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Indígenas reforçam na Câmara dos Deputados pedido por demarcação de terras

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O pedido por demarcação de terras indígenas no Brasil norteou as falas dos participantes da sessão na Câmara dos Deputados que homenageou, nesta terça-feira (23), a 20ª edição do Acampamento Terra Livre, mobilização que traz a Brasília, nesta semana, milhares de indígenas representando diferentes etnias do Brasil.

“A derrota trazida pelo marco temporal não é derrota somente para nós, indígenas. É para o Estado brasileiro”, criticou a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), que solicitou a sessão solene. “Se fosse tipificado crime de ecocídio, a aprovação do marco temporal seria considerada crime climático. A não demarcação dos territórios indígenas coloca em risco a vida de cada um de nós”, acrescentou Célia Xakriabá.

Marco temporal
Organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o Acampamento Terra Livre tem neste ano o lema “Nosso marco é ancestral, sempre estivemos aqui”.

O objetivo é justamente reafirmar a luta contra o marco temporal, tese jurídica segundo a qual os povos indígenas somente teriam direito à demarcação de terras que estavam ocupadas por eles até a data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

Essa tese foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado, mas o Congresso Nacional aprovou uma lei validando o marco temporal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a lei, mas deputados e senadores derrubaram o veto. A expectativa das organizações indígenas é que o STF reafirme a inconstitucionalidade da medida.

A presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, considera absurda a tese do marco temporal. “A demarcação em área contínua é constitucional. A demarcação é importante para a vida dos povos indígenas, assim como os recursos naturais.”

Segundo a deputada Juliana Cardoso (PT-SP), a derrubada do veto ao marco temporal foi sentida na pele pelos indígenas. “Se a gente não cuida dos nossos biomas, a mãe terra se volta contra a gente e a gente tem visto isso com os desastres ambientais.”

Prioridade
Presente na sessão, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, destacou a demarcação como prioridade da pauta indígena.

“Nós conseguimos, neste um ano e quatro meses de governo, homologar dez territórios indígenas. É pouco, mas nos dez anos anteriores foram apenas onze territórios demarcados”, comparou. “Não pensem que é fácil, não pensem que é conquista pequena. Se dependesse da vontade do Estado brasileiro, nem essas teriam saído”, afirmou a ministra.

Na avaliação do líder indígena Kretã Kaingang, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, é o mesmo Parlamento onde são feitas as leis que se vira contra os povos indígenas.

“Aqui defenderam em 1988 os artigos 232 e 231, que nos deram a garantia das nossas terras. Hoje esse mesmo Congresso retira nossos direitos, que nossos avós construíram a custo de sangue e suor”, afirmou Kaingang. “Hoje esse Congresso faz as leis em cima do Judiciário e do Executivo para atender os seus interesses, e não os interesses da nação brasileira, não o interesse dos povos indígenas”, criticou.

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Urgência
Além da derrubada do marco temporal, Célia Xakriabá pediu aprovação da urgência para a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PL 4347/21), o projeto de lei de combate à violência contra as mulheres indígenas (PL 2975/23, em discussão no Senado) e a regulação da categoria de agentes indígenas de saúde e de saneamento básico (PL 3514/19).

“Não queremos mais leis que matem nossos indígenas. Queremos leis que protejam nossos direitos”, disse Célia Xakriabá.

A ministra Sônia Guajajara, por sua vez, se manifestou contra o garimpo ilegal e a mineração nos territórios indígenas e ainda contra qualquer violação dos direitos dos povos originários.

Luta
Durante a sessão, os participantes destacaram que os povos indígenas no Brasil contabilizam hoje cerca de 1,7 milhão de pessoas de mais de 300 etnias falantes de mais de 270 línguas. Ressaltaram também que foi a luta ao longo das últimas décadas principalmente que fez com que o Brasil tenha hoje indígenas, especialmente mulheres, no Poder Executivo e no Parlamento.

Agenda do governo
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, acrescentou que o Governo Lula tem se esforçado para enfrentar os vários problemas que afetam a agenda dos povos indígenas.

“O presidente e cada um de nós têm a clareza de que o mais importante é a luta e a organização dos povos indígenas. O povo brasileiro tem que agradecer os povos indígenas, porque foram o único movimento durante a pandemia [de Covid-19] que veio até esta Esplanada fazer enfrentamento”, disse a ministra.

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Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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RS: Anac autoriza voos comerciais em base aérea de Canoas

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A base aérea de Canoas, localizada na região metropolitana de Porto Alegre, vai passar a receber voos comerciais. A autorização foi dada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e espera apenas publicação no Diário Oficial da União para valer.

A informação foi confirmada pela Fraport Brasil, empresa que administra o Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre. A companhia diz que recebeu autorização para operar cinco voos diários com chegada e saída de Canoas e que está trabalhando para viabilizar as operações no local, no transporte tanto de passageiros quanto de cargas.

O uso da base aérea, a princípio, é temporário e deve durar até a regularização do aeroporto de Porto Alegre e o fim do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul.

Suspensão de voos

O Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, está fechado por tempo indeterminado, com todas as operações suspensas, desde o início do mês. A medida foi tomada para garantir a segurança de funcionários e passageiros diante do estado de calamidade provocado pelas chuvas fortes que atingiram o Rio Grande do Sul. As instalações do aeroporto e a pista de pouso foram inundadas.

Foi criada uma malha aérea emergencial no interior, para atender a população que precisa acessar as cidades gaúchas ou sair do estado. Foram retomados voos regionais com destino a Santa Maria, Uruguaiana, Caxias do Sul, Passo Fundo e Santo Ângelo.

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Também foi criada na semana passada uma rota de ônibus para ligar o aeroporto de Florianópolis até Porto Alegre. O consórcio que opera o aeroporto da capital catarinense começou a operar uma malha emergencial com seis viagens diárias, sendo três saídas de cada cidade.

Fonte: EBC GERAL

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Violência contra a mulher é problema de saúde pública, afirma representante do governo

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Em debate sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher na Câmara, as participantes destacaram a abrangência das ações necessárias para oferecer atendimento adequado às mulheres no sistema de saúde. O debate foi realizado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

A coordenadora-geral de Saúde Integral das Mulheres do Ministério das Mulheres, Josilene dos Santos, ressaltou que, além de questões específicas como saúde sexual e reprodutiva, a política tem de levar em conta aspectos como renda, moradia, educação e, principalmente, violência doméstica e familiar.

“São novos momentos que as mulheres vivem, novos tipos de violência, a violência contra mulher só cresce. Está estabelecido em nível nacional que a violência contra mulher é um problema de saúde pública”, disse. Segundo Josilene dos Santos, os trabalhadores precisam estar preparados para fazer o atendimento dessas mulheres. “Onde nós vamos, um dos questionamentos é que os sistemas não estão preparados nos mais diversos tipos de violência que a mulher sofre.”

A coordenadora de Ações Nacionais e Cooperação do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira da Fiocruz, Luiza Beatriz Acioli, lembrou que o Anuário Brasileiro de Segurança Pública registrou aumento de 8,2% nos casos de estupro de 2022 para 2023. Os feminicídios aumentaram 1,6% no período. Das vítimas, conforme destacou, 65,6% são negras.

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Epidemia de violência
“Podemos dizer que tem uma epidemia de violência. 33,4% das mulheres com 16 anos ou mais sofrem violência física ou sexual por parte dos seus parceiros íntimos, ou ex. É maior que a média global, de 27%, que a OMS [Organização Mundial da Saúde] fala pra gente. Então, a gente está numa situação bem crítica”, disse.

Conforme explicou a coordenadora de Atenção à Saúde da Mulher do Ministério da Saúde, Renata Reis, o Programa de atenção integral à saúde da mulher foi instituído em 1984. Passados 40 anos, a deputada Ana Pimentel (PT-MG) considera importante rediscutir essa política. Por isso, apresentou um projeto para transformar essas ações em lei e sugeriu o debate sobre as diretrizes que devem ser adotadas pelo poder público.

Saúde sexual
Com relação à saúde sexual e reprodutiva das mulheres, a representante da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Simone Diniz, relatou que hoje o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece menos opções de contraceptivos que há 40 anos. Uma pesquisa sobre saúde, realizada em 2014, mostrou que apenas 33% das mulheres utilizavam contraceptivos, conforme dados apresentados por Luiza Acioli.

Como consequência, mais de metade dos casos de gravidez no país são indesejados – 55% das mulheres que engravidam não planejaram ter filhos. Entre adolescentes o índice de gravidez não planejada chegava a 66% em 2014, segundo Luiza Acioli.

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A especialista listou outras falhas no atendimento às mulheres no SUS.

“Baixo uso do DIU e de preservativo feminino, que, apesar da oferta, ainda é pouco trabalhado; dificuldade de acesso a alguns métodos na atenção primária; baixo acesso ao teste rápido de gravidez, que é um insumo baratíssimo e super estratégico, para um acesso, um vínculo com as mulheres em idade fértil, desde os seus 14 anos”, disse.

Outros índices relacionados à saúde das mulheres também pioraram nos últimos anos. Em 2023, 60% dos partos realizados no Brasil foram por meio de cesarianas, segundo explicou a representante da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Simone Diniz. Nos anos anteriores, o número de cirurgias tinha se reduzido em pouco, e até 2022 ocorria em 55% dos partos, em média.

Embora já tenha melhorado em relação ao período da pandemia de covid-19, o índice de mortalidade materna permanece alto, de acordo com Luiza Acioli. Em 2022 foram quase 58 mortes de mulheres por mil nascimentos. Em 2021, essa proporção ultrapassou 117 óbitos por criança nascida vida.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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IBGE quer fazer pesquisa sobre impactos das enchentes no RS

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) quer fazer uma pesquisa amostral no Rio Grande do Sul para oferecer indicadores sobre os impactos das enchentes no estado. Segundo o presidente do IBGE, Marcio Pochmann, a proposta, que já foi apresentada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, está inserida na ampliação do plano de trabalho previsto para 2024. Além disso, haverá a atuação de uma força-tarefa nacional criada pelo instituto para capacitar gestores municipais do Rio Grande do Sul no uso de ferramentas do órgão que vão permitir lidar com os efeitos do pior evento extremo que já atingiu o estado.

Para fazer a ampliação do plano de trabalho, incluindo a pesquisa amostral, a força-tarefa, que, na visão do presidente do IBGE, é um esforço adicional, e a reconstituição da infraestrutura danificada pelas enchentes no estado, o IBGE calcula a necessidade de suplementação orçamentária de R$ 38 milhões, específica para ações voltadas ao Rio Grande do Sul. Porchmann não revelou quanto desse dinheiro seria aplicado apenas na realização da pesquisa.

“O IBGE apresentou junto ao Ministério do Planejamento a possibilidade de ter uma suplementação orçamentária que permitiria inclusive atender gastos adicionais que tivemos na superintendência do Rio Grande do Sul, em virtude das atividades extraordinárias realizadas, da infraestrutura que foi afetada em localidades específicas dentro do próprio IBGE, que precisa ser retomada e reconstituída, e, ao mesmo tempo, também atividades extras ao IBGE, pois não contavam no seu plano de trabalho recursos orçamentários absolutamente necessários para que o IBGE possa realizar essa pesquisa amostral emergencial que qualificaria informações, caracterizando melhor o público atingido”, disse.

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“São demandas que o próprio IBGE fez ao Governo Central, com o objetivo de permitir que a programação extraordinária, que estamos apresentando agora, possa se realizar da melhor forma, até porque o governo federal ampliou recursos orçamentários com a expectativa de contribuir especificamente [para] as áreas atingidas no Rio Grande do Sul”, relatou, durante a apresentação, nesta segunda-feira (20), da força-tarefa nacional e do Laboratório do Sistema Nacional Geociências, Estatística e Dados (Singed Lab).

O presidente garantiu que o IBGE não reduziu as atividades previstas no plano de trabalho de 2024. “Não houve e não há nenhuma contenção das atividades que o IBGE vem fazendo. Ao contrário, há um esforço adicional dos nossos servidores para poder oferecer um melhor resultado às demandas que venham do Rio Grande do Sul”, ressaltou.

De acordo com ele, o formulário com o questionário da pesquisa ainda está em formatação. A expectativa é poder realizar a pesquisa o mais rapidamente possível, à medida que o IBGE tenha uma sinalização do Ministério do Planejamento e Orçamento. “Não temos ainda as perguntas, o questionário fechado, mas há uma expertise dos colegas de concluir rapidamente o formulário e estamos dispostos a ir a campo tão logo haja uma resposta do orçamento solicitado”, completou.

Força-tarefa

Apesar de ser, inicialmente, virtual, a força-tarefa usará sua estrutura no estado para dar suporte no processo de reconstrução das áreas atingidas. Conforme a apresentação feita a gestores, à iniciativa privada e à imprensa, “o IBGE atuará em parceria com os governos federal, estadual e municipais no suporte aos ministérios junto ao estado do Rio Grande do Sul, mas em especial aos municípios gaúchos, prestando informações por demanda para os gestores públicos atuarem no diagnóstico, planejamento e na reconstrução das localidades afetadas. Serão convidadas autoridades federais, estaduais e municipais envolvidas nas ações no estado”.

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Singed Lab

Junto à força-tarefa foi lançado o laboratório de inovação do IBGE, o Singed Lab, que reúne uma equipe multidisciplinar. O objetivo é criar um ambiente propício para experimentação e geração de novas ideias e projetos para o diagnóstico e planejamento de políticas públicas. Os pesquisadores vão usar tecnologia combinada com as informações técnicas, estatísticas, geocientíficas e dados produzidos pelo instituto – e centralizados no Sistema Nacional de Geociências, Estatísticas e Dados (Singed).

“Essa iniciativa inédita que o IBGE está promovendo faz parte do esforço da instituição que, de forma democrática, transparente e participativa vem construindo junto aos servidores uma proposta que permita ao IBGE oferecer em tempo real com maior consistência possível informações que ajudem as políticas públicas. Esse esforço no momento contribui de forma experimental na construção no sistema nacional de geociência, estatística e dados, por meio inclusive na experimentação de laboratórios que a instituição pretende organizar em parcerias com instituições que já trabalham com o tema”, concluiu Marcio Pochmann.

Fonte: EBC GERAL

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