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Justiça de MT condena TV por assinatura por uso indevido de imagem de árbitro assistente

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Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) condenou uma operadora de TV por assinatura a pagamento de indenização por danos moral e material por uso indevido de imagem de um árbitro assistente de futebol. A decisão foi proferida pela Terceira Câmara de Direito Privado do TJMT, que por unanimidade, proveu parcialmente o recurso.
A operadora de TV deve indenizar o assistente no valor de R$ 30 mil por dano moral e mais um valor a ser apurado em liquidação de sentença, consistente no valor devido a cada árbitro e assistente em rateio, considerado o número de partidas em que atuaram vestindo o uniforme com a logomarca da TV por assinatura, do percentual de 50% do valor referente ao contrato entre a operadora e a empresa detentora dos direitos comerciais cedidos pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) ano a ano.
De acordo com os autos, o profissional da arbitragem demonstrou que atuou como árbitro assistente de futebol nas competições nacionais entre os anos de 1997 a 2014, e encerrou a carreira aos 45 anos. Mas a partir de 2012, a operadora de TV vinculou a sua marca nos uniformes de todos os árbitros do país, com fins publicitários e econômicos em todos os jogos organizados pela CBF.
Relata que no período de 2012 a 2014, atuou em 44 partidas oficiais que foram transmitidas e retransmitidas nos meios de comunicação, de modo que houve a reiterada divulgação da marca, através de sua imagem, sem a devida autorização, nunca tendo percebido qualquer tipo de remuneração.
A defesa aponta que decisão de piso considerou apenas de que a exibição do autor no contexto das partidas de futebol se traduz em condição sine qua non para o exercício da arbitragem, não necessitando de autorização expressa para a referida exposição, bem como considerando o contrato denominado “Instrumento Particular de Cessão de Direitos de Exibição e de Utilização de Espaço Publicitário e Outras Avenças”, no qual figura a ré como adquirente dos direitos de utilização e exibição da marca nas duas mangas das camisetas dos árbitros e auxiliares, por tanto julgou improcedente a demanda, e condenou o autor ao pagamento das custas processuais e honorário advocatício no valor de 10% sobre o valor atualizado da causa.
Inconformado com a decisão do juiz, o arbitro recorreu ao Tribunal de Justiça pedindo a nulidade da sentença, sob a alegação de julgamento extra petita, sustentando que o ato sentencial fundou-se em razões de decidir diversas da matéria trazida à inicial, pois transferiu a responsabilidade a um terceiro que sequer figurou nos autos. Assevera, ainda, que a premissa utilizada para improceder a pretensão, também restou equivocada, pois analisou sob a ótica da reprodução da imagem dos árbitros pelas emissoras de TV, e não pelo uso indevido da imagem com fim de exploração comercial.
O desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, relator do recurso, entendeu que “o direito à própria imagem é personalíssimo, de acordo com o art. 5º, inc. V, da Constituição Federal, não podendo se admitir a sua utilização por terceiros sem a autorização dela própria ou de seu responsável legal”, disse em trecho do seu voto.
“Assim, é direito fundamental do indivíduo a inviolabilidade de sua intimidade, da vida privada, da honra e da imagem, de acordo com o que dispõe o inc. X, do art. 5º, da CF, de modo que a violação desse direito implica na obrigação de reparação do dano moral sofrido pelo ofendido”, arguiu.
O relator destaca que apesar da empresa de comunicação por assinatura refutar a relação jurídica com árbitros e assistentes de foram individual, a defesa do profissional trouxe aos autos campanha publicitária de apoio e patrocínio aos profissionais da arbitragem de futebol. “Logo, resta patente o dever da apelada indenizar o autor moral e materialmente, pela prática de ato ilícito, concernente na divulgação de sua logomarca sem a prévia autorização”, considerou.
Na ação restou decidido, além da abstenção da CBF negociar contratos de patrocínio para uniformes dos árbitros e auxiliares, sem a participação do respectivo sindicato dos profissionais, a distribuição de remuneração quanto aos jogos e campeonatos realizados antes e no ano de 2018, aos árbitros e auxiliares, o valor percentual de 50% do valor final dos contratos firmados pela entidade com os patrocinadores, devendo a negociação coletiva apenas fixar os critérios da distribuição e os efetivos valores a serem distribuídos por jogo e trabalhador, por critérios objetivos, observados apenas os jogos em que houve a utilização do uniforme com patrocínio pelos árbitros e/ou auxiliares e o prazo máximo de 12 meses para encerramento da negociação.
A turma julgadora é composta pela desembargadora Antonia Siqueira Goncalves e pelo desembargador Dirceu dos Santos.
Leia o Acórdão AQUI
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Rondonópolis Hawks vence em casa o Goiás FA por 52 a 00 e segue dominante no Centro Oeste

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Foto-Assessoria

Neste domingo (23), o Rondonópolis Hawks recebeu em casa o Goiás FA em partida válida pela Superliga de Futebol Americano 1ª divisão, o duelo apresentou os Gaviões do Cerrado mostrando sua força no Centro Oeste vencendo bem por 52 a 00. O jogo ocorreu na Toca do Tigre, com boa presença de público, que presenciou uma defesa dominante e um ataque avassalador.

Com o resultado, os rondonopolitanos se isolaram no grupo Centro Oeste com três vitorias em três jogos, seguido pelo Tubarões do Cerrado com duas vitorias e uma derrota, Goiás FA em terceiro com uma vitória e duas derrota e por ultimo o Cuiabá com três derrotas. O Rondonópolis Hawks no próximo confronto enfrenta Cuiabá Arsenal, no dia 12 de setembro, em casa e agora no Estádio Luthero Lopes.

A participação do Rondonópolis Hawks na Superliga 2026 conta com o apoio da Prefeitura de Rondonópolis, Interfibras Internet, Fusio Profisio, Dark Rhinos, Renan Simão Fisioterapeuta, SECEL, Thiago Silva e os patrocinadores Verde Vale restaurante, Ortocenter, Kick Ball, VL Contabilidade, Anhanguera, Tend Tudo, Cedir, Urolaser, Manjerona Pizzaria.

O JOGO
O ataque do Hawks no primeiro quarto foi liderado por recebedor Matheus Barozzi, que após algumas boas jogadas, posicionou bem o time para pontuar, com a boa corrida de 25 jardas de Ajuri, com o ponto extra convertido pelo kicker Senna. 07×00 Hawks.
Quase que na sequência, a defesa do Hawks apareceu com uma interceptação do defensor Mateus Henrique, após um lançamento do quarterback do Goiás que ficou muito tempo no ar, deixando o ataque do rondonopolitanos bem posicionado. O time da casa capitalizou o erro do time de adversário, com Barozzi em uma corrida de 10 jardas para dentro da linha de gol, com o ponto extra convertido por Senna. 14 x 00 Hawks.

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Os visitantes receberam a bola com as contas na parede, e após três tentativas e em um snap ruim, a bola saiu de campo e mais dois pontos no placar para o Hawks e a posse de bola. 16×00 Hawks.
No segundo quarto, o quarterback titular entrou em campo e a conexão gringa apareceu Carlos Roger Júnior com Tra Fletcher, com um lindo lançamento de 58 jardas, nas mãos do recebedor, que queimou a marcação e anotou o terceiro touchdown do time da casa, mais um ponto extra de Senna no alvo. 23×00 Hawks.

O defensor Matheus Henrique estava em uma manhã de domingo inspirada, ele leu bem os olhos do lançador adversário e realizou uma interceptação correndo para a primeira pick six da defesa do Hawks na Superliga. O time de especialistas realizou a conversão de dois pontos, com Senna lançando para o corredor Zé Vitor dentro da end zone. 31×00

Antes de finalizar o primeiro tempo, um dos melhores corredores do Brasil mostrou porque é elite na sua posição, com uma corrida de 60 jardas de Ajuri no meio da linha para o touchdown, jogada que contou com ótima participação da linha ofensiva dos Gaviões do Cerrado. Ponto extra convertido por Senna. 38×00 Hawks.

Na volta do intervalo, nada mudou no cenário da partida com Rondonópolis Hawks em um drive explosivo e muito criativo, o corredor Zé Vitor fechando com a corrida de 10 jardas para a linha de touchdown. Novamente com o ponto extra no alvo de Senna. 45 x 00 Hawks.
E para fechar o placar, mais uma jogada gringa, com Carlos Rodgers Júnior sobrevivendo a marcação de três jogadores do Goiás, para encontrar canto da end zone para Tra Fletcher. E com 100% de aproveitamento nos pontos extras, Senna fechou o resultado, com 52 a 00 para o Rondonópolis Hawks.

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Esportes

Atleta de Rondonópolis é campeão pelo Grêmio na Copa Base Sub-9 em Teutônia

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Foto- Assessoria

O jovem atleta de Rondonópolis Antônio Reis vive um momento de destaque nas categorias de base do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense. O atleta acaba de conquistar o título da Copa Base Sub-9, realizada na cidade de Teutônia, no Rio Grande do Sul, defendendo as cores do Tricolor Gaúcho.

Durante a competição, Antônio Reis vem se destacando pelo desempenho dentro de campo, contribuindo com gols e boas atuações e sendo apontado como um dos destaques da equipe gremista na categoria Sub-9.

Convocado para representar o Grêmio na competição, o jovem atleta demonstra evolução e talento em uma fase importante de sua formação esportiva. A conquista do título reforça o bom momento vivido por Antônio Reis e evidencia o potencial apresentado pelo jogador nas categorias de base.

Com dedicação, disciplina e talento, Antônio Reis vem construindo seus primeiros passos no futebol e chamando a atenção pelo desempenho com a camisa do Grêmio.

Campeão, artilheiro e destaque: Antônio Reis segue escrevendo os primeiros capítulos de sua trajetória no futebol.

Foto- Assessoria

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Comercial Mamed supera o Santa Cruz e conquista o título do Campeonato Integração de Futebol Amador

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Comercial da Mamed- Foto- Ilcimar Aranhas/PORTAL MT

O Comercial da Vila Mamed é o grande campeão do Campeonato Integração de Futebol Amador de Rondonópolis. A equipe conquistou o título ao derrotar o Santa Cruz por 3 a 2 na grande final, disputada no último sábado (18), no Centro de Treinamento (CT) do Vila Aurora, em uma partida marcada pelo equilíbrio e pela emoção até o apito final.

Com o resultado, o Comercial Mamed levantou o troféu da competição, coroando uma campanha consistente ao longo do campeonato, que reuniu 16 equipes e movimentou diversos bairros de Rondonópolis, fortalecendo o futebol amador e promovendo a integração entre atletas, torcedores e comunidades.

O Campeonato Integração foi realizado pelo Instituto INCA e contou com apoio da Prefeitura de Rondonópolis, da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, do vereador Anderson Bananeiro e do deputado estadual Nininho, além de outras instituições parceiras. A competição foi criada com o objetivo de incentivar a prática esportiva, promover a inclusão social e valorizar os talentos do futebol amador do município.

Durante a cerimônia de premiação, atletas, dirigentes e apoiadores celebraram o sucesso da competição, considerada uma das maiores do calendário esportivo amador de Rondonópolis. Além do alto nível técnico apresentado pelas equipes, o campeonato também atraiu grande participação do público, consolidando-se como um importante instrumento de lazer, convivência comunitária e incentivo ao esporte.

Santa Cruz- Foto- Ilcimar Aranhas/PORTAL MT

O vereador Anderson Bananeiro destacou a importância de apoiar iniciativas que fortalecem o esporte de base e proporcionam oportunidades para diversos atletas. Já o deputado estadual Nininho reforçou seu compromisso com o desenvolvimento do esporte mato-grossense, ressaltando que investimentos em competições amadoras contribuem para a formação de novos talentos e para a inclusão social por meio do esporte.

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