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Ministro cita “envolvimento de agentes do Estado e políticos” no caso Marielle

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Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, foram assassinados a tiros na noite de 14 de março, no Rio de Janeiro
Fernando Frazão/Agência Brasil – 10.5.18

Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, foram assassinados a tiros na noite de 14 de março, no Rio de Janeiro

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, apontou o “envolvimento de agentes do Estado” e “órgãos de representação política” como um dos principais fatores que dificultam o esclarecimento das  mortes da vereadora Marielle Franco (PSOL)
e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorridas em 14 de março, no Rio de Janeiro.

A declaração foi feita em entrevista concedida na noite dessa terça-feira (7) à Globonews
, onde Jungmann disse ver grande “complexidade” na investigação. “Esse assassinato da Marielle Franco
envolve agentes do Estado. Envolve, inclusive, setores ligados seja a órgãos de setores do Estado seja a órgãos de representação política”, declarou o ministro, pontuando que evitaria trazer detalhes para “não criar problemas para a própria investigação”.

Raul Jungmann
também assentiu que a existência de ‘ramificações’ na polícia dificulta o andamento das apurações, mas disse acreditar que o caso será esclarecido até o fim deste ano.

“A complexidade [do crime] deriva do profissionalismo que ele foi feito e o fato de que tem uma rede, digamos, de intersecção, que eu poderia chamar daqueles que têm interesse que aquilo acontecesse… É bastante ampla. Daí a grande dificuldade que se tem para esclarecer esse caso”, declarou o ministro, que reafirmou o apoio das forças de segurança federais nas investigações.

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Investigações sobre a morte de Marielle Franco

Quinta vereadora mais votada no Rio, Marielle Franco denunciava violência policial e morreu aos 38 anos de idade
Reprodução/Youtube

Quinta vereadora mais votada no Rio, Marielle Franco denunciava violência policial e morreu aos 38 anos de idade

Os trabalhos da Delegacia de Homícidios da Capital (DHC) sobre o caso são conduzidos em sigilo
, mas a polícia fluminense confirmou no fim de julho a prisão de dois suspeitos de participação nos assassinatos da vereadora e de seu motorista. Um desses presos é suspeito de ser um dos ocupantes do carro que disparou contra o veículo onde estava Marielle e Anderson. Os dois suspeitos são ex-militares.

A polícia já sabe que a arma do crime foi uma submetralhadora e que a munição usada pelos criminosos era de um lote que havia sido destinado à Polícia Federal, mas que teria sido roubado na sede dos Correios na Paraíba, no ano passado (conforme versão do governo federal). Permanecem não respondidas as questões sobre o(s) autor(es) e o(s) mandante(s) dos assassinatos de Marielle Franco
e Anderson Gomes.

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Comissão de Fiscalização debate reajuste das tarifas de energia elétrica

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Marcos Corrêa/Presidência da República
Energia - elétrica - usina hidrelétrica de Belo Monte (PA)
Usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza audiência publica na terça-feira (31) para debater o reajuste nos valores das bandeiras tarifárias de energia elétrica, apresentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A audiência será às 16h30, no plenário 9, e poderá ser acompanhada de forma virtual e interativa pelo e-Democracia.

O deputado José Nelto (PP-GO), que pediu o debate, disse que a Aneel pretende aplicar os novos valores da tarifa de energia a partir de junho.

“Se aprovada do modo em que foi apresentada, a proposta importará em expressiva elevação no preço ao consumidor. Para as bandeiras amarela e vermelha, o reajuste será de 56% e 57%, respectivamente”, disse o deputado.

Para ele, não parece convincente a justificativa de que os principais motivos que levaram à alta dos valores decorrem da inflação acumulada no período e do custo de geração de energia.

“O volume atual de armazenamento de água dos reservatórios nacionais está em níveis satisfatórios, ou seja, não há escassez hídrica”, completou José Nelto.

Debatedores
Foram convidados para a audiência:
– o diretor-geral da Aneel, Sandoval de Araújo Feitosa Neto;
– o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Carlos Ciocchi;
– a diretora-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Christianne Dias; e
– o secretário Nacional do Consumidor, Rodrigo Henrique Roca Pires.

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Da Redação – RS

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Comissão rejeita proposta que cria fundo para combater furtos a caixas eletrônicos

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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Aelton Freitas PP-MG
Aelton Freitas, relator do projeto de lei

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou projeto de lei que cria fundo específico de combate a roubo e furto de bancos e congêneres. O relator, deputado Aelton Freitas (PP-MG), considerou a matéria inadequada do ponto de vista orçamentário e financeiro.

A proposição (PL 515/20), do deputado Pastor Gil (PL-MA), deverá ser arquivada.

Aelton Freitas apontou como impedimento, para a aprovação do projeto, a indicação de “dotações orçamentárias da União” entre as fontes de recursos para o fundo. “Não há amparo de tal destinação na Lei Orçamentária Anual, no Plano Plurianual ou na Lei de Diretrizes Orçamentárias”, explicou o relator.

O objetivo do fundo proposto seria desenvolver ações para impedir roubos e furtos a bancos e caixas eletrônicos. As verbas seriam usadas para apoiar projetos nas áreas de segurança e tecnologia destinados, entre outros fins, à qualificação das equipes de segurança dos estados, aos sistemas de inteligência e à modernização da segurança de caixas eletrônicos.

Anteriormente, o texto também havia sido rejeitado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli

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Nacional

Comissão discute políticas públicas para agricultura familiar e reforma agrária

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Leonardo Henrique e Valmir Fernandes/Fotos Públicas
Agropecuária - geral - agricultura familiar -- plantação - plantações - MST - manutenção das hortas comunitárias onde se colhe os alimentos que compõem marmitas distribuídas pelo coletivo “Marmitas da Terra” em praças e ocupações urbanas de Curitiba e Região.
Mais de 75% dos estabelecimentos rurais pertencem à agricultura familiar

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na terça-feira (31) com o tema: “Políticas Públicas de Agricultura Familiar e Reforma Agrária”.

O deputado Rogério Correia (PT-MG), que pediu o debate, lembra que a agricultura familiar é a principal responsável pela produção e diversidade dos alimentos consumidos pelos brasileiros.

“A significância é tamanha que o Censo Agropecuário de 2017 apontou que 76,8% dos 5,073 milhões de estabelecimentos rurais do Brasil foram caracterizados como pertencentes à agricultura familiar, gerando R$ 106,5 bilhões de receita”, cita o deputado.

Correia lembra que a inclusão dos agricultores familiares no orçamento público aconteceu por intermédio de políticas públicas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater).

Segundo ele, o enfraquecimento destas políticas públicas vem causando um prejuízo enorme aos agricultores e consequentemente na oferta de alimentos e no combate à fome.

“A carestia voltou a ocupar os noticiários. Mais da metade da população do País vive em situação de insegurança alimentar e o Brasil voltou desonrosamente ao Mapa da Fome mundial. A suspensão do Pronaf, o desmantelamento do PAA, do Pnae e do conjunto de políticas públicas voltadas para agricultura familiar tem grande parcela de responsabilidade nessa realidade nefasta”, diz o deputado.

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Debatedores
Foram convidados para o debate, entre outros, o presidente do Incra, Geraldo José da Câmara Ferreira de Melo Filho; o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Márcio Cândido Alves; e a coordenadora-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Contraf), Josana Lima.

Veja a lista completa de convidados.

Hora e local
O debate será no plenário 3, às 16 horas.

Da Redação – RS

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ALMT – Campanha Fake News II

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