Mato Grosso
Lideranças de MT manifestam-se em relação à saída de Sérgio Moro
Foto: Assessoria
Representantes de várias instituições manifestaram-se, no final da manhã desta sexta-feira (24), em relação à saída do ex-juiz federal Sérgio Moro do Ministério da Justiça. Em Mato Grosso, o procurador-geral de Justiça José Antônio Borges Pereira falou sobre o assunto.
“Vejo com muita preocupação. Num momento em que enfrentamos uma grande pandemia, em uma semana tivemos a demissão do ministro da Saúde, que hoje é a área mais sensível, e agora do nosso ministro da Justiça, Sérgio Moro, seja por ele ser uma referência, e também por se tratar de um ministério que deve ter uma abordagem e uma relação de política de Estado e não de governo, exatamente por termos ali uma coordenação da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal. Principalmente da Polícia Federal, ligada ao combate ao crime organizado e aos crimes contra o sistema financeiro nacional”, afirmou.
O procurador-geral de Justiça também chamou a atenção à declaração do ex-ministro de que não estava tendo condições de trabalhar no combate ao crime organizado. “Após 22 anos atuando como juiz federal, no combate à corrupção e ao crime organizado, Moro saiu por um dos piores motivos, ou seja, porque houve uma interferência na mudança do comando da Polícia Federal”.
E acrescentou: “Faltou ao presidente da República separar a política de governo da política de Estado. O Ministério da Justiça não pode ser contaminado por interesses pessoais ou por barreiras de grupos quanto à investigação de crimes”.
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) também manifestou-se sobre o assunto. Em uma Nota de Reconhecimento à atuação de Sérgio Moro, o CNPG destaca que “à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública e também como Juiz Federal, sempre buscou prestigiar e fortalecer a independência do Ministério Público dos Estados e dos demais ramos do Ministério Público da União, contribuindo assim, para o exercício de uma missão constitucional de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”, diz a nota.
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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