Nacional

Governo define reajustes de benefícios e contribuições previdenciários

Publicado

Foto: Assessoria

Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência define os índices de reajustes dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), bem como valores e respectivas alíquotas de contribuição pagos por beneficiários e segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPS) da União, a partir de janeiro de 2022. O texto foi publicado hoje (20) no Diário Oficial da União.

A portaria nº 12 apresenta, também, reajustes relativos aos demais valores constantes do RPS, como a tabela de contribuição de segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração.

O reajuste dos benefícios pagos pelo INSS a partir de 1º de janeiro de 2022 será de 10,16%. A tabela detalha os percentuais de aumentos que serão aplicados nos benefícios com data de início a partir de janeiro de 2021. Esses reajustes serão aplicados também nas pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida; às pessoas atingidas pela hanseníase; e ao auxílio especial mensal para jogadores sem recursos ou com recursos limitados.

O valor mínimo dos salários de benefício e de contribuição pagos a partir de 1º de janeiro de 2022, não poderá ser inferior a R$ 1.212 nem superiores a R$ 7.087,22. O mesmo valor mínimo será aplicado para benefícios de prestação continuada pagos pelo INSS correspondentes a aposentadorias; auxílio por incapacidade temporária e pensão por morte (valor global); aposentadorias dos aeronautas; pensão especial paga às vítimas da síndrome da talidomida; e auxílio reclusão.

Veja Mais:  Bolsonaro diz que prefeitos demitiram outros médicos para contratar cubanos

Também será de R$ 1.212 o valor da pensão especial paga aos dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru no Estado de Pernambuco; do amparo social ao idoso e à pessoa com deficiência; e da renda mensal vitalícia.

Os valores dos benefícios concedidos ao pescador, ao mestre de rede e ao patrão de pesca “deverão corresponder, respectivamente, a uma, duas e três vezes o valor de R$ 1.212”. Já o benefício devido aos seringueiros e seus de pendentes será de R$ 2.424.

O valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2022, é R$ 56,47 para segurados com remuneração mensal (valor total do respectivo salário de contribuição, ainda que resultante da soma dos salários de contribuição correspondentes a atividades simultâneas) não superior a R$ 1.655,98.

Edição: Valéria Aguiar

Comentários Facebook

Nacional

Comissão de Educação promove audiência pública sobre irregularidades no FNDE

Publicado

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Rogério Correia PT-MG
Rogério Correia espera esclarecimentos do presidente do FNDE

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (25) com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Lopes, para discutir denúncias de irregularidades no órgão.

O FNDE é uma autarquia, vinculada ao Ministério da Educação, responsável por transferir recursos financeiros e prestar assistência técnica em educação aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal.

O pedido para realização do debate é do deputado Rogério Correia (PT-MG). Ele quer esclarecimento sobre os indícios de superfaturamento, crime de tráfico de influência e improbidade administrativa em relação à aquisição e distribuição de ônibus escolares, bem como na aquisição de kits robótica com sobrepreço e irregularidades na distribuição aos municípios, e ainda os critérios técnicos adotados em relação à alocação dos recursos orçamentários nos programas e sua distribuição aos municípios.

A reunião ocorre às 9 horas, no plenário 10.

Da Redação – GM

Comentários Facebook
Veja Mais:  Comissão de Educação promove audiência pública sobre irregularidades no FNDE
Continue lendo

Nacional

Comissão aprova projeto que reduz prazo de processos de idosos contra Fazenda Pública

Publicado

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Instalação dos trabalhos e eleição de Presidentes e Vice-Presidentes. Dep. Ossesio Silva REPUBLICANOS - PE
Ossesio Silva: “Deve-se tratar os desiguais de maneira peculiar”

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Projeto de Lei 3961/21, da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que reduz os prazos para a Fazenda Pública nas causas em que o autor ou réu tiver 60 anos ou mais. O projeto acaba com a contagem de prazo em dobro para todas as manifestações processuais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, desde a intimação pessoal.

O relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), recomendou a aprovação. “Trata-se de projeto com objetivo de grande apelo social, pois cria mecanismo que torna o trâmite processual mais célere nas causas entre a Fazenda Pública e a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos”, defendeu. “Deve-se tratar os desiguais de maneira peculiar na medida de suas desigualdades.”

Benedita da Silva entende que, como os idosos têm menor expectativa de sobrevida, sofrem mais os efeitos negativos do tempo do processo. “Para eles, o perigo na demora da prestação jurisdicional é pressuposto lógico e situação permanente. A proposição pretende colocar essas pessoas em posição de igualdade com a Fazenda Pública”, afirmou.

Tramitação
A proposta segue para análise, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Roberto Seabra

Veja Mais:  Frente parlamentar quer fazer avançar iniciativas pelo desenvolvimento de cidades inteligentes no Brasil

Comentários Facebook
Continue lendo

Nacional

Comissão aprova proposta que cria adicional no valor de aposentadoria de mães

Publicado

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Instalação dos trabalhos e eleição de Presidente e Vice-Presidente. Dep. Elcione Barbalho MDB-PA
Elcione Barbalho: “Projeto busca assegurar uma aposentadoria de valor justo às mulheres”

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3062/21, do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), que assegura adicional no valor da aposentadoria de mães. A proposta acrescenta a previsão de adicional de até 10 pontos percentuais no valor do benefício devido às mulheres que tenham se dedicado ao cuidado de filhos.

Serão 2 pontos percentuais por filho ou filha nascida viva; 4 pontos percentuais por criança adotada; e ainda 2 pontos percentuais extras quando a criança nascida viva ou a adotada for inválida ou tiver deficiência intelectual, mental ou grave.

A relatora, deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), recomendou a aprovação. “O projeto busca assegurar uma aposentadoria de valor justo às mulheres que se dedicaram ao cuidado de filhos e, portanto, deixaram de contribuir para a Previdência Social durante uma parte de sua vida ativa”, afirmou.

Diferença
Elcione Barbalho nota que os benefícios previdenciários das mulheres têm valores inferiores aos recebidos pelos homens. “Não apenas em razão do rendimento médio da mulher no mercado de trabalho ser inferior, mas, principalmente, em razão do cálculo do benefício previdenciário considerar o tempo de contribuição total, desconsiderando a contribuição das mulheres que possuem uma vida ativa na criação dos filhos”, argumenta.

Veja Mais:  Temer transformou Estado em “máquina de arrecadação de propinas”, diz Lava Jato

A relatora também considera que a reforma da Previdência prejudicou as mulheres que têm direito à aposentadoria com tempo de contribuição reduzido em relação ao homem. “Mesmo realizando a soma no tempo de contribuição previsto no fator previdenciário, note-se que implementam o direito à aposentadoria mais jovens e, portanto, o efeito redutor do fator previdenciário sobre as aposentadorias das mulheres é bem superior ao efeito que sofre o homem.”

Tempo e idade
A Emenda Constitucional 103 concede a aposentadoria às mulheres aos 62 anos de idade, desde que contem com no mínimo 15 anos de contribuição. Com o tempo mínimo de contribuição as mulheres recebem um benefício de 60% da média dos salários de contribuição. Podem, ainda, ter um benefício acrescido de dois pontos percentuais desde que contem com tempo adicional aos 15 anos.

De acordo com dados do Anuário Estatístico da Previdência Social de 2019, enquanto as aposentadorias por idade concedidas aos homens tinham o valor médio de R$ 1.451,21, no caso das mulheres esse valor era de R$ 1.233,89, ou seja, 15% inferior.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, segue para análise das comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Roberto Seabra

Veja Mais:  Dia Mundial do Idoso: democratização da tecnologia em implantes permite dar adeus às dentaduras

Comentários Facebook
Continue lendo

ALMT – Campanha Fake News II

Rondonópolis

Polícia

Esportes

Famosos

Mais Lidas da Semana