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Justiça de MT condena TV por assinatura por uso indevido de imagem de árbitro assistente

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Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) condenou uma operadora de TV por assinatura a pagamento de indenização por danos moral e material por uso indevido de imagem de um árbitro assistente de futebol. A decisão foi proferida pela Terceira Câmara de Direito Privado do TJMT, que por unanimidade, proveu parcialmente o recurso.
A operadora de TV deve indenizar o assistente no valor de R$ 30 mil por dano moral e mais um valor a ser apurado em liquidação de sentença, consistente no valor devido a cada árbitro e assistente em rateio, considerado o número de partidas em que atuaram vestindo o uniforme com a logomarca da TV por assinatura, do percentual de 50% do valor referente ao contrato entre a operadora e a empresa detentora dos direitos comerciais cedidos pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) ano a ano.
De acordo com os autos, o profissional da arbitragem demonstrou que atuou como árbitro assistente de futebol nas competições nacionais entre os anos de 1997 a 2014, e encerrou a carreira aos 45 anos. Mas a partir de 2012, a operadora de TV vinculou a sua marca nos uniformes de todos os árbitros do país, com fins publicitários e econômicos em todos os jogos organizados pela CBF.
Relata que no período de 2012 a 2014, atuou em 44 partidas oficiais que foram transmitidas e retransmitidas nos meios de comunicação, de modo que houve a reiterada divulgação da marca, através de sua imagem, sem a devida autorização, nunca tendo percebido qualquer tipo de remuneração.
A defesa aponta que decisão de piso considerou apenas de que a exibição do autor no contexto das partidas de futebol se traduz em condição sine qua non para o exercício da arbitragem, não necessitando de autorização expressa para a referida exposição, bem como considerando o contrato denominado “Instrumento Particular de Cessão de Direitos de Exibição e de Utilização de Espaço Publicitário e Outras Avenças”, no qual figura a ré como adquirente dos direitos de utilização e exibição da marca nas duas mangas das camisetas dos árbitros e auxiliares, por tanto julgou improcedente a demanda, e condenou o autor ao pagamento das custas processuais e honorário advocatício no valor de 10% sobre o valor atualizado da causa.
Inconformado com a decisão do juiz, o arbitro recorreu ao Tribunal de Justiça pedindo a nulidade da sentença, sob a alegação de julgamento extra petita, sustentando que o ato sentencial fundou-se em razões de decidir diversas da matéria trazida à inicial, pois transferiu a responsabilidade a um terceiro que sequer figurou nos autos. Assevera, ainda, que a premissa utilizada para improceder a pretensão, também restou equivocada, pois analisou sob a ótica da reprodução da imagem dos árbitros pelas emissoras de TV, e não pelo uso indevido da imagem com fim de exploração comercial.
O desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, relator do recurso, entendeu que “o direito à própria imagem é personalíssimo, de acordo com o art. 5º, inc. V, da Constituição Federal, não podendo se admitir a sua utilização por terceiros sem a autorização dela própria ou de seu responsável legal”, disse em trecho do seu voto.
“Assim, é direito fundamental do indivíduo a inviolabilidade de sua intimidade, da vida privada, da honra e da imagem, de acordo com o que dispõe o inc. X, do art. 5º, da CF, de modo que a violação desse direito implica na obrigação de reparação do dano moral sofrido pelo ofendido”, arguiu.
O relator destaca que apesar da empresa de comunicação por assinatura refutar a relação jurídica com árbitros e assistentes de foram individual, a defesa do profissional trouxe aos autos campanha publicitária de apoio e patrocínio aos profissionais da arbitragem de futebol. “Logo, resta patente o dever da apelada indenizar o autor moral e materialmente, pela prática de ato ilícito, concernente na divulgação de sua logomarca sem a prévia autorização”, considerou.
Na ação restou decidido, além da abstenção da CBF negociar contratos de patrocínio para uniformes dos árbitros e auxiliares, sem a participação do respectivo sindicato dos profissionais, a distribuição de remuneração quanto aos jogos e campeonatos realizados antes e no ano de 2018, aos árbitros e auxiliares, o valor percentual de 50% do valor final dos contratos firmados pela entidade com os patrocinadores, devendo a negociação coletiva apenas fixar os critérios da distribuição e os efetivos valores a serem distribuídos por jogo e trabalhador, por critérios objetivos, observados apenas os jogos em que houve a utilização do uniforme com patrocínio pelos árbitros e/ou auxiliares e o prazo máximo de 12 meses para encerramento da negociação.
A turma julgadora é composta pela desembargadora Antonia Siqueira Goncalves e pelo desembargador Dirceu dos Santos.
Leia o Acórdão AQUI
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Atlético tropeça na Sul-Americana e perde para o Puerto Cabello 

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O Atlético-MG teve uma estreia amarga na Copa Sul-Americana, sofrendo uma derrota por 2 a 1 para o Puerto Cabello na madrugada desta quinta-feira (horário de Brasília). O confronto, realizado no Estádio Misael Delgado, em Valência, colocou o Galo em uma situação desfavorável logo na primeira rodada do Grupo B da competição.

O placar foi construído ainda na primeira etapa, com o time venezuelano demonstrando mais ímpeto. Castillo abriu o marcador para os donos da casa. O Atlético-MG chegou a reagir e empatar com Dudu, mas Jiovany Ramos recolocou o Puerto Cabello na frente, garantindo a vitória dos venezuelanos antes do intervalo.

O Jogo

Desde os primeiros minutos, o Puerto Cabello mostrou que não seria um adversário fácil. Logo aos dois minutos, Flores cruzou para Ponce, que cabeceou na trave, em um lance que já alertava a defesa atleticana. A pressão venezuelana se converteu em gol aos 15 minutos: Ramos alçou a bola na área, Ponce deu uma leve escorada de cabeça e Castillo, livre na segunda trave, finalizou sem chances para o goleiro Everson.

O Galo conseguiu igualar o marcador aos 27 minutos, após uma falha na saída de bola do goleiro Graterol. Bernard pressionou e roubou a bola. Após um bate-rebate dentro da área, Dudu foi o mais esperto e empurrou para o fundo das redes, dando esperança ao torcedor atleticano. No entanto, a alegria durou pouco. Aos 38, Rosales apareceu pela direita e cruzou para Jiovany Ramos, que subiu de cabeça sem marcação e fez o segundo do Puerto Cabello, definindo o resultado da partida.

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A segunda etapa foi mais equilibrada, com chances criadas por ambos os lados. No entanto, o Puerto Cabello teve as oportunidades mais claras de ampliar a vantagem, enquanto o Atlético-MG lutou para buscar o empate. A melhor chance do Galo veio aos 39 minutos, em uma cobrança de falta que Vitor Hugo cabeceou muito perto da trave, mas a bola saiu.

Situação na tabela e próximos desafios:

Com a derrota, o Atlético-MG inicia sua campanha na Copa Sul-Americana na lanterna do Grupo B, sem pontos. O Puerto Cabello, por sua vez, soma os primeiros três pontos e assume a liderança provisória da chave, aguardando o desfecho do outro jogo do grupo.

O Galo agora precisa se recuperar rapidamente. O próximo compromisso é pelo Campeonato Brasileiro, no sábado (11), às 20h (de Brasília), contra o Santos, na Vila Belmiro. Já o Puerto Cabello enfrentará o Portuguesa pelo Campeonato Venezuelano, também no sábado (11), às 18h (de Brasília).

Fonte: Esportes

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Flamengo desafia altitude e vence Cusco na abertura da Libertadores 

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O atual campeão da Copa Libertadores, Flamengo, começou a defesa de seu título com o pé direito, conquistando uma vitória convincente por 2 a 0 sobre o Cusco, na noite desta quarta-feira. O triunfo ganha um sabor especial ao considerar o desafio da altitude de mais de 3 mil metros da cidade peruana, que não intimidou a equipe rubro-negra.

Com o resultado, o Mais Querido garante seus primeiros três pontos na competição e assume a liderança isolada do Grupo A. Já o time peruano, sem pontuar, ocupa a lanterna da chave, que ainda viu Independiente de Medellín e Estudiantes empatarem em 1 a 1 na outra partida do grupo.

O jogo

A persistência do Flamengo em superar as condições adversas e a forte marcação do adversário. A recompensa veio aos 12 minutos do segundo tempo, quando Ayrton Lucas fez uma bela jogada pela esquerda e cruzou com precisão para Bruno Henrique. O atacante não perdoou e, de cabeça, abriu o placar para o time carioca, confirmando a superioridade rubro-negra.

O Cusco ainda ensaiou uma reação e chegou a balançar as redes aos 20 minutos com Marlon Ruidíaz. Contudo, a alegria durou pouco: o lance foi revisado pelo VAR, que assinalou impedimento, anulando o gol e mantendo a vantagem flamenguista.

No apagar das luzes da partida, já aos 49 minutos da etapa complementar, Arrascaeta selou a vitória. O uruguaio finalizou para uma defesa do goleiro Pedro Diaz, mas aproveitou o rebote com oportunismo e, também de cabeça, mandou a bola para o fundo do gol, garantindo o placar final de 2 a 0.

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Próximos confrontos:

O Flamengo agora volta suas atenções para o clássico contra o Fluminense, pelo Campeonato Brasileiro Série A, no sábado (11) às 18h30 (de Brasília). O Cusco, por sua vez, tentará se recuperar na Libertadores fora de casa, enfrentando o Estudiantes no Estádio Ciudad de La Plata, na Argentina, na terça-feira (14), às 19h (de Brasília).

Fonte: Esportes

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Palmeiras empata com Junior Barranquilla na estreia da Libertadores 

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O Palmeiras iniciou sua jornada na Copa Libertadores da América com um empate por 1 a 1 contra o Junior Barranquilla, em um confronto disputado na noite desta quarta-feira (8) no Estádio Olímpico Jaime Morón León. O resultado mantém o Verdão na liderança provisória do Grupo F, aguardando os demais jogos da rodada.

A equipe colombiana abriu o placar no primeiro tempo, com Téo Gutierrez convertendo um pênalti aos nove minutos, após uma intervenção do VAR. A infração foi marcada em disputa entre Mauricio e Rivas na área palmeirense. Após sofrer o gol, o Palmeiras buscou a reação, com Marlon Freitas finalizando com perigo e sendo parado por Silveira, goleiro do Junior Barranquilla. Jhon Arias e Flaco López também tentaram, mas sem sucesso em furar a defesa adversária na etapa inicial.

Na volta do intervalo, o Alviverde demonstrou mais ímpeto ofensivo. Aos dez minutos do segundo tempo, o gol de empate surgiu de uma jogada bem construída: Khellven lançou a bola no ataque, Flaco López fez o desvio de cabeça e deixou Ramón Sosa, que havia entrado na partida, em posição privilegiada para finalizar com categoria e deixar tudo igual.

Após o empate, o Palmeiras criou outras boas chances para virar o jogo, com Khellven e Jhon Arias, mas pecou na pontaria. O goleiro Carlos Miguel também teve que intervir em finalizações do Junior, como em chute de Canchimbo nos acréscimos. Felipe Anderson, que também entrou no decorrer da partida, teve uma finalização perigosa perto do ângulo e outra no fim, mas não conseguiu a virada.

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Com o ponto conquistado fora de casa, o Palmeiras assume a ponta do Grupo F, empatado com o Junior Barranquilla. A posição pode ser alterada após os confrontos entre Sporting Cristal e Cerro Porteño.

Próximos desafios:

O Palmeiras agora volta suas atenções para o Campeonato Brasileiro, onde enfrenta o Corinthians no clássico paulista no domingo (12), às 18h30 (de Brasília), na Neo Química Arena. Já o Junior Barranquilla terá compromisso pelo Campeonato Colombiano no sábado (11), contra o Águilas Doradas.

Fonte: Esportes

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