Mato Grosso

Governo e Prefeitura destinam R$ 6 milhões para Santa Casa de Cuiabá

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O Governo do Estado de Mato Grosso apresentou uma Proposta de Termo de Conciliação à Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, em reunião nessa sexta-feira (24.08), na Casa Civil. O documento é o resultado da negociação que ocorre há 10 dias, com a participação da Prefeitura de Cuiabá. De acordo com a proposta, a instituição filantrópica receberá um adiantamento de receita voluntário de R$ 3 milhões de cada ente executivo (Governo do Estado e Prefeitura de Cuiabá), totalizando R$ 6 milhões, mediante a contrapartida da unidade em assumir tarefas de governança.

Na reunião, o secretário-chefe da Casa Civil Ciro Rodolpho Gonçalves apresentou a Proposta do Termo de Conciliação ao presidente da Santa Casa, Antônio Preza, Sindicato dos Profissionais de Enfermagem (Sinpen-MT) e Comitê Gestor de Crise da Santa Casa (composto por médicos da unidade).

Conciliação

Para a concretização do acordo acolhido pelos presentes na reunião é necessário que os profissionais da unidade aprovem a proposta e retomem as atividades. O presidente do Sinpen, Dejamir Soares, e os representantes dos médicos devem se reunir com os trabalhadores ainda nesta sexta-feira (24.08). “Ficamos felizes com a decisão do Estado em realizar essa conciliação. Nós que estamos dentro da Santa Casa sabemos que precisamos fazer o dever de casa como, por exemplo, o enxugamento das despesas. Mas saímos daqui com a certeza de que teremos uma solução definitiva e com um ponto importante: monitorar o orçamento do hospital”, pontua.

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Ainda é necessário que a Assembleia Legislativa aprove o adiantamento dos R$ 6 milhões à unidade filantrópica, em atendimento do Artigo 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal. A Casa Civil articulará, junto à AL/MT, para que a aprovação ocorra na sessão de terça-feira (28.08). O dinheiro adiantado será ressarcido ao Estado e ao Município pela Santa Casa, após o recebimento da Emenda de Bancada Federal.

O presidente da Santa Casa, Antônio Preza, explicou que, para o pagamento das duas folhas salariais em atraso, são necessários R$ 3,5 milhões. Por isso, um pouco da receita própria, cerca de R$ 800 mil da Santa Casa, deverá ser acrescentado para quitar as folhas em atraso. Preza ainda destacou a sensibilidade do Governo do Estado em atender o Hospital. 

“Mais do que a ajuda emergencial, o Estado criou o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), com parte dos recursos destinada aos filantrópicos, que deverá cobrir o déficit do hospital”, lembra. Aprovado esse ano, o FEEF será uma receita fixa da unidade e irá garantir a partir desse mês e pelos próximos anos mais de R$ 500 mil por mês à Santa Casa.  

Apoio financeiro

Sobre o adiantamento, o secretário-chefe da Casa Civil explica que o dinheiro será enviado em duas parcelas, nos dias 29 de agosto e 29 de setembro desse ano. O total de R$ 6 milhões será dividido igualmente para o pagamento do corpo clínico (médicos) e demais trabalhadores do hospital, que acumulam dois meses em atraso.

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“Foi realizada a audiência de conciliação com o TJ na última semana, precedida e seguida por um fórum de discussão na Casa Civil com as partes, e o resultado é essa proposta. Entendemos esse socorro imediato como uma medida emergencial para que os trabalhadores que já prestaram os serviços recebam o que é justo e em atenção à população para a retomada dos serviços. Mas não é uma solução definitiva. Essa só será possível com o cumprimento das iniciativas de gestão propostas à diretoria da Santa Casa”, pontua Ciro Rodolpho Gonçalves.

Entre as medidas de governança estabelecidas na Proposta do Termo de Conciliação que deverão ser cumpridas pela Santa Casa para o recebimento do adiantamento, estão o reconhecimento de débitos trabalhistas, a redução do custeio e folha em 30%, a prestação de informações à Controladoria Geral do Estado (CGE), além da devolução do adiantamento no valor de R$ 6 milhões.

Além dos representantes do Poder Executivo e diretoria do hospital, participaram das reuniões de conciliação entre Governo do Estado e Santa Casa os representantes dos Funcionários e Comitê Gestor de Crise da Santa Casa, Sinpen/MT, Secretarias Municipal e Estadual de Saúde, Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público do Estado e Tribunal de Justiça.

Dívida

Os documentos apresentados pela Santa Casa ao Governo do Estado relatam que a unidade está em operação deficitária desde 2013, com um déficit acumulado de R$ 34,3 milhões além de um passivo trabalhista atualizado em agosto de 2018 de R$ 11 milhões.

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Mato Grosso

Encontro debaterá enfrentamento à violência infanto-juvenil

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) será uma das participantes do 1º Encontro Estadual de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes em Mato Grosso, a ser realizado nesta quinta e sexta-feira (26 e 27 de maio), na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá.  

Promovido pela Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente, nos dias 26 e 27 de maio, o encontro será presencial e com transmissão ao vivo pelo canal do Ministério Público no YouTube. Conta, também, com as parcerias do Poder Judiciário (TJMT) e da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

O objetivo é promover o debate e a reflexão sobre medidas de enfrentamento a todas as formas de violência praticadas contra crianças e adolescentes. Conforme a programação, o evento será aberto oficialmente no dia 26 (quinta-feira), às 19h15, após o credenciamento do público. Podem participar membros da rede de proteção e integrantes da sociedade civil.

Às 20h será ministrada a palestra magna “Repensando as práticas de atuação institucional na defesa dos direitos da população infantojuvenil”, a ser proferida pelo procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente.

No dia 27 (sexta-feira), a abertura ficará por conta da Cia Vostraz de Teatro, com a apresentação do espetáculo “Inocentes pétalas roubadas”. Às 8h30 está programado o painel “Enfrentamento ao abuso, exploração sexual e demais violências contra crianças e adolescentes (no pós-pandemia) – Reflexão sobre as práticas de proteção”.

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Os expositores serão a promotora de Justiça Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes de Oliveira, o secretário de Estado de Educação, Alan Resende Porto, o juiz Tulio Duailibi Alves Souza, a delegada de polícia Judá Maali Pinheiro Marcondes e a coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar de Mato Grosso, tenente-coronel Emirella Perpétua Souza Martins. A mediação ficará a cargo do procurador de Justiça Paulo Prado.

Às 14h, é a vez do painel “Mediação de conflitos e rede de proteção”, com o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a juíza Maria das Graças Gomes da Costa, o delegado de polícia Clayton Queiroz Moura, o subcomandante da 1ª Companhia de Polícia Militar de Rondonópolis, primeiro-tenente PM Felipe Nunes Cordeiro, e a professora da rede estadual Patrícia Simone da Silva Carvalho. O secretário Alan Porto será o mediador.

Após os debates, os trabalhos serão consolidados com a publicação de uma Carta de Intenções em defesa da criança e do adolescente.

A programação será encerrada com a apresentação do livro “Projeto Luz – Um relato da primeira rede de proteção integrada que aplicou a Lei nº 13431/2017 e o depoimento especial judicial na comarca de Nova Mutum”, escrito pelos promotores de Justiça, Ana Carolina Fernandes de Oliveira e Henrique de Carvalho Pugliesi.

O Encontro Estadual tem o apoio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, dos Centros de Apoio Operacional (CAOs) da Infância e da Juventude, de Educação, de Cidadania e Criminal.

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Com assessoria do MPMT

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Nove bolivianos são presos na fronteira com 230 quilos de cocaína

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Nove bolivianos foram presos em flagrante pelo Grupo Especial de Segurança de Fronteira (Gefron) com mais de 230 quilos de cloridrato e pasta base de cocaína nesta segunda-feira (23.05), em Porto Esperidião (326 km de Cuiabá). A carga apreendida está avaliada em mais de R$ 4,9 milhões. 

Conforme o Gefron, o grupo de bolivianos caminhava na área rural da comunidade Vila Cardoso, localizada a 80 km da faixa de fronteira com a Bolívia. Os suspeitos traficavam na modalidade conhecida como “mulas humanas”, quando a droga é transportada em seu corpo.   

A ação ocorreu por volta das 17h, durante o patrulhamento. A equipe do Gefron flagrou os suspeitos em meio a mata, todos levando sobre os ombros fardos com as mesmas características. Durante a aproximação para abordagem, os nove tentaram fugir com o entorpecente, porém o cerco policial frustrou a tentativa de fuga.

Com os suspeitos os agentes de fronteira contabilizaram 204 tabletes, que totalizaram aproximadamente 232 quilos de cloridrato e pasta base de cocaína. Sendo 109kg de cloridrato e 123kg de pasta base. 

O entorpecente foi encaminhado à Delegacia de Fronteira de Cáceres juntamente com os bolivianos presos. A checagem feita no local não identificou passagens criminais dos suspeitos.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Sema-MT apresenta novo sistema digital de infrações ambientais a advogados de MT

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seccional Mato Grosso, convidam os advogados do estado para conhecer o novo sistema eletrônico de acompanhamento dos processos administrativos de infração ambiental, o Siga Responsabilização ou Siga-R.

A apresentação será nesta quarta-feira (25.05), às 9h, de forma online. O evento pode ser acessado pelo link: https://us06web.zoom.us/j/87341504964, com o Id da reunião: 873 4150 4964.

Conforme o superintendente de Gestão de Processos Administrativos e Autos de Infração (SGPA), Giovane de Castro, o sistema traz o gerenciamento de processos em ambiente colaborativo, com gerenciamento de documentos e rotinas, prazos, notificações e intimações, tudo via eletrônica.

“Isso facilita não só o fluxo de trabalho interno no órgão, como o acesso aos administradores do direito às informações, acessos e peticionamento nos processos”, explica o superintendente.

O Siga Responsabilização faz parte do pacote de sistemas entregues, por meio do programa Sema Digital, que já investiu R$ 24,5 milhões em ferramentas que tornam os serviços ambientais acessíveis ao cidadão pela internet. 

Fonte: GOV MT

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ALMT – Campanha Fake News II

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