Política MT
Governo do Estado não envia projeto de lei e deputados adiam votação da RGA 2026

Convocados extraordinariamente nesta quarta-feira (14) para votar projetos de interesse do Poder Executivo, entre eles o que assegura a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais e o parecer favorável às contas do governador Mauro Mendes, referentes ao exercício de 2024 e apreciadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), os deputados estaduais decidiram, por unanimidade, suspender a sessão. A decisão seguiu posicionamento do presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Max Russi (PSB), diante da ausência do encaminhamento, por parte do Executivo, da mensagem com o projeto de lei que trata da revisão geral dos subsídios dos servidores estaduais para o ano de 2026.
Desde a abertura dos trabalhos legislativos, o presidente Max Russi informou que o Poder Executivo ainda não havia encaminhado o projeto de lei da Revisão Geral Anual (RGA), embora houvesse a expectativa de que a proposta chegasse a tempo de ser apreciada ainda nesta data. Sem o envio do projeto, por acordo entre as lideranças, ficou definido que os deputados aguardariam o encaminhamento da matéria e que nenhuma proposição seria apreciada enquanto o texto não constasse na pauta da sessão extraordinária, convocada para garantir o reajuste e assegurar sua aplicação já na folha de pagamento de janeiro de 2026.
Diante da ausência do documento para apreciação, os deputados ficaram impedidos de protocolar emendas parlamentares, como já havia sido antecipado pelos deputados Lúdio Cabral (PT) e Janaina Riva (MDB). Ainda assim, no decorrer da sessão, a maioria dos parlamentares sinalizou a intenção de apresentar uma emenda em nome das lideranças partidárias, mantendo o índice de 4,26% de RGA proposto pelo Governo do Estado, calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), para evitar um possível veto do Poder Executivo. Além disso, a proposta inclui a concessão de mais 4,92%, conforme autorizado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor, condicionado à comprovação de excesso de arrecadação no período de janeiro a maio.
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
“Assim que o projete da RGA chegar à Assembleia eu vou convocar uma nova sessão. Todos os deputados, comprometeram-se em participar dessa sessão”, disse o presidente da ALMT, ao término da sessão extraordinária.
“Nós vamos ficar de plantão para poder votar assim que chegar, a RGA e também as contas que já estão em tramitação. Eu acredito que temos até o dia 20, 21 para votar e ainda entrar na folha de janeiro. Não posso falar pelo governo, mas aqui na Assembleia nossa folha fecha dia 20”, destacou o presidente.
Emendas Parlamentares – O deputado Lúdio Cabral, usou a tribuna para anunciar a emenda que prevê, além dos 4,26% propostos pelo governo para repor a inflação do ano passado (2025), que os servidores recebam mais 4,92% referentes a parte das perdas acumuladas.
“Na emenda, estamos propondo um artigo novo ao projeto de lei da RGA para assegurar 4,92% adicionais, para começar a pagar a dívida acumulada que o Estado tem com os servidores, além dos 4,26% da inflação de 2025. Neste ano, o Estado deve ter mais de R$ 10 bilhões de excesso de arrecadação, portanto terá dinheiro mais que suficiente para pagar R$ 1,6 bilhão que correspondem aos 4,92% que estamos propondo”, disse Lúdio Cabral em plenário.
A deputada Janaína Riva, também presentou a proposta de uma emenda que destina 15% do excesso de arrecadação do Estado ao pagamento das perdas salariais remanescentes acumuladas pelos servidores públicos estaduais entre 2017 e 2022.
Conforme a deputada, a expectativa é quitar o passivo da RGA sem gerar despesa obrigatória nem comprometer o equilíbrio fiscal. Pelo texto, o pagamento só ocorrerá quando houver arrecadação acima do previsto no orçamento e desde que os gastos com pessoal estejam abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Janaína Riva afirmou ainda que dados técnicos levantados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam que, entre 2017 e 2025, a inflação acumulada ultrapassou 58%, enquanto os reajustes concedidos no período somaram pouco mais de 32%, o que resultou em uma perda real próxima de 19,5%. “Essa emenda é uma forma de fazer justiça aos servidores públicos que em sua maioria estão com a corda no pescoço devido as perdas inflacionárias que não foram recompostas. Vamos trabalhar para que seja aprovada”, disse a parlamentar.
Servidores do estado lotaram a galeria do Parlamento e acompanharam a sessão extraordinária portando cartazes, faixas e proferindo frases de efeito, como manifestação e reivindicação por mais diálogo e negociação com para o pagamento do reajuste anual e também das perdas acumuladas.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Evento esportivo bancado com recursos públicos tem participação de candidata questionada pelo TRE-MT
Liminar determina que candidata não participe de cerimônias oficiais como oradora, homenageada ou responsável por premiações; competição está mantida

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) determinou que a candidata a deputada estadual Alessandra Ferreira Cróco de Souza seja impedida de exercer qualquer protagonismo institucional nas próximas etapas da Copa Integração 2026, realizada em Rondonópolis.
A decisão foi assinada nesta segunda-feira (7) pelo juiz auxiliar da propaganda eleitoral, Flávio Fraga e Silva, em representação apresentada pelo candidato a deputado estadual José Carlos Junqueira de Araújo. Também são representados no processo o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira de Souza, e o secretário municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Carlos Alberto Pereira Júnior.
Segundo a representação, o município firmou Termo de Fomento com o Instituto Amor e Vida (IAV), no valor de R$ 1,048 milhão, para a realização da Copa Integração. O evento é classificado pela própria administração municipal como de caráter social, voltado à inclusão, integração comunitária e fortalecimento da cidadania.
O questionamento surgiu após a cerimônia de abertura, realizada em 29 de agosto, quando Alessandra, que não ocupava função institucional no município, subiu ao palco oficial, recebeu o microfone e discursou diante dos participantes. De acordo com a decisão, o episódio foi registrado e divulgado tanto pelo perfil do Instituto Amor e Vida quanto pelo perfil pessoal do prefeito, marido da candidata.
Juiz vê indícios de uso promocional
Na análise preliminar, o magistrado entendeu haver probabilidade do direito alegado e risco de repetição da conduta. A decisão aponta que a legislação eleitoral proíbe agente público de fazer ou permitir uso promocional, em favor de candidato, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo poder público.
Para o juiz, os elementos apresentados indicam três pontos: o caráter social da Copa Integração, o financiamento público de R$ 1.048.160,00 e indícios de uso promocional da participação de Alessandra no evento. A decisão ressalta, porém, que a responsabilidade individual de cada representado ainda será analisada após a apresentação das defesas e a instrução do processo.
Competição não foi suspensa
A liminar não determinou a paralisação da Copa Integração. O TRE-MT decidiu preservar a continuidade da competição, mas neutralizar eventual utilização promocional do projeto em benefício da candidata.
Com isso, Alessandra não poderá, nas próximas cerimônias, atuar como oradora, homenageada, entregadora de premiações ou exercer qualquer outra forma de protagonismo institucional. Também fica proibida a concessão de palco, microfone ou espaço oficial que possa associar sua candidatura ao projeto.
O município, o Instituto Amor e Vida e os canais de comunicação vinculados ao projeto também foram proibidos de produzir ou impulsionar novas publicações que destaquem a candidata ou reproduzam sua participação de forma promocional. As publicações já existentes foram preservadas para fins de prova e não deverão ser removidas.
Prefeitura terá cinco dias para apresentar documentos
O juiz determinou ainda que a Prefeitura de Rondonópolis e o Instituto Amor e Vida apresentem, no prazo de cinco dias, a documentação integral relacionada ao Termo de Fomento, incluindo plano de trabalho, justificativa de inexigibilidade, cronograma de desembolso, prestação de contas e comprovantes de execução.
Também deverá ser comprovada eventual existência de programa idêntico ou equivalente em exercício anterior, com autorização legal e execução orçamentária, questão relacionada à exceção prevista no artigo 73, §10, da Lei Eleitoral.
O processo segue agora para apresentação das defesas e manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral. A decisão foi proferida em caráter de urgência devido à proximidade das próximas etapas da competição.
Política MT
Teté Bezerra: a primeira mulher eleita deputada estadual por Rondonópolis
Pioneira na política de Rondonópolis, Teté Bezerra fez história ao conquistar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Foto- Assessoria
A trajetória política de Teté Bezerra é marcada pelo pioneirismo. Ela entrou para a história de Rondonópolis como a primeira mulher do município eleita para o cargo de deputada estadual, ampliando a presença feminina na política mato-grossense.
Em 2010, Teté foi eleita deputada estadual pelo PMDB, com 22.964 votos, garantindo uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para a legislatura de 2011 a 2015.
Antes de chegar à Assembleia, Teté já havia construído uma trajetória no cenário político estadual e nacional. Ela foi eleita deputada federal em 1994 e reeleita em 1998, tornando-se uma das principais representantes femininas de Mato Grosso no Congresso Nacional.
A eleição para deputada estadual consolidou sua presença política e reforçou a participação de mulheres de Rondonópolis na disputa por espaços de representação no Estado.
O feito permanece como um marco na história política do município, especialmente em um cenário no qual a participação feminina nas disputas eleitorais ainda enfrentava grandes desafios.
Teté Bezerra entrou para a história de Rondonópolis não apenas pelos mandatos que exerceu, mas também por abrir caminho para outras mulheres na política local.
Política MT
E agora, Rezende? Chapa com apenas 10 candidatos coloca reeleição em jogo no União Brasil

Foto- Assessoria
A disputa por uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso promete ser dura dentro do União Brasil. Com uma chapa enxuta, formada por apenas 10 candidatos, o partido aposta na concentração de votos para tentar eleger dois ou até três deputados estaduais nas eleições de 2026.
Entre os nomes que encaram a disputa está o deputado Sebastião Rezende, que busca a reeleição pelo União Brasil. A candidatura foi homologada durante a convenção estadual da legenda.
O próprio deputado Júlio Campos reconheceu o grau de dificuldade da composição. Segundo ele, apesar de a chapa ter apenas 10 candidatos, existe a expectativa de conquistar duas ou três cadeiras na Assembleia.
Além de Rezende e Júlio Campos, o União Brasil colocou na disputa nomes como Dilmar Dal Bosco, Michelly Alencar, Wender Roman, Eliane da Silva Ferreira, Cenira Evangelista, Antônio Carlos da Silva Barros e Ana Paula Leiria. A lista sofreu alteração na reta final, com Ana Paula substituindo Lédio Procópio de Souza.
A estratégia de uma chapa menor pode favorecer os candidatos com maior estrutura eleitoral e maior capacidade de concentração de votos. Por outro lado, aumenta a pressão sobre os nomes que já exercem mandato e precisam justificar nas urnas sua permanência no Legislativo.
E agora, Rezende? Com menos candidatos para dividir os votos, a disputa interna pode ser ainda mais intensa. A pergunta que fica é se o deputado conseguirá manter sua força eleitoral e garantir mais um mandato na Assembleia.
A chapa do União Brasil está definida. Agora, a resposta será dada pelo eleitor.
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