Mato Grosso
Governo transfere mais de R$ 9 milhões a Fundos Municipais de Saúde
O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), pagou aos Fundos Municipais de Saúde (FMS) de 11 cidades do Estado o valor total de R$ 9,95 milhões, referente aos exercícios de maio, junho, julho e setembro de 2018. O pagamento foi definido pela Portaria n° 048/2018, com o objetivo de custear os serviços média e alta complexidade já prestados.
“A Secretaria de Estado de Saúde está empenhada na regularidade dos repasses de 2019 e, também, na diminuição gradual do montante de resto a pagar, das dívidas herdadas pela atual gestão. Esses repasses contemplam os municípios que aguardavam a verba, o incentivo referente à prestação dos serviços de média e alta complexidade em Saúde”, pontuou o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.
O montante foi dividido entre os fundos de cada um dos 11 municípios, que receberam os seguintes valores: Cuiabá R$ 3.300.000,00, Várzea Grande R$ 2.600.000,00, Rondonópolis R$ 1.300.000,00, Juína R$ 301.000,00, Juara R$ 500,000,00 Primavera do Leste R$ 300.000,00, Diamantino R$ 250.000,00, São Félix do Araguaia R$ 500.000,00, Jaciara R$ 200.000,00, Confresa R$ 500.000,00 e Nortelândia R$ 200.000,00.
A secretaria adjunta de Aquisições e Finanças da SES-MT confirmou que os valores foram pagos com recurso do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), conforme estabelece o decreto n° 091 de 17 de abril de 2019.
Mato Grosso
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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