Mato Grosso
Judiciário alerta sobre golpe da falsa fiança

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso alerta a população que criminosos estão aplicando o golpe da falsa fiança, por diversos municípios do Estado, isto é, estão se passando por autoridades para pedir dinheiro para o pagamento de fiança de pessoas que por qualquer motivo foram detidas.
Como acontece o golpe: os golpistas se identificam como juízes, promotores, oficiais de justiça ou delegados para tentar dar credibilidade a ação. Entram em contato por aplicativos de mensagens, como o whatsapp, ou por telefone, com parentes de pessoas reclusas, solicitando o pagamento da fiança. Para dar mais crédito ao golpe, utilizam no perfil do whatsapp a logomarca do Poder Judiciário de Mato Grosso.
Ao falarem com os familiares das pessoas reclusas, dizem que o pagamento da fiança é urgente. “Diante das informações que os criminosos conseguem, ligam para os familiares/parentes dos custodiados, se passando na maioria das vezes por juízes e solicitando o pagamento de uma fiança para providenciar a soltura do custodiado, repassando dados de conta bancária para a realização do pagamento da suposta fiança”, explica a coordenadora Militar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Coronel PM Jane de Sousa Melo.
O golpe já foi detectado em cinco municípios de Mato Grosso: Confresa, Rosário Oeste, Araputanga, Tangará da Serra e Cuiabá, nesta ordem.
O Poder Judiciário pede que as pessoas fiquem alertas e informa que não o Judiciário pede ou exige pagamento de fiança por aplicativos de mensagens ou telefone. Todos os procedimentos relativos ao processo judicial são realizados somente via PJe (Processo Judicial Eletrônico).
“Orientamos as vítimas que não realizem qualquer pagamento de fiança exigida por mensagens via aplicativos. Toda ocorrência desta natureza deverá ser informada de imediato e registrado boletim de ocorrência em uma delegacia mais próxima”, finaliza a Coronel PM Jane de Sousa Melo.
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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