Política MT
Lúdio critica “aberração constitucional” de PEC que proíbe unidades de conservação em Mato Grosso

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) classificou como “aberração constitucional” a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12/2022, aprovada pela Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (11), que proíbe a criação de novas unidades de conservação (UCs) em Mato Grosso. O texto foi aprovado por maioria na ALMT, com voto contrário de Lúdio, e deverá ser promulgado pelo Legislativo. Segundo Lúdio, a PEC fere o princípio constitucional do não retrocesso ambiental.
“É um retrocesso que não tem tamanho. Não tem sentido proibir a criação de unidades de conservação em Mato Grosso. Essa PEC cria uma aberração constitucional porque coloca, no capítulo da Constituição Estadual destinado à preservação do meio ambiente, um dispositivo para proibir a criação de unidades de conservação, justamente um dos mecanismos para proteção ambiental. Isso é absolutamente sem sentido”, afirmou Lúdio em plenário durante a votação, indicando que a emenda aprovada pode ser alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
O texto final aprovado pela maioria dos parlamentares foi de um substitutivo de “lideranças partidárias”, que incluiu trecho prevendo a possibilidade de Organizações Não Governamentais realizarem doações em espécie ou em terras para a criação das áreas de preservação, o que é uma obrigação constitucional do Estado.
“É ainda mais absurdo aprovar isso por uma razão muito simples: qualquer proposta de criação de unidade de conservação estadual tem que partir do governador do Estado. Nenhum deputado pode propor, por iniciativa parlamentar, a criação de uma unidade de conservação. E aí, o que o governador está encaminhando para a Assembleia, é uma PEC que retira uma prerrogativa dele mesmo”, pontuou Lúdio.
A PEC é de autoria do governador de Mato Grosso e tramitava desde dezembro de 2022 na Assembleia. A proposta do governador proíbe a criação de unidades de conservação – como parques estaduais, reservas ambientais, reservas extrativistas, áreas de proteção ambiental, e outras – até que haja a regularização de 80% das UCs já existentes no Estado. Além disso, para a criação de novas áreas de proteção, é preciso que haja orçamento disponível para indenizar todos os proprietários afetados.
E seguiu: “Se o governador entende que, por um determinado período de tempo, não há necessidade de criar unidades de conservação em Mato Grosso, porque avalia que é preciso regularizar as já existentes, ele não precisa de uma Emenda Constitucional para isso. É só ele não tomar a iniciativa de criar uma nova unidade de conservação em Mato Grosso”.
O deputado lembrou que para a criação de novas unidades de conservação são necessários estudos técnicos realizados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e que, pelas regras atuais, a implantação pode ser feita por meio de decreto do governador.
Lúdio tem destacado que as áreas preservadas de Mato Grosso, concentradas principalmente em unidades de conservação e em terras indígenas, são responsáveis por manter o ciclo de chuvas em todo o Estado e no país. A ameaça a essas áreas protegidas pode impactar até mesmo o agronegócio, que depende da água das chuvas para irrigação do solo.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Teté Bezerra: a primeira mulher eleita deputada estadual por Rondonópolis
Pioneira na política de Rondonópolis, Teté Bezerra fez história ao conquistar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Foto- Assessoria
A trajetória política de Teté Bezerra é marcada pelo pioneirismo. Ela entrou para a história de Rondonópolis como a primeira mulher do município eleita para o cargo de deputada estadual, ampliando a presença feminina na política mato-grossense.
Em 2010, Teté foi eleita deputada estadual pelo PMDB, com 22.964 votos, garantindo uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para a legislatura de 2011 a 2015.
Antes de chegar à Assembleia, Teté já havia construído uma trajetória no cenário político estadual e nacional. Ela foi eleita deputada federal em 1994 e reeleita em 1998, tornando-se uma das principais representantes femininas de Mato Grosso no Congresso Nacional.
A eleição para deputada estadual consolidou sua presença política e reforçou a participação de mulheres de Rondonópolis na disputa por espaços de representação no Estado.
O feito permanece como um marco na história política do município, especialmente em um cenário no qual a participação feminina nas disputas eleitorais ainda enfrentava grandes desafios.
Teté Bezerra entrou para a história de Rondonópolis não apenas pelos mandatos que exerceu, mas também por abrir caminho para outras mulheres na política local.
Política MT
E agora, Rezende? Chapa com apenas 10 candidatos coloca reeleição em jogo no União Brasil

Foto- Assessoria
A disputa por uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso promete ser dura dentro do União Brasil. Com uma chapa enxuta, formada por apenas 10 candidatos, o partido aposta na concentração de votos para tentar eleger dois ou até três deputados estaduais nas eleições de 2026.
Entre os nomes que encaram a disputa está o deputado Sebastião Rezende, que busca a reeleição pelo União Brasil. A candidatura foi homologada durante a convenção estadual da legenda.
O próprio deputado Júlio Campos reconheceu o grau de dificuldade da composição. Segundo ele, apesar de a chapa ter apenas 10 candidatos, existe a expectativa de conquistar duas ou três cadeiras na Assembleia.
Além de Rezende e Júlio Campos, o União Brasil colocou na disputa nomes como Dilmar Dal Bosco, Michelly Alencar, Wender Roman, Eliane da Silva Ferreira, Cenira Evangelista, Antônio Carlos da Silva Barros e Ana Paula Leiria. A lista sofreu alteração na reta final, com Ana Paula substituindo Lédio Procópio de Souza.
A estratégia de uma chapa menor pode favorecer os candidatos com maior estrutura eleitoral e maior capacidade de concentração de votos. Por outro lado, aumenta a pressão sobre os nomes que já exercem mandato e precisam justificar nas urnas sua permanência no Legislativo.
E agora, Rezende? Com menos candidatos para dividir os votos, a disputa interna pode ser ainda mais intensa. A pergunta que fica é se o deputado conseguirá manter sua força eleitoral e garantir mais um mandato na Assembleia.
A chapa do União Brasil está definida. Agora, a resposta será dada pelo eleitor.
Política MT
Dra. Luciana Horta apresenta propostas para saúde e combate ao feminicídio em entrevista em Rondonópolis

Foto-Assessoria
Candidata a deputada estadual pelo PL participou do programa 105 Notícias e falou sobre propostas para a saúde pública e outras pautas que pretende defender na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Nesta sexta-feira (21), a candidata a deputada estadual Dra. Luciana Horta (PL) participou do programa 105 Notícias, da Rádio 105 FM, apresentado pelo radialista e jornalista Zé Pereira. Durante a entrevista, ela falou sobre suas propostas para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Dra. Luciana Horta foi a vereadora mais votada nas eleições de 2024 e assumiu uma cadeira na Câmara Municipal. Entre as principais pautas de seu mandato estão o combate ao feminicídio e a saúde pública, área em que tem se destacado pela cobrança de melhorias nos serviços oferecidos à população.
A vereadora e candidata a deputada estadual afirmou que sua atuação sempre foi voltada à defesa da população.
“Meu dever é lutar diariamente para que a população tenha o mínimo de dignidade e possa chegar ao seu posto de saúde e ter o mínimo. Ultimamente, nem coletor de urina estava tendo para fazer exames”, afirmou durante a entrevista.
As propostas de Dra. Luciana Horta para a saúde pública de Mato Grosso incluem medidas para melhorar o atendimento de urgência e emergência, ampliar o acesso a serviços especializados e fortalecer a assistência a pacientes com câncer, doenças crônicas e pessoas que dependem de medicamentos de alto custo.
O plano também prevê articulação para a implantação de uma nova UPA na região em expansão de Rondonópolis, estudos para a construção de um Hospital Regional na Região Sudeste e ações voltadas ao atendimento de comunidades rurais, ribeirinhas e de difícil acesso. A proposta também inclui a fiscalização das filas, dos prazos e dos serviços de saúde.
Durante a entrevista, Dra. Luciana Horta também falou sobre a importância da participação de novas pessoas na política.
“A cadeira não vai ficar vazia. Se pessoas boas não lançarem seus nomes, com coragem e propósito, outros vão continuar nesse poder”, afirmou Dra. Luciana Horta.
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