Mato Grosso
Governador e cacique Raoni pedem autorização para fazer asfalto em área indígena

Em reunião com o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, o governador Mauro Mendes e o cacique Raoni Metuktire pediram apoio do órgão na liberação de licenças para o asfalto na MT-322, na região do Xingu.
A reunião ocorreu nesta quinta-feira (06.2). O trecho liga a região Norte de Mato Grosso ao Araguaia, e Raoni pede que o asfalto chegue até à beira do rio.
“Eu já falei com o governador que precisamos arrumar a estrada que passa na nossa terra. Está muito ruim a estrada. E esse asfalto deve ser feito até a beira do rio, para garantir um melhor tráfego de veículos, e das pessoas”, afirmou Raoni.
O governador Mauro Mendes pontuou que o Estado já tem ajudado na manutenção da estrada, mas não é suficiente, e obriga os indígenas a conviver com atoleiros e ficarem praticamente “ilhados”.
“Se o Ibama e a Funai fizerem a delegação de competência para que a Sema, o nosso órgão estadual, conduza o licenciamento de forma mais rápida e célere, nós temos a disposição de fazer os projetos e conduzir o licenciamento de acordo com a lei ambiental brasileira. Assim, depois poderemos fazer essa obra, mas é muito importante que haja essa transferência para garantir celeridade”, relatou.
A primeira-dama Virginia Mendes pediu sensibilidade ao Ibama, uma vez que essa situação tem impedido o acesso dos indígenas da região à saúde.
“Temos crianças que estão morrendo, e essa é a nossa grande preocupação. Não podemos ficar muito tempo discutindo se pode ou não pode enquanto nossos indígenas morrem. São crianças morrendo, são pessoas de idade morrendo. Só a manutenção não resolve, porque os indígenas precisam é de asfalto”, ressaltou.
O prefeito de São José do Xingu, Dr. Sandro, também mostrou grande preocupação com os impactos da péssima qualidade da estrada.
“A gente está sem assistência. Porque a ambulância, hoje, se algum indígena precisar, não consegue passar por aquela estrada. Nós dependemos dessa estrada para ter acesso a tudo”, pontuou.
De acordo com o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, o órgão irá analisar o caso com a devida sensibilidade, além de levar a situação para a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas).
“Há muita boa vontade nossa em ajudar. Mas vou precisar consultar a Advocacia Geral da União (AGU), porque há questões que fogem à minha competência. Também vamos dialogar com a Funai para encontrar as melhores alternativas”, garantiu.
Também participaram da reunião: a diretora-executiva da Conab, Rosa Neide; o deputado estadual Dilmar Dal Bosco; o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia e a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti; os prefeitos Bruno Mena (Matupá), Dr. Sandro (São José do Xingu), Paulistinha (Peixoto de Azevedo), Acácio Alves (São Félix do Araguaia) e Mariano Gomes (Nortelândia); a primeira-dama de São José do Xingu, Suelen Rodrigues; e as lideranças indígenas Puiu Txucarramae, Papre Metuktire, Megaron Txucarramae, Patoit Metuktire, Oiti Metuktire, Utei Metuktire e Karani Metuktire.
Fonte: Governo MT – MT
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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