Mato Grosso
Governo transfere R$ 8,1 milhões a Fundos Municipais de Saúde
O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), transferiu o total de R$ 8,1 milhões aos Fundos Municipais de Saúde (FMS) de 12 cidades do Estado. Os recursos têm como objetivo a garantia da prestação de serviços de média e alta complexidades em saúde à população da Capital e do interior do Estado.
O secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, avalia positivamente o desempenho da pasta, que está rigorosamente em dia com os repasses de 2019. “A atual gestão, além de estar adimplente em 2019, também trabalha para amortizar os valores da dívida herdada de forma a contemplar democraticamente todos os municípios do Estado”, disse.
De acordo com informações da secretaria adjunta de Aquisições e Finanças, o pagamento é referente ao exercício de outubro de 2019 e foi definido pela Portaria n° 389/2019, publicada no Diário Oficial que circulou em 12 de novembro.
De acordo com o documento, cada cidade deve receber os seguintes valores: Cuiabá, R$ 2,3 milhões; Barra do Garças, R$ 800 mil; Diamantino, R$ 250 mil; Juara, R$ 250 mil; Juína, R$ 301 mil; Rondonópolis, R$ 1,3 milhão; São Felix do Araguaia, R$ 250 mil; Jaciara, R$ 100 mil; Várzea Grande, R$ 1,3 milhão; Primavera do Leste, R$ 300 mil; Pontes e Lacerda, R$ 250 mil e Confresa, R$ 500 mil.
As transferências efetivadas aos FMS são provenientes da Unidade Orçamentária do Fundo Estadual de Saúde, em cumprimento à Lei 10.335, de 28 de outubro de 2015.
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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