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Hospital Regional de Barra do Bugres recebe 1ª visita técnica da Comissão de Saúde da ALMT

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou a primeira visita técnica nesta segunda-feira (25), no Hospital Regional de Barra do Bugres. Trata-se da primeira de uma série de visitas aos hospitais públicos do estado de Mato Grosso.

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social é composta pelos deputados: Paulo Araújo (PP), Lúdio Cabral (PT), presidente e vice-presidente, respectivamente. E os membros titulares Dr. Gimenez (PV), Dr. Eugênio (PSB) e Dr. João (MDB).

No hospital, a comitiva ouviu atentamente a responsável pela instituição, Jucélia Luz, que falou dos problemas que a unidade vem enfrentado, entre eles, o atraso nos repasses para pagamento de funcionários, bem como a falta de verba para pagamento de fornecedores.

“Em 2018, tivemos 2.578 internações, o que dá uma média de 230 internações por mês. Em 2019, houve uma queda significativa em fevereiro, em função da suspensão de algumas cirurgias eletivas, causada pelo atraso no repasse do governo. Nós temos um pouco mais de 5 milhões de reais para receber do governo e a nossa dívida é um pouco mais de 3 milhões. Com isso, percebe-se que há um equilíbrio financeiro na instituição. Se nós recebêssemos em dia o repasse do governo, teríamos cerca de 2 milhões em caixa e não estaríamos com atraso de salário dos médicos há cerca de cinco meses”, detalhou Jucélia.

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A comitiva conheceu toda a estrutura do hospital. “A vinda da Comissão de Saúde da Assembleia ao hospital foi válida e positiva. Conseguimos mostrar a real situação que estamos passando. É importante que as pessoas vejam que estes problemas são pelo atraso no repasse do governo. Estamos em dificuldade financeira, e estes problemas são antigos. Esperamos que, por intermédio da comissão, essas dificuldades se resolvam”, afirmou o presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde e também prefeito do município de Campo Novo do Parecis, Rafael Machado.

A visita foi liderada pelo presidente da comissão, deputado Paulo Araújo (PP). “O objetivo dessas visitas técnicas é tomar conhecimento da real situação de funcionamento das unidades hospitalares. Percorrendo os hospitais públicos do estado teremos subsídios compilados, a fim de produzir um relatório da saúde mato-grossense, contribuindo, assim, para melhores condições de atendimento na área da saúde em todo o estado. Como presidente da comissão, reafirmo meu compromisso com a área. Essa iniciativa fará a diferença nas conquistas para a saúde em Mato Grosso”, pontuou o parlamentar.

De acordo com o presidente da comissão, ao final das visitas será produzido um relatório. “A próxima unidade que iremos visitar é o Hospital Regional de Cáceres. O mapeamento final das visitas será apresentado para o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo, e ao governador Mauro Mendes (DEM)”, explicou Paulo Araújo.

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Para o prefeito de Barra do Bugres, Raimundo Nonato (PSB), a visita técnica é de suma importância para que o estado conheça a realidade do município. “Estamos satisfeitos com a presença da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa e vamos fazer votos para unirmos forças, a fim de que melhorem os serviços de saúde não só em Barra, mas em todo o estado de Mato Grosso”, afirmou Nonato.

Além de Paulo Araújo, os deputados estaduais Dr. Gimenez (PV), Dr. Eugênio (PSB), Dr. João (MDB) e Faissal (PV) participaram da visita técnica.

Também acompanharam os trabalhos da Comissão de Saúde, os prefeitos Zé Mauro (PSD), de Arenápolis; Raimundo Nonato (PSB), de Barra do Bugres; Rafael Machado (PSD), de Campo Novo do Parecis; Zé Elpidio (PSD), de Nova Olímpia; Eugênio Pelachim (PSC), de Porto Estrela e Joabe Xiru (PSDB), de Santo Afonso. Também acompanharam a visita da comissão, o secretário-adjunto de Atenção e Vigilância em Saúde do estado, Juliano Silva Melo; o secretário-executivo do Consórcio Intermunicipal de Saúde, Edson André Moura, e os vereadores Josoel Barbosa (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Barra do Bugres; Ronaldo Quintão (PP), presidente da Câmara Municipal de Tangará da Serra e a secretária de Saúde do município de Barra do Bugres, Cátia Oda.

Consórcio – Fazem parte do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Médio Norte Mato-grossense, os municípios de Arenápolis, Barra do Bugres, Brasnorte, Campo Novo do Parecis, Denise, Nova Marilândia, Nova Olímpia, Porto Estrela, e Santo Afonso.

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Barranco pede informações sobre multas irregulares realizadas pela Sema

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou um requerimento à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), solicitando informações da secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema), Mauren Lazzaretti, sobre denúncias de assentados da reforma agrária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), de que agentes do órgão estão realizando, de maneira equivocada, penalizações, por meio de multas e outras punições, aos agricultores de Mato Grosso.

O parlamentar disse que muitos produtores e produtoras de projetos estaduais, cuja reserva ambiental foi locada na época da implantação de assentamento em área coletiva, estão sendo multados sem qualquer motivo. “A Sema tem penalizado esses assentados para cobrar a reserva individual. São várias reclamações de diversos municípios que estão sendo atacados pela fiscalização da instituição que não reconhece as reservas em condomínio dos assentados, que deixaria o lote livre e respeitar as APPs”, disse.

Membro titular da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária, Barranco complementou que a entidade falhou em várias situações. “Essa situação de denúncias e descaso vêm se agravando há algum tempo, pois a Sema assumiu a responsabilidade de elaborar o Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) há quatro anos e até agora data nada apresentou”, falou.

Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) – É um sistema eletrônico de âmbito estadual, com base de dados integrada ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), destinado à inscrição, consulta, acompanhamento e gerenciamento da situação ambiental dos imóveis rurais.

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Fonte: ALMT

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Lei pode criar campanha de prevenção e combate ao turismo sexual em MT

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Foto: Pedro Luis Velasco de Barros / Assessoria de Gabinete

Para combater o turismo sexual de crianças e adolescentes em Mato Grosso, está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei nº 422/2022 que institui a criação de Campanha Estadual de Prevenção e Combate ao Turismo Sexual de Crianças e Adolescentes, no Estado.

De autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), a proposta aborda o desenvolvimento de ações de conscientização, qualificação do setor, prevenção e atendimento, objetivando informar sobre a exploração sexual turística, a fim de cercear a cultura de exploração sexual no turismo.

Para a execução dos objetivos de que trata a presente lei, o poder público estadual poderá celebrar convênios e/ou instrumentos de parcerias com pessoas jurídicas de direito público e privado.

Barranco afirmou, em sua justificativa, que Mato Grosso “é um estado gigantesco, e recebe diariamente turistas de todo lugar do Brasil e do mundo”.

“A indústria do turismo é um setor extremamente vulnerável à exploração sexual de crianças e adolescentes, onde é imprescindível destacar que turismo sexual não é turismo, mas crime, e como tal deve ser tratado. Logo, o turismo sexual degrada a imagem e o interesse do Estado porque viola direitos sociais e liberdade individuais, bem como mitiga os direitos à liberdade, segurança, bem-estar, desenvolvimento humano, igualdade e justiça social, berço de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos”, afirmou.

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Na avaliação do deputado, a exploração sexual afeta, principalmente, crianças e adolescentes pertencentes às classes menos favorecidas e assistidas, onde se tornam “presas fáceis” para os exploradores. “Esse crime é difícil de identificar em razão de, geralmente, naturalizarem esse tipo de crime, seja por falta de informação ou por necessidade”, destacou o deputado.

Fonte: ALMT

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Elizeu Nascimento realiza audiência pública em Tangará da Serra

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O deputado estadual Elizeu Nascimento (PL) realiza nesta sexta-feira (20), em Tangará da Serra (242 km de Cuiabá), uma audiência pública para debater a regularização fundiária no Assentamento Antônio Conselheiro.

Elizeu foi procurado pelo vereador de Tangará da Serra, Horácio Pereira (PSL) para tratar sobre a titulação de mais de 900 lotes. O deputado compõe a Comissão de Regularização Fundiária na Assembleia Legislativa, e tem atuado na regularização de terras.

“Sabemos da dificuldade do trabalhador rural e da busca pelo o seu pedaço de terra. Não defendemos a invasão de áreas da união ou propriedades particulares, mas sim, defendemos a regularização de terras. Os trabalhadores não querem nada de graça, querem os títulos e que o local seja regularizado. Quando participei da fundação do bairro Altos da Serra, a área pertencia ao doutor Fábio Leite que aceitou vender toda a área, e recebeu parte do pagamento dos moradores e outra parte do município em comum acordo”, declarou Elizeu.

Com a regularização da terra, os moradores do assentamento buscam a oportunidade de conseguir um financiamento para investir em suas propriedades, e com isso ampliar e diversificar seus negócios, ajudando a economia e desenvolvimento de Tangará da Serra.

O parlamentar já esteve em outras ocasiões com os assentados e prometeu uma audiência para discutir sobre o assunto com os moradores, políticos locais e representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).

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Os assentados querem quitar o valor do georreferenciamento, para depois lançar todos os lotes no sistema do Incra. O assentamento Antônio Conselheiro é considerado o maior da América Latina e está inserido dentro de três municípios, sendo Tangará da Serra, Barra do Bugres e Nova Olímpia.

A audiência acontecerá Escola Marechal Rondon, km 54, agrovila 19, em Tangará da Serra e começará às 18h.

Titula Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (PL) criou o programa Titula Brasil para facilitar a regularização fundiária no país. O Programa Titula Brasil foi criado para apoiar a titulação de assentamentos e de áreas públicas rurais da União e do Incra passíveis de regularização por meio de parcerias com os municípios.

Os municípios podem aderir, de forma voluntária, por meio de um formulário no site do governo federal.  O programa já tem mais de 600 núcleos municipais de regularização fundiária em funcionamento em todo o país. Para o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo Melo Filho, a ferramenta figura como uma oportunidade para que os municípios atuem junto ao instituto na titulação de assentamentos e áreas públicas rurais da União.

“Os assentamentos brasileiros somam uma área que é maior que a Alemanha e a Espanha juntas, só que espalhados em todo o território. Termos a presença do Incra no dia a dia nesses lugares é praticamente impossível. Mas a prefeitura está lá. É a ponta e faz um primeiro atendimento diário”, explicou Geraldo.

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ALMT – Campanha Fake News II

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