Mato Grosso
Governo de MT adere ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal para avanço da imunização no Estado
O pacto tem o objetivo de incentivar uma atuação coordenada e nacional em busca da consciência vacinal e da retomada de índices seguros e homogêneos de cobertura de vacinas em todo o Brasil. A assinatura ocorreu no auditório da Sede das Promotorias de Justiça, em Cuiabá.
Mauro Mendes parabenizou a iniciativa do Ministério Público e pontuou que somente o trabalho conjunto é capaz de auxiliar o país na superação do declínio das coberturas vacinais que vem ocorrendo desde o fim da pandemia pela Covid-19.
“Parece que as pessoas estão esquecendo que só superamos as ondas de casos e mortes durante a pandemia por causa da vacina. É necessário relembrar da importância desse mecanismo tão eficiente que existe há séculos e nos ajuda no combate das doenças. Para isso, a união de esforços entre poder executivo e judiciário na conscientização da imunização é fundamental para que o Brasil e o estado de Mato Grosso tenham melhoras performances de cobertura vacinal”, disse o governador.
De acordo com o Ministério Público do Estado, mais de 40 instituições já aderiram ao pacto nacional, entre unidades do Ministério Público, Estados e Municípios. A iniciativa partiu da preocupação com os baixos índices da cobertura vacinal no Brasil nos últimos anos. Inicialmente, o foco da atuação será a vacinação contra a poliomielite, cujos números estão em queda expressiva.
“O Programa Nacional de Imunização já foi considerado referência internacional e foi protagonista da eliminação e do controle de diversas doenças. É urgente que enfrentemos essa nova realidade com medidas efetivas, a não ser que queiramos voltar a fase das paralisias e doenças graves que acometia as crianças e adolescentes. Para mudar esse cenário, precisamos unir esforços em escala global, nacional e local e garantir a ampla cobertura vacinal”, ressaltou o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz.
O procurador-geral também reconheceu as iniciativas em andamento no Estado. “É por isso que louvo inciativas como o Pacto de Consciência Vacinal, como o vacinomêtro, que será lançado, como o Imuniza Mais MT, do Governo Estadual. E não posso deixar de parabenizar a visão sensível da primeira-dama Virginia Mendes, idealizadora do Ser Família. O fato de ela ter associado o cartão de vacina em dia como contrapartida para receber o benefício é muito importante”, acrescentou.
Já o presidente da Comissão de Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público, Jayme Martins de Oliveira Neto, classifica o Pacto Nacional como fraterno e coletivo. “Quando estamos pedindo para você cuidar da sua carteira de vacina, do cartão dos seus filhos, dos seus pais e avós, não é só por eles, é por todo mundo. Porque basta uma pessoa não se cuidar que é suficiente para que o vírus volte e se espalhe, adoecendo pessoas e até levando óbito. Então há a necessidade de uma consciência fraterna e coletiva”, defendeu Jayme.
Como forma de apoio à iniciativa do Ministério Público, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) estacionou a carreta do programa Imuniza Mais MT na Sede das Promotorias de Justiça durante a tarde desta sexta-feira (30.06). Foram ofertadas gratuitamente vacinas contra a gripe (Influenza), Covid-19 (bivalente) e meningite para servidores públicos e toda a sociedade.
“A queda das coberturas vacinais traz sérias consequências, principalmente para a área da saúde secundária e da alta complexidade. Doenças que estavam erradicadas têm a possibilidade de voltar em razão dessa falta de procura pelas vacinas. O Governo do Estado está empenhado e criamos há dois anos o Imuniza Mais MT, que premia os municípios com melhores performance de cobertura vacinal. Para nós, esses esforços do poder judiciário convergem com nossas ações”, avaliou o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.
Além do governador Mauro Mendes e do procurador-geral de Justiça do Estado Deosdete Cruz Junior, assinaram o Pacto Nacional o conselheiro Jayme Martins; o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Eduardo Botelho; o Conselheiro Antônio Joaquim Moares Rodrigues Neto, representando o presidente do Tribunal de Contas, José Carlos Novelli; e a sub-defensora Pública Federal, Maria Celícia Alves da Cunha, representando a Defensora Pública Geral de Mato Grosso, Luziane Ribeiro de Castro.
Também assinaram o documento a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Gisela Cardoso; o procurador Bruno Cunha de Lima, representando o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso, Danilo Nunes Vasconselos; a procuradora Ariella Barbosa Lima, representando a procuradora chefe do Ministério Público Federal de Mato Grosso, Vanessa Marconi; a presidente da Associação Mato-grossense dos Magistrados, a juíza Maria Rose de Meira Borba; e o presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público, o promotor de Justiça Mauro Curvo.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
Mato Grosso
Sérgio Ricardo reforça papel constitucional do TCE-MT e defende atuação fiscalizatória

Conselheiro Sérgio Ricardo, presidente do TCE-MT
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o papel do órgão na garantia da correta aplicação dos recursos públicos, em artigo publicado nesta segunda-feira (15). Para além do julgamento de contas, a publicação reforça a importância da fiscalização, prevista pela Constituição Federal como um dos pilares do controle externo.
No texto, intitulado “Fiscalizar é obrigação constitucional do Tribunal de Contas”, o conselheiro lembra que os Tribunais de Contas possuem natureza própria e que as garantias asseguradas a seus membros existem para preservar a independência da instituição. Segundo ele, dar publicidade ao trabalho de fiscalização faz parte da missão institucional do Tribunal.
“Uma Corte de Contas passiva diante de sinais de irregularidade não é prudente: é inconstitucional. A imparcialidade não obriga cegueira preventiva; muito menos pode ser invocada para relevar ilegalidades”, observa.
A íntegra do artigo está disponível no link abaixo. Fiscalizar é obrigação constitucional do Tribunal de Contas
Mato Grosso
Gefron e Força Tática apreendem 248 quilos de cocaína e provocam prejuízo de R$ 4 milhões às facções criminosas
Gefron/MT
Uma operação integrada do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e da Força Tática do 12º Comando Regional da Polícia Militar resultou na apreensão de 248 quilos de cloridrato de cocaína, nesta segunda-feira (15.6), em Pontes e Lacerda (a 448 km de Cuiabá). A ação provocou um prejuízo estimado em R$ 4 milhões às facções criminosas.
Três suspeitos, sendo dois homens e uma mulher, foram presos em flagrante por tráfico de drogas. Foram apreendidos também dois veículos que estavam sendo utilizados para o transporte dos entorpecentes.
Após receber a informação de que dois veículos estariam transportando entorpecentes da Bolívia com destino a Pontes e Lacerda, equipes do Gefron e da Força Tática, da Polícia Militar, realizaram um bloqueio na MT-473.
Os veículos monitorados se aproximaram do bloqueio e foram abordados. Durante as buscas no Fiat Palio Adventure, os policiais encontraram um aparelho de comunicação via satélite. Já as drogas, armazenadas em diversos fardos, estavam em um VW Gol.
Os suspeitos receberam voz de prisão e foram encaminhados, junto com os veículos e os fardos de drogas, para a Polícia Federal.
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