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A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rondonópolis deverá analisar o Requerimento nº 046/2026, protocolado sob o nº 2500/2026, que trata do pedido de licença do vereador Professor Alikson Reis.

De autoria do próprio parlamentar, o requerimento solicita a concessão de licença sem remuneração pelo período de 121 dias para tratar de assuntos particulares, conforme previsto na legislação vigente.

Caso o pedido seja aprovado pelo plenário, o vereador ficará afastado temporariamente das atividades legislativas durante o período solicitado. A licença não prevê remuneração e poderá resultar na convocação do respectivo suplente para ocupar a cadeira na Câmara Municipal enquanto durar o afastamento.

A matéria deverá ser apreciada pelos vereadores em sessão plenária, quando será definida a autorização para o afastamento temporário do parlamentar.

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A vereadora Dra. Luciana Horta apresentou o Projeto de Lei Legislativo nº 104/2026, protocolado sob o nº 2484/2026, que institui em Rondonópolis o Programa Municipal de Conscientização, Identificação Precoce e Encaminhamento de Gestantes e Recém-Nascidos com Suspeita de Cardiopatia Congênita.

Batizada de “Programa Cristiano Felipe Gasola – Cuidar Antes de Nascer”, a proposta tem como objetivo ampliar a conscientização sobre as cardiopatias congênitas, promover o diagnóstico precoce durante a gestação e nos primeiros dias de vida do bebê, além de garantir o encaminhamento adequado para acompanhamento e tratamento especializado.

O projeto também prevê a inclusão do Dia Municipal de Conscientização da Cardiopatia Congênita no Calendário Oficial do Município, buscando fortalecer ações educativas, campanhas informativas e atividades voltadas à prevenção e ao reconhecimento dos sinais da doença.

Segundo a justificativa da proposta, a identificação precoce das cardiopatias congênitas pode aumentar significativamente as chances de tratamento e melhorar a qualidade de vida das crianças diagnosticadas com a condição.

O texto segue para análise e votação na Câmara Municipal de Rondonópolis.

Projeto de lei encaminhado à Câmara autoriza celebração de Termo de Fomento para apoiar a 23ª edição da campanha “Liquidaqui 2026 – Comércio Forte e Cultura Viva”.

O Poder Executivo de Rondonópolis encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 242/2026, que autoriza a celebração de um Termo de Fomento entre a Prefeitura de Rondonópolis e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Rondonópolis (CDL), por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

A proposta tem como objetivo viabilizar a realização da 23ª Campanha Liquidaqui 2026 – Comércio Forte e Cultura Viva, considerada uma das principais ações de incentivo ao comércio local. A iniciativa busca fomentar as vendas, fortalecer a economia do município, estimular a geração de empregos e promover atividades culturais voltadas à população.

De acordo com o projeto, a parceria permitirá o repasse de recursos à entidade para a execução da campanha, que tradicionalmente reúne empresas de diversos segmentos e oferece promoções, sorteios e atrações culturais ao longo de sua realização.

A administração municipal argumenta que o apoio à campanha contribui para o desenvolvimento econômico de Rondonópolis, fortalecendo o comércio varejista e incentivando a circulação de renda no município.

O projeto segue para análise e votação dos vereadores na Câmara Municipal. Caso aprovado, o Executivo ficará autorizado a formalizar o Termo de Fomento com a CDL para a execução da edição de 2026 da campanha.