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Política MT

Mesmo dividindo atuação com liderança do governo, Dilmar Dal Bosco fecha semestre com 100 matérias apresentadas

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Foto: Karen Malagoli

Mesmo com as atribuições de líder do governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) apresentou 103 matérias legislativas no primeiro semestre do ano. Foram 25 projetos de lei, quatro projetos de lei complementar, um projeto de resolução, 51 indicações, 11 requerimentos, dez moções de aplauso e uma moção de pesar. A quantia representa 4,3% do trabalho desenvolvido desde a primeira legislatura do deputado, iniciada em 2011.

Entre os projetos apresentados e aprovados, neste semestre, Dal Bosco destaca dois que melhoraram as condições de produção do setor de base florestal e um que promoveu alterações na lei que instituiu o programa Regularize em Mato Grosso.

O projeto de lei complementar 08/2019 alterou o período de restrição na exploração dos Planos de Manejo Florestais Sustentáveis (PMFS). A redação antiga permitia a exploração por um ano, exceto no período chuvoso, quando existe uma proibição semelhante ao defeso da pesca, podendo ter o prazo prorrogado por mais um ano, o que, na prática, permite a colheita efetiva do plano de manejo por pouco mais de um ano.

A nova redação diz que o proprietário do plano de manejo terá “12 meses de efetiva exploração, excetuando o período de restrição”. Desta forma, o empresário não tem o tempo improdutivo contado e, de fato, consegue trabalhar a floresta em 12 meses alternados, podendo aumentar o período produtivo por até três anos.

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O projeto de lei 451/2019 foi aprovado para dar segurança jurídica ao setor de base florestal, que, com a redação da lei 10.818/2019, ficava na dúvida se a madeira em tora e a madeira serrada deveriam contribuir com o Fundo Estadual do Transporte e Habitação (Fethab).

Com o projeto de lei 363/2019, Dal Bosco alterou a lei 10.579 de 2017 para que “prazo máximo para que o interessado formalize sua opção pelo pagamento à vista ou parcelado seja estabelecido por decreto regulamentar”. A alteração garantiu segurança jurídica àqueles que aderem ao programa Regularize, cujo objetivo é estimular o pagamento de débitos com o perdão de débitos como multas e juros.

LIDERANÇA DO GOVERNO – O deputado Dilmar Dal Bosco diz que a produção legislativa poderia ter sido maior no primeiro semestre de 2019, mas a liderança do governo no parlamento leva o deputado a ter outros focos e também a dividir a confecção de projetos, como substitutivos às mensagens do governo, que além de exigirem longos períodos de discussão, terminam com decisões e entendimentos de vários parlamentares, a exemplo da redação da lei que instituiu o programa Nota MT e da lei dos incentivos fiscais.

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Ex-governador Mauro Mendes rebate senador Wellington Fagundes sobre obras da MT-170

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Ex-governador Mauro Mendes

O ex-governador Mauro Mendes voltou a criticar o senador Wellington Fagundes em meio às discussões sobre as obras da MT-170, antiga BR-174, no estado de Mato Grosso.

Em declarações recentes, Mauro rebateu as críticas feitas pelo senador sobre a qualidade das obras executadas na rodovia e afirmou que a estrada permaneceu abandonada durante anos sob responsabilidade do Governo Federal. Segundo ele, a estadualização da via ocorreu justamente para garantir a retomada das obras e melhorar a trafegabilidade da região.

Mauro Mendes também acusou Wellington Fagundes de “faltar com a verdade” ao questionar o andamento dos serviços e destacou que, antes da intervenção do Estado, motoristas enfrentavam sérios problemas estruturais na rodovia, incluindo longos períodos de atoleiros e dificuldades de deslocamento.

O embate ganhou força após Wellington cobrar investigações sobre possíveis falhas na execução das obras e defender acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) nos contratos relacionados à MT-170.

A discussão entre os dois líderes políticos amplia o clima de disputa política em Mato Grosso, principalmente diante das articulações visando as eleições de 2026.

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Política MT

Cláudio Ferreira elogia deputado Nininho durante anúncio de recursos para a Santa Casa de Rondonópolis

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Foto Reprodução ChatGPT

Durante o ato de assinatura do convênio entre o Governo de Mato Grosso e a Santa Casa de Rondonópolis, que prevê um aporte financeiro de quase R$ 300 milhões para a unidade hospitalar, o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, destacou o trabalho do deputado estadual Ondanir Bortolini (Nininho) na articulação de recursos para o município.

Durante o evento, o prefeito rasgou elogios ao parlamentar, chamando Nininho de “deputado pé de boi”, em referência ao empenho e dedicação do deputado em buscar investimentos para a cidade.

Após a manifestação do prefeito, Nininho agradeceu o reconhecimento e reforçou o compromisso de continuar atuando em parceria com o município.

“Obrigado pelas palavras, prefeito Cláudio Ferreira! Essa parceria por Rondonópolis é o que me motiva a buscar sempre mais recursos para a nossa cidade, como esse importante aporte de R$ 22,3 milhões mensais para a Santa Casa. Vamos continuar unindo forças entre o município e a Assembleia Legislativa. Assim, conseguimos avançar de verdade e garantir que as melhorias continuem chegando à nossa população. Contem sempre com o meu empenho e trabalho”, declarou o deputado.

O convênio firmado pelo Governo do Estado representa um dos maiores investimentos recentes destinados à saúde pública regional e busca garantir o fortalecimento financeiro e operacional da Santa Casa, referência no atendimento hospitalar para Rondonópolis e diversos municípios da região sul de Mato Grosso.

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Política MT

“RGA é direito” será o tema do Grande Ato dos servidores no dia 25 de maio

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Servidores estaduais e municipais de vários locais do estado estarão em Cuiabá para participar na próxima segunda-feira(25) do Grande Ato do Movimento Sindical Unificado pelas ruas do Centro Político Administrativo, rumo ao Palácio Paiaguás, a partir das 14h.

O ato que tem como tema “RGA é direito. E direito se conquista com luta, mobilização e unidade!” quer chamar a atenção do governo para abrir mesa de negociação e ouvir as reivindicações dos servidores e debater alternativas para se resolver o caso dos consignados, as cobranças previdenciárias sobre aposentados e pensionistas e também o plano de cargos e salários de cada categoria. “São reivindicações históricas que geram insatisfação dos servidores de forma geral no estado.  O governo não pode fingir que nada está acontecendo. São mais de 250 mil famílias impactadas mensalmente pela defasagem salarial provocada pelo não pagamento integral da Revisão Geral Anual (RGA)”, diz a presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso(FEESP-MT) Carmem Machado.

O Movimento Sindical Unificado também cobra uma mudança de postura do governador, Otaviano Pivetta em relação à adotada na gestão do governador Mauro Mendes em relação aos consignados. Os servidores relatam dificuldades financeiras provocadas por descontos elevados em folha, juros acumulados e falta de mecanismos de proteção aos trabalhadores endividados. Soma-se a isso a cobrança previdenciária sobre aposentados e pensionistas, tema que continua gerando forte indignação entre categorias do funcionalismo.
“Precisamos de uma resposta do governo. Abrir a mesa de negociações”, argumenta Carmem.

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