Política MT
Medeiros consegue aprovar projeto que prorroga prazos para renegociação de dívidas de crédito rural
Deputado federal José dos Santos Medeiros- Foto- Assessoria
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4347/2019, que prorroga os prazos para adesão à renegociação de dívidas de crédito rural. O texto beneficia produtores rurais, agroindústrias e agricultores familiares.
A medida foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado José Medeiros (PL-MT), que reuniu o projeto aos nove apensados. A nova versão amplia prazos já expirados de renegociação previstos nas leis 13.340/16 e 13.606/18.
Além disso, estende os benefícios aos agricultores com débitos no Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana.
O texto ainda será examinado, em caráter conclusivo, em duas comissões: Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Seca
Medeiros explica que muitos produtores, que tiveram as lavouras atingidas por secas prolongadas nos anos de 2016 e 2017, não conseguiram aderir às medidas de estímulo à liquidação e à renegociação de dívidas de crédito rural.
“Queremos promover o resgate de agricultores que tiveram suas lavouras afetadas por condições climáticas adversas, com a impossibilidade de exercer sua atividade de forma digna,” disse o deputado federal.
Regras
De acordo com o deputado mato-grossense, a proposta estende o prazo para que produtores rurais que atuem na área de abrangência das superintendências de desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam), renegociem dívidas com operações de crédito rural para custeio e investimento, com base nas regras da Lei 13.606/18.
Os produtores terão até 30 de dezembro de 2024 para solicitar a renegociação das dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2011.
A amortização da dívida ocorrerá em prestações anuais, com o vencimento da primeira parcela em 2026 e da última em novembro de 2035. A carência será até 2024, independentemente da data de formalização da renegociação.
Medeiros incluiu ainda um dispositivo para isentar os produtores de honorários sucumbenciais relativos a renegociações com base na Lei 13.340/16.
Ex-governador Mauro Mendes junto do vice Otaviano Pivetta e do secretário Alan Porto Crédito – Lucas Rodrigues/Secom
Política MT
Convenção do MDB apresenta pré-candidatura de Léo Bortolin na próxima semana em Primavera do Leste
Encontro será realizado na quinta-feira (23), na Chácara Vitória, contará com a presença da presidente estadual da sigla, Janaina Riva, e deverá reunir filiados, apoiadores e lideranças políticas
Foto- Assessoria
O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) realiza, na próxima quinta-feira (23), a Convenção Municipal do partido em Primavera do Leste para a oficialização da pré-candidatura do ex-prefeito Leonardo Bortolin a deputado estadual. O ato político será realizado na Chácara Vitória, com concentração a partir das 17h e início da solenidade oficial às 18h.
Conhecido como Léo Bortolin, ele foi vereador e prefeito de Primavera do Leste por dois mandatos, entre 2017 e 2024. Também presidiu, até março deste ano, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), período em que ampliou sua atuação política e o contato com gestores e lideranças de diferentes regiões do estado.
AGENDA
O quê: Convenção Municipal do MDB e apresentação da pré-candidatura de Leonardo Bortolin a Deputado Estadual;
Presença confirmada: Presidente estadual do MDB-MT, Janaina Riva;
Quando: quinta-feira, 23 de julho, a partir das 17h;
Onde: Chácara Vitória – Avenida dos Trabalhadores, nº 1840, Primavera do Leste – MT;
Programação: Concentração a partir das 17h | Solenidade oficial e início das atividades às 18h.
Agendado para as 18h, evento ocorrerá no Ginásio Dom Aquino com lideranças e apoiadores do partido
Otaviano Pivetta
O partido Republicanos de Mato Grosso oficializou que a sua convenção partidária ocorrerá na terça-feira, dia 4 de agosto, às 18h no Ginásio Dom Aquino, para lançar os nomes à disputa eleitoral deste ano.
Nessa data, a agremiação vai oficializar a candidatura à reeleição do governador Otaviano Pivetta.
Além disso, o partido pretende confirmar os nomes que disputarão cadeiras na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Atualmente, o Republicanos tem cinco deputados com mandato ativo (Diego Guimarães, Dr. Eugênio, Nininho, Paulo Araújo e Valmir Moretto) e é a maior bancada do parlamento. A sigla também oficializa na data as candidaturas a deputados federais.
O evento contará com as principais personalidades do partido, além de siglas aliadas e lideranças que apoiam os projetos políticos apresentados.
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