incentivando cada vez mais o trade do turismo no Estado”.
Além da Sedec, o Governo do Estado está presente na FIT Pantanal por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e a Desenvolve-MT.
A FIT Pantanal é uma realização do Governo de Mato Grosso com o Sistema Fecomércio, apoio institucional da Assembleia Legislativa e da Prefeitura de Cuiabá, além do apoio de dez entidades ligadas ao trade do turismo.
Também participaram do evento o secretário de Sustentabilidade, Desenvolvimento Territorial e Infraestrutura de Turismo do Ministério do Turismo, Carlos Henrique Sobral; o senador Wellington Fagundes, deputado federal Abílio Brunini, os deputados estaduais Max Russi, Carlos Avallone e Júlio Campos; presidente do Sebrae/MT, Jonas Alves de Souza, secretário municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico de Cuiabá, Francisco Vuolo; prefeitos municipais, dentre outras autoridades.
Feira Gastronômica e Cultural
A Feira Gastronômica, que ocorre todos os dias a partir das 17 horas e segue até às 22 horas. Bares e restaurantes oferecem opções de pratos típicos, salgados, carnes e doces.
Já a programação artística e cultural começa a partir das 18 horas com atrações nacionais e internacionais.
No primeiro dia, teve a apresentação Wanessa Dias (voz e violão), da Orquestra Ciranda Mundo (Instituto Ciranda), a apresentação do Grupo Aldeia Wazare, da etnia Paresi, da Associação Cultural Flor Ribeirinha e banda Scort Som.
O cantor Jhéo Gil abre a programação na sexta-feira (05), seguido da apresentação do Grupo Aldeia Wazare, da etnia Paresi. Na sequência, o Grupo de Siriri Flor de Atalaia se apresenta. A atração internacional ficará por conta do Grupo Folclórico Canindeyú Mbarete, do Paraguai, às 21 horas. Mais uma vez, a programação encerra com show da banda Scort Som, às 22h.
No dia 6, a abertura da programação cultural vai ficar com Vinícius Carvalho (voz e violão). O grupo de Vila Bela da Santíssima Trindade se apresenta em seguida, às 19h, com a Dança do Congo e do Chorado. O Grupo Mascarados, de Poconé (MT), se apresenta às 20h, com o Grupo Folclórico Canindeyú Mbarete (Paraguai) em seguida, às 21h. A banda Pescuma, Henrique e Claudinho encerra as atrações do dia às 22h.
A programação cultural da FIT Pantanal 2023, no último dia (7), vai iniciar mais cedo, às 16h, com o Grupo Raízes do Pantanal (Poconé-MT). Em seguida, às 17h, será a vez da banda de sopros do Instituto Germinando Som – Grupo Nativista Som da Cidade (de Campo Verde-MT). Na voz e violão, Joel Delatorre se apresenta às 18h, seguido do Grupo Folclórico Canindeyú Mbarete (Paraguai), às 19h. A dupla Nico e Lau encerra o último dia da FIT Pantanal 2023, às 20h.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri é remarcado depois que defesa abandona plenário em julgamento de filho de ex-deputado
A sessão de julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio qualificado de Willian Cesar Moreno, foi remarcada para o dia 31 de julho, às 9h, após a defesa abandonar o plenário nesta terça-feira (21). Mais uma vez, os advogados tentaram o adiamento do julgamento, o que foi indeferido pela juíza Monica Catarina Perri Siqueira, presidente da sessão, sob o argumento de que não havia justificativa plausível para a redesignação da data.
Segundo a magistrada, os advogados tiveram um prazo de 15 dias para analisar os documentos juntados aos autos. Ela ressaltou que a maior parte dessas informações já constava no processo e que a alegada falta de acesso a um despacho específico sobre prisão domiciliar não acarretaria prejuízo real, uma vez que a decisão sobre o tema também integra os autos.
“O advogado, quando assume a substituição no processo, o recebe no estágio em que ele se encontra. O processo não recua, ele tem que andar para a frente”, afirmou Monica Perri. Após anunciar a nova data do júri, a magistrada determinou que, caso não haja um advogado constituído apto para atuar na sessão, a Defensoria Pública deverá estar preparada para assumir a defesa na data prevista. Todos os presentes saíram intimados do plenário.
A acusação seria conduzida pelos promotores de Justiça Vinicius Gahyva Martins e Élide Manzini de Campos, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O réu era defendido pelos advogados Elson Marcelino da Silva Júnior, Larice Cristine, Melissa de Oliveira Machado e Gabriel Gouvea Neno Reiff.
Manobra – Ainda no plenário, o promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins sustentou que o acesso a processos externos é responsabilidade da defesa e que as questões relacionadas ao habeas corpus e à prisão domiciliar já foram resolvidas, não havendo justificativa para o adiamento do júri. Ele destacou o papel do Ministério Público como fiscal da lei, com a missão de assegurar direitos e preservar a imagem das vítimas perante a coletividade. Também se posicionou contra o abandono do plenário, ressaltando que a realização de um Tribunal do Júri exige o empenho e a presença de diversos envolvidos, inclusive pessoas que se deslocaram de outros estados, e que a “ritualística do tribunal” deve ser respeitada em busca da verdade.
Vinicius Gahyva disse ainda que o abandono do plenário é uma estratégia que acaba por arranhar a imagem do Tribunal do Júri. “Isso tem se tornado, de certo modo, frequente nos julgamentos do Tribunal do Júri, especialmente naqueles que afligem de forma intensa o interesse da coletividade, como é o caso concreto de um feminicídio e de um homicídio de dois jovens. São duas pessoas que, efetivamente, traduzem a necessidade de reafirmarmos o nosso papel social de não banalização da vida humana. Nós sabemos que o Tribunal do Júri envolve uma série de providências que devem ser adotadas para que o ato processual seja realizado, e lamentamos muito que esse tipo de estratégia esteja sendo adotada”, afirmou.
A promotora de Justiça Élide Manzini de Campos lembrou que o julgamento já deveria ter ocorrido no dia 7 de julho. Segundo ela, naquela ocasião, a defesa solicitou o adiamento para análise de provas, pedido que foi deferido pela magistrada responsável pelo caso, com a remarcação da sessão para 21 de julho. “É um absurdo uma medida protelatória após mais de três anos do fato, com a família aguardando o julgamento. A defesa admite alegações de nulidades que não existem e que já foram completamente afastadas. É uma estratégia utilizada para tentar postergar, prorrogar e até abrir outro incidente de sanidade, ou qualquer outra medida, para que esse julgamento não ocorra. Tudo isso já foi afastado, e não há motivo algum para que esse julgamento não aconteça”, afirmou.
Sobre o caso de feminicídio, a promotora destacou que a reação da sociedade demonstra uma rejeição cada vez mais firme a esse tipo de crime. Segundo ela, a população tem se posicionado de forma clara contra a violência de gênero e em defesa do enfrentamento aos feminicídios, cobrando respostas efetivas do sistema de Justiça para coibir esse tipo de violência.
Fotos: Josi Dias | TJMT
O Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) em Juscimeira (161 km de Cuiabá) garantiu que uma pequena propriedade rural de menos de 36 hectares utilizada para agricultura familiar por um casal de idosos não pode ser penhorada. O imóvel estava prestes a ser leiloado judicialmente, o que obrigaria a família a sair do local onde residem.
Tudo começou no ano de 1997 quando E.P.C. foi avalista de um empréstimo realizado por um amigo em uma nota de crédito rural no valor de R$ 10.338 junto a um banco. Devido ao não pagamento da nota de crédito, o banco propôs uma ação de cobrança judicial contra o devedor e E.P.C., que, mesmo sem ser o devedor real, teve o seu único imóvel rural penhorado.
Com o objetivo de retirar a penhora, o defensor público Denis Thomaz Rodriguez demonstrou no processo que o imóvel era o único bem de propriedade de E.P.C., de 79 anos de idade. O local onde ele e a esposa desenvolvem atividade agrícola de subsistência com a criação de gado leiteiro e cultivo da terra para sustento próprio, possui uma área de 36,30 hectares, o que, de acordo com os dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), corresponde a menos de um módulo fiscal rural.
O módulo fiscal rural é uma unidade de medida agrária, expressa em hectares, definida pelo Incra para cada município brasileiro. Ele representa a área mínima que uma propriedade precisa ter para que sua exploração seja economicamente viável e sustente uma família. Em Juscimeira, um módulo fiscal corresponde a 60 hectares.
“O imóvel estava na iminência de ser avaliado e levado a leilão judicial, o que significaria a perda definitiva do lar e da fonte de renda da família. A Constituição Federal garante que a pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, não pode ser penhorada para pagamento de dívidas. Essa proteção é um direito fundamental indisponível”, explica o defensor.
Para que a pequena propriedade rural seja protegida contra penhora é necessário comprovar dois requisitos cumulativos. O primeiro é o critéria de tamanho, quando a área do imóvel deve ser de até quatro módulos fiscais do município onde se localiza. O segundo é o da exploração familiar, ou seja, o imóvel deve ser trabalhado diretamente pela família, servindo como fonte de subsistência, ainda que complementar a outras rendas, como aposentadoria.
A decisão proferida pelo juiz da Vara Única de Juscimeira, Alcindo Peres da Rosa, reconheceu os argumentos apresentados pela DPEMT e determinou a retirada imediata da penhora do imóvel. “O imóvel do executado, com 36,30 hectares, representa apenas 0,605 do módulo fiscal, enquadrando-se, com folga, no conceito legal de pequena propriedade rural. Quanto ao requisito do trabalho familiar, os documentos juntados são consistentes. Os resumos de pagamento de leite comprovam a existência de atividade produtiva contínua (pecuária leiteira) no imóvel. (…) Com tais considerações, e com fundamento no artigo 5º, inciso XXVI, da Constituição Federal, e no artigo 833, inciso VIII, do Código de Processo Civil declaro a impenhorabilidade do imóvel rural”, diz trecho da decisão assinado na última terça-feira (14).
Para Denis Thomaz Rodrigues, a decisão não só beneficiou o casal de idosos que estava prestes a perder o único bem familiar, mas, ao reconhecer que o im´óvel não podia ser penhorado, o juízo abriu um precedente para que produtores rurais da região se sintam mais tranquilos para produzir em suas terras.
“O município de Juscimeira possui grande extensão territorial e centenas de propriedades rurais de pequeno porte, muitas delas trabalhadas por famílias de agricultores que tiram da terra o seu sustento. É comum esses produtores, por solidariedade familiar ou desconhecimento das consequências jurídicas, assinem como avalistas ou fiadores em financiamentos rurais de parentes e vizinhos. Quando o devedor principal não paga, o banco pode buscar a penhora dos bens do avalista, incluindo o imóvel rural onde a família vive e trabalha. A decisão proferida neste caso confirma que a lei protege a pequena propriedade rural familiar contra qualquer tipo de penhora, independentemente da origem da dívida ou da condição do proprietário como devedor principal ou garantidor”, diz o defensor.
Por Paulo Henrique Fanaia
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