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Rondonópolis

Justiça mantém suspensão da posse da Chapa na Santa Casa de Rondonópolis

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Assessoria

Rondonópolis (MT), 26 de maio de 2025 — A 4ª Vara Cível de Rondonópolis indeferiu os embargos de declaração apresentados pelos integrantes da Chapa 01, mantendo a decisão liminar que suspende a posse da referida chapa na direção da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis para o triênio 2025-2028. A decisão reforça a exigência de rigor na aplicação do Estatuto Social e na observância dos princípios de governança e transparência institucional.

A ação, movida pela associada Iracema Dinardi Peixoto, apontou possíveis irregularidades na inscrição da Chapa 01, incluindo vínculos contratuais dos candidatos com a entidade, atuação em instituições concorrentes, pendências judiciais e financeiras, além de falhas no cumprimento de formalidades estatutárias. A autora requereu, ainda em caráter liminar, a suspensão da assembleia ou da posse dos eleitos.

O juiz Renan Carlos Leão Pereira do Nascimento, ao analisar os embargos, entendeu que não houve qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão anterior, mas apenas tentativa dos embargantes de rediscutir o mérito, o que é juridicamente inadmissível por meio de embargos de declaração.

Em sua fundamentação, o magistrado reforçou que o Ministério Público, atuando como fiscal da lei (custos legis), manifestou-se pela manutenção da liminar, destacando a relevância pública da Santa Casa e a necessidade de observância rigorosa aos critérios de moralidade na gestão da entidade.

Além disso, a Câmara Municipal de Rondonópolis foi admitida no processo como terceiro interessado, considerando a existência de uma Comissão Especial de Inquérito em curso, instaurada para investigar supostas irregularidades na administração da instituição.

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Com a decisão, a posse dos integrantes da Chapa 01 segue suspensa até o julgamento definitivo da ação, mantendo-se a validade da liminar e assegurando o cumprimento dos princípios estatutários da entidade.

Próximos passos
O processo segue em tramitação, agora em fase de instrução e produção de provas. A expectativa é de que, ao final, seja proferida sentença que confirme ou não a nulidade do ato associativo questionado.

A decisão marca mais um capítulo das disputas envolvendo a direção da Santa Casa, uma das instituições filantrópicas mais relevantes da região, cuja gestão tem impacto direto na saúde pública local.

Rondonópolis

Mais fiscalização|Vereador Renan Dourado pede instalação de câmeras de monitoramento na Avenida dos Estudantes e vias binárias

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Foto- Redes Sociais

O vereador Renan Dourado apresentou a Indicação Legislativa nº 976/2026, protocolada sob o nº 2452/2026, solicitando ao Poder Executivo a instalação de câmeras de monitoramento na Avenida dos Estudantes e nas vias binárias de Rondonópolis.

A proposta tem como objetivo reforçar a segurança pública em uma das regiões de maior fluxo de veículos, ciclistas e pedestres do município. Segundo o parlamentar, o sistema de videomonitoramento poderá contribuir para a prevenção de crimes, identificação de suspeitos e apoio às ações das forças de segurança.

Além da segurança, a medida também pode auxiliar na fiscalização do trânsito, no monitoramento de ocorrências e na rápida resposta a situações de emergência, colaborando para a organização e a mobilidade urbana.

A indicação será encaminhada ao Executivo Municipal para avaliação e adoção das providências consideradas viáveis pela administração pública.

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Rondonópolis

Rondonópolis|Cooperativa anuncia afastamento de motorista acusado por estupro de vulnerável

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Foto- Assessoria

A cooperativa responsável pela prestação de serviços de mão de obra terceirizada no transporte coletivo de Rondonópolis informou o imediato afastamento do motorista preso nesta terça-feira (23) acusado por estupro de vulnerável de uma adolescente de 12 anos de idade.
O afastamento foi anunciado pela cooperativa após a cobrança por parte da Autarquia Municipal de Transporte Coletivo (AMTC), que mantém contrato de prestação de serviços de mão de obra com a mesma, assim que tomou conhecimento do caso da prisão do cooperado por estupro de vulnerável.

Conforme a AMTC, em função do serviço ser prestado por uma cooperativa, o trâmite formal nesse primeiro momento envolve o afastamento formal do cooperado mencionado, conforme as cláusulas contratuais e normas vigentes.
Diante desse caso, a AMTC também manifesta que repudia veementemente esse episódio envolvendo um prestador de serviço, que não compactua de forma alguma com esse tipo de ato e que se mantém na luta contra qualquer tipo de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes em nosso município.

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Rondonópolis

Vereador Wesley Cláudio solicita caminhão-pipa para abastecimento de caixa d’água

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Foto- Assessoria

O vereador Wesley Cláudio apresentou a Indicação Legislativa nº 974/2026, protocolada sob o nº 2445/2026, solicitando ao Poder Executivo a disponibilização de um caminhão-pipa para o abastecimento de caixa d’água.

A indicação tem como objetivo atender a demanda de abastecimento hídrico em localidade que enfrenta dificuldades no fornecimento regular de água, buscando garantir o acesso da população ao serviço essencial.

De acordo com a proposta, o envio do caminhão-pipa visa suprir temporariamente a necessidade de armazenamento e distribuição de água, contribuindo para minimizar os transtornos enfrentados pelos moradores até que a situação seja normalizada.

A matéria será encaminhada ao Executivo Municipal para análise e eventual adoção das providências necessárias.

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