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Lei maranhense reacende discussão e pode redesenhar o cenário tributário nacional
O ano nem bem começou e já surge uma nova polêmica no horizonte: uma medida tributária (Lei 12.428/2024) do estado do Maranhão, que recriou uma alíquota de tributação sobre a produção, transporte e armazenamento de grãos como soja, milho, milheto e sorgo, tem mobilizado entidades representativas de produtores e comerciantes de grãos no Brasil. Especialistas, associações do setor produtivo e juristas alertam para a possibilidade de outros Estados usarem o mesmo estratagema que o Maranhão para aumentar arrecadação.
A Contribuição Especial de Grãos (CEG), como foi denominada, estabelece uma alíquota de 1,8% sobre o valor da tonelada transportada e entrará em vigor no final do próximo mês de fevereiro, substituindo a Taxa de Fiscalização de Transporte de Grãos (TFTG), que tinha alíquota de 1%. De acordo com especialistas, a alíquota mais elevada e as penalidades previstas para atrasos ou erros no pagamento, que podem chegar a 50%, são pontos que geram preocupação no setor produtivo.
Entidades representativas do setor afirmam que a medida pode impactar diretamente os custos operacionais dos produtores e comerciantes, aumentando a insegurança jurídica e dificultando a competitividade do setor no mercado externo. Segundo especialistas consultados, a nova contribuição também poderá criar um precedente para que outros estados adotem medidas semelhantes, ampliando a carga tributária em um contexto já desafiador para o agronegócio.
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Isan Rezende Imagem: Assessoria
Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, a contribuição especial de grãos no Maranhão representa um retrocesso para o agronegócio, pois onera a produção e compromete a competitividade do setor no mercado internacional. “Estamos diante de uma medida que desconsidera os esforços pela simplificação tributária prometida pela reforma. É preocupante ver um estado utilizar mecanismos que extrapolam o espírito da reforma tributária, criando incertezas e dificultando o planejamento dos produtores. Essa nova tributação não apenas aumenta os custos operacionais, mas também pode abrir precedentes perigosos para outros estados.”
“O setor produtivo brasileiro sempre foi um pilar da economia nacional, e iniciativas como essa colocam em risco nossa capacidade de competir globalmente. O judiciário terá um papel crucial para corrigir essa distorção e garantir que a legalidade e a segurança jurídica sejam preservadas. Além do impacto financeiro direto, a nova contribuição traz consigo uma complexidade fiscal desnecessária, que pode gerar penalidades injustas e insegurança jurídica. É fundamental que políticas públicas sejam construídas com diálogo e clareza, respeitando os limites constitucionais e assegurando o equilíbrio entre arrecadação e desenvolvimento econômico”, alertou Rezende.
DEBATE ANTIGO – A discussão sobre a constitucionalidade da cobrança remonta a 2013, quando a TFTG foi instituída. Na época, produtores rurais questionaram a taxa no Tribunal de Justiça do Maranhão e no Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que a tributação configurava bitributação, pois incidia sobre o mesmo fato gerador do ICMS. Atualmente, essa questão segue em pauta no STF por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 7.407.
Baseada em dispositivos da recente Reforma Tributária, a CEG foi estruturada para financiar fundos estaduais, como permite o artigo 136 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Contudo, especialistas apontam que a nova cobrança não atende aos requisitos estipulados pela reforma. Para a validade de uma contribuição desse tipo, seriam necessários: a vinculação a benefícios fiscais específicos, a alíquota limitada ao patamar vigente em 30 de abril de 2023 e a comprovação de que o fundo beneficie diretamente os contribuintes.
No caso do Maranhão, o tributo vigente em abril de 2023 era a TFTG, que tinha caráter de taxa e não de contribuição, como exigido pelo ADCT. Além disso, o pagamento da TFTG não estava vinculado a qualquer benefício fiscal. Para especialistas, a adoção da CEG não apenas viola os requisitos da Reforma Tributária, mas também amplia a carga tributária, ao elevar a alíquota de 1% para 1,8%.
Analistas alertam que medidas como a instituição da CEG colocam em xeque os objetivos da Reforma Tributária de simplificar e tornar mais racional o sistema tributário. Ao mesmo tempo, levantam dúvidas sobre a capacidade de reduzir o contencioso tributário. Os estados precisam buscar alternativas dentro da legalidade e não recorrer a mecanismos que aumentem os custos para os contribuintes e comprometam a segurança jurídica.
O setor produtivo e entidades especializadas seguirão acompanhando de perto os desdobramentos da nova lei, enquanto o Judiciário deverá ser palco de novos debates sobre o tema. Por ora, o cenário é de incerteza e preocupação para os produtores e comerciantes de grãos no Maranhão e em outros estados que possam adotar medidas semelhantes.
Fonte: Pensar Agro
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Agro News
Abiove diz que produção e exportações devem alcançar novos recordes em 2025
O Brasil continua consolidando sua liderança mundial na produção de soja. Para 2025, as estimativas da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) apontam para uma safra recorde de 171,7 milhões de toneladas, impulsionada por investimentos no agronegócio e por condições climáticas favoráveis.
Além da colheita excepcional, o esmagamento da oleaginosa deve alcançar 57,1 milhões de toneladas, o que também promete refletir no aumento da produção de farelo e óleo de soja, previstos para 44,1 milhões e 11,4 milhões de toneladas, respectivamente.
As exportações brasileiras de soja em grão devem atingir 106,1 milhões de toneladas até o final de 2025, um volume histórico que reafirma o país como principal fornecedor global do produto. No segmento de farelo, as exportações devem chegar a 22,9 milhões de toneladas, enquanto o óleo de soja deverá registrar embarques de 1,05 milhão de toneladas.
Os números robustos acompanham o desempenho positivo de 2024, quando as exportações de soja alcançaram 98,8 milhões de toneladas, e o farelo e o óleo de soja registraram embarques de 23,1 milhões e 1,4 milhão de toneladas, respectivamente.
Os dados consolidados até novembro de 2024 mostram que o setor da soja já vinha em ritmo de crescimento. A produção no ciclo anterior foi de 153,5 milhões de toneladas, marcando um leve aumento de 0,1% em relação ao ano anterior.
O esmagamento alcançou 55 milhões de toneladas, um crescimento de 0,9%, enquanto o farelo de soja apresentou uma alta de 1,9%, atingindo 42,5 milhões de toneladas. Já a produção de óleo de soja subiu 0,5%, alcançando 11,05 milhões de toneladas.
Mesmo com desafios pontuais, como o recuo de 6,8% no processamento em novembro de 2024 em relação a outubro, o setor fechou o ano com um aumento acumulado de 1,8% no processamento total, refletindo a resiliência e capacidade de adaptação dos produtores.
Para atender ao mercado interno, que segue em expansão, o Brasil também recorre a importações pontuais. Em 2024, foram importadas 822 mil toneladas de soja. Em 2025, a expectativa é de que as importações somem 500 mil toneladas para complementar a oferta doméstica. No caso do óleo de soja, as compras externas devem alcançar 200 mil toneladas.
Os resultados projetados pela Abiove demonstram o protagonismo do agronegócio brasileiro, especialmente no setor de soja, que tem sido um dos pilares do crescimento econômico do país. Com a ampliação da produção e das exportações, o Brasil segue atendendo à crescente demanda global por alimentos, rações e biocombustíveis.
A sustentabilidade e a eficiência logística, pilares fundamentais para o setor, continuam sendo reforçadas com investimentos em tecnologia e infraestrutura. O desempenho do agronegócio é uma prova de que o Brasil, além de abastecer o mundo, fortalece sua economia e promove o desenvolvimento de suas regiões produtivas.
Fonte: Pensar Agro
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BNDES aprova R$ 500 milhões para modernizar a Ferrovia Centro-Atlântica
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Aprosoja-MT questiona previsão de safra recorde de soja da Conab
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) contestou as projeções da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para a safra de soja 2024/25 no estado, apontando que as condições climáticas adversas têm impactado significativamente a colheita e a qualidade dos grãos. Em nota divulgada nesta terça-feira (21), a entidade descreveu um cenário preocupante, marcado por atrasos, perdas e dificuldades logísticas.
A Conab prevê que Mato Grosso alcance uma produção recorde de 46,16 milhões de toneladas de soja. No entanto, o Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea), em uma estimativa mais conservadora, apontou 44,04 milhões de toneladas. A Aprosoja-MT, por sua vez, alertou que os dados estão desconectados da realidade atual. Apenas 1,41% da área plantada foi colhida até agora, um percentual 11,41% menor em relação ao mesmo período da safra anterior.
De acordo com o diretor-administrativo da Aprosoja-MT, Diego Bertuol, as chuvas excessivas nas últimas semanas têm inviabilizado a colheita em diversas regiões do estado. “O cenário é alarmante. Temos mais de 400 milímetros acumulados nos últimos 15 dias, impossibilitando as colheitas dos grãos prontos e também daqueles que já foram dessecados. Talhões com mais de 15 dias dessecados chegam a 20% de grãos avariados, enquanto outros apresentam mais de 30% de umidade, resultando em descontos superiores a 50% da carga”, explicou Bertuol.
No leste de Mato Grosso, embora alguns produtores tenham conseguido retomar a colheita, a qualidade da soja colhida foi severamente comprometida. A Aprosoja-MT informou que índices de grãos avariados variam entre 20% e 25% na região, reforçando as dificuldades enfrentadas pelos agricultores.
Além dos prejuízos na soja, o atraso na colheita está afetando o plantio do milho segunda safra. A Aprosoja-MT destacou que o intervalo reduzido para o cultivo pode forçar os produtores a plantar fora da janela ideal, expondo as lavouras a condições climáticas desfavoráveis. Muitos agricultores já adquiriram sementes e insumos, o que os obriga a seguir com o plantio, mesmo sob riscos.
A situação é agravada por desafios logísticos e estruturais. Segundo o vice-presidente da Aprosoja-MT, Luiz Pedro Bier, as estradas não pavimentadas, essenciais para o escoamento da produção, estão em condições críticas devido às chuvas. A falta de capacidade de armazenagem também tem gerado filas nos armazéns e rejeição de cargas com alto teor de umidade, ampliando os prejuízos.
Outro problema identificado pela entidade é o prolongamento do ciclo da soja, causado pela alta nebulosidade. “O ciclo, que normalmente estaria concluído em 110 ou 115 dias, agora ultrapassa 125 dias. Isso, aliado ao surgimento de pragas, acarreta uma grande perda da produção. Essa narrativa de safra recorde não se aplica ao momento atual em Mato Grosso”, afirmou Bertuol.
Apesar das dificuldades, os produtores de Mato Grosso seguem comprometidos com a produção sustentável e a superação dos desafios impostos pelo clima. A Aprosoja-MT reforça a importância de infraestrutura adequada e políticas públicas que atendam às demandas do setor. A busca por soluções que garantam segurança jurídica e eficiência no campo permanece como prioridade para o agro mato-grossense, que é um dos pilares da economia brasileira.
Fonte: Pensar Agro
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