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Política MT

José Domingos propõe isenção de GTA para associações de equoterapia

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Foto: JLSiqueira

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Secretaria de Comunicação Social

Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei, de autoria do deputado José Domingos Fraga (PSD), que dispõe sobre a isenção do pagamento da Guia de Trânsito Animal (GTA) para as associações de equoterapia no Estado de Mato Grosso. Consta o artigo 2, conforme descrito no projeto  290/2018 ( http://www.al.mt.gov.br ) considera-se associações de equoterapia, a entidade civil sem fins lucrativos de caráter filantrópico, assistencial e terapêutico, e que possua declaração de utilidade pública em consonância à Lei Nº 8.192, de 05 de novembro de 2004.

A equoterapia, também conhecida como hipnoterapia ou até mesmo equiterapia, é uma atividade complementar a terapias, realizada com cavalos junto a pacientes com alguma deficiência.

“Muito utilizada como complementar tratamento de indivíduos com algum tipo de deficiência ou necessidade especial, como a síndrome de Down, paralisia cerebral, derrame, esclerose múltipla, hiperatividade, autismo, ou até mesmo crianças muito agitadas, ou com dificuldade de concentração”, destacou o parlamentar.

Há instituições em diversos municípios mato-grossenses que utilizam este método terapêutico como potencializador das habilidades, principalmente de crianças portadoras de necessidades especiais, no tratamento das suas funções psicomotoras. Segundo informações da Secretaria de Estado de Saúde, em Mato Grosso, já existem associações que trabalham a equoterapia nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Juína e Pontes e Lacerda.

“Existem, hoje, instituições que atendem até 80 crianças por mês. Cada atendimento dura em torno de 30 minutos, mas o grande desafio das entidades têm sido transportar as crianças da associação até o local adequado para a prática dos exercícios. O que está acontecendo é que, sendo muito dificultosa esta locomoção, acaba-se levando os animais até a sede da entidade, onde ficam as crianças aguardando, para que seja realizado o tratamento”, justificou Fraga.

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Ocorre que para transportar os animais neste curto espaço de distância, ao menos três vezes por semana, está sendo exigida a emissão do GTA, a qual possui um impacto significativamente oneroso. Atualmente, o Congresso Nacional debate uma matéria que inclui a equoterapia entre os serviços especializados oferecidos pelo SUS, e regulamenta a prática da equoterapia.

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Ex-governador Mauro Mendes rebate senador Wellington Fagundes sobre obras da MT-170

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Ex-governador Mauro Mendes

O ex-governador Mauro Mendes voltou a criticar o senador Wellington Fagundes em meio às discussões sobre as obras da MT-170, antiga BR-174, no estado de Mato Grosso.

Em declarações recentes, Mauro rebateu as críticas feitas pelo senador sobre a qualidade das obras executadas na rodovia e afirmou que a estrada permaneceu abandonada durante anos sob responsabilidade do Governo Federal. Segundo ele, a estadualização da via ocorreu justamente para garantir a retomada das obras e melhorar a trafegabilidade da região.

Mauro Mendes também acusou Wellington Fagundes de “faltar com a verdade” ao questionar o andamento dos serviços e destacou que, antes da intervenção do Estado, motoristas enfrentavam sérios problemas estruturais na rodovia, incluindo longos períodos de atoleiros e dificuldades de deslocamento.

O embate ganhou força após Wellington cobrar investigações sobre possíveis falhas na execução das obras e defender acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) nos contratos relacionados à MT-170.

A discussão entre os dois líderes políticos amplia o clima de disputa política em Mato Grosso, principalmente diante das articulações visando as eleições de 2026.

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Política MT

Cláudio Ferreira elogia deputado Nininho durante anúncio de recursos para a Santa Casa de Rondonópolis

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Foto Reprodução ChatGPT

Durante o ato de assinatura do convênio entre o Governo de Mato Grosso e a Santa Casa de Rondonópolis, que prevê um aporte financeiro de quase R$ 300 milhões para a unidade hospitalar, o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, destacou o trabalho do deputado estadual Ondanir Bortolini (Nininho) na articulação de recursos para o município.

Durante o evento, o prefeito rasgou elogios ao parlamentar, chamando Nininho de “deputado pé de boi”, em referência ao empenho e dedicação do deputado em buscar investimentos para a cidade.

Após a manifestação do prefeito, Nininho agradeceu o reconhecimento e reforçou o compromisso de continuar atuando em parceria com o município.

“Obrigado pelas palavras, prefeito Cláudio Ferreira! Essa parceria por Rondonópolis é o que me motiva a buscar sempre mais recursos para a nossa cidade, como esse importante aporte de R$ 22,3 milhões mensais para a Santa Casa. Vamos continuar unindo forças entre o município e a Assembleia Legislativa. Assim, conseguimos avançar de verdade e garantir que as melhorias continuem chegando à nossa população. Contem sempre com o meu empenho e trabalho”, declarou o deputado.

O convênio firmado pelo Governo do Estado representa um dos maiores investimentos recentes destinados à saúde pública regional e busca garantir o fortalecimento financeiro e operacional da Santa Casa, referência no atendimento hospitalar para Rondonópolis e diversos municípios da região sul de Mato Grosso.

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“RGA é direito” será o tema do Grande Ato dos servidores no dia 25 de maio

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Servidores estaduais e municipais de vários locais do estado estarão em Cuiabá para participar na próxima segunda-feira(25) do Grande Ato do Movimento Sindical Unificado pelas ruas do Centro Político Administrativo, rumo ao Palácio Paiaguás, a partir das 14h.

O ato que tem como tema “RGA é direito. E direito se conquista com luta, mobilização e unidade!” quer chamar a atenção do governo para abrir mesa de negociação e ouvir as reivindicações dos servidores e debater alternativas para se resolver o caso dos consignados, as cobranças previdenciárias sobre aposentados e pensionistas e também o plano de cargos e salários de cada categoria. “São reivindicações históricas que geram insatisfação dos servidores de forma geral no estado.  O governo não pode fingir que nada está acontecendo. São mais de 250 mil famílias impactadas mensalmente pela defasagem salarial provocada pelo não pagamento integral da Revisão Geral Anual (RGA)”, diz a presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso(FEESP-MT) Carmem Machado.

O Movimento Sindical Unificado também cobra uma mudança de postura do governador, Otaviano Pivetta em relação à adotada na gestão do governador Mauro Mendes em relação aos consignados. Os servidores relatam dificuldades financeiras provocadas por descontos elevados em folha, juros acumulados e falta de mecanismos de proteção aos trabalhadores endividados. Soma-se a isso a cobrança previdenciária sobre aposentados e pensionistas, tema que continua gerando forte indignação entre categorias do funcionalismo.
“Precisamos de uma resposta do governo. Abrir a mesa de negociações”, argumenta Carmem.

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