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Mato Grosso

Investimento de R$ 1,2 bilhão consolida as forças policiais de MT entre as mais modernas do país

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Nos últimos quatro anos, entre 2019 e 2022, os investimentos do Governo de Mato Grosso nas forças de Segurança Pública cresceram mais de 680%, totalizando aproximadamente R$ 1,2 bilhão. Com a aplicação dos recursos, as polícias saíram de uma situação de carência até de combustíveis para se consolidar entre as mais equipadas do país.

Nos últimos quatro anos, os investimentos saltaram de R$ 67 milhões no primeiro ano da gestão Mauro Mendes para R$ 526 milhões em 2022. Somente nos dois últimos anos, 2021 e 2022, o aporte financeiro na segurança somou R$ 1 bilhão, recurso fundamental para essa consolidação das polícias de Mato Grosso entre as melhores e modernas do Brasil.

Quedas nos índices              

Os reflexos do tratamento da segurança como prioridade aparecem no dia a dia da população, com mais viaturas nas ruas, nas condições de trabalho dos policiais, e, principalmente, na queda dos índices criminais.

Os índices de roubos a residência, comércio e pessoas, estão em queda desde 2019 e fecharam 2022 com uma redução média de 55% no período de quatro anos. De 13.978 registros em 2019, caiu para 9.937 em 2020. O ano seguinte, 2021, contabilizou 8.310 ocorrências. Já em 2022 foram 6.212, o que representa 2.009 roubos a menos em relação a 2021.

O roubo de veículos, com redução média de 48%, baixou de 1.837, em 2019, para 1.322, em 2020. No ano seguinte, 2021, chegou a ocorrer uma elevação, com 100 ocorrências a mais.  Todavia, os investimentos no aparelhamento das polícias e a intensificação das ações preventivas e de repressão não só reverteram a situação como fizeram de 2022 o ano com o menor índice do período de quatro anos, fechando com 964 ocorrências.             

Esses dados são do Observatório de Segurança Pública(OBS), o órgão da Sesp-MT responsável pelo acompanhamento das estatísticas que subsidiam as análises criminais e as decisões na gestão da segurança.

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Radiocomunicação digital

Na segurança, a população conta agora com o que há de mais moderno e seguro em sistema de radiocomunicação. Para implantar o serviço digital, com alcance em todo Estado, foram investidos R$ 69 milhões. Esse projeto interliga as viaturas entre si, ao Ciosp de Cuiabá e às centrais que estão sendo construídas em regiões polos.

A modernização inclui ainda uma unidade móvel de radiocomunicação instalada em uma caminhonete modelo 4×4. Equipada com uma torre de 15 metros de altura, tem capacidade de cobertura de sinal em um raio de até 20 quilômetros. O alcance varia conforme as condições geográficas da região.

Esse avanço tecnológico garante segurança ao sinal de transmissão das chamadas policiais, antes copiados com facilidade, além de dar agilidade e aumentar a eficiência nos serviços prestados à população.

Obras e reforma

Em obras, os investimentos somaram R$ 350 milhões, segundo dados do Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados (NGER),da Sesp-MT. São centenas de obras novas, de ampliação, adequação e melhorias das estruturas de quarteis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, delegacias da Polícia Civil, unidades da Politec e dos sistemas Penitenciário e Socioeducativo.  

As Penitenciárias de Várzea Grande (Complexo Ahmenon Dantas) e a Cadeia Pública de Peixoto de Azevedo, inauguradas em 2020 e 2022, após décadas de obras paradas, compõem os projetos de avanço e modernização do Sistema Penitenciário Estadual.   

A Penitenciária Central do Estado (PCE), sediada em Cuiabá, com a construção de um novo raio se tornou a primeira unidade prisional estadual de segurança máxima do país. Em uma área de 1.855 m², com investimento de R$ 14,3 milhões do Estado, foi erguida a ala de segurança máxima com 54 celas, sendo 46 individuais e 8 duplas, totalizando 62 vagas. Também tem celas especiais para receber presos com curso superior. A unidade está equipada com mais de 120 câmeras de monitoramento com central própria e local de controle.

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Na PCE, as obras de ampliação e melhorias coloram um fim na superlotação. De um total de 800 vagas a capacidade saltou para 2,4 mil. As obras também elevaram a qualidade do atendimento aos reeducandos.  

No Sistema Socioeducativo, para atender medidas de internação de adolescentes em conflito com a lei, o Estado mantém um grande projeto de construção de novas unidades e de reforma e modernização das existentes. A unidade de Rondonópolis já foi entregue e outras duas, de Sinop e Barra do Garças, estão em construção. Este mês, a Sesp começou a reforma do Centro de Atendimento Socioeducativo de Cuiabá, o antigo Complexo Pomeri.

Veículos

A Sesp também adquiriu cerca de 400 veículos, criando uma frota própria de viaturas diferenciadas, compatíveis com as necessidades do policiamento e características regionais. Já o número de veículos da frota locada subiu 30%, de 1.130 para 1.480.  

Para fechar a negociação com as locadoras, o Governo condicionou a assinatura dos contratos à troca imediata das viaturas danificadas e a substituição por novas a cada dois anos de uso.

Padronização do armamento

Os investimentos seguiram com a aquisição e padronização das armas usadas pelos policiais de todas as forças do Estado. Esse programa, de R$ 54 milhões, segue com a troca do armamento usado na PM, PJC e Polícia Penal. Mais da 50% das 12 mil pistolas previstas já chegaram às mãos dos policiais.  

A pistola Glock, referência em nível mundial e empregada na Polícia Federal brasileira, passou a ser a arma padrão em Mato Grosso. Antes de receber a nova arma todos policiais passam por treinamentos de conhecimento prático para manuseio e emprego adequado do armamento.

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Fardamento

A modernização e eficiência da Segurança Pública também passaram pelo respeito e atendimento dos direitos dos policiais, como o de receber o fardamento, o que não acontecia desde 2014. Inicialmente as fardas foram compradas pelo Estado e entregues aos policiais.   

Em abril de 2022, com a regulamentação do auxílio pelo Governo do Estado, o benefício passou a ser pago em dinheiro. Cinco meses depois da regulamentação, em setembro, o governo quitou o auxílio referente ao ano seguinte, ou seja, 2023. Cada policial recebeu R$ 1.850, o que equivale a 12,5% da remuneração do segundo tenente.   

Para o secretário de Segurança, coronel César Roveri, os investimentos consolidaram as forças policiais entre as mais modernas e comprovaram a preocupação permanente do governador Mauro Mendes com a proteção da população e a qualidade dos serviços públicos, assim como as condições de trabalho dos policiais.

A partir de 2023, observa Roveri,no segundo mandato confiado pela população ao governador, os investimentos dos primeiros quatro anos e novos aportes financeiros estão permitindo a execução de novas obras de construção e reforma, melhorando a infraestrutra de todos os organismos de segurança público, proporcionando melhores condições e qualidade de trabalho ao servidor e de atendimento ao cidadão.

“Teremos o lançamento de programas e projetos, a exemplo do Vigia+MT, o qual fará o cercamento digital do Estado com câmeras de monitoramento de segurança pública em 100% dos municípios”, detalha Roveri. O secretario assinala que esses investimentos vão proporcionar mais segurança à população e tornar o Estado mais eficiente na prevenção e repressão à violência, completa o secretário Cesar Roveri.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Justiça determina nomeação de aprovados em concurso para atuação no sistema prisional em MT

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A Vara Especializada em Ações Coletivas da Comarca de Cuiabá determinou que o Estado de Mato Grosso promova, no prazo de 30 dias, a nomeação e posse de 283 candidatos aprovados no concurso público da Secretaria de Justiça para o cargo de policial penal, além de candidatos remanescentes para os cargos de psicólogo e assistente social do sistema penitenciário estadual. A decisão é do juiz Bruno D’Oliveira Marques, proferida nesta segunda-feira (25) no âmbito de uma Ação Civil Pública movida pelo Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário de Mato Grosso (Sindspen-MT).

Na decisão, o magistrado reconheceu o descumprimento substancial da tutela de urgência concedida em 2023, que havia determinado ao Estado a recomposição mínima do efetivo em unidades prisionais consideradas deficitárias. Conforme os autos, a decisão original previa a posse de 492 policiais penais para atender parâmetros estabelecidos pela Resolução nº 09/2009 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que recomenda a proporção mínima de um policial penal para cada cinco custodiados.

Segundo a decisão, embora o Estado tenha informado a nomeação de 268 candidatos ao cargo de policial penal, apenas 209 tomaram posse. O magistrado destacou que a finalidade da tutela não era a mera publicação de atos administrativos, mas a efetiva recomposição do quadro funcional das unidades prisionais.

O juiz apontou que dados apresentados pelo próprio Estado demonstram a permanência de déficit expressivo de servidores. O levantamento menciona a existência de 735 cargos vagos de policial penal e déficit operacional que pode ultrapassar mil servidores, dependendo da unidade analisada. A decisão também cita o aumento da população carcerária em unidades estratégicas, como a Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá, e os presídios de Sinop e Rondonópolis, sem crescimento proporcional do efetivo.

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Ainda conforme a decisão, o Estado deverá informar a unidade de lotação de cada candidato nomeado, as datas previstas para posse e exercício e o impacto esperado na escala de plantão das unidades. O magistrado também determinou prioridade para as unidades originalmente contempladas pela tutela de urgência e para aquelas com maior déficit operacional.

Em outro ponto, a decisão revogou parcialmente a tutela concedida anteriormente em relação ao cargo de advogado do sistema penitenciário. O magistrado entendeu que a Resolução CNPCP nº 09/2009 prevê a atuação de defensores públicos na assistência jurídica aos custodiados, e não de advogados integrantes do quadro administrativo do sistema penitenciário. Com isso, eventual nomeação para esse perfil permanece no campo da discricionariedade administrativa do Estado.

Número do processo: 1011932-56.2023.8.11.0041

Patrícia Neves

Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

[email protected]

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Cidades

Após ação da Defensoria, Justiça exige que Prefeitura e concessionária expliquem obra de asfalto sem rede de esgoto em Cuiabá

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Ação civil pública aponta que falta de alinhamento nas obras do bairro Serra Dourada obrigará Município a quebrar as ruas recém-asfaltadas quando a rede de saneamento for instalada

Após atuação da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), a Vara Especializada do Meio Ambiente de Mato Grosso determinou que o Município de Cuiabá e a concessionária Águas Cuiabá S.A. se manifestem, no prazo improrrogável de 72 horas, sobre a ausência de obras de saneamento básico durante a pavimentação do bairro Serra Dourada, na capital.

A decisão judicial da última quarta-feira (20) atende à solicitação da Defensoria, que ingressou com uma ação civil pública (ACP), com pedido de liminar, para evitar o desperdício de dinheiro público e danos ao meio ambiente.

De acordo com a ACP, a Prefeitura está avançando com as obras de drenagem e asfaltamento das ruas sem realizar a instalação prévia ou concomitante da rede de coleta e tratamento de esgoto.

A prática, conforme apontado na ação protocolada pela defensora pública Silvia Maria Ferreira no dia 11 de maio, obrigará a quebra do asfalto recém-colocado quando a tubulação for finalmente implantada no futuro. Isso causaria retrabalho, prejuízo aos cofres públicos e prolongaria os riscos à saúde da população local, que atualmente convive com fossas rudimentares e esgoto a céu aberto.

Na decisão, do dia 20 de maio, o juiz Emerson Luis Pereira Cajango explicou que a concessão de medidas liminares contra o poder público, especialmente aquelas que interferem no planejamento de obras e investimentos do Município, exige legalmente a oitiva prévia dos representantes das instituições acionadas no prazo de 72 horas, conforme previsto em lei.

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Após o recebimento dessas manifestações, a Justiça fará a análise imediata do pedido de liminar.

Tentativa de solução extrajudicial – Antes de acionar a Justiça, a DPEMT tentou solucionar o problema de forma administrativa por meio de ofícios.

No entanto, a concessionária Águas Cuiabá respondeu que não havia qualquer previsão de implantação da rede pública de esgoto no bairro Serra Dourada, alegando que intervenções desse tipo dependem de alteração no Plano Municipal de Saneamento Básico e da aprovação prévia do Município e da agência reguladora.

Diante do impasse e da falta de articulação entre os órgãos responsáveis, a ação pede que a Justiça obrigue os réus a apresentarem um plano emergencial com medidas provisórias de mitigação.

O objetivo final da ACP é que a Prefeitura e a concessionária elaborem um projeto completo e realizem a implantação da rede de esgotamento sanitário na comunidade, com cronograma definido.

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Mato Grosso

Operações integradas da Lei Seca resultam em 20 detenções no fim de semana em Mato Grosso

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Operações integradas da Lei Seca resultam em 20 detenções no fim de semana em Mato Grosso -

GGI-SESP

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As operações Lei Seca realizadas entre os dias 23 e 24 de maio em Mato Grosso resultaram em 20 prisões, sendo 18 delas relacionadas à embriaguez ao volante. As ações ocorreram nos municípios de Barra do Garças, Sinop e Cuiabá, com foco na fiscalização de trânsito, prevenção de acidentes e combate às irregularidades nas vias urbanas.

Além das detenções por embriaguez ao volante, uma pessoa foi presa por entregar veículo a condutor não habilitado e outra por receptação e adulteração de sinais identificadores de veículo automotor.

Ao todo, as operações contabilizaram 398 testes de alcoolemia aplicados, 189 Autos de Infração de Trânsito (AITs) emitidos e 81 veículos removidos aos pátios, sendo 55 carros e 26 motocicletas. Além de 142 multas aplicadas.

Entre as principais irregularidades identificadas pelas equipes estão condução sob efeito de álcool, direção sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), veículos sem registro ou licenciamento e recusa ao teste do bafômetro.

Fonte: GGI-SESP

Em Sinop, a operação promovida neste domingo (24) na Avenida André Maggi registrou o maior número de prisões do fim de semana, com 12 detenções por embriaguez ao volante.

Em Barra do Garças, a operação executada no sábado (23) na Avenida Brasil resultou em duas prisões por embriaguez ao volante, um flagrante por receptação e adulteração de sinais identificadores e três Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) envolvendo menores conduzindo veículos.

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Também no sábado (23), duas operações simultâneas realizadas em Cuiabá, nas avenidas Miguel Caetano e Beira Rio, resultaram em cinco prisões, sendo quatro por embriaguez ao volante e uma por entregar veículo a pessoa não habilitada.

As fiscalizações foram coordenadas de forma integrada pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI), com participação de equipes da Polícia Militar, Batalhão de Trânsito (BPMTran), Polícia Civil, Detran-MT, Corpo de Bombeiros Militar, Politec, Polícia Penal, Sistema Socioeducativo, Guarda Civil Municipal e demais órgãos parceiros.

*Sob supervisão de Alecy Alves

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