Mato Grosso

Grupo de Fiscalização do Sistema Carcerário inaugura Escritório Social em Pontes e Lacerda

Publicado

21/08/2023 - 15:16

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Pessoas cuidando de pessoas. Este é o principal objetivo do Escritório Social, dispositivo inaugurado na manhã de sexta-feira (18 de agosto) em Pontes e Lacerda pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT).

O equipamento de acolhimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) oferece atenção, direcionamento e acesso a redes de apoios aos egressos e pré-egressos do sistema penitenciário e familiares.

Com a inauguração na localidade, Mato Grosso passa a ter sete Escritórios Sociais instalados em municípios que possuem unidades prisionais. O objetivo do grupo é totalizar, até o fim de 2024, 25 dispositivos espalhados por todo Estado.

Presente na inauguração, o supervisor do GMF, desembargador Orlando de Almeida Perri, apontou a estratégia do GMF de iniciar a implementação dos equipamentos nos municípios que possuem expressivo número de população carcerária.

“Esse é o caso de Pontes e Lacerda, onde temos um Centro de Detenção Provisória com aproximadamente 300 reeducandos. E é necessário então que tenhamos um Escritório Social para abrigarmos essas pessoas, quando do retorno ao convívio da sociedade.”

“O nosso propósito é fazer com que pessoas que cumpram penas voltem ao seio social como cidadãos de bem. E o Escritório Social fará exatamente esse papel, de prepara-lo para esse retorno ao convívio em sociedade”, completa o desembargador.

A juíza da Vara de Execução Penal da Comarca de Pontes e Lacerda, Djéssica Giseli Küntzer, compartilhou a sua felicidade pela instalação do Escritório Social. A magistrada reiterou que o novo espaço vai dar a assistência que os egressos e pré-egressos do sistema prisional precisam e também deixou um recado para a sociedade pontes-lacerdense.

“Um dos objetivos da Lei de Execução Penal é a ressocialização. Uma nova oportunidade e um novo modo de pensar. Hoje fomos verificar os 12 primeiros reeducandos que estão trabalhando na rua, sendo remunerados pela Prefeitura, e escutamos relatos que foram muito importantes. Eles estão muito felizes com essa oportunidade. Então eu peço que a sociedade abra seus olhos, tire um pouco do preconceito que existe em relação a eles. Vamos dar um voto de confiança para quando essas pessoas saírem do sistema carcerário.”

Exemplo nacional – Durante a viagem de inauguração do Escritório Social em Pontes e Lacerda, o GMF/MT recebeu a visita do coordenador nacional de Atenção ao Egresso da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), Rodrigo Barbosa e Silva.

É a primeira vez que o órgão envia um representante para conhecer as boas práticas em políticas penais implantadas no Estado e que, inclusive, servem de referência para outras unidades federativas do país.

Para o coordenador, a instalação do espaço é um momento de contentamento e fortalecimento da política de acolhimento aos egressos no Brasil. “A ideia é fortalecer a atenção às pessoas que saem do cárcere. Dar um direcionamento para a vida, com profissionalização, retorno aos estudos e estreitamento com os vínculos familiares. Mato Grosso está indo ao encontro do que está acontecendo no país. Esse já é o sétimo equipamento e com possibilidade de dobrar o número no Estado até o próximo ano”.

O prefeito de Pontes e Lacerda, Alcino Barcelos, destacou a instalação do Escritório Social no município e ressaltou que a localização da sede inaugurada na Rodoviária será temporária.

“A Prefeitura vai doar um ótimo terreno, bem localizado, para a construção de uma sede própria para o Escritório Social no município. É um prazer muito grande sermos parceiros do Tribunal de Justiça, para pensarmos naquelas pessoas que tiveram algum problema, mas que precisam ser tratadas com dignidade e respeito para retornarem recuperados ao convívio social.”

O gestor municipal também destaca o apoio às pessoas privadas de liberdade e familiares pela ferramenta do Escritório Social. “Somos uma região de fronteira, nosso país vizinho é a Bolívia. Então é muito importante essa aproximação das famílias e dos recuperandos, para que possamos caminhar juntos na tentativa de diminuir o índice de reincidência e criminalidade em Pontes e Lacerda e região.”

A coordenadora do Escritório Social de Pontes e Lacerda, Fátima Souza, afirma que a instalação do dispositivo do CNJ no município é um sonho realizado. “Enfim chegou o grande dia. Vamos dar atenção aos egressos e às famílias deles. Estaremos aqui, em um espaço acolhedor, à disposição para atender da melhor forma possível e poder trazer a solução das necessidades, daquilo que eles precisam.”

Estiveram também presentes na cerimônia de inauguração do Escritório Social em Pontes e Lacerda, o coordenador do GMF/MT, juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, e representando a Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP), a secretária em substituição legal, Fabiana Siqueira.

#Paratodosverem

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.

Primeira imagem: Fachada do Escritório Social de Pontes e Lacerda com autoridades em frente à entrada, durante o evento de descerramento da Placa.

Segunda imagem: desembargador Orlando de Almeida Perri falando aos presentes na inauguração. Ele está em pé, ao lado de autoridades. Ao fundo, parede de tijolos da sala do Escritório Social.

Terceira imagem: ambiente interno do espaço do Escritório Social. Uma sala com paredes claras, mesa infantil, tapete, banco de madeira, ar-condicionado em uma mensagem motivacional escrita ao fundo da parede com letras em tamanhos e estilos diferentes: “Decida ver cada dia como uma nova oportunidade e recomece.”

Marco Cappelletti/ Fotos: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Via Brasil investe R$ 16 milhões para aumentar a segurança em trecho crítico da BR-163 no Mato Grosso

Publicado

04/05/2026 - 10:13

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Da Redação

Obras de correção de traçado na Serra do Cachimbo já começaram

Foto- Assessoria

A Via Brasil BR-163, concessionária responsável pela administração de 1.009 quilômetros da BR-163/230, iniciou importantes obras de correção de traçado em três pontos estratégicos da Serra do Cachimbo, no município de Guarantã do Norte (MT).

Com investimento de aproximadamente R$ 16 milhões, as intervenções têm como principal objetivo aumentar a segurança viária, reduzir o número de acidentes e proporcionar melhores condições de tráfego em um dos trechos mais críticos da BR-163 no estado.

As obras de correção de traçado consistem em intervenções voltadas à modernização da infraestrutura e a adequação das curvas da pista, o que garantirá melhor visibilidade aos motoristas e reduzirá o risco de tombamentos.

Trecho crítico com histórico de acidentes

A Serra do Cachimbo é reconhecida como um dos pontos mais sensíveis da BR-163, com histórico de ocorrências, principalmente tombamentos de caminhões. Diante desse cenário, a Via Brasil BR-163 vem intensificando ações de segurança viária no segmento.

Como medida inicial, já foram implantados medidores de velocidade nos pontos considerados mais críticos. Agora, a concessionária avança com a correção de três curvas estratégicas, promovendo uma rodovia mais segura e confiável para todos os usuários.

Locais das intervenções

As obras de correção de traçado estão previstas para três pontos da BR-163, todos localizados no município de Guarantã do Norte:

Primeira curva – Km 1102+447
Segunda curva – Km 1103+387
Terceira curva – Km 1109+334

Veja Mais: Doze motoristas são flagrados dirigindo alcoolizados na madrugada desta sexta-feira (19)

A entrega ocorrerá em três etapas: a primeira curva tem conclusão prevista para maio, a segunda para junho e a terceira para agosto.

Sinalização e segurança durante as obras

Com foco na proteção de vidas e na segurança operacional, a Via Brasil BR-163 implantou sinalização provisória nas frentes de serviço. Seguindo as diretrizes do DNIT, placas de obras foram estrategicamente posicionadas para orientar os condutores com clareza.

Para reforçar a redução de velocidade e aumentar a percepção de risco nos trechos em obras, também foram instaladas lombadas provisórias. As medidas garantem um ambiente mais seguro tanto para os usuários da rodovia quanto para os colaboradores que atuam nas intervenções.

Ao término das obras, toda a sinalização provisória será retirada, com a plena normalização do tráfego e a entrega de um traçado mais seguro e adequado às características do trecho.

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Mato Grosso

Falta de infraestrutura impede eletrificação total em MT, aponta presidente do Sindenergia

Publicado

04/05/2026 - 08:07

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Da Redação

Carlos Garcia aponta como alternativa um modelo híbrido, que combine energia elétrica com outras fontes, como biocombustíveis e biometano

A eletrificação total da economia ainda está longe de ser realidade em Mato Grosso. A limitação da infraestrutura elétrica e o alto custo de expansão impedem que o estado dependa apenas de energia elétrica, o que abre espaço para o uso combinado de diferentes fontes energéticas.

O tema será um dos principais pontos do Encontro da Indústria do Setor Elétrico 2026, que acontece nos dias 12 e 13 de maio, em Cuiabá, no UNISENAI, promovido pelo Sindenergia-MT.

Segundo o presidente do sindicato, Carlos Garcia, a transição energética no estado precisa considerar a realidade da infraestrutura disponível e o custo dos investimentos.

“Eu não consigo eletrificar o estado de uma vez só, porque não tem infraestrutura elétrica para isso. Precisaria de muito investimento e isso iria para a tarifa e a população pagaria ainda mais caro. Então não conseguimos fazer”, afirmou.

A avaliação é de que a saída passa por um modelo híbrido, que combine energia elétrica com outras fontes, como biocombustíveis e biometano, aproveitando o potencial regional de cada área do estado.

“Todas as fontes são importantes e complementares. Nenhuma delas é capaz de atender toda a demanda sozinha”, disse.

A proposta defendida pelo setor é que o estado avance em um planejamento energético regional, levando em conta as características de cada região. Em áreas com maior infraestrutura elétrica, a eletrificação pode avançar. Já em regiões com menor capacidade, alternativas como geração a partir de resíduos e biomassa ganham espaço.

Veja Mais: Poder Judiciário de Mato Grosso

“Em locais onde não tem infraestrutura elétrica suficiente, a gente precisa trabalhar com o que tem ali. Se há potencial para biometano ou biomassa, é isso que deve ser explorado”, explicou.

O Encontro da Indústria do Setor Elétrico deve reunir representantes do setor produtivo, investidores e especialistas para discutir caminhos práticos para a transição energética em Mato Grosso, incluindo soluções que reduzam custos e evitem pressão sobre a tarifa de energia.

Além do debate técnico, o evento também busca aproximar empresas e soluções, com foco em geração de negócios e aplicação prática das tecnologias discutidas.

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Mato Grosso

Fachin nomeia Rabaneda para laboratório que mira erros judiciais

Publicado

04/05/2026 - 08:01

por

Da Redação

Estrutura do Conselho Nacional de Justiça vai atuar na prevenção de falhas do sistema penal, com foco na qualificação de provas e na proteção de direitos fundamentais

Foto=- Assessoria

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, nomeou o conselheiro Ulisses Rabanedapara a presidência do Laboratório Justiça Criminal, Reparação e Não Repetição, marcando um avanço no enfrentamento dos erros judiciais no país. Instituído pela Resolução nº 659/2025, o grupo técnico foi criado com a proposta de modernizar o sistema penal brasileiro, atuando na prevenção de falhas estruturais que resultam em violações de direitos e condenações injustas.

A estrutura funcionará como um centro de inteligência, responsável por formular diretrizes nacionais, qualificar a produção de provas e analisar casos emblemáticos julgados pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Superior Tribunal de Justiça e por organismos internacionais de direitos humanos.

A iniciativa foi destacada pelo ministro do STJ, Sebastião Reis Júnior, como uma mudança de paradigma ao tratar o erro judicial como um problema estrutural. Em artigo, ele cita casos emblemáticos que evidenciam falhas graves no sistema, como o Caso Evandro, no qual o tribunal reconheceu condenações baseadas em confissões obtidas sob tortura e sem provas válidas produzidas sob o contraditório.

Outro exemplo mencionado é o caso da 113 Sul (Marlon), em que houve a anulação de uma condenação mantida por anos com base quase exclusiva em elementos colhidos na fase de investigação, sem respaldo suficiente na prova judicial. Para o ministro, episódios como esses demonstram o custo humano dos erros judiciais e a necessidade de mecanismos permanentes de prevenção.

Veja Mais: Estudantes de General Carneiro e Jaciara vencem concurso de redação sobre robótica educacional

À frente do laboratório, Rabaneda afirma que a prioridade será transformar falhas em aprendizado institucional. “Nosso objetivo é estruturar diretrizes que fortaleçam a produção de provas, protejam direitos fundamentais e reduzam o risco de condenações injustas”, disse.

Ele também destaca o caráter colaborativo da proposta, que prevê a participação de magistrados, especialistas e da sociedade civil na construção de soluções aplicáveis a todo o sistema de justiça.

Outro eixo da iniciativa é a reparação de danos causados por erros judiciais, com medidas que vão além da indenização financeira e incluem reconhecimento institucional e ações para evitar a repetição das falhas.

“Com atuação técnica e integrada, o laboratório deve consolidar uma política judiciária voltada à prevenção de erros e ao fortalecimento da confiança da sociedade na Justiça”, finaliza Rabaneda.

A proposta do laboratório também inclui a realização de oficinas, capacitações e estudos de caso, com o apoio da Rede de Inovação do Judiciário, buscando maior eficiência e padronização das práticas processuais.

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