Mato Grosso
Governo injeta R$ 525 milhões na economia de MT com 13º salário dos servidores
O Governo de Mato Grosso libera nesta sexta-feira (20.12) o 13º salário integral dos servidores públicos ativos, inativos, comissionados e pensionistas. As ordens de pagamento foram encaminhadas ao Banco do Brasil para depósito nas contas na quinta-feira (19.12). O pagamento líquido soma R$ 525.106.715,78.
O pagamento numa só parcela foi o compromisso assumido pelo governador Mauro Mendes nos primeiros dias de seu mandato, em janeiro passado. Anteriormente, os servidores efetivos recebiam o 13º salário no mês posterior ao do seu aniversário. A alteração foi efetivada como uma das medidas para diminuir os impactos da crise financeira instalada no Estado.
Recentemente, em encontro com a imprensa e o primeiro escalão do Governo, Mauro Mendes explicou que o pagamento do salário de dezembro e o décimo terceiro em um prazo de 10 dias (entre 10 e 20 de dezembro), demandou muito trabalho de planejamento e estratégia ao longo do ano.
“Tivemos ações para economizar cada centavo do dinheiro público nos últimos meses não só para pagar corretamente os servidores, mas para reiniciar mais de uma centena de obras na infraestrutura, mais de 80 obras na educação, colocar em dia o pagamento na saúde, investir em hospitais como a Santa Casa. É também um trabalho de parceria com nossos municípios”, afirmou o governador.
Na mesma linha de raciocínio do governador, o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, destacou as medidas de contenção de gastos e a legislação aprovada no decorrer ano, criando condições para equilibrar as finanças do Estado. Gallo disse ver boas perspectivas para 2020 e, principalmente 2021, respeitando a legislação aprovada e não fazendo alterações no que foi aprovado.
“Em 2020 temos que respeitar a lei de responsabilidade fiscal. Jamais devemos nos apartar do cumprimento da lei em relação ao equilíbrio que nós devemos perseguir entre receita e despesa. Somos otimistas que em 2020, além do crescimento da economia previsto entre 2,5% e 3% do PIB, é o ano também em que o Estado de Mato Grosso definitivamente irá se ajustar e nós vamos atingir o equilíbrio fiscal, para que em 2021 a gente tenha um perfeito equilíbrio orçamentário entre receita e despesa. Quer dizer que o Estado não gaste mais do que tem de dinheiro de receita”.
Assim como em anos anteriores, o pagamento do 13º salário não inclui os servidores contratados temporariamente, cujos contratos vencem no próximo dia 31. Eles receberão no dia 10 de janeiro, por ocasião da rescisão dos contratos. Os holerites já foram gerados.
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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