Pesquisar
Feche esta caixa de pesquisa.

Nacional

Ministro cita “envolvimento de agentes do Estado e políticos” no caso Marielle

Publicado

Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, foram assassinados a tiros na noite de 14 de março, no Rio de Janeiro
Fernando Frazão/Agência Brasil – 10.5.18

Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, foram assassinados a tiros na noite de 14 de março, no Rio de Janeiro

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, apontou o “envolvimento de agentes do Estado” e “órgãos de representação política” como um dos principais fatores que dificultam o esclarecimento das  mortes da vereadora Marielle Franco (PSOL)
e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorridas em 14 de março, no Rio de Janeiro.

A declaração foi feita em entrevista concedida na noite dessa terça-feira (7) à Globonews
, onde Jungmann disse ver grande “complexidade” na investigação. “Esse assassinato da Marielle Franco
envolve agentes do Estado. Envolve, inclusive, setores ligados seja a órgãos de setores do Estado seja a órgãos de representação política”, declarou o ministro, pontuando que evitaria trazer detalhes para “não criar problemas para a própria investigação”.

Raul Jungmann
também assentiu que a existência de ‘ramificações’ na polícia dificulta o andamento das apurações, mas disse acreditar que o caso será esclarecido até o fim deste ano.

“A complexidade [do crime] deriva do profissionalismo que ele foi feito e o fato de que tem uma rede, digamos, de intersecção, que eu poderia chamar daqueles que têm interesse que aquilo acontecesse… É bastante ampla. Daí a grande dificuldade que se tem para esclarecer esse caso”, declarou o ministro, que reafirmou o apoio das forças de segurança federais nas investigações.

Veja Mais:  Projeto exige planos de emergência para pontes, túneis e viadutos

Investigações sobre a morte de Marielle Franco

Quinta vereadora mais votada no Rio, Marielle Franco denunciava violência policial e morreu aos 38 anos de idade
Reprodução/Youtube

Quinta vereadora mais votada no Rio, Marielle Franco denunciava violência policial e morreu aos 38 anos de idade

Os trabalhos da Delegacia de Homícidios da Capital (DHC) sobre o caso são conduzidos em sigilo
, mas a polícia fluminense confirmou no fim de julho a prisão de dois suspeitos de participação nos assassinatos da vereadora e de seu motorista. Um desses presos é suspeito de ser um dos ocupantes do carro que disparou contra o veículo onde estava Marielle e Anderson. Os dois suspeitos são ex-militares.

A polícia já sabe que a arma do crime foi uma submetralhadora e que a munição usada pelos criminosos era de um lote que havia sido destinado à Polícia Federal, mas que teria sido roubado na sede dos Correios na Paraíba, no ano passado (conforme versão do governo federal). Permanecem não respondidas as questões sobre o(s) autor(es) e o(s) mandante(s) dos assassinatos de Marielle Franco
e Anderson Gomes.

Comentários Facebook

Nacional

Comissão de Meio Ambiente aprova política de recuperação da vegetação da Caatinga

Publicado

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1990/24, que institui a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga, com o objetivo de promover ações coordenadas de restauração ecológica no bioma.

A política estabelece quatro eixos principais:

  • incentivar a recuperação de áreas degradadas;
  • ampliar a produção sustentável de alimentos;
  • fortalecer a segurança hídrica no bioma;
  • impulsionar a bioeconomia na região.

Para alcançar esses objetivos, o projeto prevê instrumentos como fomento à pesquisa, elaboração de planos de ação contra o desmatamento e a desertificação, e a restauração da vegetação nativa.

Único bioma exclusivamente brasileiro, a Caatinga se estende por oito estados do Nordeste e parte de Minas Gerais, representando aproximadamente 10% do território nacional, segundo o IBGE.

Fundo da Caatinga
De autoria da ex-senadora Janaína Farias (CE), a proposta foi aprovada com uma emenda do deputado Pedro Campos (PSB-PE), acatada pelo relator, deputado Fernando Mineiro (PT-RN). A emenda autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo da Caatinga.

A proposta é que o fundo seja destinado ao financiamento de medidas como a recuperação de áreas degradadas, conservação de solo e água, adaptação à seca e outras medidas.

Necessidade
O relatou defendeu a aprovação do projeto e da emenda. Mineiro citou dados do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que apontam que a Caatinga já perdeu 42,6% de sua vegetação nativa. Atualmente, menos de 10% do bioma é protegido.

Veja Mais:  Comissão aprova projeto com política de saúde mental para atingidos em desastres

“Não há dúvidas de que o quadro regional requer atenção muito especial do poder público e da sociedade em geral, no sentido de conter a degradação, combater a desertificação, recuperar áreas desmatadas e fomentar a conservação dos remanescentes de vegetação nativa”, disse Mineiro.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

Comentários Facebook
Continue lendo

Nacional

Comissão aprova proposta que facilita acesso a escolas públicas de municípios vizinhos

Publicado

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4036/24, que permite a matrícula de aluno em escola pública de município vizinho quando essa for a unidade de ensino mais próxima de sua residência. Para que a medida seja efetivada, os municípios envolvidos poderão firmar convênios.

A deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), relatora do projeto, incluiu uma emenda que garante o direito ao transporte escolar para o município vizinho. A proposta abrange todo o ciclo da educação básica, desde a educação infantil até o ensino médio.

Bayer ressaltou a importância da medida “É preciso deixar claro que a precedência deve ser sempre a do bem-estar da criança. No caso, deve-se considerar a menor distância entre a residência e a escola em condições de oferecer a vaga”, disse.

A proposta foi apresentada pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) e muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Melo afirma que o projeto visa efetivar o direito à educação.

Próximos passos
O PL 4036/24 vai ser analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

Comentários Facebook
Veja Mais:  Theresa May anuncia renúncia ao cargo de primeira-ministra do Reino Unido
Continue lendo

Nacional

Câmara pode votar projeto que aumenta penas para abandono de idoso

Publicado

A Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (16) projeto de lei que aumenta as penas pelo abandono de pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde ou entidades de abrigamento se disso resultar morte ou lesão grave. A proposta está na pauta do Plenário, que também terá sessões na terça (17) e na quarta-feira (18).

Os parlamentares precisam analisar emendas do Senado ao Projeto de Lei 4626/20, do deputado Helio Lopes (PL-RJ) e outros, que estabelece aumento de pena para o caso de abandono de idoso.

Na mesma linha do que a Câmara aprovou para o idoso, o Senado propõe a aplicação de penas de reclusão de 2 a 5 anos e multa pelo abandono de pessoa com deficiência, contra a pena atual de reclusão de 6 meses a 3 anos e multa.

Se do abandono resultar a morte da pessoa, a pena será de 8 a 14 anos de reclusão; se resultar em lesão grave, poderá haver reclusão de 3 a 7 anos. Ambas com multa.

Medida protetiva
O Plenário pode também concluir a votação do Projeto de Lei 6020/23, da deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), que tipifica como descumprimento de medida judicial a aproximação do agressor de áreas delimitadas pelo juiz para proteção de vítima de violência contra a mulher.

Veja Mais:  Audiência discute reconstrução da infraestrutura destruída pelas chuvas no Vale do Taquari

O texto da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), acrescenta ao projeto original a aproximação do agressor da residência ou do local de trabalho da vítima.

Atualmente, a Lei Maria da Penha estabelece pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa para aquele que descumprir decisão judicial sobre medidas protetivas de urgência previstas na lei.

Trabalho aos feriados
Também em pauta consta o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 405/23, do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que susta portaria do Ministério do Trabalho sobre o trabalho em feriados.

A portaria entra em vigor no dia 1º de julho deste ano, após adiamento desde dezembro do ano passado.

O autor pretende que continue em vigor portaria do ex-presidente Jair Bolsonaro que regulamentava o assunto e permitia o trabalho aos feriados no comércio.

O argumento do ministério para a portaria é que existe uma lei sobre o tema (Lei 10.101/00) condicionando o trabalho no comércio aos feriados desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal.

Trabalho de migrante
A Câmara dos Deputados pode votar ainda o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 405/22, que contém a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias.

O texto da convenção foi enviado pelo governo federal à Câmara em 2010, ano da adesão do Brasil à convenção vigente desde 1990. A comissão especial de deputados que analisou o tema aprovou o texto em 2022.

Veja Mais:  Projeto exige planos de emergência para pontes, túneis e viadutos

Entre os pontos abordados pela convenção estão a não discriminação; direitos humanos; disposições aplicáveis a categorias especiais de trabalhadores migrantes; e promoção de condições saudáveis e igualitárias.

Idosos e extradição
Outro item da pauta é o PDL 863/17, que contém o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, formulada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA) e celebrada em 2015.

Sobre o acordo de extradição entre o Brasil e a Argentina, assinado em 2019, está em pauta o PDL 162/23. O novo acordo moderniza e agiliza o processo de extradição por meio de procedimentos mais eficientes para a transferência entre os dois países de pessoas acusadas, processadas ou condenadas por crimes.

Confira a pauta completa

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

Comentários Facebook
Continue lendo

ALMT Segurança nas Escolas

Rondonópolis

Polícia

Esportes

Famosos

Mais Lidas da Semana