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Lei garante o repasse direto de recursos entre Estado e hospitais filantrópicos

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Thiago Silva é co-autor e Nininho autor da proposta que beneficia os filantrópicos

Para acabar com os entraves no repasse de recursos financeiros por parte de alguns municípios aos hospitais filantrópicos, o Governo de Mato Grosso sancionou a Lei de n.º 12.030/2023 que garante que os valores do Fundo Estadual de Saúde (FES) sejam pagos diretamente às entidades prestadoras de serviço de saúde. A matéria foi publicada, nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial do Estado (DOE), de n.º 28.463, pelo Poder Executivo Estadual.

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) que foi um dos co-autores da proposta, juntamente com mais sete parlamentares, avalia que isso é um ganho para os entes filantrópicos, principalmente para a Santa Casa de Rondonópolis que aguarda o repasse de mais de R$ 8 milhões da Prefeitura Municipal pelos serviços realizados no período de novembro e dezembro de 2022 e janeiro deste ano, conforme dados divulgados no Boletim Informativo, nesta última segunda-feira (20), pela entidade.

“Essa lei vai dar celeridade e desburocratizar o repasse dos recursos gerados dos incentivos fiscais entre o governo estadual, por meio do FES, e às instituições filantrópicas de saúde pública. Parabenizo o colega deputado Nininho (PSD) de ter tomado a iniciativa e termos unido forças para alcançarmos esse resultado que é bastante significativo para os hospitais filantrópicos. E no final, quem ganha é o cidadão que depende dos serviços do SUS (Sistema Único de Saúde)”, declarou o parlamentar.

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Expectativa

A presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Mato Grosso (Fehosmt) e diretora da Santa Casa de Rondonópolis, Bianca Talita, explica que com a lei sancionada pelo Estado – as expectativas são bem positivas. “Os deputados estão sensíveis e foram unânimes na aprovação, o Governo de Mato Grosso fez um trabalho intenso com a Procuradoria Geral para entender como essa lei funcionaria e como seria para prestar contas de todos esses recursos. Esperamos que haja sensibilidade também da nossa prefeitura local para que ajuste o contrato, já que não temos desde julho do ano passado”, informou.

A Santa Casa de Rondonópolis realiza cerca de 500 mil atendimentos por ano, baseados na excelência, qualidade e humanização aos pacientes de 19 municípios de Mato Grosso. Com a Lei de n.º 12.030/2023, Talita avalia a ampliação dos serviços para outras regiões mato-grossenses, com a oportunidade de realizar a contratualização diretamente com o Estado, sem a intervenção do município que, antes, teria que fazer o cadastro do hospital.

“Essa lei vai nos possibilitar atender todas as regiões de Mato Grosso. Outros serviços diretos para o Estado, como o Programa Mais Cirurgias MT, que vamos poder fechar com o governo estadual diante de uma alta demanda de cirurgias eletivas. Vamos conseguir oferecer serviços para todo o Estado. Esse é o grande diferencial”, explicou a presidente da Fehosmt.

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A nova lei altera a Lei de nº 11.487/2021 que converteu a obrigatoriedade de recolhimento dos benefícios fiscais ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) – instituída em dezembro de 2018 e extinta no final de junho de 2021-, para destinar 80% ao FES e 20% para o Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso (FUS).

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Teté Bezerra: a primeira mulher eleita deputada estadual por Rondonópolis

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Pioneira na política de Rondonópolis, Teté Bezerra fez história ao conquistar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Foto- Assessoria

A trajetória política de Teté Bezerra é marcada pelo pioneirismo. Ela entrou para a história de Rondonópolis como a primeira mulher do município eleita para o cargo de deputada estadual, ampliando a presença feminina na política mato-grossense.

Em 2010, Teté foi eleita deputada estadual pelo PMDB, com 22.964 votos, garantindo uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para a legislatura de 2011 a 2015.

Antes de chegar à Assembleia, Teté já havia construído uma trajetória no cenário político estadual e nacional. Ela foi eleita deputada federal em 1994 e reeleita em 1998, tornando-se uma das principais representantes femininas de Mato Grosso no Congresso Nacional.

A eleição para deputada estadual consolidou sua presença política e reforçou a participação de mulheres de Rondonópolis na disputa por espaços de representação no Estado.

O feito permanece como um marco na história política do município, especialmente em um cenário no qual a participação feminina nas disputas eleitorais ainda enfrentava grandes desafios.

Teté Bezerra entrou para a história de Rondonópolis não apenas pelos mandatos que exerceu, mas também por abrir caminho para outras mulheres na política local.

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E agora, Rezende? Chapa com apenas 10 candidatos coloca reeleição em jogo no União Brasil

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Foto- Assessoria

A disputa por uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso promete ser dura dentro do União Brasil. Com uma chapa enxuta, formada por apenas 10 candidatos, o partido aposta na concentração de votos para tentar eleger dois ou até três deputados estaduais nas eleições de 2026.

Entre os nomes que encaram a disputa está o deputado Sebastião Rezende, que busca a reeleição pelo União Brasil. A candidatura foi homologada durante a convenção estadual da legenda.

O próprio deputado Júlio Campos reconheceu o grau de dificuldade da composição. Segundo ele, apesar de a chapa ter apenas 10 candidatos, existe a expectativa de conquistar duas ou três cadeiras na Assembleia.

Além de Rezende e Júlio Campos, o União Brasil colocou na disputa nomes como Dilmar Dal Bosco, Michelly Alencar, Wender Roman, Eliane da Silva Ferreira, Cenira Evangelista, Antônio Carlos da Silva Barros e Ana Paula Leiria. A lista sofreu alteração na reta final, com Ana Paula substituindo Lédio Procópio de Souza.

A estratégia de uma chapa menor pode favorecer os candidatos com maior estrutura eleitoral e maior capacidade de concentração de votos. Por outro lado, aumenta a pressão sobre os nomes que já exercem mandato e precisam justificar nas urnas sua permanência no Legislativo.

E agora, Rezende? Com menos candidatos para dividir os votos, a disputa interna pode ser ainda mais intensa. A pergunta que fica é se o deputado conseguirá manter sua força eleitoral e garantir mais um mandato na Assembleia.

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A chapa do União Brasil está definida. Agora, a resposta será dada pelo eleitor.

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Dra. Luciana Horta apresenta propostas para saúde e combate ao feminicídio em entrevista em Rondonópolis

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Foto-Assessoria

Candidata a deputada estadual pelo PL participou do programa 105 Notícias e falou sobre propostas para a saúde pública e outras pautas que pretende defender na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Nesta sexta-feira (21), a candidata a deputada estadual Dra. Luciana Horta (PL) participou do programa 105 Notícias, da Rádio 105 FM, apresentado pelo radialista e jornalista Zé Pereira. Durante a entrevista, ela falou sobre suas propostas para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Dra. Luciana Horta foi a vereadora mais votada nas eleições de 2024 e assumiu uma cadeira na Câmara Municipal. Entre as principais pautas de seu mandato estão o combate ao feminicídio e a saúde pública, área em que tem se destacado pela cobrança de melhorias nos serviços oferecidos à população.

A vereadora e candidata a deputada estadual afirmou que sua atuação sempre foi voltada à defesa da população.

“Meu dever é lutar diariamente para que a população tenha o mínimo de dignidade e possa chegar ao seu posto de saúde e ter o mínimo. Ultimamente, nem coletor de urina estava tendo para fazer exames”, afirmou durante a entrevista.

As propostas de Dra. Luciana Horta para a saúde pública de Mato Grosso incluem medidas para melhorar o atendimento de urgência e emergência, ampliar o acesso a serviços especializados e fortalecer a assistência a pacientes com câncer, doenças crônicas e pessoas que dependem de medicamentos de alto custo.

O plano também prevê articulação para a implantação de uma nova UPA na região em expansão de Rondonópolis, estudos para a construção de um Hospital Regional na Região Sudeste e ações voltadas ao atendimento de comunidades rurais, ribeirinhas e de difícil acesso. A proposta também inclui a fiscalização das filas, dos prazos e dos serviços de saúde.

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Durante a entrevista, Dra. Luciana Horta também falou sobre a importância da participação de novas pessoas na política.

“A cadeira não vai ficar vazia. Se pessoas boas não lançarem seus nomes, com coragem e propósito, outros vão continuar nesse poder”, afirmou Dra. Luciana Horta.

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