A Prefeitura de Lucas do Rio Verde encaminhou a Câmara de Vereadores o Projeto de lei Complementar Nº 01/2025, que inclui disposição no Código Tributário possibilitando a regulamentação, por meio de decreto, dos prazos e benefícios para os contribuintes luverdenses que optarem por antecipar o pagamento da taxa de renovação de alvará junto ao Município. A proposta inclui desconto de 10% ao contribuinte que efetuar o pagamento antecipado do Alvará 2025.

Conforme o PL, o benefício será aplicado na taxa de licença para localização e funcionamento de estabelecimento de produção, comércio, indústria e prestação de serviço e da taxa de verificação de funcionamento regular – Alvará, referente ao exercício financeiro de 2025.

Conforme a mensagem do projeto de lei, seguindo a iniciativa adotada em exercícios anteriores, a proposta visa fomentar a economia local, proporcionando um incentivo aos contribuintes e auxiliando no enfrentamento dos impactos econômicos ainda sentidos pela sociedade.

O desconto estará disponível ao contribuinte que efetivar o pagamento da taxa, em cota única, até o próximo dia 28 de fevereiro.

Protocolado na Câmara, o Projeto de Lei Complementar segue para análise das comissões e, posteriormente, votação dos vereadores. Se aprovado, o desconto será aplicado automaticamente em todas as guias de pagamento. A emissão pode ser feita no site da Prefeitura, WhatsApp, da Secretaria Municipal de Fazenda, pelo número (65) 3548-2338.

Prorrogação do prazo

No início do mês, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde publicou o Decreto nº 7.112/2025, da Secretaria Municipal de Fazenda. O documento prorroga o prazo de validade dos alvarás de funcionamento de 2024 para 28 de fevereiro de 2025.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde comunica a empresários e pessoas físicas, que o envio de documentos para quem deseja participar de licitações na modalidade de Credenciamento para Prestação de Serviços de Elaboração de Projetos e Execução de Serviços de Engenharia, que o envio de documentação passa a ser no formato digital, via sistema 1DOC.

Os interessados em participar do credenciamento, devem enviar toda a documentação, em formato digital, através do link: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/site/carta-de-servicos/194

O primeiro edital deste segmento já está disponível, sendo que os próximos credenciamentos também passarão a ser no formato eletrônico, nos meses seguintes. Conforme a 1ª Retificação do Edital de Credenciamento Nº 007/2024 Inexigibilidade Nº 020/2024, o interessado deve seguir alguns passos no Portal do Fornecedor, clicando em inexibilidade/credenciamento.

O período de credenciamento segue de 16/01/2025 à 16/01/2026.

O 1DOC é a plataforma contratada pela Prefeitura de Lucas do Rio Verde em 2024. Ele reúne diversos serviços online, oferecendo mais agilidade e comodidade para os luverdenses. Entre os serviços disponíveis do 1DOC, que faz parte do Projeto DigitALL, estão: Licenciamento ambiental; Análise e Aprovação de Projetos de Edificações; Portal do Fornecedor; Aprovação de Loteamentos e Condomínio de Lotes, entre outros.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

Estão abertas nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro, as inscrições para as modalidades esportivas ofertadas pela Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer.

As escolinhas são voltadas para crianças e adolescentes de 4 a 17 anos. Os interessados devem realizar a inscrição presencialmente, no Ginásio Pimpão, localizado na Rua Umuarama com a Beira Mata, no bairro Menino Deus, das 10h às 14h e das 15h às 19h.

Este ano, o programa inicia com 14 modalidades, sendo elas: Atletismo, Badminton, Basquetebol, Bicicross, Futebol, Futsal, Handebol, Jiu-Jítsu, Judô, Voleibol, Vôlei de Praia, Tênis de Mesa, Tênis e Paratletismo.

“No ano de 2024 eram atendidas 2.500 alunos com idades entre 4 a 17 anos. Já este ano, devemos atender pelo menos 3.000 crianças e jovens no município, com apoio dos nossos parceiros”, descreveu o secretário de Esporte e Lazer, André Matto.

As aulas terão início no dia 17 de fevereiro, nos locais de atendimento do Programa Viva Lucas, como campos, quadras, praças e demais locais onde funcionam as escolinhas.

Para os próximos meses, deverão ser inclusas duas novas modalidades nas escolinhas, o Karatê e também o Futevôlei. Mais informações serão divulgadas posteriormente.

Dia D

A Secretaria de Esporte e Lazer também está preparando um Dia D para inscrições, com um evento especial para receber os atletas das escolinhas esportivas. O evento será no dia 22 de fevereiro, às 15h, no Estádio Passo das Emas.

O Dia D será um momento de descontração para as crianças e jovens que participam das modalidades esportivas, sendo elas coletivas ou individuais, um momento recreativo com muita diversão.

“É um evento para marcar o início das escolinhas, para falar dos patrocinadores as empresas que apoiam. Terá algumas ações, cada modalidade vai montar o seu QG no local e será feita a sua atividade”, explicou André.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT