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Minas Gerais anuncia suspensão da cobrança de ICMS para a pecuária
O governo de Minas Gerais anunciou uma medida emergencial para ajudar os produtores de gado bovino atingidos pela seca no estado. Por um período de 90 dias, a cobrança do ICMS referente à movimentação desses animais em municípios impactados pela estiagem será suspensa.
Essa ação visa beneficiar cerca de 326 mil produtores mineiros, especialmente nas regiões Noroeste, Norte, Vales do Jequitinhonha e Mucuri, afetados pelo período prolongado de falta de chuvas. A suspensão da cobrança do ICMS se aplicará para a movimentação do gado dentro dessas áreas, bem como para transporte para outras localidades, como Bahia ou Espírito Santo, desde que sejam cumpridos os seguintes critérios:
- Residir em municípios atendidos pelo Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene) e que tenham decretado situação de emergência devido à seca.
- Garantir o retorno do rebanho a Minas Gerais dentro de 180 dias.
Essa ação foi viabilizada após aprovação de alterações junto à Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe) nesta quarta-feira (27.12). Essas modificações na cobrança de impostos estaduais exigem a autorização do órgão ligado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Além da suspensão temporária do ICMS, o governo mineiro conseguiu também a prorrogação automática, por mais um ano, do pagamento das dívidas dos produtores mineiros com o Banco do Brasil, limitado a R$ 200 mil, em municípios que decretaram situação de emergência pela seca. Essa iniciativa já está em vigor e dispensa a apresentação de laudos comprobatórios.
Adicionalmente, a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa-MG) está trabalhando em colaboração com instituições financeiras para criar uma linha de crédito específica voltada para os produtores afetados pela seca. Essa linha de crédito visa dar suporte à agricultura familiar, possibilitando a compra de ração, alimentos e a recuperação das áreas de plantio e pastagens.
Fonte: Pensar Agro
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Lei autoriza instalação de câmeras em pet shops para reforçar proteção animal em Rondonópolis
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Articulação do vereador Ibrahim Zaher garante etapa do estadual de natação em Rondonópolis
Competição da Federação de Desportos Aquáticos de Mato Grosso em junho deve contar com a participação de 400 atletas inscritos

Foto- Assessoria
A cidade de Rondonópolis sediará por mais um ano, uma etapa do campeonato mato-grossense de natação, nos dias 06,07 e 08 de junho, com a expectativa de participação de cerca de 400 atletas. O evento foi confirmado para o município, após articulação do vereador Ibrahim Zaher, que viabilizou o local onde as provas serão sediadas com toda a estrutura exigida pela Federação de Desportos Aquáticos de Mato Grosso (FDA-MT).
Para o vereador Ibrahim Zaher, uma competição deste porte não poderia deixar de ocorrer em Rondonópolis, pois segundo ele, que já foi atleta de natação os campeonatos são agentes motivadores para que os atletas sigam a dura rotina de treinamentos e para além disso, incentiva uma prática esportiva saudável e divulga o esporte. “Hoje Rondonópolis tem sido novamente um destaque no cenário estadual e nacional com atletas da natação. Então é uma oportunidade de outros jovens verem esses atletas nas piscinas, verem o potencial dessa modalidade que é tão boa para a saúde e que a gente possa cada vez mais ter adeptos participando”, destacou.
Segundo o organizador da etapa do Estadual em Rondonópolis, Roberval Volpe, além das equipes de Rondonópolis, são aguardadas delegações das cidades de Cuiabá, Campo Verde, Nova Mutum, Sorriso, Sinop, Lucas do Rio Verde e Sapezal. Com a competição recebendo atletas de nove anos até a categoria master que é 50 acima 60 acima não tem idade. “A competição é de extrema importância, porque o Caiçara é uma das melhores piscinas do Mato Grosso, e é onde os nadadores têm a oportunidade de nadar e conquistarem os índices para poderem nadar os campeonatos brasileiros”, explicou.
Roberval destaca ainda a participação do vereador Ibrahim Zaher, na articulação junto a diretoria do Caiçara Tênis Clube para a parceria na etapa do campeonato mato-grossense de natação. “O apoio do vereador Ibrahim Zaher para nós é extremamente importante, porque o esporte amador precisa da força da classe política. É muito difícil o esporte andar sem o apoio deles. Então, para nós aqui da região sul, foi essencial o apoio do Ibrahim para que o Caiçara cedesse a piscina para a gente, para poder fazer o campeonato estadual, já visando os campeonatos brasileiros que vêm pela frente”, finalizou.
Lei Craques da Terra
O vereador Ibrahim Zaher é o autor da Lei Craques da Terra, que são auxílios pontuais para os jovens atletas do município que não tem condições de arcar com determinados custos que o esporte apresenta, como inscrição em campeonatos, alimentação, estadia, entre outros.
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