Mato Grosso
Inscrições para concurso público da Sefaz encerram nesta terça-feira (04)
As inscrições possuem o valor de R$ 250 e devem ser formalizadas por meio de requerimento disponível no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), empresa contratada para realizar o concurso. A taxa deve ser paga até esta quarta-feira (05), sob pena de cancelamento da inscrição.
O pagamento pode ser realizado nas agências do Banco Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, Santander, Sicredi, Primacredi, Bancoob, ou por meio eletrônico. De acordo com o edital do concurso, as inscrições somente são consideradas efetivadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição ou o deferimento do pedido de isenção da taxa.
Em relação à isenção da taxa de inscrição, os candidatos tiveram até o dia 10 de março para protocolar o pedido e apresentar documentação comprobatória. Tiveram o benefício os doadores regulares de sangue, eleitores que prestaram serviços no período eleitoral e candidatos que estão desempregados ou recebem até um salário e meio. A lista dos pedidos deferidos e indeferidos pode ser consultada no site da FGV.
Pode participar do concurso qualquer pessoa, com nacionalidade brasileira ou portuguesa, que tenha diploma de conclusão de curso de nível superior, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). O candidato deve ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
As provas
As provas serão realizadas no dia 4 de junho de 2023 em duas etapas, no período matutino e vespertino, em Cuiabá. Serão aplicadas provas objetivas e discursivas que possuem caráter eliminatório e classificatório.
A prova objetiva terá 120 questões de múltipla escolha, de conhecimentos gerais e específicos como, por exemplo, direto administrativo, constitucional e tributário, contabilidade, além da legislação tributária estadual. Já a prova discursiva terá duas questões de conhecimento específico.
As informações sobre os conteúdos das provas, assim como orientações sobre horário e datas das etapas do concurso devem ser consultadas no Edital nº 001/2023 (retificado em 22 de março de 2023).
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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