A Prefeitura de Rondonópolis informa que, conforme despacho datado em 6 de maio deste ano, assinado pelo promotor de justiça Marcelo Domingos Mansour, da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística, o Município de Rondonópolis terá de cumprir, em um prazo de 15 dias, com a determinação do Ministério Público para que barracos sejam retirados de uma área empresarial no Distrito Industrial Antigo, em Rondonópolis.

Os barracos em questão foram instalados sobre o passeio público junto da Avenida Anselmo Cardinal. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em 2023, na gestão Zé Carlos do Pátio, com a empresa dona da área em questão, prevê que o Município faça a retirada dos barracos instalados irregularmente no passeio público desse local.

Convém destacar que, seguindo o procedimento instaurado pelo Ministério Público, a área está prevista para ter a ação de retirada dos barracos nesta segunda-feira (19/5). Nisso, a Superintendência de Controle Urbano do Município elaborou um plano de ação que prevê medidas administrativas e logísticas para remoção dos barracos remanescentes em uma extensão de cerca de 119 metros do passeio público.

Ainda cumprindo esse plano para atender o Ministério Público, uma equipe da Fiscalização de Posturas do Município já esteve nesta sexta-feira (16) na área fazendo a notificação in loco aos ocupantes, informando sobre a irregularidade da ocupação e determinando o prazo para desocupação voluntária.

O Município repassa ainda que a remoção física dos barracos deve ser feita nesse dia 19 de maio pela Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder), sendo que a Polícia Militar foi acionada para dar suporte e garantia à operação, prevenindo conflitos e dando o apoio necessário.

Importante esclarecer que a ocupação de calçadas, como nesse caso do Distrito Industrial Antigo, se encontra em desacordo ao disposto na Lei Municipal 91/2010 e às regras técnicas contidas na NBR 9050:2015 da Agência Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Com isso, conforme o TAC assinado, a empresa dona da área se obriga a realizar a construção/adequação da calçada, em todo perímetro do imóvel, seguindo todas as especificidades da legislação.

Vale informar que a Prefeitura de Rondonópolis pediu uma dilação no prazo, em mais 15 dias, para o cumprimento da retirada dos barracos do local, visando propiciar um acompanhamento e apoio social junto aos ocupantes, mas, até a noite desta sexta-feira (16), o Ministério Público não havia se posicionado quanto ao pedido.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

Cadeiras de roda, muletas, andadores e caixões com coroa de flores estampando “podia ser você”. Esse foi um lembrete trazido pela campanha Maio Amarelo executada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana em mais um pit stop educativo, desta vez na Avenida William de Moraes, no Jardim Primavera, nesta sexta-feira (16).

O movimento em prol da vida no trânsito segue mobilizando a população de Rondonópolis neste mês de maio com ações que buscam conscientizar motoristas e pedestres sobre a importância da segurança e respeito às leis nas vias da cidade.

Das 16h às 19h, condutores que passaram pelo local foram surpreendidos com uma simulação impactante de acidentes de trânsito. A iniciativa contou com exposição de itens usados para mobilidade e locomoção de pessoas acidentadas e até caixões com coroas de flores. Para intensificar o realismo, tinta vermelha foi utilizada no asfalto para simular o sangue derramado em situações de imprudência.

De acordo com o secretário de Mobilidade Urbana, Thales Tatí, o objetivo da ação é gerar reflexão profunda sobre o comportamento no trânsito. “Nosso objetivo é chamar a atenção da população e dos condutores para os altos índices de acidentes que acontecem no nosso município, e não somente do número de acidentes, mas sim do número de mortos. No ano passado nós tivemos 99 mortes, ficamos atrás apenas de Cuiabá. Somos a terceira cidade em população, mas a segunda que mais mata no trânsito em Mato Grosso”, destacou.

A ação contou com o apoio de diversos parceiros, como o Samu, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Detran-MT, Politec, Polícia Civil e Câmara Municipal. Durante o evento, agentes de trânsito e voluntários distribuíram panfletos educativos e orientaram os motoristas sobre práticas seguras e a importância da redução de velocidade seguindo o tema nacional da campanha deste ano: Desacelere.

Com uma loja junto ao local do pit stop, a microempreendedora Ana Célia de Jesus comentou como a ação foi impactante e necessária. “Realmente vai impactar bastante os motoristas. Só de ver ali o caixão já é bem impactante. A gente tem que ter mais consciência no trânsito, porque são vidas, né? Às vezes você está com seu filho, ou em uma moto. Também sair mais cedo para chegar no horário sem precisar andar tão rápido e causar um acidente”, afirmou.

Além dos pit stops, outras ações educativas estão programadas para este mês, como palestras em escolas, blitzes e rodas de conversa. A cor amarela, símbolo do movimento, remete à atenção e alerta para a urgência de atitudes mais responsáveis nas vias.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, juntamente dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos da Pessoa Idosa, são parceiros da campanha Imposto Solidário 2025. A iniciativa tem como objetivo incentivar a população a destinar parte do imposto de renda devido aos fundos municipais que beneficiam diretamente crianças, adolescentes e idosos da cidade. O prazo de doação segue até 30 de maio.

De acordo com o prefeito Claudio Ferreira, a destinação não representa nenhum custo adicional para o contribuinte. “Existem dois fundos muito importantes para os quais vocês podem destinar parte de seu imposto de renda: o Fundo do Idoso e o Fundo da Criança e do Adolescente. Não se preocupe, você não paga nada a mais por isso. O que acontece é que, ao invés do imposto ir para o governo federal, ele vai para esses fundos que executam ações diretamente aqui em Rondonópolis”, explicou.

A secretária de Promoção e Assistência Social, Alessandra Ferreira, destacou que diversas entidades do município são beneficiadas com os recursos arrecadados. “Entidades como Apae, Louis Braille, Casa do Adolescente, Lar dos Idosos e Recanto dos Idosos são alguns dos beneficiados. Então, o meu pedido é que façam essa destinação quando for declarar o imposto de renda, para que seja investido diretamente em projetos voltados para nossas crianças, adolescentes e idosos”, reforçou.

Alessandra também ressaltou o impacto social da campanha. “A importância desses fundos é enorme, porque quando a gente tem recurso, conseguimos levar políticas públicas de qualidade. Com eles, investimos em saúde, educação e atividades do cotidiano dessas pessoas. É um gesto simples que faz uma grande diferença”, completou.

Como participar

Pessoas físicas podem doar até 6% do imposto devido, sendo até 3% para cada fundo. Já pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real podem doar até 2%, sendo 1% para cada fundo. Para isso, é necessário informar o contador sobre a destinação antes de enviar a declaração à Receita Federal.

O período para entrega da declaração do Imposto de Renda 2025 teve início em 17 de março e vai até 30 de maio próximo.

Dados para doação:

Fundo Municipal para a Infância e Adolescência (FIA)

CNPJ: 20.687.128/0001-82

Agência: 0551-7

Conta: 67.369-2

Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FID)

CNPJ: 20.204.541/0001-25

Agência: 0551-7

Conta: 92.658-2

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT