Mato Grosso
Governo de MT entrega primeiros registros do Serviço de Inspeção de pequenos empreendedores rurais

Os dois primeiros registros do Serviço de Inspeção Agroindustrial e de Pequeno Porte (SIAPP), do Governo de Mato Grosso, foram entregues, nesta quinta-feira (26.09), a pequenos empreendedores da área de queijaria. O registro é necessário para que as agroindústrias de pequeno porte possam comercializar seus produtos dentro do Estado.
Foram registradas pelo procedimento simplificado no SIAPP as unidades de beneficiamento de leites e derivados Sítio Milagre da Vida e Fazenda Campo Alegre. Os dois empreendimentos são de Santo Antônio de Leverger.
A entrega dos certificados ocorreu no evento de lançamento do Festival Biomas e Sabores, no Centro Evento do Pantanal, após a publicação da portaria tornando público os registros na edição desta quinta-feira (26.09) do Diário Oficial. O Festival é realizado pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/MT) e o Governo de Mato Grosso.
Conforme o vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, que fez a entrega dos certificados aos pequenos empreendedores rurais, o objetivo do Governo do Estado é dar estímulo e apoio a estes produtores. “Temos bons exemplos no Estado de pequenos empreendedores rurais que se destacam e queremos continuar facilitando a vida destes produtores”, pontuou.
Divulgação/Sebrae-MT
Um dos empreendedores que passaram a ter o registro é Jackson Marques Pacheco. Proprietário da unidade de beneficiamento Fazenda Campo Alegre, ele contou, ao receber o certificado, que estava ganhando uma chave para levar seus produtos para outros pontos do Estado.
“Sem esse registro, eu atuaria de forma irregular. Agora, com ele, eu posso chegar na porteira da minha fazenda e vislumbrar a possibilidade de levar meus produtores para onde eu quiser”, disse.
Já Ludymilla Caramori de Abreu, proprietária do Sítio Milagre da Vida, destacou no evento que a forma de trabalhar do Governo de Mato Grosso buscando apoiar o pequeno empreendedor rural é muito importante. “Ver as secretarias que atendem o pequeno produtor rural trabalhando em conjunto em prol de um bem comum e fazer parte disso tem sido uma experiência sensacional”, contou.
A secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, destacou que o Estado é um só e que um objetivo em comum é fomentar o pequeno empreendedor rural. “Queremos segurar na mão dele até que se torne independente para que eles possam seguir sozinhos. Estamos aqui para fomentar e promover estes pequenos empreendedores rurais, e até urbanos, para que eles se desenvolvam”, reforçou Andreia.
Já a presidente do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT), Emanuele de Almeida, contou que a concretização destes dois registros foi possível depois de um trabalho de mais de dois anos construindo uma legislação específica para o pequeno produtor rural.
“Possibilitar um registro por meio de procedimento simplificado não significa que estamos flexibilizando normas sanitárias; estamos sim construindo, ao lado deste produtor rural de pequena escala, condições para que ele possa produzir com qualidade e que faça regularização e garantindo a segurança do alimento que chegar na casa de cada um de nós”, explicou a presidente do Indea.
SIAPP
A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) e o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea) publicaram, nesta semana, portaria conjunta que estabelece os procedimentos para obtenção e manutenção do registro no Serviço de Inspeção Agroindustrial e de Pequeno Porte (SIAPP).
A portaria conjunta traz todos os procedimentos de cadastro, registro, autorização de reforma e ampliação, alteração cadastral, fiscalização e suspensão e cancelamento de registro da agroindústria familiar ou de pequeno porte no SIAPP.
Agricultores familiares que tenham granjas avícolas, queijarias e unidades de beneficiamento de produtos de abelhas farão o procedimento simplificado para registro. Já para os produtores que tenham unidades de beneficiamento de carne e produtos cárneos, de pescado e produto do pescado, de ovos e derivados, de leites e derivados e granja leiteira a aprovação do registro só acontecerá após vistoria do Indea.
Saiba mais: Seaf e Indea publicam portaria com procedimentos para obtenção do registro no Serviço de Inspeção
Fonte: Governo MT – MT
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MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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