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Mesa Diretora publica procedimentos para indicação de conselheiro do TCE

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso publicou ato para regulamentar o processo de indicação de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). O texto acrescenta detalhes ao rito previsto no artigo 471 do Regimento Interno. O Ato nº 01/2019 pode ser lido na íntegra na edição de 11 de fevereiro do Diário Oficial Eletrônico do Parlamento. Consulte neste link.

O novo texto tem objetivo de orientar de maneira mais específica o rito de indicação de conselheiro do TCE. De acordo com o ato da Mesa Diretora, no caso de indicação da Assembleia Legislativa, o rito será iniciado pela leitura do documento oficial anunciando a vacância no órgão fiscalizador. Depois disso, será aberto prazo para indicações, seguido da análise da documentação dos candidatos.

Após esses passos, a Mesa Diretora anunciará a escolha de uma pessoa com documentação condizente, que passará por arguição pública e posterior votação em Plenário para rejeição ou aprovação do nome. Cada parlamentar poderá apresentar apenas um candidato no prazo de até 48 horas depois da publicação oficial da vaga. Os documentos a serem analisados também estão listados no ato.

Antes da votação, todas as indicações deverão passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), responsável pela análise da documentação e por verificar requisitos regimentais e constitucionais. O prazo para esse trabalho também é de até 48 horas. Quando finalizado, a Mesa Diretora vai publicar o nome dos indicados que tiveram a inscrição deferida e os que tiveram a indicação indeferida. O Colégio de Líderes será então convocado para analisar as indicações aprovadas e escolher um candidato. Ao terminar os trabalhos, o órgão indicará à Mesa Diretora o nome do candidato a ser arguido em Plenário.

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Feita a arguição, projeto de resolução com a indicação será votada pelo Plenário. Na hipótese de aprovação do nome, o projeto será publicado e o governador do estado será informado para fazer a nomeação do conselheiro do Tribunal de Contas. Em caso de reprovação da indicação ou de qualquer impedimento, será aberto prazo de 72 horas para apresentação de novas indicações, sendo vedada a reapresentação de nomes já sugeridos.

Até o momento, nenhum candidato foi formalmente apresentado como indicado à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

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Ex-governador Mauro Mendes rebate senador Wellington Fagundes sobre obras da MT-170

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Ex-governador Mauro Mendes

O ex-governador Mauro Mendes voltou a criticar o senador Wellington Fagundes em meio às discussões sobre as obras da MT-170, antiga BR-174, no estado de Mato Grosso.

Em declarações recentes, Mauro rebateu as críticas feitas pelo senador sobre a qualidade das obras executadas na rodovia e afirmou que a estrada permaneceu abandonada durante anos sob responsabilidade do Governo Federal. Segundo ele, a estadualização da via ocorreu justamente para garantir a retomada das obras e melhorar a trafegabilidade da região.

Mauro Mendes também acusou Wellington Fagundes de “faltar com a verdade” ao questionar o andamento dos serviços e destacou que, antes da intervenção do Estado, motoristas enfrentavam sérios problemas estruturais na rodovia, incluindo longos períodos de atoleiros e dificuldades de deslocamento.

O embate ganhou força após Wellington cobrar investigações sobre possíveis falhas na execução das obras e defender acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) nos contratos relacionados à MT-170.

A discussão entre os dois líderes políticos amplia o clima de disputa política em Mato Grosso, principalmente diante das articulações visando as eleições de 2026.

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Cláudio Ferreira elogia deputado Nininho durante anúncio de recursos para a Santa Casa de Rondonópolis

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Foto Reprodução ChatGPT

Durante o ato de assinatura do convênio entre o Governo de Mato Grosso e a Santa Casa de Rondonópolis, que prevê um aporte financeiro de quase R$ 300 milhões para a unidade hospitalar, o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, destacou o trabalho do deputado estadual Ondanir Bortolini (Nininho) na articulação de recursos para o município.

Durante o evento, o prefeito rasgou elogios ao parlamentar, chamando Nininho de “deputado pé de boi”, em referência ao empenho e dedicação do deputado em buscar investimentos para a cidade.

Após a manifestação do prefeito, Nininho agradeceu o reconhecimento e reforçou o compromisso de continuar atuando em parceria com o município.

“Obrigado pelas palavras, prefeito Cláudio Ferreira! Essa parceria por Rondonópolis é o que me motiva a buscar sempre mais recursos para a nossa cidade, como esse importante aporte de R$ 22,3 milhões mensais para a Santa Casa. Vamos continuar unindo forças entre o município e a Assembleia Legislativa. Assim, conseguimos avançar de verdade e garantir que as melhorias continuem chegando à nossa população. Contem sempre com o meu empenho e trabalho”, declarou o deputado.

O convênio firmado pelo Governo do Estado representa um dos maiores investimentos recentes destinados à saúde pública regional e busca garantir o fortalecimento financeiro e operacional da Santa Casa, referência no atendimento hospitalar para Rondonópolis e diversos municípios da região sul de Mato Grosso.

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“RGA é direito” será o tema do Grande Ato dos servidores no dia 25 de maio

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Servidores estaduais e municipais de vários locais do estado estarão em Cuiabá para participar na próxima segunda-feira(25) do Grande Ato do Movimento Sindical Unificado pelas ruas do Centro Político Administrativo, rumo ao Palácio Paiaguás, a partir das 14h.

O ato que tem como tema “RGA é direito. E direito se conquista com luta, mobilização e unidade!” quer chamar a atenção do governo para abrir mesa de negociação e ouvir as reivindicações dos servidores e debater alternativas para se resolver o caso dos consignados, as cobranças previdenciárias sobre aposentados e pensionistas e também o plano de cargos e salários de cada categoria. “São reivindicações históricas que geram insatisfação dos servidores de forma geral no estado.  O governo não pode fingir que nada está acontecendo. São mais de 250 mil famílias impactadas mensalmente pela defasagem salarial provocada pelo não pagamento integral da Revisão Geral Anual (RGA)”, diz a presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso(FEESP-MT) Carmem Machado.

O Movimento Sindical Unificado também cobra uma mudança de postura do governador, Otaviano Pivetta em relação à adotada na gestão do governador Mauro Mendes em relação aos consignados. Os servidores relatam dificuldades financeiras provocadas por descontos elevados em folha, juros acumulados e falta de mecanismos de proteção aos trabalhadores endividados. Soma-se a isso a cobrança previdenciária sobre aposentados e pensionistas, tema que continua gerando forte indignação entre categorias do funcionalismo.
“Precisamos de uma resposta do governo. Abrir a mesa de negociações”, argumenta Carmem.

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