O Governo do Estado de Mato Grosso apresentou uma Proposta de Termo de Conciliação à Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, em reunião nessa sexta-feira (24.08), na Casa Civil. O documento é o resultado da negociação que ocorre há 10 dias, com a participação da Prefeitura de Cuiabá. De acordo com a proposta, a instituição filantrópica receberá um adiantamento de receita voluntário de R$ 3 milhões de cada ente executivo (Governo do Estado e Prefeitura de Cuiabá), totalizando R$ 6 milhões, mediante a contrapartida da unidade em assumir tarefas de governança.

Na reunião, o secretário-chefe da Casa Civil Ciro Rodolpho Gonçalves apresentou a Proposta do Termo de Conciliação ao presidente da Santa Casa, Antônio Preza, Sindicato dos Profissionais de Enfermagem (Sinpen-MT) e Comitê Gestor de Crise da Santa Casa (composto por médicos da unidade).

Conciliação

Para a concretização do acordo acolhido pelos presentes na reunião é necessário que os profissionais da unidade aprovem a proposta e retomem as atividades. O presidente do Sinpen, Dejamir Soares, e os representantes dos médicos devem se reunir com os trabalhadores ainda nesta sexta-feira (24.08). “Ficamos felizes com a decisão do Estado em realizar essa conciliação. Nós que estamos dentro da Santa Casa sabemos que precisamos fazer o dever de casa como, por exemplo, o enxugamento das despesas. Mas saímos daqui com a certeza de que teremos uma solução definitiva e com um ponto importante: monitorar o orçamento do hospital”, pontua.

Ainda é necessário que a Assembleia Legislativa aprove o adiantamento dos R$ 6 milhões à unidade filantrópica, em atendimento do Artigo 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal. A Casa Civil articulará, junto à AL/MT, para que a aprovação ocorra na sessão de terça-feira (28.08). O dinheiro adiantado será ressarcido ao Estado e ao Município pela Santa Casa, após o recebimento da Emenda de Bancada Federal.

O presidente da Santa Casa, Antônio Preza, explicou que, para o pagamento das duas folhas salariais em atraso, são necessários R$ 3,5 milhões. Por isso, um pouco da receita própria, cerca de R$ 800 mil da Santa Casa, deverá ser acrescentado para quitar as folhas em atraso. Preza ainda destacou a sensibilidade do Governo do Estado em atender o Hospital. 

“Mais do que a ajuda emergencial, o Estado criou o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), com parte dos recursos destinada aos filantrópicos, que deverá cobrir o déficit do hospital”, lembra. Aprovado esse ano, o FEEF será uma receita fixa da unidade e irá garantir a partir desse mês e pelos próximos anos mais de R$ 500 mil por mês à Santa Casa.  

Apoio financeiro

Sobre o adiantamento, o secretário-chefe da Casa Civil explica que o dinheiro será enviado em duas parcelas, nos dias 29 de agosto e 29 de setembro desse ano. O total de R$ 6 milhões será dividido igualmente para o pagamento do corpo clínico (médicos) e demais trabalhadores do hospital, que acumulam dois meses em atraso.

“Foi realizada a audiência de conciliação com o TJ na última semana, precedida e seguida por um fórum de discussão na Casa Civil com as partes, e o resultado é essa proposta. Entendemos esse socorro imediato como uma medida emergencial para que os trabalhadores que já prestaram os serviços recebam o que é justo e em atenção à população para a retomada dos serviços. Mas não é uma solução definitiva. Essa só será possível com o cumprimento das iniciativas de gestão propostas à diretoria da Santa Casa”, pontua Ciro Rodolpho Gonçalves.

Entre as medidas de governança estabelecidas na Proposta do Termo de Conciliação que deverão ser cumpridas pela Santa Casa para o recebimento do adiantamento, estão o reconhecimento de débitos trabalhistas, a redução do custeio e folha em 30%, a prestação de informações à Controladoria Geral do Estado (CGE), além da devolução do adiantamento no valor de R$ 6 milhões.

Além dos representantes do Poder Executivo e diretoria do hospital, participaram das reuniões de conciliação entre Governo do Estado e Santa Casa os representantes dos Funcionários e Comitê Gestor de Crise da Santa Casa, Sinpen/MT, Secretarias Municipal e Estadual de Saúde, Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público do Estado e Tribunal de Justiça.

Dívida

Os documentos apresentados pela Santa Casa ao Governo do Estado relatam que a unidade está em operação deficitária desde 2013, com um déficit acumulado de R$ 34,3 milhões além de um passivo trabalhista atualizado em agosto de 2018 de R$ 11 milhões.