Mato Grosso
Inscrições abertas para participar do Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Rio Cuiabá
O CBH do Alto Cuiabá atua como uma plataforma democrática na qual diversos setores da comunidade podem dialogar, apresentar suas visões e buscar soluções conjuntas para questões que impactam a qualidade e disponibilidade da água na região.
Leandro Obadowiski, gerente de Fomento e Apoio aos Comitês de Bacias Hidrográficas da Sema, destacou a importância do comitê na resolução de conflitos relacionados ao uso da água e no desenvolvimento de planos estratégicos para a gestão sustentável dos recursos hídricos.
“O comitê busca solucionar os conflitos de uso da água e propor um plano de bacia. No caso este comitê está elaborado o Plano de Bacia para a sua área de atuação que é a UPG do Alto Cuiabá em parceria com o Ministério Público. O CBH cumpre papel fundamental na proposição e elaboração de políticas para a gestão das águas, sobretudo em regiões sujeitas a eventos críticos de escassez hídrica ou que possa comprometer os usos múltiplos da água”, afirmOU Leandro.
Como participar?
Podem se inscrever entidades municipais, estaduais, federais de ensino e pesquisa como representantes do Poder Público, assim como representantes da Sociedade Civil através de segmentos variados, incluindo indústria, mineração, agropecuária, hidroeletricidade, pesca, turismo, além de instituições privadas de ensino e pesquisa; organizações não governamentais – ONGs; sindicatos; cooperativas e outras organizações.
As inscrições podem ser feitas via e-mail [email protected] ou presencialmente na Superintendência de Recursos Hídricos, na sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema-MT).
Veja os documentos necessários para inscrição acessando aqui o edital de convocação publicado no Diário Oficial.
Para mais detalhes sobre o processo de inscrição e os documentos necessários, acesse o edital de convocação disponível no Diário Oficial. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (65) 3613-7215.
Fonte: Governo MT – MT
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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