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Grupo de trabalho da reforma tributária aprova debates regionais em todos os estados

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Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) participa de coletiva de imprensa sobre proposta da reforma tributária.
Reginaldo Lopes, coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária

O grupo de trabalho da reforma tributária (PEC 45/19) aprovou nesta terça-feira (7) 15 requerimentos que incluem vários convidados nas audiências públicas programadas para os próximos dias e abrem espaço para a realização de seis debates regionais no Amazonas, Goiás, Ceará, São Paulo, Minas Gerais e Roraima. Na prática, porém, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do grupo, ampliou um dos requerimentos para que fiquem pré-aprovadas audiências em todo os estados conforme o interesse dos deputados.

O deputado Saullo Vianna (UNIÃO-AM) disse que o debate em Manaus pode mudar a visão que alguns têm sobre a Zona Franca:

“Infelizmente, muitas pessoas acham que o que tem na Zona Franca de Manaus é uma maracutaia. Onde os produtos vão para lá apenas para serem embalados e distribuídos; para que se use da isenção fiscal, do incentivo fiscal; quando isso na verdade é uma grande mentira”.

OCDE
O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) disse que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o Brasil não conseguirá ser aceito na OCDE, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, se mantiver o sistema tributário atual. O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) voltou a lembrar da urgência de mudar o sistema:

“Nós perdemos 10% das indústrias nos últimos dez anos. Continuar com este sistema tributário significa destruir o restante que nós temos. Porque nós temos o pior, o mais complexo, o mais confuso, o mais inseguro e o mais judicializado sistema tributário do mundo”, disse.

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Dois requerimentos aprovados convidam vários representantes do setor de comércio e serviços para falarem nos debates do colegiado. E o deputado Reginaldo Lopes requereu a vinda de fiscais tributários como o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Vilson Romero.

Nesta quarta-feira, o grupo de trabalho da reforma tributária terá uma audiência pública sobre as Propostas de Emenda à Constituição (PEC 45/19 e PEC 110/19, que tramita no Senado). Foram convidados o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), autor da PEC 45; e o senador Davi Alcolumbre (União-AP), autor da PEC 110. Também devem falar o ex-senador Roberto Rocha (PTB-MA), relator da PEC 110; e o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Primeira semana de maio será de chuvas no Norte e no Sul do país

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O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) informou que a primeira semana de maio deve continuar com a tendência de chuva acima da média em grande parte das regiões Norte e Sul do país. Segundo o instituto, as chuvas também afetarão, até o dia 6, o leste da Região Sudeste e dos estados do Rio Grande do Norte e Paraíba, bem como em áreas pontuais do centro-sul da Região Nordeste.

O Inmet manteve ainda o indicativo de grandes volumes de chuva no Rio Grande do Sul e Santa Catarina devido à atuação de um sistema frontal no Sul do País. As fortes chuvas no Rio Grande do Sul já causaram 13 mortes e 21 pessoas seguem desaparecidas. A previsão do instituto para esta quinta-feira (2) é de alerta de perigo potencial sobre parte do estado até às 13h, com indicativo de chuvas entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia e ventos intensos, entre 40-60 km/h.

“A semana se inicia com tempestade devido à área de baixa pressão atmosférica que deve favorecer a formação de instabilidades em áreas do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Porém, entre quarta e quinta-feira, um sistema frontal sobre o oceano intensifica a chuva nestas áreas, com volumes significativos e mais abrangentes, acompanhados de trovoadas e rajadas de vento”, informou o Inmet.

Ainda segundo o Inmet, a semana poderá apresentar grandes acumulados de chuva, que poderão ultrapassar 70 milímetros (mm) especialmente no norte do país, devido à combinação do calor e alta umidade, além da Zona de Convergência Intertropical que continuam influenciando as instabilidades na região, provocando chuvas intensas.

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Nordeste

Para o Nordeste, a aproximação da zona de convergência pode provocar chuvas na faixa norte da região. Na costa leste, são previstos acumulados que podem superar 40 mm, principalmente em áreas do Sealba (área que abrange estados de Sergipe, Alagoas e Bahia). No litoral da Bahia, ocorre o mesmo, onde ainda persistem as instabilidades devido ao transporte de umidade do oceano para o continente. Já no interior da região, a previsão é de tempo quente e sem chuva.

Para a região Norte, são previstas pancadas de chuva no decorrer da semana, com valores maiores que 70,0 mm em áreas do norte do Amazonas, do Pará e de Roraima, bem como no Amapá, que podem vir acompanhadas de raios, rajadas de vento e trovoadas. Nas demais áreas, não se descartam pancadas de chuva isoladas com menores acumulados.

Para as regiões Centro-Oeste e Sudeste, o Inmet aponta que terão tempo quente e seco, exceto em áreas de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, onde deve ocorrer chuva rápida e passageira.

No período entre 7 e 15 de maio, o Inmet prevê que as chuvas nos estados de Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, com pancadas de chuva que podem superar 80 mm no norte do Rio Grande do Sul e sul de Santa Catarina. No restante da região, a previsão é de menores acumulados.

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Já para a Região Norte, a previsão é de acumulados de chuva maiores que 70 mm em grande parte da região, exceto em áreas do Acre, Tocantins, Rondônia e centro-sul do Pará, com volumes inferiores a 20 mm.

No Nordeste, a expectativa é de chuva em forma de pancada que pode superar os 60 mm no norte dos estados do Maranhão, Piauí, Ceará e na faixa leste da região. Nas demais áreas, são previstos menores acumulados de chuvas.

Por fim, no Centro-Oeste e no Sudeste, a previsão é de tempo seco e quente em grande parte das regiões, exceto no Espírito Santo, que deve ocorrer chuva rápida e passageira

Fonte: EBC GERAL

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Justiça aceita denúncia contra mulher que levou tio morto ao banco

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O juízo da 2ª Vara Criminal de Bangu (RJ) aceitou, nesta quinta-feira (2), denúncia contra Érika de Souza Vieira Nunes, de 42 anos. Ela é acusada de tentar retirar dinheiro de um empréstimo, em uma agência bancária, em nome do tio, Paulo Roberto Braga, quando ele já estava morto.

Érika foi denunciada ontem (1°) pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) por tentativa de estelionato e vilipêndio de cadáver. Imagens da mulher no banco, tentando fazer com que o tio, já morto em uma cadeira de rodas, assinasse a solicitação de saque, teve grande repercussão tanto no Brasil, como no exterior.

A juíza titular da 2ª Vara Criminal de Bangu, Luciana Mocco, também decidiu revogar a prisão preventiva da mulher, que estava detida desde 16 de abril, dia em que ela levou Paulo Roberto ao banco.

De acordo com a denúncia, apesar de o empréstimo de quase R$ 18 mil ter sido contratado por Paulo Roberto quando ele ainda estava vivo, o dinheiro não poderia ter sido retirado, uma vez que ele já estava morto no momento do saque.

O MPRJ acusou Érika de tentativa de estelionato, porque tentou se apropriar indevidamente do dinheiro, que não seria devolvido, uma vez que o contratante do empréstimo já estava morto, e isso provocaria prejuízo à instituição financeira. O crime não foi consumado porque funcionários do banco perceberam a situação de Paulo Roberto.

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Para caracterizar o crime de vilipêndio de cadáver, o MPRJ considerou desprezo e desrespeito de Érika pelo tio, uma vez que o levou ao banco já morto.

A juíza Luciana Mocco aceitou a denúncia por considerar que há justa causa para a deflagração da ação penal, com indícios mínimos de autoria e materialidade.

Em relação à revogação da prisão, a juíza afirmou que Érika é “acusada primária, com residência fixa, não possuindo, a princípio, periculosidade a prejudicar a instrução criminal ou colocar a ordem pública em risco”.

A juíza determinou, no entanto, que Érika compareça ao cartório do juízo mensalmente, informe qualquer alteração de endereço e não se ausente da comarca por prazo superior a sete dias sem autorização judicial.

Por meio de vídeo divulgado à imprensa, a advogada Ana Carla de Souza Corrêa comemorou a revogação da prisão de Érika. A defesa terá dez dias para responder à acusação depois de citada.

Fonte: EBC GERAL

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Comissão debate implicações do fim da exigência de bulas impressas

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados debate, na terça-feira (7),  as implicações da não exigência de bulas impressas para alguns medicamentos. O debate foi solicitado pelas deputadas Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Alice Portugal (PCdoB-BA), entre outros.

Jandira Feghali explica que a Lei 11.903/09, alterada em 2022, faculta à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) definir quaia medicamentos podem ter a bula exclusivamente em formato digital.

Alice Portugal acrescenta que a Anvisa criou um grupo de trabalho para acompanhar, avaliar e propor ações regulatórias para a normatização sobre a bula digital de medicamentos. A proposta é que seja incluído nas embalagens de medicamentos um código de barras bidimensional (QR Code), que daria acesso à bula digital.

Ela destaca que, na avaliação da  Anvisa, a medida poderia melhorar o acesso à bula e a outras informações por meios digitais, promovendo uma abordagem mais
abrangente para o uso responsável de medicamentos.

Entretanto, a deputada lembra que o Brasil conta com cerca de 36 milhões de pessoas que não têm acesso à internet.

Jandira Feghali defende modificação na lei, para exigir que a bula seja sempre em papel. “Mais de 20 milhões de idosos, para citar apenas um exemplo, não estão familiarizados com tecnologia e enfrentariam dificuldades para acessar as bulas, caso estivessem disponíveis apenas no formato digital. Trata-se, pois, de tornar o acesso, até então universal, bastante restrito”, argumenta.

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O debate será realizado às 9 horas, no plenário 7.

Veja a lista completa de convidados

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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