Mato Grosso
Governo de MT começa análise do cadastro das famílias para retomar auxílio do Ser Família
O Governo de Mato Grosso vai dar início à análise do cadastro das famílias inscritas no CadÚnico, assim como levantar pessoas que não são alcançadas pelos benefícios do Governo Federal, para retomar os repasses do auxílio do programa Ser Família no Estado.
A iniciativa é uma primeira etapa realizada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), após a sanção da Lei 12.013/2023, em 27 de janeiro deste ano, que prevê transferência de renda para famílias que vivem em situação de extrema pobreza, isto é, aquelas com renda mensal per capita de até R$ 105.
O programa Ser Família é idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes e, de acordo com ela, dará prioridade para famílias mato-grossenses que não recebem nenhum tipo de auxílio financeiro.
“Esse programa foi pensado com muito carinho e atenção, e tem como objetivo garantir alimento na mesa das famílias. Por isso, vamos priorizar as que não são vistas por programas já existentes, que não conseguem acesso ao CadÚnico. Eu e o governador Mauro Mendes sabemos que muitas famílias em nosso Estado estão na linha da pobreza extrema e teremos sempre esse cuidado de olhar por todos, principalmente, dos que mais precisam”, afirmou Virginia.
As famílias serão selecionadas, por meio do CadÚnico, pelas Secretarias Municipais de Assistência Social e validadas pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, que fará o acompanhamento e monitoramento do trabalho realizado pelos municípios.
Os repasses do Ser Família poderão ser mensais ou bimestrais, equilibrando as necessidades das famílias com a situação financeira do Estado. A Setasc já iniciou o processo de licitação para contratar a empresa que ficará responsável pela administração dos cartões para execução do programa, nessa nova etapa.
Outros auxílios
Conforme a legislação, o programa Ser Família passará a atender cinco vertentes: o Ser Idoso, destinado para compra de medicamentos da pessoa idosa; Ser Criança, pago para mulheres chefes de famílias com crianças de até 12 anos, destinado exclusivamente para compra de vestuário, gêneros de primeira necessidade e materiais escolares; e o Ser Inclusivo, para pessoas com deficiência.
Também foram criados os programas Ser Mulher, exclusivo para custeio de aluguel das mulheres vítimas de violência doméstica atendidas por medida protetiva, e o Ser Indígena, para pessoas dos povos indígenas, que serão mapeadas em cooperação com o Ministério dos Povos Indígenas.
“Trabalhamos para que pudéssemos ter um programa que não se limita a apenas um benefício, mas sim, um leque de auxílios para as famílias que mais precisam de uma atenção especial. Cada programa criado tem uma finalidade, mas todos com o mesmo objetivo, que é proporcionar mais qualidade de vida para a nossa população”, finalizou a primeira-dama.
Fonte: GOV MT
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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