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Lei sobre o Feconseg de MT do deputado Claudinei é o segundo sancionado no país

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Projeto de lei do parlamentar é o primeiro aprovado pelo poder executivo e comemorado pelos integrantes do Consegs de Mato Grosso

Foto: Assessoria

 O governador do estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, sancionou o projeto de lei n.º 10.931/2019 de autoria do deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), que reconhece o relevante interesse coletivo e a importância social das obras dos Consegs e da Federação dos Conselhos de Segurança do estado de Mato Grosso (Feconseg – MT) e seus filiados. A matéria foi publicada, na última sexta-feira (16/8), no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso (DOE) pelo poder executivo.

Com seis meses de mandato parlamentar, este é o primeiro projeto de lei aprovado na gestão do Delegado Claudinei, sendo o terceiro no âmbito da segurança pública aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta legislatura. “Em nosso estado de Mato Grosso contamos com 144 conselhos. Essas instituições tem um papel fundamental para minimizarmos os crimes no meio da sociedade. Afinal, os conselhos garantem a aplicação de ações preventivas na segurança pública por meio da interlocução entre a sociedade civil organizada e as organizações policiais”, explica Claudinei.

Ele acrescenta que os Consegs são de caráter privado e com suas particularidades, conforme a região de atuação. Também, ressalva que os representantes de cada conselho poderão se filiar ou não na Federação do Conselho Comunitário de Segurança (Feconseg). “Com a aprovação da lei, é importante que os conselhos estejam devidamente legalizados, com as suas atas registradas em cartório e suas personalidades jurídicas. Um aspecto positivo dos Consegs é que proporcionam a ordem pública de forma autônoma por meio da aplicação de ações em benefício da sociedade”, pontua o deputado.

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Parceria – Delegado Claudinei lembra de sua atuação como delegado de polícia por 17 anos, em que sempre buscou parcerias com os Consegs dos municípios. “O poder judiciário é proibido pelo Conselho Nacional de Justiça de disponibilizar valores de transação penal diretamente para arrumar, por exemplo, uma delegacia, uma viatura, ou comando da polícia miliar. Mas, os Consegs com CNPJ e conta bancária, eles podem receber estes recursos e atender as necessidades das instituições da segurança pública. Logo, é feito a prestação de contas para o judiciário. Agora, essa regulamentação está garantida com essa lei”, esclarece o parlamentar.

Projeto – A notícia da aprovação do projeto de lei despertou a atenção de presidentes dos Feconsegs de diferentes estados brasileiros, como Bahia, Pará, Amapá, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Amapá e Santa Catarina, como, também, o Distrito Federal. Essa manifestação chegou até o conhecimento do diretor regional da Confederação Brasileira das Federações e presidente da Feconseg de Mato Grosso, Danillo Moraes.

“O objetivo principal do projeto é fazer com que o poder executivo não interferisse na sociedade civil de direito privado, por meio dos Conselhos Comunitários de Segurança. Uma vez que somos voluntários e a constituição federal é bem clara, não pode haver interferência estatal. Com este projeto de lei, no artigo segundo e inciso segundo, é um dos fatores principais deste projeto. O poder executivo não poderá atuar no processo de formação, coordenação, avaliação dos Consegs. Isso faz com que realmente, os Consegs e seus filiados tenham autonomia e liberdade de formar os seus conselhos no seu bairro e a comunidade, trabalhando em parceria com a segurança pública em ações preventivas”, destaca Moraes.

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Danillo conta que desde 2016 buscou apoio com parlamentares em outras legislaturas na Casa de Leis, em que conseguiu apenas sustar o decreto de n.º 1.030/2017 do poder executivo. Com o deputado estadual Delegado Claudinei eleito, ele sentiu que seria a oportunidade de conseguir a aprovação devido o parlamentar ter uma vasta experiência na segurança pública e compreender realmente as necessidades e realidade enfrentada pelos Consegs de Mato Grosso. “Com isso, passamos a ser o segundo estado do Brasil com um projeto de lei a nível estadual feito por uma federação. Primeiro, foi o Amapá. Segundo, foi o Mato Grosso”, vibra o presidente do Feconseg.

O Conseg existe há cerca de 20 anos no estado de Mato Grosso que envolve a parceria com as comunidades de forma voluntária e com autonomia, não sendo preciso ter vínculos com o poder executivo e interferência estatal. A formação é feita pela sociedade civil organizada por meio de eleições e baseada no Código Civil Brasileiro.

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Teté Bezerra: a primeira mulher eleita deputada estadual por Rondonópolis

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Pioneira na política de Rondonópolis, Teté Bezerra fez história ao conquistar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Foto- Assessoria

A trajetória política de Teté Bezerra é marcada pelo pioneirismo. Ela entrou para a história de Rondonópolis como a primeira mulher do município eleita para o cargo de deputada estadual, ampliando a presença feminina na política mato-grossense.

Em 2010, Teté foi eleita deputada estadual pelo PMDB, com 22.964 votos, garantindo uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para a legislatura de 2011 a 2015.

Antes de chegar à Assembleia, Teté já havia construído uma trajetória no cenário político estadual e nacional. Ela foi eleita deputada federal em 1994 e reeleita em 1998, tornando-se uma das principais representantes femininas de Mato Grosso no Congresso Nacional.

A eleição para deputada estadual consolidou sua presença política e reforçou a participação de mulheres de Rondonópolis na disputa por espaços de representação no Estado.

O feito permanece como um marco na história política do município, especialmente em um cenário no qual a participação feminina nas disputas eleitorais ainda enfrentava grandes desafios.

Teté Bezerra entrou para a história de Rondonópolis não apenas pelos mandatos que exerceu, mas também por abrir caminho para outras mulheres na política local.

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E agora, Rezende? Chapa com apenas 10 candidatos coloca reeleição em jogo no União Brasil

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Foto- Assessoria

A disputa por uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso promete ser dura dentro do União Brasil. Com uma chapa enxuta, formada por apenas 10 candidatos, o partido aposta na concentração de votos para tentar eleger dois ou até três deputados estaduais nas eleições de 2026.

Entre os nomes que encaram a disputa está o deputado Sebastião Rezende, que busca a reeleição pelo União Brasil. A candidatura foi homologada durante a convenção estadual da legenda.

O próprio deputado Júlio Campos reconheceu o grau de dificuldade da composição. Segundo ele, apesar de a chapa ter apenas 10 candidatos, existe a expectativa de conquistar duas ou três cadeiras na Assembleia.

Além de Rezende e Júlio Campos, o União Brasil colocou na disputa nomes como Dilmar Dal Bosco, Michelly Alencar, Wender Roman, Eliane da Silva Ferreira, Cenira Evangelista, Antônio Carlos da Silva Barros e Ana Paula Leiria. A lista sofreu alteração na reta final, com Ana Paula substituindo Lédio Procópio de Souza.

A estratégia de uma chapa menor pode favorecer os candidatos com maior estrutura eleitoral e maior capacidade de concentração de votos. Por outro lado, aumenta a pressão sobre os nomes que já exercem mandato e precisam justificar nas urnas sua permanência no Legislativo.

E agora, Rezende? Com menos candidatos para dividir os votos, a disputa interna pode ser ainda mais intensa. A pergunta que fica é se o deputado conseguirá manter sua força eleitoral e garantir mais um mandato na Assembleia.

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A chapa do União Brasil está definida. Agora, a resposta será dada pelo eleitor.

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Dra. Luciana Horta apresenta propostas para saúde e combate ao feminicídio em entrevista em Rondonópolis

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Foto-Assessoria

Candidata a deputada estadual pelo PL participou do programa 105 Notícias e falou sobre propostas para a saúde pública e outras pautas que pretende defender na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Nesta sexta-feira (21), a candidata a deputada estadual Dra. Luciana Horta (PL) participou do programa 105 Notícias, da Rádio 105 FM, apresentado pelo radialista e jornalista Zé Pereira. Durante a entrevista, ela falou sobre suas propostas para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Dra. Luciana Horta foi a vereadora mais votada nas eleições de 2024 e assumiu uma cadeira na Câmara Municipal. Entre as principais pautas de seu mandato estão o combate ao feminicídio e a saúde pública, área em que tem se destacado pela cobrança de melhorias nos serviços oferecidos à população.

A vereadora e candidata a deputada estadual afirmou que sua atuação sempre foi voltada à defesa da população.

“Meu dever é lutar diariamente para que a população tenha o mínimo de dignidade e possa chegar ao seu posto de saúde e ter o mínimo. Ultimamente, nem coletor de urina estava tendo para fazer exames”, afirmou durante a entrevista.

As propostas de Dra. Luciana Horta para a saúde pública de Mato Grosso incluem medidas para melhorar o atendimento de urgência e emergência, ampliar o acesso a serviços especializados e fortalecer a assistência a pacientes com câncer, doenças crônicas e pessoas que dependem de medicamentos de alto custo.

O plano também prevê articulação para a implantação de uma nova UPA na região em expansão de Rondonópolis, estudos para a construção de um Hospital Regional na Região Sudeste e ações voltadas ao atendimento de comunidades rurais, ribeirinhas e de difícil acesso. A proposta também inclui a fiscalização das filas, dos prazos e dos serviços de saúde.

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Durante a entrevista, Dra. Luciana Horta também falou sobre a importância da participação de novas pessoas na política.

“A cadeira não vai ficar vazia. Se pessoas boas não lançarem seus nomes, com coragem e propósito, outros vão continuar nesse poder”, afirmou Dra. Luciana Horta.

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