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Ministério da Agricultura moderniza emissão de certificados sanitários para exportação
Em uma iniciativa para modernizar e agilizar os procedimentos de certificação sanitária, o Ministério da Agricultura anunciou nesta quarta-feira (03.04) a implementação da assinatura eletrônica para a emissão de Certificados Sanitários Nacionais (CSN), documento crucial para o trânsito no território nacional de produtos de origem animal destinados à exportação.
Segundo informações divulgadas pelo Ministério, essa medida é parte de uma estratégia maior de modernização, com a próxima etapa já em desenvolvimento: a implementação da extensão para a emissão de Certificados Sanitários Internacionais (CSI), seguindo as negociações e aceitação dos países importadores.
A implementação da assinatura eletrônica tem como objetivo principal agilizar o processo de emissão dos certificados, o que não só garante uma melhor rastreabilidade dos produtos como também oferece maior segurança tanto para os servidores públicos envolvidos quanto para as empresas exportadoras.
Durante a apresentação da ferramenta em Brasília, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, ressaltou a importância desse avanço: “O certificado sanitário assinado eletronicamente trará maior confiabilidade, segurança e transparência no processo de certificação emitido pelo Brasil”.
Desenvolvida pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) e pela Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI) no âmbito do Sistema SIGSIF (Sistema de Informação Gerencial do Serviço de Inspeção Federal), a nova ferramenta representa uma mudança significativa na rotina dos auditores fiscais federais agropecuários – médicos veterinários, que agora poderão realizar a assinatura eletrônica, eliminando a necessidade de imprimir, carimbar e assinar fisicamente centenas de certificados diariamente.
Para as empresas exportadoras, a implementação da assinatura eletrônica traz benefícios como a facilitação e desburocratização do processo, permitindo o acesso imediato ao documento e a sua impressão para apresentação aos órgãos de fiscalização do Brasil e dos países importadores.
Carlos Goulart, secretário de Defesa Agropecuária, destacou a importância desse avanço: “É um momento histórico, um salto gigantesco que estamos promovendo para a facilidade de comércio no Brasil”.
Além da assinatura eletrônica, os certificados contam ainda com código de autenticidade e com QR Code, o que permite a verificação instantânea da veracidade do documento.
Ricardo Santin, presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), elogiou a iniciativa e ressaltou o impacto positivo para as empresas: “A gente ganha horas e minutos preciosos de competitividade. Isso aqui é dinheiro na veia do Brasil, porque a gente consegue ser mais competitivo e mais rápido”.
Fonte: Pensar Agro
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Lei autoriza instalação de câmeras em pet shops para reforçar proteção animal em Rondonópolis
Nova legislação permite monitoramento interno de forma facultativa e incentiva transparência nos serviços voltados aos animais
Foto Reprodução
A Prefeitura de Rondonópolis sancionou a Lei nº 14.739, de 24 de março de 2026, que autoriza a instalação de sistemas de monitoramento por câmeras em estabelecimentos comerciais do tipo pet shops, clínicas veterinárias, hotéis para animais e congêneres no município.
A medida permite que os estabelecimentos instalem câmeras em áreas onde são realizados serviços como banho, tosa, atendimento, hospedagem e manejo dos animais. O objetivo é fortalecer a proteção e o bem-estar animal, além de garantir mais transparência na prestação dos serviços.
De acordo com a legislação, o sistema de monitoramento, quando implantado, poderá contribuir para a prevenção de maus-tratos, aumentar a segurança de tutores, profissionais e estabelecimentos, e reforçar a relação de confiança entre consumidores e prestadores de serviço.
A lei também prevê que os estabelecimentos que optarem pela instalação poderão disponibilizar o acesso às imagens aos tutores dos animais, mediante solicitação, além de armazenar os registros conforme a legislação vigente, especialmente respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Outro ponto destacado é que a instalação das câmeras não é obrigatória. A norma tem caráter facultativo, não prevendo penalidades ou sanções para os estabelecimentos que optarem por não aderir ao sistema.
Além disso, o Poder Executivo poderá promover campanhas educativas voltadas à proteção e bem-estar animal, incentivar boas práticas no atendimento e desenvolver ações de conscientização junto à população e aos estabelecimentos.
A Lei nº 14.739 já está em vigor desde a data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município.
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Articulação do vereador Ibrahim Zaher garante etapa do estadual de natação em Rondonópolis
Competição da Federação de Desportos Aquáticos de Mato Grosso em junho deve contar com a participação de 400 atletas inscritos
Foto- Assessoria
A cidade de Rondonópolis sediará por mais um ano, uma etapa do campeonato mato-grossense de natação, nos dias 06,07 e 08 de junho, com a expectativa de participação de cerca de 400 atletas. O evento foi confirmado para o município, após articulação do vereador Ibrahim Zaher, que viabilizou o local onde as provas serão sediadas com toda a estrutura exigida pela Federação de Desportos Aquáticos de Mato Grosso (FDA-MT).
Para o vereador Ibrahim Zaher, uma competição deste porte não poderia deixar de ocorrer em Rondonópolis, pois segundo ele, que já foi atleta de natação os campeonatos são agentes motivadores para que os atletas sigam a dura rotina de treinamentos e para além disso, incentiva uma prática esportiva saudável e divulga o esporte. “Hoje Rondonópolis tem sido novamente um destaque no cenário estadual e nacional com atletas da natação. Então é uma oportunidade de outros jovens verem esses atletas nas piscinas, verem o potencial dessa modalidade que é tão boa para a saúde e que a gente possa cada vez mais ter adeptos participando”, destacou.
Segundo o organizador da etapa do Estadual em Rondonópolis, Roberval Volpe, além das equipes de Rondonópolis, são aguardadas delegações das cidades de Cuiabá, Campo Verde, Nova Mutum, Sorriso, Sinop, Lucas do Rio Verde e Sapezal. Com a competição recebendo atletas de nove anos até a categoria master que é 50 acima 60 acima não tem idade. “A competição é de extrema importância, porque o Caiçara é uma das melhores piscinas do Mato Grosso, e é onde os nadadores têm a oportunidade de nadar e conquistarem os índices para poderem nadar os campeonatos brasileiros”, explicou.
Roberval destaca ainda a participação do vereador Ibrahim Zaher, na articulação junto a diretoria do Caiçara Tênis Clube para a parceria na etapa do campeonato mato-grossense de natação. “O apoio do vereador Ibrahim Zaher para nós é extremamente importante, porque o esporte amador precisa da força da classe política. É muito difícil o esporte andar sem o apoio deles. Então, para nós aqui da região sul, foi essencial o apoio do Ibrahim para que o Caiçara cedesse a piscina para a gente, para poder fazer o campeonato estadual, já visando os campeonatos brasileiros que vêm pela frente”, finalizou.
Lei Craques da Terra
O vereador Ibrahim Zaher é o autor da Lei Craques da Terra, que são auxílios pontuais para os jovens atletas do município que não tem condições de arcar com determinados custos que o esporte apresenta, como inscrição em campeonatos, alimentação, estadia, entre outros.
Rondonópolis
Fiscalização ou “fogo amigo”? Cobranças de Luciana Horta expõem tensão na base aliada em Rondonópolis
Foto- Assessoria
A atuação da vereadora Luciana Horta tem provocado desconforto nos bastidores da política de Rondonópolis. Mais votada nas últimas eleições municipais com 3.605 votos, a parlamentar virou alvo de críticas e especulações após intensificar cobranças para melhorias na saúde à gestão do prefeito Cláudio Ferreira, de quem é aliada política do mesmo partido o Partido Liberal (PL).
Nos corredores do poder, circula a narrativa de que a vereadora estaria ensaiando uma oposição estratégica de olho nas eleições para deputada estadual. A leitura, no entanto, é contestada por apoiadores da parlamentar, que classificam as críticas como uma tentativa de desviar o foco dos problemas apontados pela vereadora.
Entre as cobranças recentes estão a falta de infraestrutura nos bairros Altamirando 2 e Maria Amélia 2, além das longas filas registradas durante a madrugada no CEADAS. Segundo a vereadora, as demandas não têm caráter político, mas refletem reclamações recorrentes da população.
A postura adotada por Luciana ampliou o debate sobre o papel do Legislativo. Especialistas e observadores políticos avaliam que a situação evidencia um embate clássico entre fiscalização e alinhamento político dentro da base governista. Cobrar providências do Executivo não representa rompimento, mas o exercício da função constitucional de fiscalizar e legislar. Já outros defendem que a exposição pública de problemas pode gerar desgaste desnecessário à administração.
O episódio reacende a discussão sobre os limites da independência parlamentar dentro de uma base aliada e coloca em evidência o desafio de equilibrar lealdade política e compromisso com as demandas da população.
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