Mato Grosso
Governo suspende visitas e adota medidas de prevenção em unidades penais de MT

Penitenciária da Mata Grande
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), por meio da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP-MT), publicou a portaria de número 01/2022 que suspende as visitas e atendimentos presenciais no Sistema Penitenciário de Mato Grosso pelo prazo de 15 dias.
Conforme o documento assinado pelo secretário adjunto da SAAP, Jean Carlos Gonçalves, as medidas de prevenção das doenças levam em consideração o alto risco de transmissão da nova variante do coronavírus, Ômicron e da Influenza, sendo um dos principais responsáveis pela gripe comum e pelos resfriados.
De acordo com a normativa, fica suspensa a visitação presencial dos familiares nas unidades penais. No entanto, nesse período, fica estabelecido o retorno das visitas virtuais, que serão realizadas por meio de agendamento e ficará sob a responsabilidade do gestor da unidade.
Com relação aos servidores, fica mantida todas as medidas de biossegurança, como uso de máscara de proteção facial, higienização regular das mãos com álcool em gel, distanciamento social de até 1,5 metros, aferição de temperatura e exigência da imunização completa contra a Covid-19, durante a execução das atividades desenvolvidas nas unidades penais.
Ainda de acordo com a normativa, estarão suspensos os recambiamentos e transferências estaduais e interestaduais de pessoas privadas de liberdade, nos casos excepcionais deverão ser tratados com superintendentes e gabinete do secretário adjunto.
Estarão suspensas também as entregas de produtos alimentícios por parte dos familiares nas unidades penais e a entrada de pessoas externas, que promovam as atividades referente a serviços de assistência previsto na Lei de Execução Penal (LEP).
Os atendimentos presenciais de advogados e defensores públicos serão realizados por meio de videoconferência, que serão previamente agendadas pelo gestor da Unidade Penal.
Por outro lado, fica autorizado a entrada de medicamentos, devendo ser designado pelo gestor da unidade penal dia e horário para o recebimento, a entrada de materiais de higiene pessoal e limpeza, o trabalho intramuros, obedecendo os protocolos das medidas sanitárias de saúde e o trabalho extramuros nas unidades penais em que as Pessoas Privadas de Liberdade (PPL), ficam reclusos em blocos separados dos demais reclusos.
O documento suspendeu ainda o curso de formação e atividades de capacitação, de treinamento, palestras e/ou eventos da Coordenação de Ensino e Aperfeiçoamento do Servidor Penitenciário (CEASP).
A entrega de documentos e confecção de carteira de visitante deverá ser feita mediante agendamento através do e-mail [email protected] ou pelo fone: (65) 3315-1535. Em caso de necessidade, as medidas adotadas nessa portaria poderão ser prorrogadas.
“É dever do Estado garantir e zelar pela integridade física e moral do preso sob sua custódia e, consequentemente, de preservar sua saúde em especial durante o estado pandêmico vivenciado atualmente”, afirma o secretário Jean Carlos.
Clique AQUI para conferir a portaria.
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Mato Grosso
Setasc e Polícia Civil lançam projeto de combate à violência sexual infantil com apoio da primeira-dama de MT

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e da Polícia Judiciária Civil (PJC), lançou nesta terça-feira (7.10), no Palácio Paiaguás, o projeto “Seja Raio de Luz na Vida de uma Criança e de um Adolescente”, que tem como foco o combate à violência sexual infantil e juvenil. A ação conta com o apoio da primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, e foi formalizada por meio da assinatura do Protocolo de Intenções nº 001/2025 entre a Setasc, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e a PJC.
Com um aporte de mais de R$ 800 mil, sendo R$ 559 mil em repasses financeiros e R$ 240 mil em veículos e equipamentos, o termo estabelece a cooperação técnica e financeira para a execução do projeto, idealizado pela Coordenadoria de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Vulneráveis da PJC. A iniciativa visa promover ações preventivas, educativas e formativas voltadas à proteção de crianças e adolescentes contra a violência sexual em Mato Grosso.
Madrinha do projeto, a primeira-dama Virginia Mendes abraçou a iniciativa desde o início, reconhecendo sua importância para o fortalecimento da rede estadual de proteção à infância e à juventude.
Foto: Jana Pessôa
O governador Mauro Mendes destacou, durante o lançamento do projeto, a importância de fortalecer as ações de prevenção e enfrentamento à violência, especialmente contra crianças e adolescentes. Ele ressaltou que o tema exige uma reflexão profunda sobre as causas da insegurança e a necessidade de recuperar valores que garantam o respeito à lei e à vida em sociedade.
“Ao discutir violência, é impossível não refletir sobre a sensação de impunidade que se instalou no Brasil por décadas e que, na minha visão, é um dos principais fatores da insegurança que enfrentamos. Precisamos combater a impunidade e recuperar valores sociais, fortalecendo o respeito à lei e à vida. Só assim construiremos uma sociedade mais justa e segura para todos”, afirmou o governador Mauro Mendes.
O secretário da Setasc, Klebson Gomes, destacou o compromisso do Governo do Estado com a integração entre as políticas sociais e de segurança pública.
Foto: Jana Pessôa
“Esse projeto é de extrema importância porque protege nossas crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Assim que a primeira-dama Virginia Mendes conheceu a proposta, prontamente decidiu apoiar, reconhecendo seu valor social. Hoje, com a assinatura desse termo e o investimento de quase R$ 800 mil, reforçamos o compromisso do Governo de Mato Grosso em fortalecer ações que unem assistência social e segurança pública em prol da infância e da juventude”, declarou o secretário Klebson Gomes.
Ele ainda ressaltou que o objetivo é expandir o projeto, levando-o não apenas às escolas, mas também às creches, onde foi indentificado uma necessidade premente de atuação.
Durante o evento, o secretário de Estado de Segurança Pública, coroel César Roveri, destacou o fortalecimento da rede de proteção às mulheres e crianças em Mato Grosso, resultado da união entre as forças de segurança, o sistema de Justiça e as políticas sociais.
“Nós vemos uma evolução muito grande no trabalho integrado das instituições. Quero agradecer e parabenizar todos os profissionais que fazem parte dessa rede, especialmente os policiais que serão multiplicadores desse conhecimento e levarão informação para os colegas e para a sociedade. Isso fortalece a prevenção e a proteção das pessoas em situação de vulnerabilidade”, afirmou.
Ele ressaltou ainda o compromisso do Estado com a defesa da mulher e apresentou números que refletem o empenho das instituições.
“Somente neste ano, foram concedidas 13.865 medidas protetivas às mulheres de Mato Grosso. Esse número mostra o quanto nossas equipes estão atuando, o quanto o governo tem investido e o quanto o sistema de Justiça tem garantido a segurança das vítimas”, contou.
Foto: Jana Pessôa
A delegada Mariell Antonini, que lidera a Coordenadoria de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher da Polícia Civil, agradeceu o apoio da primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, e destacou a importância da parceria para o fortalecimento das ações de prevenção e proteção à infância.
“Quero agradecer à primeira-dama Virginia Mendes por acreditar neste projeto desde o primeiro momento. Ela reconheceu a importância dessa iniciativa para o enfrentamento à violência sexual infantil em Mato Grosso e, com muita sensibilidade, se colocou à disposição para apoiar. Esse gesto demonstra o compromisso do Governo do Estado com a proteção das nossas crianças e adolescentes”, reforçou.
A delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel, destacou a importância simbólica do lançamento do projeto no Palácio Paiaguás e o apoio do Governo do Estado e da primeira-dama Virginia Mendes à causa.
“Este projeto é de extrema relevância e demonstra o compromisso da segurança pública com a proteção de crianças e adolescentes. Agradeço à delegada Mariell Antonini e a todas as equipes envolvidas, que enfrentam diariamente esse tipo de crime com dedicação e sensibilidade. Realizar o lançamento no Palácio Paiaguás tem um significado especial, pois reflete o apoio do governador Mauro Mendes e da primeira-dama Virginia Mendes, que acreditaram e abraçaram essa iniciativa desde o início. É um passo importante para fortalecer nossa rede de enfrentamento e garantir atendimento mais humano e eficiente em todas as delegacias do Estado”, destacou.
O projeto “Seja Raio de Luz na Vida de uma Criança e de um Adolescente” tem como foco a conscientização e prevenção da violência sexual infantil, por meio de ações educativas em escolas, comunidades, empresas e órgãos públicos, ampliando a rede de proteção e acolhimento.
Com a assinatura do protocolo, o Governo de Mato Grosso reafirma seu compromisso com a proteção da infância e juventude, integrando assistência social, segurança pública e justiça em uma rede sólida de cuidado e prevenção.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Governo de Mato Grosso lança projeto “Seja Raio de Luz na Vida de uma Criança e de um Adolescente” com investimento de mais de R$ 800 mil

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e da Polícia Judiciária Civil (PJC), lançou nesta terça-feira (7.10), no Palácio Paiaguás, o projeto “Seja Raio de Luz na Vida de uma Criança e de um Adolescente”, que tem como foco o combate à violência sexual infantil e juvenil. A ação conta com o apoio da primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, e foi formalizada por meio da assinatura do Protocolo de Intenções nº 001/2025 entre a Setasc, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e a PJC.
Com um aporte de mais de R$ 800 mil, sendo R$ 559 mil em repasses financeiros e R$ 240 mil em veículos e equipamentos, o termo estabelece a cooperação técnica e financeira para a execução do projeto, idealizado pela Coordenadoria de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Vulneráveis da PJC. A iniciativa visa promover ações preventivas, educativas e formativas voltadas à proteção de crianças e adolescentes contra a violência sexual em Mato Grosso.
Madrinha do projeto, a primeira-dama Virginia Mendes abraçou a iniciativa desde o início, reconhecendo sua importância para o fortalecimento da rede estadual de proteção à infância e à juventude.
Foto: Jana Pessôa
O governador Mauro Mendes destacou, durante o lançamento do projeto, a importância de fortalecer as ações de prevenção e enfrentamento à violência, especialmente contra crianças e adolescentes. Ele ressaltou que o tema exige uma reflexão profunda sobre as causas da insegurança e a necessidade de recuperar valores que garantam o respeito à lei e à vida em sociedade.
“Ao discutir violência, é impossível não refletir sobre a sensação de impunidade que se instalou no Brasil por décadas e que, na minha visão, é um dos principais fatores da insegurança que enfrentamos. Precisamos combater a impunidade e recuperar valores sociais, fortalecendo o respeito à lei e à vida. Só assim construiremos uma sociedade mais justa e segura para todos”, afirmou o governador Mauro Mendes.
O secretário da Setasc, Klebson Gomes, destacou o compromisso do Governo do Estado com a integração entre as políticas sociais e de segurança pública.
Foto: Jana Pessôa
“Esse projeto é de extrema importância porque protege nossas crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Assim que a primeira-dama Virginia Mendes conheceu a proposta, prontamente decidiu apoiar, reconhecendo seu valor social. Hoje, com a assinatura desse termo e o investimento de quase R$ 800 mil, reforçamos o compromisso do Governo de Mato Grosso em fortalecer ações que unem assistência social e segurança pública em prol da infância e da juventude”, declarou o secretário Klebson Gomes.
Ele ainda ressaltou que o objetivo é expandir o projeto, levando-o não apenas às escolas, mas também às creches, onde foi indentificado uma necessidade premente de atuação.
Durante o evento, o secretário de Estado de Segurança Pública, coroel César Roveri, destacou o fortalecimento da rede de proteção às mulheres e crianças em Mato Grosso, resultado da união entre as forças de segurança, o sistema de Justiça e as políticas sociais.
“Nós vemos uma evolução muito grande no trabalho integrado das instituições. Quero agradecer e parabenizar todos os profissionais que fazem parte dessa rede, especialmente os policiais que serão multiplicadores desse conhecimento e levarão informação para os colegas e para a sociedade. Isso fortalece a prevenção e a proteção das pessoas em situação de vulnerabilidade”, afirmou.
Ele ressaltou ainda o compromisso do Estado com a defesa da mulher e apresentou números que refletem o empenho das instituições.
“Somente neste ano, foram concedidas 13.865 medidas protetivas às mulheres de Mato Grosso. Esse número mostra o quanto nossas equipes estão atuando, o quanto o governo tem investido e o quanto o sistema de Justiça tem garantido a segurança das vítimas”, contou.
Foto: Jana Pessôa
A delegada Mariell Antonini, que lidera a Coordenadoria de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher da Polícia Civil, agradeceu o apoio da primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, e destacou a importância da parceria para o fortalecimento das ações de prevenção e proteção à infância.
“Quero agradecer à primeira-dama Virginia Mendes por acreditar neste projeto desde o primeiro momento. Ela reconheceu a importância dessa iniciativa para o enfrentamento à violência sexual infantil em Mato Grosso e, com muita sensibilidade, se colocou à disposição para apoiar. Esse gesto demonstra o compromisso do Governo do Estado com a proteção das nossas crianças e adolescentes”, reforçou.
A delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel, destacou a importância simbólica do lançamento do projeto no Palácio Paiaguás e o apoio do Governo do Estado e da primeira-dama Virginia Mendes à causa.
“Este projeto é de extrema relevância e demonstra o compromisso da segurança pública com a proteção de crianças e adolescentes. Agradeço à delegada Mariell Antonini e a todas as equipes envolvidas, que enfrentam diariamente esse tipo de crime com dedicação e sensibilidade. Realizar o lançamento no Palácio Paiaguás tem um significado especial, pois reflete o apoio do governador Mauro Mendes e da primeira-dama Virginia Mendes, que acreditaram e abraçaram essa iniciativa desde o início. É um passo importante para fortalecer nossa rede de enfrentamento e garantir atendimento mais humano e eficiente em todas as delegacias do Estado”, destacou.
O projeto “Seja Raio de Luz na Vida de uma Criança e de um Adolescente” tem como foco a conscientização e prevenção da violência sexual infantil, por meio de ações educativas em escolas, comunidades, empresas e órgãos públicos, ampliando a rede de proteção e acolhimento.
Com a assinatura do protocolo, o Governo de Mato Grosso reafirma seu compromisso com a proteção da infância e juventude, integrando assistência social, segurança pública e justiça em uma rede sólida de cuidado e prevenção.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Sefaz apreende 175 pallets de bebidas sem nota fiscal em depósito clandestino de Cuiabá

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apreendeu, nesta terça-feira (7.10), 175 pallets de bebidas sem nota fiscal em um depósito clandestino, localizado em Cuiabá, que também funcionava como oficina mecânica. A ação fez parte de uma operação integrada com diversos órgãos estaduais e municipais e resultou na interdição do estabelecimento pela Prefeitura da Capital.
O local foi identificado após um trabalho de monitoramento e inteligência realizado pelo Fisco Estadual em parceria com o Batalhão Fazendário, e com apoio da inteligência da Polícia Militar, que estava rastreando o transporte irregular das bebidas.
No depósito, foi encontrada grande quantidade de bebidas destiladas, cervejas, refrigerantes e água mineral, todas sem nota fiscal. Os produtos possivelmente entraram no Estado sem o recolhimento de tributos e seriam destinados à comercialização irregular.
Além das infrações fiscais, outras irregularidades foram identificadas como alvará de funcionamento incompatível com a área informada, ausência de alvarás sanitário e licenciamento ambiental, e CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) incompatível com a atividade exercida.
Para o Fisco Estadual, o comércio de mercadorias sem documentação fiscal configura crime contra a ordem tributária e causa prejuízos aos cofres públicos. A prática também fomenta a sonegação de impostos e a concorrência desleal no setor comercial.
“Esse tipo de operação é fundamental para combater a sonegação, garantir uma concorrência mais justa no comércio e defender o consumidor, que é prejudicado por produtos comercializados de forma irregular”, destacou o secretário adjunto de Receita Pública da Sefaz, Fábio Pimenta.
Segundo a secretária de Ordem Pública da Prefeitura de Cuiabá, Juliana Palhares, as diversas irregularidades levaram à interdição imediata do estabelecimento.
“Encontramos várias irregularidades no mesmo local. Além das bebidas sem nota, havia uma oficina funcionando de forma precária, sem alvará, sem condições sanitárias e ambientais adequadas, e com descarte incorreto de óleos e resíduos. É uma série de infrações que levaram à interdição imediata”, afirmou.
O delegado titular da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), Walter de Melo Fonseca, reforçou que essas ações integradas são fundamentais para proteger o consumidor, garantir a arrecadação devida ao Estado e assegurar um ambiente de concorrência justa entre os empresários que atuam de forma regular.
“Além da questão tributária, há também uma preocupação com a saúde pública, já que muitas vezes esses produtos, por não passarem pelos devidos controles, podem apresentar adulterações e oferecer riscos à população. O trabalho conjunto entre as forças de fiscalização e segurança é essencial para coibir práticas ilícitas e fortalecer a cultura de conformidade fiscal em Mato Grosso”, destacou o delegado.
A operação contou com a participação da Sefaz, por meio da Superintendência de Fiscalização e do Batalhão Fazendário, da Delegacia Fazendária (Defaz), da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), da Polícia Militar e da Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública, da Vigilância Sanitária e do Procon Municipal.
Fonte: Governo MT – MT
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