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Esportes

Justiça de MT condena TV por assinatura por uso indevido de imagem de árbitro assistente

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Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) condenou uma operadora de TV por assinatura a pagamento de indenização por danos moral e material por uso indevido de imagem de um árbitro assistente de futebol. A decisão foi proferida pela Terceira Câmara de Direito Privado do TJMT, que por unanimidade, proveu parcialmente o recurso.
A operadora de TV deve indenizar o assistente no valor de R$ 30 mil por dano moral e mais um valor a ser apurado em liquidação de sentença, consistente no valor devido a cada árbitro e assistente em rateio, considerado o número de partidas em que atuaram vestindo o uniforme com a logomarca da TV por assinatura, do percentual de 50% do valor referente ao contrato entre a operadora e a empresa detentora dos direitos comerciais cedidos pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) ano a ano.
De acordo com os autos, o profissional da arbitragem demonstrou que atuou como árbitro assistente de futebol nas competições nacionais entre os anos de 1997 a 2014, e encerrou a carreira aos 45 anos. Mas a partir de 2012, a operadora de TV vinculou a sua marca nos uniformes de todos os árbitros do país, com fins publicitários e econômicos em todos os jogos organizados pela CBF.
Relata que no período de 2012 a 2014, atuou em 44 partidas oficiais que foram transmitidas e retransmitidas nos meios de comunicação, de modo que houve a reiterada divulgação da marca, através de sua imagem, sem a devida autorização, nunca tendo percebido qualquer tipo de remuneração.
A defesa aponta que decisão de piso considerou apenas de que a exibição do autor no contexto das partidas de futebol se traduz em condição sine qua non para o exercício da arbitragem, não necessitando de autorização expressa para a referida exposição, bem como considerando o contrato denominado “Instrumento Particular de Cessão de Direitos de Exibição e de Utilização de Espaço Publicitário e Outras Avenças”, no qual figura a ré como adquirente dos direitos de utilização e exibição da marca nas duas mangas das camisetas dos árbitros e auxiliares, por tanto julgou improcedente a demanda, e condenou o autor ao pagamento das custas processuais e honorário advocatício no valor de 10% sobre o valor atualizado da causa.
Inconformado com a decisão do juiz, o arbitro recorreu ao Tribunal de Justiça pedindo a nulidade da sentença, sob a alegação de julgamento extra petita, sustentando que o ato sentencial fundou-se em razões de decidir diversas da matéria trazida à inicial, pois transferiu a responsabilidade a um terceiro que sequer figurou nos autos. Assevera, ainda, que a premissa utilizada para improceder a pretensão, também restou equivocada, pois analisou sob a ótica da reprodução da imagem dos árbitros pelas emissoras de TV, e não pelo uso indevido da imagem com fim de exploração comercial.
O desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, relator do recurso, entendeu que “o direito à própria imagem é personalíssimo, de acordo com o art. 5º, inc. V, da Constituição Federal, não podendo se admitir a sua utilização por terceiros sem a autorização dela própria ou de seu responsável legal”, disse em trecho do seu voto.
“Assim, é direito fundamental do indivíduo a inviolabilidade de sua intimidade, da vida privada, da honra e da imagem, de acordo com o que dispõe o inc. X, do art. 5º, da CF, de modo que a violação desse direito implica na obrigação de reparação do dano moral sofrido pelo ofendido”, arguiu.
O relator destaca que apesar da empresa de comunicação por assinatura refutar a relação jurídica com árbitros e assistentes de foram individual, a defesa do profissional trouxe aos autos campanha publicitária de apoio e patrocínio aos profissionais da arbitragem de futebol. “Logo, resta patente o dever da apelada indenizar o autor moral e materialmente, pela prática de ato ilícito, concernente na divulgação de sua logomarca sem a prévia autorização”, considerou.
Na ação restou decidido, além da abstenção da CBF negociar contratos de patrocínio para uniformes dos árbitros e auxiliares, sem a participação do respectivo sindicato dos profissionais, a distribuição de remuneração quanto aos jogos e campeonatos realizados antes e no ano de 2018, aos árbitros e auxiliares, o valor percentual de 50% do valor final dos contratos firmados pela entidade com os patrocinadores, devendo a negociação coletiva apenas fixar os critérios da distribuição e os efetivos valores a serem distribuídos por jogo e trabalhador, por critérios objetivos, observados apenas os jogos em que houve a utilização do uniforme com patrocínio pelos árbitros e/ou auxiliares e o prazo máximo de 12 meses para encerramento da negociação.
A turma julgadora é composta pela desembargadora Antonia Siqueira Goncalves e pelo desembargador Dirceu dos Santos.
Leia o Acórdão AQUI
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Esportes

União faz clássico decisivo com o Mixto no Luthero Lopes para voltar ao G4 da Série D do brasileiro

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O União Esporte Clube terá um confronto decisivo neste sábado, às 16h, no Estádio Luthero Lopes, diante do Mixto, de Cuiabá, pela penúltima rodada do Campeonato Brasileiro da Série D, no Grupo A4. Em campo, o Colorado entra focado em um objetivo claro: vencer para retornar ao G4 do Grupo A4 e depender apenas das próprias forças na luta pela classificação.

Para a partida, a comissão técnica ganha reforços importantes. Recuperados de lesão, Juninho e Guilherme Vieira estão novamente à disposição da comissão técnica e ampliam as opções do elenco para o duelo diante do Mixto.

Outro nome liberado é o do lateral Alex, que retorna após cumprir suspensão e também fica à disposição da comissão técnica para a partida deste sábado.

Com uma vitória no Luthero Lopes, o Colorado retorna ao G4 e passa a depender apenas de si para avançar à próxima fase da Série D.

Além da importância dentro das quatro linhas, o clube aposta no fator casa como diferencial. Diretoria, comissão técnica e jogadores reforçam o chamado para que a torcida compareça em peso e transforme o Luthero Lopes em um ambiente de apoio e pressão favorável ao União.

A expectativa é de grande presença nas arquibancadas para empurrar o Colorado em mais uma tarde decisiva.

INGRESSOS E PONTOS DE VENDA

Os ingressos para União x Mixto já estão disponíveis em diferentes pontos de venda da cidade.

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Arquibancada Geral
* Inteira: R$ 10,00
* Meia-entrada: R$ 5,00

Setor VIP
* Inteira: R$ 40,00
* Meia-entrada: R$ 20,00

Crianças de até 12 anos não pagam. Idosos entre 60 e 64 anos têm direito à meia-entrada, enquanto maiores de 65 anos possuem acesso gratuito.

Sócio-torcedor, independentemente do plano, entra gratuitamente. Os planos Colorado de Ouro e Campeão garantem acesso livre à área VIP.

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Esportes

Projeto social em Mato Grosso une esporte e cultura para celebrar o desenvolvimento de jovens em Várzea Grande

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A sede da Refrigerantes Marajá recebe, no próximo sábado (23/05), o evento “Recital – Marajá em Movimento: Cultura, Esporte e Arte”, a ação realizada em parceria com o Serviço Social da Indústria (Sesi Mato Grosso), busca celebrar os resultados de um projeto social que utiliza o esporte, a cultura e a educação como ferramentas de transformação e inclusão para jovens da região.

O evento foi planejado para integrar familiares dos alunos, convidados e a comunidade local, servindo como uma vitrine para os talentos e histórias de superação desenvolvidos ao longo do projeto. De acordo com os organizadores, as atividades representam a concretização de um processo baseado em disciplina, dedicação e na criação de novas perspectivas de futuro para os participantes.

A programação do sábado está dividida em dois momentos principais. As atividades começam às 15 horas, com a realização de um campeonato de futebol que promete movimentar os alunos em torno do espírito de equipe e da integração esportiva. Mais tarde, a partir das 18h30, o foco passa a ser o palco, onde os estudantes realizam apresentações culturais preparadas especialmente para a ocasião.
O evento tem entrada gratuita e é aberto ao público e aos familiares dos alunos atendidos pela iniciativa.

📆 Data: 23 de maio de 2026
📍 Local: Unidade Refrigerantes Marajá

⏰ Programação:
15h – Campeonato de Futebol ⚽
18h30 – Apresentações Culturais 🎭🎶

Imagens arquivo

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Esportes

União coloca ingressos a R$ 10, convoca torcida para decisão contra o Ceilândia e abre espaço para troca de figurinhas da Copa do Mundo

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Foto- Ilcimar Aranha/PORTAL MT

Vivendo um momento decisivo no Campeonato Brasileiro Série D e firme na luta pela classificação, o União Esporte Clube intensificou a mobilização da torcida colorada para o confronto diante do Ceilândia Esporte Clube, marcado para sábado (23), às 16h, no Estádio Luthero Lopes.

Com ingressos populares a partir de R$ 10, o clube aposta na força das arquibancadas para transformar o Luthero Lopes em um verdadeiro caldeirão na briga por mais três pontos fundamentais na competição nacional.

O Colorado está no G4 e vê o duelo deste fim de semana como determinante para consolidar a caminhada rumo à próxima fase da Série D. A expectativa da diretoria é de grande presença do torcedor em um dos jogos mais importantes da temporada até aqui.

O presidente do clube, Paulo Barrionuevo Júnior, reforçou o chamado à torcida e destacou a importância do apoio vindo das arquibancadas neste momento decisivo. “Esse é um momento fundamental para o nosso clube. Precisamos da força da torcida colorada apoiando o time do início ao fim. O União vive uma caminhada importante em busca da classificação, e o apoio vindo das arquibancadas faz toda a diferença”.

Além da expectativa pelo confronto decisivo, o sábado também terá programação especial voltada para crianças e famílias. A partir das 14h, o estádio receberá um ponto exclusivo para troca de figurinhas do álbum da Copa do Mundo 2026.

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A iniciativa pretende reunir colecionadores, crianças e torcedores em um ambiente de integração e entretenimento antes da bola rolar, fortalecendo ainda mais o clima familiar no Luthero Lopes.

Ingressos e pontos de venda

Os ingressos já estão disponíveis em diversos pontos da cidade.

Arquibancada Geral

* Inteira: R$ 10
* Meia-entrada: R$ 5

Setor VIP

* Inteira: R$ 40
* Meia-entrada: R$ 20

Crianças de até 12 anos terão entrada gratuita. Idosos entre 60 e 64 anos possuem direito à meia-entrada, enquanto maiores de 65 anos não pagam. Sócios-torcedores entram gratuitamente, com acesso VIP garantido para associados dos planos Colorado de Ouro e Campeão.

Os ingressos podem ser adquiridos nos seguintes locais:

* Centro de Treinamento do União (CT)
* Boca Sports
* Posto da Onça
* Compre Fácil Supermercados
* Farmácia Buriti
* Estádio Luthero Lopes, no dia da partida

As entradas também estão disponíveis pela internet:

https://www.ingressosa.com/23-05-uniao-x-ceilandia-campeonato-brasileiro-seried-2026

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